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CAMARA DOS DIGNOS PARES
SESSÃO DE 18 DE MARÇO DE 1861
PRESIDÊNCIA DO EX.m° SR. VISCONDE DE LABORIM VICE-PRESIDENTE
Secretários: os dignos pa«.|g»g£ Rito do Eio
(Presentes o sr. Presidente ão Conselho ãe Ministros (Marquez ãe Loulé), e o sr. Ministro ãa Guerra (Visconãe ãe Sá ãa Banãeira).
A's duas horas e meia, achando-se reunido numero legal, declarou o sr. presidente aberta a sessão.
Leu-se a acta da precedente, que se julgou approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.
Deu-se conta da seguinte correspondência: Tres oíficios da presidência da camará dos srs. deputados, acompanhando tres proposições:
1. * Auctorisando o governo a despender annualmente a quantia de 600j§>000 réis com a restauração e conservação do monumento-nacional da igreja de Santa Cruz de Coimbra.—Remettiãa á commissão ãe obras publicas.
2. a Sobre a concessão dexajudantes aos tabelliães ou escrivães que se impossibilitarem por falta de saúde ou por avançada idade. — Remettida á commissão ãe legislação.
3. * Concedendo uma parte do edifício do extincto convento de S. Bernardo e suas pertenças, no concelho de Alcobaça, á camará municipal do mesmo concelho para usos de conveniência publica.—Remettiãa á commissão ãe fazenãa.
-Do ministério do reino, enviando relações das pessoas que assignaram a favor da conservação das irmãs da caridade, satisfazendo o pedido do digno par marquez de Ficalho.
-Do ministério da fazenda, remettendo, pura serem
distribuídos pelos dignos pares, sessenta exemplares do seu relatório. — Manãaram-se ãistribuir.
-Do ministério da justiça, solicitando a permissão para
serem citados os dignos pares condes do Bomfim e de Mello, a fim de servirem de testemunhas em uma causa crime.
O sr. Visconde ãe Castro:—Sr. presidente, mando para a mesa uma representação da camará municipal de Carrazeda de Anciães, que pede que se estude o projecto de lei dos vinhos. Peço a v. ex.a que tenha a bondade de man: dar esta representação á commissão competente, e que seja impressa no Diário, ãe Lisboa.
O sr. Presiãentt:—O pedido do digno par está na alçada da mesa e será. satisfeito.
O sr. Visconãe ãe Gouveia: — Mando para a mesa uma representação da camará municipal do concelho de Sernancelhe, pedindo a prompta construcção da estrada de Trancoso a Lamego, visto estarem os estudos concluidos, e ser essa estrada uma daquellas que estão decretadas por lei, e para as quaes já foram votados meios. Eu tenho apresentado por differentes vezes idênticas representações das camarás municipaes; e não posso deixar de repetir que é de grande interesse para os povos do Douro e da Beira Alta a construcção d'esta artéria importantíssima, que levará ao Douro a abundância dos cereaes, e que será a ver-
dadeira ligação do Porto e das províncias do norte com o interior da Hespanha, por via de Almeida. (Pausa.)
Vejo presente o sr. ministro do reino, e como já ha dias annunciei uma interpellação sobre o requerimento que fez o conselho filial de beneficência, do Porto, acerca da dotação do asylo de mendicidade; se s. ex.a se achasse habilitado a responder, aproveitaria a occasião para realisar a minha interpellação.
O sr. Presiãente ão Conselho ãe Ministros (Marquez de Loulé): — Estou habilitado. . '
O Orador:—Na cidade do Porto ha um estabelecimento utilíssimo para aquella povoação, e para o paiz; é o asylo de mendicidade. O fim d'este estabelecimento foi recolher os pobres que andavam mendigando pelas ruas; a sua dotação porém era tão exígua que não pôde levar-se a effeito tão util pensamento.
Nos últimos dois annos empregaram-se reiterados esforços para elevar este estabelecimento á altura da civilisação e da dignidade da segunda cidade do reino. Cidadãos con-spicuos e beneméritos dedicaram-se no seio do conselho filial, a elevar aquelle estabelecimento do abatimento em que se achava. Este pensamento foi coadjuvado e applaudido pela cidade inteira. O Porto timbra em actos de caridade e beneficência publica. Uma abundante subscripção cobriu logo as listas de donativos, que se espalharam pelas fre-guezias da cidade. Muitas senhoras illustres pela sua caridade dotaram o estabelecimento de roupas e vestidos para os pobres. E houve um generoso cidadão que á sua custa fez obras importantes no edifício. Outros o seguiram de perto nos sacrificios. Porém todos estes esforços estão em risco de ficarem inúteis, se o estabelecimento não for dotado com um rendimento certo, ao qual venham em subsidio todas estas subscripções que, por voluntárias, não podem ter o caracter de permanência necessário.
Acresce ainda outro embaraço. As pessoas que se inscreveram com cotisações annuaes, não entram com ellas no cofre do estabelecimento sem que os pobres sejam todos recolhidos ao hospício, c a mendicidade prohibida. É a condição indispensável da subscripção.
Lembrou-se n'estas circumstancias o conselho filial de beneficência, que havendo uma dotação bastante avultada para a associação commercial do Porto, e saindo d'ella a dotação para o salva-vidas, que nem sempre se gasta toda, poderia haver um accordo entre a associação commercial e a direcção do salvá-vidas, para parte d'essa dotação ser destinada para o asylo de mendicidade, fazendo-se um requerimento ao governo n'este sentido.
A associação commercial conveiu n'isso da melhor vontade bem como a direcção do salva-vidas, e resolveu-se requerer ao governo de Sua Magestade para qúe fossem concedidos ao asylo 2:000^000 réis da dotação do salva-vidas, a fim de poder manter e sustentar os pobres. Era sobre isto que eu fiz a interpellação a s. ex.a pois desejo saber a solução d'este negocio, que tão conveniente ó que se resolva quanto antes, a fim de se levar a effeito uma medida que toda a cidade do Porto tanto deseja, e que marcará uma epocha nova na policia e civilisação d'aquellá grande cidade.
Os 2:000$000 réis que se pedem não são sufficientes para a sustentação de todos os pobres, mas sãó necessários para haver uma dotação permanente que anime as pessoas caridosas a concorrem com as suas prestações, como já tem feito, e como hão de fazer em maior escala, logo que o asylo seja como deve ser uma realidade.
O sr. Presiãente ão Conselho ãe Ministros:—Sinto não poder annunciar ao digno par uma solução definitiva d'este negocio, mas s. ex.a reconhecerá que não estando o salva-vidas dependente do ministério a meu cargo, tem de ser ouvida a opinião do sr. ministro das obras publicas. O que-posso asseverar ao digno par, é que no que me compete tenho procurado fazer com que o negocio caminhe a um termo, e confio que o sr. ministro das obras publicas lhe dará a solução conveniente, concorrendo para que se conceda alguma quantia da dotação do salva-vidas, que não faça falta., v
O sr. Visconãe ãe Gouveia:—Vejo que o nobre ministro tem dado andamento a este incidente, no que estava a seu cargo para que não ficasse parado e tivesse uma solução, que ainda está pendente do sr. ministro das obras publicas. Nada mais tenho a acrescentar, dan lo-me por satisfeito.
O sr. José Iziãoro Gueães: —É para mandar para a mesa uma representação dos lavradores da freguezia de Penajoia contra o projecto dos vinhos.
O sr. Presiãente:—Vae ler-se a interpellação do sr. conde de Thomar.
O sr. Marquez ãe Ficalho: — Sr. presidente, poucas questões têem havido em que eu tenha entrado com tanto interesse, e com tanta convicção, como esta das irmãs da caridade, mas também poucas têem sido aquellas em que eu tenha entrado com tanta lealdade, franqueza e decisão. Era de meu interesse que a questão se tratasse hoje porque entendo que havemos de alcançar um triumpho completo para a justiça, para a nação, e para a liberdade; porém a minha lealdade obriga-me a convidar o digno par o sr. conde de Thomar a adiar por alguns dias a sua interpellação.
Eu pedira ao governo as assignaturas pró e contra as irmãs da caridade, e só me vieram as a favor. Sou muito leal, e estimaria que se esperasse vinte e quatro ou quarenta e oito horas para se examinarem as assignaturas que pedi. O sr. conde de Sobral pediu também uns esclarecimentos, e desejaria saber se era possivel satisfazer ou não esse seu pedido. Em attenção pois a todas estas circumstancias, pa-recia-me que se devia adiar esta questão, que se não deve tratar como uma simples interpellação; o paiz, a camará, e o governo, qualquer que elle seja, devem desejar que se esclareça bem esta questão, que se espalhe sobre ella toda a luz da verdade. Por consequência se o sr. conde de Thomar se não oppõe ao meu pedido de adiamento, muito desejaria que fosse votado pela camará, pois manda a lealdade que demos aos nossos contrários tempo de reunir as suas assignaturas e legalisa-las. São trinta e sete mil as que eu aqui tenho a favor, e o governo disse que não tinha nenhumas contra: podia acredita-lo e tirar partido d'isto, não o farei, pois quero entrar na questão com toda a lealdade, e que se dê tempo a que se possam reunir as assignaturas contra, se legalisem e appareçam também n'esta camará. Portanto, se o sr. conde de Thomar annuisse a este meu convite, proporia o adiamento da questão.
O sr. Conde de Thomar:—Sr. presidente, acompanham-me iguáes sentimentos de lealdade aos do meu nobre amigo,' o sr. marquez de Ficalho, sobre esta importante questão. Eu estou preparado para a tratar, mas attentas as rasões que s. ex.a apresentou e o convite que me dirigiu, eu não posso deixar de declarar que, pela minha parte, não tenho a menor duvida em adiar esta questão, se a camará assim o consentir; porque foi ella que decidiu que fosse hoje o-, dia para se trata d'esta interpellação. Portanto torna-se necessário que a camará seja consultada, e se ella entender que assim se faça eu não tenho duvida de adiar a minha interpellação.
O sr. Presidente:—V. cx.a tem a bondade de mandar para a mesa a sua proposta de adiamento?
O sr. Marquez de Ficalho: — Eu a mando já.
(Pausa.)
O sr. Secretario (Conde ãe Mello):—Vae ler-se a proposta do sr. marquez de Ficalho. 1
Leu-se, e é do teor seguinte:
«Proponho que seja adiada a interpellação do digno par, o sr. conde de Thomar, para ser tratada na sessão de quar-ta-feira. = Marquez ãe Ficalho».
O sr. Presidente:—Vou consultar a camará sobre se admitte á discussão a proposta de adiamento do sr. marquez de Ficalho.
O sr. Presiãente ão Conselho ãe Ministros: — Peço a palavra.
O sr. Presiãente:—Tem o digno par a palavra.
(Entrou o sr. Ministro ãas Obras Publicas.)
O sr. Presidente do Conselho de Ministros: — Sr. presidente, eu cornprehendo bem as considerações de conveniência publica que levaram o digno par, o sr. marquez de Ficalho, a propor, e o sr. conde de Thomar a aceitar a proposta de adiamento; nada porém direi a este respeito. Desejo apenas assegurar que os esclarecimentos pedidos hão de ser fornecidos á camará com toda a exactidão. Agora, pelo que respeita ás assignaturas contra, não as posso mandar porque não tiveram entrada na secretaria; creio que apenas se contentaram em as publicar nos jornaes.
O sr. Conãe ão Sobral: — Não têem authenticidade; escreveram o que quizeram.
A proposta ão sr. marquez ãe~ Ficalho foi approvaãa.
O sr. Visconde ãe Gouveia: — Sr. presidente, eu resumirei em poucas palavras a minha interpellação, não só para não cansar a camará, mas mesmo porque supponho o sr. ministro das obras publicas sufficientemente habilitado para responder a todas as perguntas ou interpeílações que eu lhe dirija.
Sr. presidente, a primeira pergunta que desejava fazer a s. ex.4 é sobre o objecto de todas estas representações que tenho apresentado na camará, relativamente á construcção da estrada de Lamego a Trancoso.