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CAMARA DOS DIGNOS PARES.

EXTRACTO DA SESSÃO DE 3 DE MARÇO DE 1845.

(Presidiu o Sr. C. de Villa Real.)

Foi aberta a Sessão pela uma hora e tres quartos; presentes 31 Dignos Pares. O Sr. Vice-Secretario M. de Ponte de Lima leu a acta da precedente Sessão, que ficou approvada.

O Sr. Vice-Presidente participou que o Digno Par Conde do Sobral o encarregara de fazer sciente á Camara que não comparecia hoje por incommodo.

O Sr. C. de Lumiares fez identica participação a respeito do Digno Par P. J. Machado.

O Sr. V. de Oliveira tambem participou que o Digno Par Visconde de Villarinho não podia assistir a esta Sessão por falta de saude.

Mencionou-se um Officio da Camara dos Sr.s Deputados, acompanhando um projecto de lei sobre a organisação da Escóla Veterinária. Resolveu-se que fosse nomeada, pela Mesa, uma Commissão especial de cinco membros para o exame deste projecto; e subsequentemente declarou o Sr. Vice-Presidente que seria composta dos Dignos Pares — Marquez de Santa Iria, Marquez de Ponte de Lima, Visconde de Sá, Visconde de Laborim, e Mello Breyner.

O Sr. Secretario C. de Lumiares disse que estava em cima da Mesa um Officio dirigido ao Sr. Presidente, incluindo uma Memoria sobre Foraes, do Jurisconsulto Juiz Ordinário Substituto de Valença do Minho, Mattheus José de Almeida.

Perguntando o Sr. Visconde de Laborim quem era este Jurisconsulto,

O Sr. C. da Ponte de Santa Maria disse que tinha conhecimento delle, e que era um homem que gosava de muito boa opinião, não só no seu districto, mos igualmente em toda a Provincia, (O Sr. Conde das Antas: — Apoiado.) e que a Memoria apresentada cria ser uma que elle (Orador) entregara na Mesa, e lhe parecia dever tomar-se em consideração.

O Sr. V. de Laborim observou que não duvidara da capacidade do individuo, e unicamente perguntara quem elle era, estando pela opinião do Sr. Conde.

- A Memoria foi remettida á Commissão especial de Foraes.

O Sr. C. de Lavradio leu o parecer de duas Commissões reunidas (de Legislação e Diplomatica) sobre o projecto de lei, vindo da outra Camara, ácerca da abolição das Conservatórias estrangeiras.

Como Relator das Commissões, proseguiu o Digno Par, pedindo a urgencia, tanto da impressão como da discussão deste negocio (apoiados).

-Mandou-se imprimir com urgencia.

O Sr. Serpa Saraiva mandou para a Mesa a Carta Regia porque fóra nomeado Par do Reino, o Sr. Francisco Caldeira Leitão, declarando que o agraciado se achava no edificio da Camara,

O Sr. Vice-Presidente nomeou logo em Commissão, para o exame da mesma Carta Regia, os Dignos Pares Visconde de Laborim. Visconde de Oliveira, e Serpa Saraiva, os quaes sahiram immediatamente da Sala por convite de S. Ex.ª

O Sr. C. das Antas lembrou a conveniencia da Commissão especial, havia pouco nomeada, se entender com a de Instrucção Publica: assim se resolveu..

(Pausa.)

O Sr. V. de Oliveira leu, e mandou para a Mesa o parecer da Commissão que examinara a Carta Regia do Sr. Francisco Caldeira Leitão; propunha que lhe fosse dada posse.

- Approvou-se sem discussão; pelo que foi logo introduzido o novo Digno Par, prestou juramento, e tomou logar na Camara.

Não havendo objecto algum de que a Camara se devesse occupar, o Sr. Vice-Presidente deu para Ordem do dia de amanhã a discussão do projecto de lei, vindo da Camara Electiva, que authorisa o Governo a restituir á effectividade do serviço tres Officiaes Governadores de Praças, e depois a (que já se achava designada) sobre as caixas economicas: fechou a Sessão pelas duas horas e meia.