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rece na folha official despachado escrivão dá camara ecclesiastica d'esta diocese, o cidadão A. Maria Montenegro, sem eu ter sido ouvido, nem mandado informar ácerca da sua idoneidade. Admirei isto, senhor, porque tenho sido ouvido e mandado informar sempre para todos os, despachos ecclesiasticos desta diocese desde o simples sachristão até ao das mais altas dignidades, desde o porteiro da camara até ao dos notários e mais empregados do juizo ecclesiasticos!

Ora quando essas informações se exigiam com relação a todos os empregados, mesmo áquelles de menor importancia, deixavam de se pedir com relação áquelles a quem eram mais necessarias, como muito bem provou hontem o digno prelado que fallou. Vendo n'este procedimento, e com rasão, uma desconsideração official, o digno bispo de Coimbra para não crear nem levantar conflictos, para remover qualquer difficuldade que se apresentasse ao governo, resolveu pedir a sua resignação. Não podia dar posse ao individuo nomeado por motivos de consciencia, e esses motivos de consciencia que o sr. ministro não apreciou devidamente, foram apreciados na sessão passada pelo illustre bispo de Vizeu, auctoridade insuspeita para o governo e para todos nós. *

Note a camara que o digno prelado não provocou o conflicto por um acto expontâneo, mas antes que, para o evitar renunciava a mitra, abnegação que muito o honra. Mas a isto responde o ministro: «Não basta que renuncie, não evita assim o conflicto, porque o processo da renuncia é demorado, e antes d'ella se resolver tem de dar a posse ao nomeado.» Note a camara, esteve o emprego sem ser provido durante um anno, não houve pressa mas ha a agora. Como se combina esta insistência do ministro com o desejo de evitar o conflicto?

Ora, sr. presidente, á face da verdade d'estes factos, quem provocou o conflicto? O illustre prelado de Vizeu, que quiz unir em santa paz Babilónia com Siam, disse que o conflicto não fóra provocado nem pelo sr. bispo de Coimbra, nem pelo sr. ministro da justiça; mas, eu dir-lhe-hei que o que os factos e os documentos officiaes accusam é, que a rasão do conflicto está no procedimento irreflectido do sr. ministro da justiça, está em não ter cumprido com o que lhe impunham os principios, e a observancia das praxes seguidas na secretaria. N'este ponto não posso por fórma alguma concordar com o sr. bispo de Vizeu.

(Interrupção do sr. bispo de Vizeu.)

O Orador (continuando): — Não me surprehende a observação que acaba de me dirigir o sr. bispo de Vizeu, per ella vejo que s. ex.ª não prestou á minha argumentação a attenção que tanto me lisongearia de poder merecer lhe. S. ex.ª insiste em que o conflicto se deriva da deficiencia da lei. Não o provou s. ex.ª, e difficil seria o prova-lo. Pois se o decreto de 1833 é deficiente, porque ração só depois de tantos annos de execução se lhe conhece deficiencia! Tem porventura esse decreto sido causa de mais conflictos? Se o não tem, se a deficiencia da lei, quando mesmo to dê, tem sido corrigida pela praxe á secretaria da justiça, porque se não conformou com ella o illustre ministro?

Sr. presidente, repito, o conflicto não deriva da deficiencia da lei, porque nem no facto que apreciámos houve infracção de lei. Não o dizemos nós, nem o disse o nobre bispo de Coimbra. Não argumentem com o decreto de 5 de agosto de 1833, porque a questão de direito, não é nem nunca foi controvertida. Respeitamos as disposições da lei, podemos acha-las pouco explicitas, podemos proclamar a rua reforma, mas a questão não é essa, nem isso comprometto o ministro, nem o justifica o absolve do acto que praticou. A rasão do conflicto foi a que apresentei á camara, não sou eu que o digo, são os documentos officiaes que o provam.

Sr. presidente, a questão póde ser pequena na sua origem, acredito que o é, mas pelas proporções que tomou, não me parece que o seja agora; e tanto a questão tem a importancia que o sr. bispo de Vizeu pareceu querer negar-lhe, que s. ex.ª attribuiu á moção de ordem do sr. conde de Thomar, a virtude de fazer caír, sendo votada, o sr. ministro da justiça, quando essa moção não exprime mais que o estado da questão. O sr. conde de Tomar porém retirou a sua proposta, adoptando do illustre bispo de Vizeu; ainda assim creia s. ex.ª que sendo votada a sua moção, o ministro ha do caír como caía com a votação da primeira. O que. mata o ministro não são as moções, é a questão, são as complicações que necessariamente ha de acarretar ao governo o desgraçadíssimo modo porque esta negocio tem sido conduzido.

Sr. presidente, a questão era pequena, mas não o é já hoje. Nasceu pequena na secretaria da justiça, tomou as proporções de um conflicto na diocese de Coimbra, saíu de lá, entrou em Roma, bateu ás portas do Vaticano, e é hoje, ou póde ser amanhã uma questão internacional.

A este respeito o digno par, o sr. conde de Thomar, dirigiu algumas preguntas ao governo, com o fim de conhecer, se elle tinha enviado para a corte de Roma algum memorandum, acompanhando a carta dirigida pelo sr. bispo de Coimbra a sua santidade pedindo lhe a resignação do bispado. O illustre ministro conservou-se silencioso, e d'ahi deprehendeu o sr. conde de Thomar que tal memorandum não havia sido enviado. E com effeito notavel que nada saibamos do que a este respeito se tem passado nas regiões diplomaticas. Á tenacidade do silencio em questões d'estas mal se póde justificar e comprometto seguramente o, governo, que no regimen constitucional, que é o da publicidade, está; sempre, obrigado a apresentar perante o, parlamento a. rasão dos seus actos. Não o comprehende assim ao que parece s. ex.ª, o sr. duque de Loulé. É sempre difficil obter de s. ex.ª quaesquer explicações sobre, os actos, do

seu governo. S. ex.ª é com effeito o homem que n'este pai? gosa de maiores immunidades.

No regimen parlamentar, em que a palavra é tudo, em que pela palavra se conquista o poder, e se move e se agita a opinião do paiz, mal se comprehende que a mudez seja uma qualidade de homem d’estado. Ainda ha pouco em França, cujo systema parlamentar não é de certo o mais livre, poude a voz de Thiers, apenas pela força de sua palavra eloquente, impressionar o espirito publico e pôr era sobressalto a França inteira. Aqui não se comprehende isso, e o ministro que, pela reserva constante das suas idéas, nem se quer apresenta a rasão dos seus actos, é o que bem merece dos homens publicos que o apoiara. O sr. presidente do concelho, que na phraee do sr. Osorio, é o homem que representa e consubstancia em si as idéas da partido historico, de que é chefe, o sr. duque de Loulé, cuja presença no governo, ainda na phrase do sr. Osorio, é a maior garantia para as liberdades publicas, é de todos os ministros actuaes o que mais affeiçoado se tem mostrado a este systema de responder com o silencio ás preguntas que se dirigem a s. ex.ª Por mais de uma vez no parlamento se lhe tem pedido explicações sobre varios actos, e a resposta da s. ex.ª é sempre a mesma, isto é, não é nenhuma. Sr. presidente, não posso deixar de me insurgir contra este systema, que é a completa negação do regimen parlamentar, contra o qual eu protesto e protestarei sempre.

Custa-me ver, sr. presidente, que o illustre ministro da justiça carregue só com a responsabilidade da questão de que nos occupamos; desejava que essa responsabilidade fosse compartilhada pelo seu collega dos estrangeiros, sobre o qual com effeito hoje pésa parte d'essa responsabilidade, porque o negocio de que tratámos, nas proporções que tem tomado, é já do dominio da sua secretaria.

Desejava que o sr. duque de Loulé viesse perante a camara dizer o que, com referencia á questão, se tem passado nas regiões diplomaticas. Qual foi a resposta official dada pelo núncio do Sua Santidade? Que instrucções recebeu a este respeito o nosso representante na corte de Roma? Que correspondencia tem havido sobre este negocio entre elle e o governo?

Sr. presidente, vou concluir porque não desejo tomar mais tempo á camara. Estão inscriptos tantos e tão illustres oradores, que seria abusar da minha parte occupar por mais tempo a attenção da camara. Sinto que este negocio viesse ao parlamento, mas concordo em que não políamos deixar passar desappercebido um facto de tanta importancia como este que te dá no conflicto que apreciamos e que se deve apenas a menor reflexão o cordura da parte do sr. ministro da justiça. Quero crer que não houve pressão exercida sobre s. ex.ª por nenhuma influencia estranha, se bem que conheça que desgraçadamente no nosso paiz a politica hoje se deixa influenciar mais pelos enredos e intrigas, que pela acção legitima dos poderes publicos. A politica que destroe ministerios, e que cria ministros, não é a que fazemos aqui, é a que vive por traz dos bastidores da acena politica, a que se inspira do interesses pessoaes, a que falseia o systema representativo, que não permitte nem aceita como legitima na administração do estado senão a influencia dos poderes publicos definidos na constituição.

Concluo, declarando que não desejo que o illustre ministro saia d'aquellas cadeiras em virtude de qualquer moção de censura votada por esta camara. A saída de e. ex.ª do governo é inevitavel: hão da provoca-la os factos que se hão de succeder ao conflicto que s. ex.ª provocou.

Com respeito á proposta ao sr. Alves Martins, quando voto por ella, será apenas por aceitar o pensamento de reforma que s. ex.ª propõe, iras nunca porque supponha que ella tenha qualquer relação immediata com a questão que discutimos.

Agradeço á camara a attenção que me tem dispensado, sentindo ter-lh'a occupado por tanta tempo, quando se me succedem na ordem da inscripção tantos e tão distinctos oradores.