O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

10 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

pectivas informações das estancias officiaes e despachos se os houver;

d) Relação nominal dos presidentes dos jurys de exames da 5.ª e 7.ª classes nos diversos lyceus do reino, com a designação de todos os seus cargos publicos ou quaesquer commissões remuneradas que desempenhem.

Mais requeiro que, por copia, me seja enviada informação da reitoria do lyceu, relativamente aos serviços docentes d'estes dois professores. = F. J. Machado.

Trata-se evidentemente de uma grave injustiça, e é para lamentar que este projecto, que tem por fim reforçar a verba destinada a desdobramento de turmas nos lyceus e a substituição provisoria de professores, não mencione a verba que de direito cabe aos professores Srs. Ferreira Cardoso e Joaquim de Barros.

Pergunta:

Pode admittir-se que o Estado não pague o serviço d'estes professores, exigindo-lhes todavia os seus serviços?

Peço ao Sr. Ministro da Guerra a fineza de communicar estas considerações ao Sr. Presidente do Conselho, e rogo ao Sr. Presidente que consulte a Camara sobre se permitte que as representações que os referidos professores me entregaram sobre o assunto, sejam publicadas no Summario das sessões.

Mando seguidamente para a mesa o parecer da commissão de guerra relativo á pensão a dar ás praças do exercito condecoradas com a Torre e Espada, e lamento não ver presente o Sr. Ferreira do Amaral, pois desejava que S. Exa. ouvisse ler dois telegrammas que recebi do districto de Bragança.

Não leio as representações para não tomar tempo á Camara.

O Sr. Sebastião Baracho: - Pode ler, porque pouco mais ha que fazer.

O Orador: - Então vou ler.

O Sr. Presidente: - Se V. Exa. quer, mande-as para a mesa; que depois toda a gente as verá em letra redonda.

O Orador: - Acatando a observação de V. Exa. quero agora tratar de outro assunto, que não tem relação com este, aproveitando a occasião de estar com a palavra.

Tenho pena que não esteja o Sr. Presidente do Conselho presente, porque queria ler dois telegrammas que recebi hoje do districto de Bragança.

Um d'esses telegrammas reclama providencias immediatas para um facto anormal, que se dá naquelle concelho, e que vem relatado nos jornaes, que recebi.

Eu desejo a presença do Sr. Presidente do Conselho na proximo sessão, para tratar com S. Exa. d'este assunto, que mais tarde explanarei devidamente.

Lemito-me agora a ler á Camara alguns periodos de um jornal de Bragança, O Nordeste, inserindo comtudo no Diario das Sessões todo o artigo do referido jornal, para que a Camara saiba dos atropelos que se estão praticando na Camara Municipal de Bragança, segundo dizem os jornaes, e me assevera pessoa que me merece inteiro credito, teem-se commettido as mais extraordinarias irregularidades, e mesmo desvio de dinheiros publicos, na administração municipal d'aquelle concelho.

(Leu1}.

Houve, como se vê, um concurso para o provimento do logar de secretario da Camara, concurso que mais tarde foi annullado, para se restituir no logar o antigo secretario, que não dispunha da idoneidade precisa para isso, e que, como disse ha pouco, commetteu as maiores irregularidades, como se prova, e como se diz no jornal a que me referi.

Peço ao Sr. Ministro da Guerra a fineza de dizer ao Sr. Presidente do Conselho o proposito em que estou de tratar desenvolvidamente d'este importantissimo assunto.

O Sr. Eduardo José Coelho: - Peço licença ao Digno Par para o interromper e declarar que, intervindo eu na politica do districto de Bragança, e continuando a intervir, podia presumir-se que me fazia representar, aliás tão brilhantemente, pelo Digno Par Sr. Francisco José Machado.

Não é assim; não estou resolvido a dar homem por mim.

Por isso, cumpre-me declarar que nada tenho com a deliberação do Digno Par de se occupar da politica do districto de Bragança.

Agradeço a S. Exa. a deferencia que teve comigo, prevenindo-me antecipadamente da sua deliberação.

O Orador: - É verdade o que acaba de dizer o Digno Par e meu amigo o Sr. Conselheiro Eduardo José Coelho, e não podia esperar outra cousa do seu nobre e elevado caracter.

Eu não tencionava acabar sem me referir ao assunto a que S. Exa. acaba de referir-se nem podia deixar de di-

1 As representações a que se referiu o Digno Par vão no fim d'esta sessão.

zer que, logo que recebi este jornal, entendi dever dirigir-me ao Sr. Eduardo José Coelho para ouvir a sua autorizada opinião, porque é profundamente conhecedor d'aquelle districto, e S. Exa. disse-me textualmente o que acaba de repetir, e, portanto, escuso de dizer mais nada.

Agora vou referir-me a uns telegrammas, para cuja leitura peço a attenção do Sr. Ministro da Guerra, rogando-lhe o obsequio de transmittir o seu conhecimento ao Sr. Presidente do Conselho.

Dizem os telegrammas:

Telegramma de 16 de julho de 1908, dirigido a El-Rei, Presidente do Conselho, Par do Reino Francisco José Machado, Deputado Correia Mendes e Conselheiro José Luciano de Castro:

Em nome lei e moralidade administração publica rogo urgentes energicas providencias factos seguintes: hoje, á hora legal, achando-se presentes sala sessões camara municipal tres vereadores effectivos e dois substitutos e não comparecendo presidente abriu-se sessão presidindo vice-presidente; passado algum tempo entraram tomando assento tres vereadores effectivos e outro substituto, que rarissimas vezes comparecem, completando-se assim o numero legal de nove: passada talvez meia hora depois abertura sessão, e quando já estavam assinadas minutas e actas sessões antecedentes, entrou um decimo vereador, o proprio presidente, acompanhado administrador concelho (que entrava e saía constantemente, interrompendo, por esta forma e por intervenção directa, os trabalhos camara) intimando immediatamente vice-presidente a ceder-lhe presidencia, sob sua responsabilidade e com intervenção administrador, e recusando desde logo a um dos vereadores substitutos, que tomara assento ao abrir-se a sessão, que pudésse intervir discussão e votação para escolha facultativo municipal. Conscio seus direitos este vereador recusou-se abandonar seu logar, permanecendo toda sessão e tentando apresentar seus protestos contra illegalidade usurpação feita pelo presidente e intervenção administrador que o mandava sair.

Sendo-lhe recusado esse direito por 5 votos dos presentes, entre os quaes o do presidente, o vereador Falcão, em nome d'esse vereador e dos restantes quatro com que começara a sessão, fez incluir na acta energico protesto contra nullidade tudo que se passava e flagrante atropelo á lei e direitos cidadão commettido pelo presidente e exigido e aconselhado pelo administrador.

Telegramma de 18 de julho de 1908, dirigido a V. Exa.3:

Agradeço carta. Secretario camara municipal vae ser hoje reintegrado ordem governo civil. Urge pedir hoje presença e interpellar Presidente Conselho pelo desprezo manifestado nosso pedido justiça. Telegraphei tambem Presidente Conselho, protestando contra esse desprezo. Rogo informações telegraphicas.

Sr. Presidente: parece-me que effectivamente isto é um verdadeiro atropelo e torna-se urgente a intervenção do Sr. Presidente do Conselho para que cesse o estado tumultuario em que se acha o concelho de Bragança e não narro mais minuciosamente para não tomar tempo á Camara.