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SESSÃO DE 28 DE JUNHO DE 1869
Presidencia do exmo. sr. Conde de Lavradio
Secretarios - os dignos pares
Visconde de Soares Franco.
Conde de Fonte Nova.
(Assistia o sr. ministro do reino.)
Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes 21 dignos pares, foi declarada aberta a sessão.
Leu-se a acta da precedente.
O sr. Miguel Osorio (sobre a acta): - Sr. presidente, a questão é insignificante, é só de uma palavra; mas não gosto de deixar passar qualquer cousa menos exacta, particularmente no que me diz respeito. A acta diz que eu me dei por satisfeito com as explicações do sr. ministro. Não disse nem uma palavra pela qual demonstrasse que estava satisfeito. Só agradeci a promptidão com que o sr. ministro me respondeu, e até terminei dizendo que não estava satisfeito; e não o posso estar emquanto o sr. ministro não apresentar os documentos que eu pedi.
O que se podia declarar na acta era que o debate se tinha julgado encerrado, mas não declarei que me dera por satisfeito. Comtudo não deixo por isso de approvar a acta. Só o que desejo, segundo é que acabo de dizer, é que se retire da acta em questão a palavra satisfeito.
O sr. Secretario (Conde de Fonte Nova): - Eu vou já fazer a rectificação a essa parte da acta, conforme quer o digno par. Foi certamente um mal entendido meu, pareceu-me ouvir que o digno par alem de agradecer havia dito que estava satisfeito; mas como é engano vou promptamente rectifica-lo.
Leu-se a correspondencia que foi a seguinte:
Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição sobre a approvação dos artigos addicionaes á convenção postal entre Portugal e a França, assignados pelos respectivos plenipotenciarios em 3 de novembro de 1868.
Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição sobre ser auctorisada a camara municipal de Villa Viçosa a levantar um emprestimo de 3:000$0000 réis, com applicação a determinadas obras publicas.
O sr. Visconde de Fonte Arcada: - É para mandar para a mesa o seguinte requerimento.
Era do teor seguinte:
«Desejo que se peça ao governo que pelo ministerio das obras publicas remetta a esta camara o relatorio feito pela commissão nomeada em 1867, para examinar a quinta da Granja.
«Camara dos pares, 28 de junho de 1869. = Visconde de Fonte Arcada.»
Requeiro a urgencia.
Foi lido na mesa e approvada a expedição é a urgencia.
O sr. Ferrer: - Pedi a palavra para mandar tambem para a mesa a seguinte nota de interpeilação ao sr. ministro das obras publicas.
É do teor seguinte:
«Pretendo interpellar o sr. ministro das obras publicas sobre o lanço de estrada do Freixo de Villarinho na estrada de primeira ordem de Coimbra a Castello Branco.
«Sala das sessões, 27 de junho de 1869. = Vicente Ferrer Neto de Paiva.»
O sr. Presidente: - A ordem do dia para hoje é a apresentação de pareceres de commissões. Pergunto aos dignos pares, membros das commissões, se ha algum parecer prompto e assignado para ser enviado á mesa?
(Pausa.)
O sr. Ministro do Reino (Bispo de Vizeu): - Declaro a v. exa. e á camara que estou habilitado para responder á interpellação do digno par o sr. Rebello da Silva, relativamente ao lyceu de Santarem e á instrucção publica em geral.
(Pausa.)
(Não estava presente o digno par interpellante.)
(Entrou o sr. presidente do conselho.)
O sr. Presidente: - Vou ler os nomes dos dignos pares que hão de compor a deputação que na quarta feira pela uma hora da tarde ha de levar á presença de Sua Magestade alguns decretos das côrtes geraes, aos quaes falta a real sancção.
A deputação é composta dos dignos pares: Conde de Lavradio, Visconde de Soares Franco, Marquez de Ficalho, Marquez de Sabugosa, Conde d'Avila, Conde de Castro, Roque Joaquim Fernandes Thomás.
O sr. Presidente: - Vae-se ler o officio que se acabou de receber do sr. ministro do reino, participando que Sua Magestade recebe a deputação no dia e hora que eu já dei conta á camara.
(Leu-se.)
O sr. Presidente: - Agora vae ler-se o requerimento do sr. Augusto Cesar Xavier da Silva que novamente requer ser admittido como legitimo successor de seu pae.
(Leu-se na mesa.)
O sr. Presidente: - Como não ha outro objecto a tratar, lembro aos dignos pares que se podia aproveitar a occasião para se proceder ao sorteio dos dignos pares que devem compor a commissão que ha de examinar o requerimento do herdeiro do digno par o sr. Augusto Xavier da Silva, para dar o seu parecer sobre os fundamentos que se adduzem e documentos que comprovam.
Foram sorteados os dignos pares conde d'Avila, José Lourenço da Luz, conde de Fonte Nova, Reis e Vasconcellos, Custodio Rebello de Carvalho, conde de Lavradio e Marquez de Sá.
O sr. Presidente: - Não sei se na qualidade de presidente posso fazer parte d'esta commissão.
(Pausa.)
O sr. Visconde da Vargem: - Não ha exemplo.
O sr. Visconde de Soares Franco: - Não ha exemplo, porque nunca aconteceu saír sorteado o sr. presidente.
O sr. Visconde da Vargem: - Eu não digo que não póde ser, digo tambem que nunca saíu sorteado.
Vozes: - Póde ser.
O sr. Presidente: - Eu consulto a camara. Os dignos pares que são de parecer que a minha qualidade de presidente me inhibe de ser membro da commissão, tenham a bondade de o manifestar.
Foi approvado.
O sr. Presidente: - A seguinte sessão terá logar na quarta feira, visto que ámanhã é dia santificado; mas como na quarta feira tem de se apresentar no paço a deputação d'esta camara e reune tambem o conselho d'estado, a camara reunirá ás tres horas e não ás duas como é costume.
A ordem do dia é apresentação de pareceres de commissões.
Está levantada a sessão.
Eram quasi tres horas.
Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 28 de junho de 1869
Os exmos srs.: conde de Lavradio; marquezes, de Fronteira, de Sá da Bandeira, de Sabugosa; condes, d'Avila, de Cabral, de Fonte Nova, da Ponte, Bispo de Vizeu; viscondes, de Benagazil, de Fonte Arcada, de Monforte, de
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166 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
Soares Franco, de Villa Maior; barão de Villa Nova de Foscôa; D. Antonio José de Mello, Costa Lobo, Rebello de Carvalho, Silva Ferrão, Larcher, Braamcamp, Pinto Bastos, Reis e Vasconcellos, Lourenço da Luz, Casal Ribeiro, Preto Geraldes, Miguel Osorio, Menezes Pita, Fernandes Thomás, e Ferrer.
Discurso do digno par o sr. Marquez de Sá da Bandeira (presidente do conselho de ministros), proferido na sessão de 25 de junho, e que veiu por extracto n'este Diario, a pag. 158, col. 2.ª
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Marquez de Sá): - O digno par que acaba de fallar referiu-se a interpellações e a pedidos de documentos dirigidos ao sr. ministro da justiça e ao sr. ministro das obras publicas. Eu tenho a observar que o sr. ministro da justiça tem estado doente, e portanto o despacho deve estar atrazado.
O sr. Miguel Osorio: - Já estava com a pasta o actual ministro interino da justiça.
O Orador: - Mas é preciso attender a que ás vezes pedem-se documentos de tal ordem que para se apromptarem é preciso fazer mappas e exames que levam uma serie de dias, e é essa provavelmente a causa de se não ter ainda satisfeito ao pedido do digno par. O que posso fazer é participar isto aos meus collegas.
Eu trago n'esta pasta ha mais de quinze dias os documentos necessarios para responder a duas interpellações na camara dos senhores deputados, e já disse ao sr. presidente d'aquella camara que estava prompto para responder a essas interpellações quando elle quizesse designar o dia. Ora, eu já respondi a uma d'essas interpellações, mas emquanto á outra tenho aqui os documentos; e então a demora não é dos ministros, mas porque algumas vezes a occasiao não é opportuna pelos trabalhos das camaras, e n'estes casos não se podem verificar as interpellações.
Discurso do mesmo digno par, proferido na referida sessão, e que por extracto veiu estampado a pag. 159, col. 2.ª do referido Diario.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros: - Em resposta ao digno par direi unicamente que emquanto ao sr. ministro da justiça, s. exa. ha bastante tempo que soffre de febres, e aggravando-se-lhe a sua molestia, pediu ser dispensado por algum tempo do exercicio do seu cargo, declarando que no caso de não poder obter de Sua Magestade uma licença temporaria, pediria a sua demissão. Eu estive ha tres dias em casa de s. exa., e encontrei-o melhor e já levantado, sendo portanto provavel que com algumas semanas de tratamento possa tomar o exercicio do seu cargo.
Emquanto á occorrencia do sr. conde de Samodães, foi publica; procedeu de um lapso que occorreu na outra casa do parlamento, de que resultou uma divergencia entre os membros da commissão de fazenda e o meu collega. Mas terminou a questão completamente dando-se mutuas explicações, e ficando portanto as cousas no estado normal.
Agora visto que o digno par se referiu ás nossas colonias, direi alguma cousa a esse respeito. Figura-se a s. exa. que as nossas colonias estão em muito mau estado, mas eu que tenho estudado este assumpto, e que tenho compulsado numerosos documentos antigos que lhe dizem respeito, tenho conhecimento do modo como as cousas se passaram e como se estão passando, e posso dizer que as nossas colonias de Africa e Asia nunca estiveram como agora estão. Todas têem prosperado mais ou menos durante os ultimos trinta annos.
Angola faz hoje uma differença extraordinaria em relação ao tempo em que se publicou o decreto de 10 de dezembro de 1836 que aboliu o trafico da escravatura. Então acontecia que de Lisboa saía para ahi um ou dois navios apenas, e todo o commercio de Angola se fazia por meio do Brazil; as fazendas recebiam-se em troca de pretos, e o mesmo com os generos alimenticios. Hoje já não succede nada d'isso; hoje ha os engenhos de assucar, ha a fabricação da aguardente, ha a cultura do algodão e do café, e a immensa producção da ginguba ou mendobi; finalmente ha ali hoje um commercio que se avalia em perto de 2.000:000$000 réis.
Moçambique está mais atrazado, mas mesmo assim o rendimento de alfandegas tem ido crescendo. Não está como podia e devia estar, nem o estará emquanto se não alterar o regimen aduaneiro (apoiados). É necessario reduzir os direitos das alfandegas na mesma proporção do que acontece em Zanzibar, onde a alfandega já tem os seus rendimentos arrematados por perto de 200:000$000 réis e não se paga mais de 5 por cento (apoiados).
Zanzibar é um ponto de deposito onde se fornece a uma grande extensão do continente africano. Os negros que com mereciam em fazendas de algodão é que fazem um grande consumo, levam-nas de Zanzibar até ás proximidades de Tete, fazendo um grande circuito por terra. E se não fosse a differença dos direitos das alfandegas, as fazendas seriam transportadas pelo rio Zambeze. É da maior necessidade alterar o regimen aduaneiro, e embora as alfandegas tenham de perder por algum tempo com isso, de pois é certo o augmento da receita.
As ilhas de S. Thomé e Principe em outro tempo estavam em miseria, agora tem uma excellente receita, devida á cultura do café e cacau. Macau póde-se dizer que esteve perdido e recebia auxilios da metropole, o que durou por muitos annos, mas agora tem um grande excedente de receita. Timor mesmo está melhor do que ha annos estava, a cultura do café vae-se ali desenvolvendo. Para melhorar as culturas é preciso proceder com preseverança, mas esta tem nos faltado (apoiados). Aqui não ha perseverança nenhuma. (O sr. Visconde de Soares Franco: - Apoiado; apoiado.)
Tenta-se regenerar uma provincia, emprehender grandes melhoramentos, de que se não póde colher os resultados senão d'ahi a quatro ou cinco annos, tomam-se medidas para esse fim, despendem-se sommas consideraveis; occorre porém uma mudança de ministerio e ao mesmo tempo mudam as idéas (apoiados), perde-se quasi sempre o que se tinha feito e fallece a esperança de conseguir algum melhoramento (apoiados). De tudo isto resulta que a inconstancia, produzida do desejo de ser original, dá em resultado não irem os negocios como deveriam; não vão tão mal comtudo como era de suppor, á vista de tão grande defeito, mas não vão tão bem como se podia e havia direito de esperar (apoiados).
Na parte do sul da provincia de Angola está a colonia de Mossamedes, cujo clima é tão bom como o da Europa. A vinte leguas da costa maritima ha uma serrania chamada Serra de Chella, no alto apparece uma vastissima planura como as dos pampas de Buenos Ayres, tem pastagens cortadas por pequenas ribeiras, ali póde-se apascentar muito gado, de maneira que pela fertilidade de que é susceptivel o terreno, podia acontecer o mesmo que tem succedido no cabo da Boa Esperança, onde no seculo passado, pela introducção de um rebanho de ovelhas, proveniente de Hespanha, principiou a creação do gado lanigero e tem exportado annualmente lã no valor de 1.500:000 libras esterlinas.
Cito estes factos para indicar que com grande facilidade, e com capitaes limitados, se poderiam obter em Angola resultados similhantes aos obtidos no cabo da Boa Esperança.
O café acha-se hoje cultivando com grande proveito, assim como o algodão, de muito boa qualidade, e que é exportado para Lisboa e Liverpool. Se for dirigida para as colonias africanas uma parte da emigração portugueza que vae para o Brazil, deverá esperar se que dentro em poucos annos poderão desenvolver a sua prosperidade.
Fiz estas observações para satisfazer o digno par, porque não é esta a occasião de entrar na questão fundamental.
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