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debates é quasi nenhuma, perdendo assim muito da sua importancia as nossas discussões (apoiados). Tomara o governo poder afugentar o publico das galerias da outra camara! (Apoiados.) Oh! que se o podesse fazer! Se podesse condemnar todos os elementos de publicidade com a mesma facilidade com que aqui o faz! Mas ha de tenta-lo. Hoje são quatro pretorianos impedindo o accesso do parlamento aos cidadãos que nos desejam ouvir, ámanhã será a força que for necessario para praticar qualquer d'estes actos de suprema violencia que accusam sempre a existencia dos governos fracos, mas viciosamente constituidos.
Sr. presidente, alguns dos dignos pares, quando na mesa, se acabou de fazer leitura do officio, apoiaram a V. ex.ª, e supponho que esses apoiados tinham a dupla significação não só de ratificar a verdade das asserções de V. ex.ª, como tambem de dar a entender que o governo tinha rasão em deixar de se apresentar n'esta camara em vista do convite que lhe fôra dirigido. Eu sinceramente declaro que sinto que o officio fosse redigido nos termos em que o foi. No regimen parlamentar não ha nada que se possa considerar insignificante, qualquer acto como este, que aliàs parece não ter grande importancia, póde te-la muitas vezes, e tem-na com effeito pelas circumstancias que d'elle se deduzem. Assim se o convite tivesse sido redigido nos termos em que o devia ter sido, a não comparencia do governo obrigava-me a apresentar uma moção de censura, que em vista do que se passou não apresento.
O desprezo pela mais pequena das formulas do systema constitucional e pelo que parece menos importante dos seus principios, conduz sempre a resultados que aliàs o espirito mais prespicaz não póde prever nem prevenir sem difficuldade. Assim, por exemplo, a questão de não terem sido lavrados os decretos da demissão dos ministros transactos e de se não terem publicado todos na folha official, parece ser uma cousa insignificante, pois não o é. Aquillo foi uma artimanha para fins, que eu depois accusarei, entre os quaes esta o de conservar a cadeira de' deputado ao sr. ministro das obras publicas que a teria perdido se o decreto da sua exoneração fosse publicado.
Parece, por exemplo, insignificante que o sr. presidente do conselho venha aqui, e por uma evasiva facil se recuse a dar as explicações que lhe pedimos sobre um acto, aliàs importantissimo, como foi, o de saber se s. ex.ª tomava a responsabilidade dos actos do seu collega da guerra? O sr. presidente do conselho disse então que não pedia immediatamente a palavra, mas que a pediria depois, e informaria a camara de quaes eram as suas idéas a este respeito. Parecia com effeito indifferente que s. ex.ª se explicasse logo que essas explicações lhe foram pedidas, ou pouco depois, pois não o foi. Naquella occasião, s. ex.ª estava obrigado a tomar a responsabilidade dos actos de que era solidario, e passados poucos dias sabe V. ex.ª o que succedeu? O ministerio demittiu-se, o sr. presidente do conselho não faz declaração' alguma, e accommodando hoje as explicações que tinha a dar, ás circumstancias em que se acha, foi declarar no seio da camara dos srs. deputados, o que eu espero que s. ex.ª não ouse declarar aqui.
Sr. presidente, pondo ponto a estas reflexões, visto haver muitos oradores inscriptos, concluo dizendo que desejo que fique bem significada a idéa de que sentindo que o governo não comparecesse á sessão de hoje, não apresento comtudo um voto de censura a este respeito, porque parte da responsabilidade d'esse facto recáe sobre a mesa por não ter dado ao officio, que dirigiu ao sr. presidente do conselho, a redacção que aliàs lhe devia dar, para ser a intrepretação fiel dos factos taes quaes se deram na sessão de hontem. O governo vem ámanhã, se vier, mas se não vier eu é que venho, não falto, e virei e apresentarei então a moção que não apresento hoje.
Estou resolvido, sr. presidente, a lançar mão de todos os expedientes a que me possa soccorrer no exercicio pleno dos meus direitos para combater energica, audaz e tenazmente o governo a que preside o sr. duque de Loulé. Ainda mais. Se a discussão, por uma fatalidade imprevista, passar do terreno em que nós a devemos collocar para o terreno em que talvez os factos a colloquem, hei de aceita-la n'esse campo.
Disse hontem, e repito hoje, que quando a subversão dos principios constitucionaes se manifesta no seio do proprio governo, esta ameaçada a ordem no seio dos poderes publicos; mas eu prefiro a explosão parlamentar, condemnada pelas regras e pelas prescripções regimentaes, á explosão das praças publicas. Prefiro que o governo sáia daquellas cadeiras, sabendo que a sua presença é uma provocação constante á ordem e á regularidade dos nossos trabalhos, a vê-lo saír pela intimação suprema da revolta na praça publica: e ou um ou outro d'esses factos se ha de dar. Não se sophismam nem se postergam os principios, as praxes, e as formulas constitucionaes impunemente, n'um paiz que tem vivido debaixo da influencia benefica d'este systema ha trinta e tantos annos. Não basta a auctoridade do chefe do partido popular, auctoridade contestada hoje, e não exercida já por quem em toda a sua longa carreira politica não deixou se quer um rasto de luz; não basta essa auctoridade para' impor respeito ás paixões populares, excitadas pelo desejo de salvar o systema, de defender a liberdade, e com ella a nossa independencia, porque sinceramente creio que no dia em que a liberdade desapparecesse d'esta terra estava ameaçada a sua autonomia.
Sr. presidente concluo declarando' que sinto ter do me dirigir ao governo na frase severa em que o faço. A culpa porém, não é minha, á audacia do commettimento ha de corresponder, se não a demasia da palavra, ao menos a audacia da palavra. É a posição em que estou collocado emquanto a Providencia velando sobre 'os destinos d'este paiz, não der ao sr. presidente do conselho o sentimento de que
elle se deve possuir, para evitar a catastrophe, que pela sua presença no poder, põe imminente sobre este paiz.
O sr. Conde de Thomar: — Sr. presidente, compenetrado completamente dos mesmos sentimentos que aqui apresentou o sr. conde d'Avila, direi que esta camara deve discutir todas as questões com imparcialidade, e dar provas de maduração em todos os seus actos (apoiados).
Sr. presidente, eu tenho sempre o maior prazer de ouvir o digno par que me precedeu.
O sr. 8. J. de Carvalho: — Muito obrigado.
O Orador: — Mas sinto não o poder agora acompanhar nas considerações que apresentou; por isso pedi a palavra. Sendo minha a proposta, que deu logar á correspondencia entre a mesa e o governo, não podia deixar de entrar n'esta discussão, para explicar como as cousas se passaram.
Sr. presidente, antes d'isso direi que, na opposição ou no governo, tenho sempre os mesmos principios. A carta estabelece as attribuições e prerogativas que pertencem aos differentes poderes do estado (apoiados): e em vista d'isto, é incontestavel que o poder executivo tem obrigação rigorosa de guardar todas as attenções com o poder legislativo; mas tambem é certo que não recebe, nem póde receber, em conformidade com a carta, intimações d'este ou do outro corpo collegislativo: foi por estas considerações que mandei a minha proposta para a mesa, a qual estava de accordo com os principios que acabo de expor; e estava tambem de accordo com as normas de delicadeza que esta camara deve sempre seguir. Nós não podiamos marcar ao governo dia e hora para comparecer n'esta casa; apenas podiamos, em conformidade com os bons principios, e as boas regras auctorisar a mesa para se informar do governo quando elle podia vir a esta camara dar as explicações que eram necessarias e lhe fossem exigidas. A camara convenceu se de que esta minha proposta era aceitavel, e por isso approvou-a quasi por unanimidade (apoiados); e tendo-a approvado não podia aceitar a proposta do digno par o sr. Sebastião José de Carvalho, que destruia completamente a outra: e nem a camara a approvou...
O sr. 8. J. de Carvalho: — Approvou.
O Orador: — Na parte em que a contrariava. Pois a camara podia approvar uma proposta para que fosse intimado o governo a vir a esta camara?!
O sr. Vaz Preto: — Não houve intimação.
O Orador: — O digno par disse que a proposta era para que o governo comparecesse n'esta camara hoje.
O sr. Vaz Preto: — A proposta era para que houvesse hoje sessão.
O Orador: — A sessão aqui esta. Mas approvou-se mais alguma cousa; e o que se approvou foi a proposta, pela qual a mesa era auctorisada para saber do governo quando poderia apresentar-se aqui. O governo respondeu ao sr. presidente, e n'essa parto (e eu quando digo isto não sou suspeito) andou com toda a delicadeza, dizendo-lhe que compareceria nesta camara no dia 10. E aqui noto uma cousa: se o governo não quizesse, n'esta parte, condescencer com a vontade da camara dos pares acharia ainda um pretexto que muita gente julgaria plausivel.
O sr. S. J. de Carvalho: — Era o adiamento.
O Orador: — E quando o governo se presta a vir responder no dia 10, como eu ía dizendo, em logar de censura devemos dar-lhe louvor.
Todos sabem que ámanhã é dia da procissão dos Passos, que é um acto muito solemne, em que nunca houve sessão n'esta camara (apoiados). Alem disso, sr. presidente, a rasão de não vir hoje o governo aqui é conhecida de todos. A quinta feira é o dia de despacho com o chefe do estado; por consequencia os srs. ministros tinham hoje de se dedicar a outro ramo de serviço publico. Não nos mostremos sôfregos em pedir contas ao governo. O dia dellas ha de chegar.
Quer-me até parecer que o digno par se esquece do dever da caridade, por isso que, depois de nos pintar o ministerio em situação tão triste, como aquella que nos descreveu, não quer deixa-lo respirar. Pois s. ex.ª entende que
O novo ministerio esta já morto pela discussão que tem tido logar na outra casa do parlamento, e não lhe parece rasoavel deixar-se-lhe algum tempo para que elle refaça as suas forças, e possa assim aceitar tambem aqui o combate que se lhe prepara? (Apoiados.) Demais, o digno par póde estar certo de que vinte e quatro ou quarenta e oito horas de descanço, não hão-de habilitar os srs. ministros a poderem obter triumphos na discussão que ha de aqui ter logar. Não creio que triumphe (apoiados); mas em todo o caso é mesmo mais honroso o combate tendo-se esta contemplação, porque o digno par sabe muito bem que se não deve dar em homem morto (riso).
Sr. presidente, concluindo direi, que eu, como auctor da proposta, entendo que não podia deixar de dar esta explicação, devendo dizer ainda, que me parece que a mesa não é de fórma alguma merecedora de qualquer censura (apoiados), pois não fez mais do que proceder conforme lhe dictava a resolução da camara, e do mesmo modo me parece, que tambem o governo não se tornou merecedor de censura emquanto ao simples facto de responder cortezmente, que se promptificava a comparecer aqui no dia 10, a fim de dar a esta camara as explicações que lhe cumpre dar, e que lhe podem ser exigidas.
Vozes: — Muito bem.
O sr. Presidente: — Dentro d'esta casa está o numero de espectadores que é possivel accommodar, e mesmo assim muitos estão de pé porque não ha commodidades, nem capacidade para have-las. Nestas circumstancias tinha-se providenciado o que pareceu melhor para não augmentar a concorrencia, visto que era inutil e podia até ser prejudicial para todos uma maior accumulação de pessoas (apoiados): entretanto representa-me agora o commandante da'
guarda, que é custoso conter o povo, e assim pede se lhe mande dizer-se é possivel dar-se-lhe entrada franca.
Vozes: — É melhor levantar á sessão, porque não ha que discutir hoje visto não comparecer o ministerio.
O sr. S. J. de Carvalho: — Se querem acabar a sessão porque a multidão esta insoffrida... (Susurro.)
O sr. Conde d'Avila: — É porque não ha que fazer.
O sr. S. J. de Carvalho: — Mas eu tenho a palavra, peço-a fundado n'um direito (susurro.)
O sr. Izidoro Guedes: — Para um requerimento.
(Alguns dignos pares pedem a palavra sobre a ordem.)
O sr. Presidente: — Tem a palavra para um requerimento o digno par o sr. Izidoro Guedes.
O sr. Izidoro Guedes: — Eu entendo que não havendo objecto algum importante em ordem do dia, é de conveniencia publica e da dignidade da camara que V. ex.ª levante a sessão (muitos apoiados).
O sr. 8. J. de Carvalho: — Tomo nota d'esse requerimento, e hei de responder em tempo competente, pois é um corolário do que eu ha pouco disse.
O sr. Marquez de Niza: — Sobre a ordem.
O sr. Vaz Preto: — Sobre a ordem.
O sr. Presidente: — Vou pôr á votação o requerimento.
O sr. Marquez de Niza: — Eu insto pela palavra sobre a ordem, porque é simplesmente para fazer uma indicação muito necessaria, e até mesmo, segundo me parece, indispensavel antes que tenha logar o encerramento (apoiados).
O sr. Presidente: — Tem a palavra sobre a ordem o digno par.
O sr. Marquez de Niza: — Mostra que a sua proposta responde a uma necessidade actual, que é á de satisfazer a anciedade publica; sem que por isso deixe de ficar a mesa auctorisada para se entender com o governo para procurar obter uma casa para as demais sessões da camara.
O sr. Vaz Preto: — Eu tambem tinha pedido a palavra sobre a ordem.
O sr. Presidente: — Perdoe o digno par, mas eu não posso deixar de pôr á votação o requerimento que se fez, juntamente com a proposta que tinha sido mandada para a mesa pelo digno par o sr. marquez de Niza, e que s. ex.ª com rasão reclama que se vote antes de se fechar a sessão (muitos apoiados).
Passando-se á votação foi approvado o requerimento com, a proposta, tudo na fórma indicada, e em consequencia disse
O sr. Presidente: — A sessão seguinte será no sabbado se a camara assim o resolver, mas para isso ponho a votos a indicação que n'este sentido foi feita (apoiados).
Decidiu-se por mui grande maioria que a proxima sessão tenha logar no sabbado.
O sr. Presidente: — Participar-se ha ao governo que a seguinte sessão d'esta camara terá logar no sabbado, sendo a ordem do dia a mesma que esta dada.
Está levantada a sessão.
Eram tres horas e meia.
Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 9 de março de 1865
Ex.mos srs. Silva Sanches.
Marquez de Fronteira.
Marquez de Niza.
Marquez da Ribeira.
Marquez de Vallada.
Marquez de Vianna.
Conde de Alva.
Conde da Azinhaga.
Conde de Fonte Nova.
Conde de Linhares.
Conde da Louzã.
Conde de Peniche.
Conde da Ponte.
Conde de Rio Maior.
Conde do Sobral.
Conde de Terena.
Conde de Thomar.
Conde de Torres Novas.
Visconde de Benagazil.
Visconde de Condeixa.
Visconde de Fornos de Algodres.
Visconde de Gouveia.
Visconde de Monforte.
Visconde de Ovar.
Visconde da Vargem da Ordem.
Visconde de Ribamar.
Visconde de Soares Franco.
Mello e Carvalho. Moraes Carvalho.
Antonio Luiz de Seabra.
Pereira Coutinho.
Ferraz.
Pereira Magalhães.
Silva Ferrão.
Francisco Simões Margiochi.
J. A. Moraes Pessanha.
Osorio e Sousa.
Silva Carvalho.
Joaquim Antonio de Aguiar.
José Augusto Braamcamp.
Silva Cabral.
Pinto Basto.
José Izidoro Guedes.
Reis e Vasconcellos.
Izidoro Guedes.
José Lourenço dá Luz.
José Maria Baldy.
Rebello da Silva.