SESSÃO N.° 28 DE 18 DE JULHO DE 1908 11

Sr. Presidente: o secretario da Camara está aposentado depois de umas poucas de juntas medicas a que se submetteu.

Dizem que elle é doente, epileptico, não pode desempenhar o logar em cujo exercicio tem commettido atropelos.

Eu pedia ao Sr. Ministro da Guerra que fizesse sentir ao Sr. Presidente do Conselho a necessidade de mandar um telegramma a fim de sustar a posse do secretario da camara.

Ha lá outro secretario que foi provido por concurso sem contestação; agora querem desapossá-lo para collocar o antigo secretario que estava aposentado.

Parece que era melhor o Sr. Presidente do Conselho mandar um telegramma sustando a posse ao antigo secretario, para ver de que lado está a justiça acabando assim as desordens em Bragança e a agitação que ali lavra Tenho dito.

O Sr. Presidente: - O requerimento do Digno Par vae ser expedido.

O Sr. Ministro da Guerra (Sebastião Telles): - Nada tenho que dizer sobre o projecto em ordem do dia, porque na quem o impugnou, nem de prever em qualquer impugnação, desde que s trata tão somente de acudir ao pagamento de serviços que não tinham sido previstos na lei orçamental.

Quanto ás considerações do Digno Par, relativas a dois professores do Lyceu, e ao caso do secretario da Camara Municipal de Bragança, transmtilas-hei ao Sr. Presidente do Conselho, tendo a certeza de que S. Exa. as tomará na devida conta.

O Sr. Presidente: - Está esgotada a inscrição. Vae votar-se o projecto. Foi lido e approvado.

O Sr. Presidente: - Os Dignos Pares que approvam que sejam publicados no Summario as representações enviadas para a mesa pelo Digno Par Sr. Francisco José Machado, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O Sr. Presidente: - Vou dar a palavra ao Digno Par Sr. Jacinto Candido, que a pediu para um negocio urgente.

O Sr. Jacinto Candido: - Sabe o Sr. Presidente, e sabe a Camara que appareceu na Terceira e se tem desenvolvido ali uma epidemia de caracter alarmante, pois que o numero de graves orça por 50 por cento.

Essa epidemia foi classificada como peste bubonica, sob a forma pneumonica, que é a mais mortifera, e que casos com mais facilidade se propaga.

Segundo as informações de pessoas competentes, a tosse dos doentes assim atacados dá logar á expulsão de micobrios num perimetro não inferior a 3 metros.

Trata-se, pois, de um caso de summa gravidade, que implica ou reclama a adopção de providencias, prontas e energicas.

A algumas d'essas providencias, especialmente as hygienicas ou prophylaticas, já recorreu o Governo.

Informações, porem, que eu possuo, não de caracter official, mas de bastante autoridade, pela absoluta confiança que merecem as pessoas que m'as transmittiram, dizem que os elementos de combate não são de molde a conseguir-se a extirpação de um mal tão intenso.

Apparentemente, ostensivamente, existem esses instrumentos combativos, como sejam um posto de desinfecção e um Instituto Bacteriologico; mas a realidade das cousas mostra que taes instrumentos não lograrão o conseguimento do fim que se tem em vista.

Como o posto de desinfecção só dispõe de estufas fixas, facilmente se comprehende o perigo que correm os locaes por onde teem de transitar os objectos empestados.

Se essas estufas fossem moveis, não havia necessidade de transportar os objectos até o posto de desinfecção.

Outro elemento de combate, apparentemente de grande importancia, mas que tambem na realidade das cousa não pode prestar os serviços que d'elle são requeridos, é o Instituto Bacteriologico.

O director d'esse estabelecimento não tem a competencia profissional, technica, para estar á frente, d'elle em circunstancias como as que actualmente se dão.

No continente do reino estas analyses bacteriologicas são por assim dizer um assunto familiar; mas nos Açores é a primeira vez que se sente a necessidade de proceder a esses trabalhos, e não pode entregar-se a elle com vantagem quem não dispõe de pratica.

Na outra Casa do Parlamento foram pedidas ao Governo providencias que se tornam indispensaveis, não só para tolher a marcha da epidemia, como para evitar que esta se propague ao continente, o que aliás é extremamente facil dadas e conhecidas as communicações que existem entre os dois pontos.

Convem notar que é por intermedio dos ratos que a peste bubonica se propaga.

Foi naturalmente este roedor que ha tempos levou a peste á Madeira, facto cuja autenticidade foi contestada, precisamente por se não ter procedido aos estudos, nem ao inquerito, que conduziriam ao apuramento da verdade.

É preciso que o Governo olhe para este assunto com seriedade, urge que empregue todos os seus meios de acção para fazer desapparecer um mal que pode affectar o país, tanto nas suas relações internas como nas de ordem internacional.

Em primeiro logar é preciso saber se o diagnostico da doença é perfeito.

É ou não é a peste bubonica a epidemia que grassa em Angra do Heroismo?

Não ha maneira de se saber se é ou não a peste, sem se fazerem os estudos competentes, as analyses devidas, e estas só podem ser effectuadas por pessoas competentes, que o Governo deve ali mandar, para que todas as medidas de combate sejam empregadas technicamente, e para que não reste a menor duvida sobre o diagnostico da epidemia.

O Sr. Ministro da Guerra (Sebastião Telles): - O Governo não tem competencia technica para se pronunciar de uma maneira decisiva com relação ao assunto versado pelo Digno Par Sr. Jacinto Candido.

Ha de nortear o seu procedimento, pelo que lhe disserem as instancias competentes, e natural é que estas, mesmo sem indicação do Governo, já tenham dedicado á questão o interesse e a attenção que ella reclama.

No que respeita á epidemia ha de necessariamente ser ouvido o Conselho Superior de Saude.

O certo é que o Sr. Presidente do Conselho tem recommendado que se não deixe de attender convenientemente a um caso tão grave como é aquelle a que se reportou o Digno Par, e parece que serão sufficientes os elementos de combate que lá existem.

O Sr. Jacinto Candido: - Não são. Pessoa superiormente autorizada informa-me de que o posto de desinfecção, com estufas fixas, não pode acudir convenientemente, ao mal.

O Orador: - Não disponho de competencia para decidir da conveniencia ou inconveniencia do posto de desinfecção nos termos em que elle está estabelecido, e por isso transmittirei ao Sr. Presidente, do Conselho as considerações do Digno Par a tal respeito, como igualmente lhe darei conhecimento do que S. Exa. opinou em referencia ao instituto Bacteriologico.

O Sr. Jacinto Candido: - A pessoa que está á testa d'esse estabelecimento não tem competencia, não tem pratica.

O Orador: - O que se vê é que o Digno Par é de opinião que se deve organizar uma missão de technicos,