CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 28

EM 4 DE MARÇO DE 1904

Presidencia do Exmo. Sr. Alberto Antonio de Moraes Carvalho

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta.- Expediente. - O Digno Par Avellar Machado manda para a mesa o parecer sobre a proposição de lei que estabelece o pagamento de 50 por cento em ouro nos direitos alfandegarios. Foi a imprimir. - O Digno Par Ferreira do Amaral prosegue na defesa do engenheiro Croneau e das obras a elle commettidas; mas dando a hora de passar á ordem do dia pede que lhe seja permittido continuar na sessão seguinte.

Ordem do dia. - Discussão na generalidade da proposta de lei que tende a reformar os contractos com o Banco de Portugal. - Conclue o seu discurso, começado na sessão antecedente, o Digno Par Sebastião Telles. Responde a S. Exa o Digno Par Mattozo Santos, relator. - Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Assistiu a toda a sessão o Sr. Ministro da Fazenda, e a parte d'ella os Srs. Presidente do Conselho, e Ministros das Obras Publicas, Marinha e Negocios Estrangeiros.

Ás duas horas e trinta minutos da tarde, verificando-se a presença de 22 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Requerimento de José Maria de Avillez da Fonseca, pedindo para ser admittido a prestar juramento e tomar assento na Camara como representante de seu avô, o segundo Conde de Avilez, Juzarte de Sousa Tavares.

Á commissão de verificação de poderes.

O Sr. Avellar Machado: - Por parte da commissão de Fazenda manda para a mesa o parecer sobre a proposição de lei que trata de parte do pagamento dos direitos alfandegarios em ouro.

O Sr. Ferreira do Amaral: - Na ordem de considerações em que foi interrompido na sessão passada, por ter dado a hora de se passar á ordem do dia, tratava elle, orador, de expor a fórma o que estava constituido o Arsenal antes da vinda do Sr. Croneau: para completar porem o que a tal respeito lhe cumpre dizer, terá que referir-se aos concertos da canhoneira Cacongo e Massabi conseguidos, com enormes trabalhos e desgostos, pelas diligencias instantes do honrado, zeloso e intelligente mestre Lisboa, que já hoje não está no Arsenal, mestre que teve de luctar com rara e persistente coragem pelo que respeitava á competencia para a direcção dos trabalhos com os engenheiros machinistas de então, que pretendiam ser os encarregados de dirigir a obra, porque se consideravam só elles competentes para trabalhos metallurgicos contrariamente á opinião dos constructores navaes portuguezes e de todos os outros paizes, que para a sua competencia reclamam todos os trabalhos que dizem respeito ao casco e accessorios de navios de ferro, bem como o calculo e projectos das machinas motoras nos seus orgãos essenciaes.

Não quer descrever á camara a serie de intrigas, de discussões em que se achava o Arsenal, nem deseja referir-se ás incompatibilidades irreductiveis que então se manifestaram e que são no Arsenal tradicionaes.

Não deseja cansar a attenção da Camara com as controversias que então se deram, e limita-se a dizer que o estado normal do Arsenal representado pelas luctas intransigentes dos differentes individuos que constituiam o pessoal dirigente dos seus trabalhadores era detestavel e perfeitamente equivalente ao seu estado material. Foi esta situação que o Sr. Croneau encontrou quando veiu tomar conta da direcção technica do Arsenal de Marinha de Lisboa.

O Governo de então tendo como base do seu plano de organisação do material da esquadra os tres typos, cruzador de 1:600 toneladas, destroyer de 550, e guarda costas de 4:800 toneladas, resolveu serem estes os navios com que o Sr. Croneau deveria iniciar o cumprimento do seu contracto. As dimensões restrictas do cruzador eram derivadas da pequena extensão da carreira existente; os outros dois typos de navios obedeciam ás ideias que sobre defesa movel do porto de Lisboa e guarnição das colonias estavam então assentes, e que ainda até hoje não teem sido na sua essencia alteradas.

Não foi, pois, o Sr. Croneau que escolheu os typos dos navios a construir, foi o Governo que lhe impoz quaes as caracteristicas dos navios a projectar e realizar; o que de resto é o que se passa em todas as marinhas: os technicos tacticos põem o problema a resolver; os constructores resolvem-no; a maior ou menor felicidade d'essa solução é que constitue o merito maior ou menor do constructor.

Depois de assignado o contracto, de cujo teor mais adeante se occupará,