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212 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

contratar-se com a empreza Salamanca a mudança para a largura de lm,67, mal irremediavel actualmente, que já nos tem custado bastantes contos de réis.

Quando se tratou do projecto da linha de leste foram ainda completamente desattendidas as condimos estratégicas e construiu-se uma ponte a jusante da confluencia do Zezere, em situação que nos é desastrosamente contraria.

Mais tarde levantou se n’esta casa um vulto notavel d’este paiz, um dos nossos mais valentes e patrioticos generaes, o sr. marquez de Sá da Bandeira, e reclamou energicamente contra o traçado da linha de leste pelo valle do Caia, exigindo em nome da segurança nacional, que a linha fosse desviada para passar ao alcance das baterias do forte da Graça. E a camara cedeu perante u palavra convicta e auctorisada d’este honrado patriota e approvou aquelle desvio tão favoravel sob o ponto de vista estrategico quanto era prejudicial aos interesses economicos pelo alongamento de 17 kilometros a que dava origem.

Pois, sr. presidente, todos estes esforços do nobre marquez de Sá, todos os sacrificios pecuniarios que temos soffrido, serão baldados se vier a construir-se o ramal de Caceres, tal qual está delineado e a linha da Beira Baixa subordinada a este ramal.

Mas por felicidade nossa ainda é hypothetica a construcção d’este ramal, porque o governo ainda não approvou o projecto que a companhia apresentou dentro to praso legal, nem ainda me consta que a junta consultiva de obras publicas desse parecer sobre elle.

Ora, como o n.° 2.° da condição segunda, do contrato de 19 de abril de 1877 estipula que serão satisfeitas as condições militares da defeza ao paiz que forem indicadas pelo ministerio da guerra, e como li n’um dos mais bem informados dos nossos jornaes que a direcção geral de engenheria representou contra a concessão d’este ramal, segundo o projecto da companhia; parece-me que ainda podemos respirar e que não é impropria a occasião para eu submetter aos srs. ministros, que estão presentes, as seguintes considerações.

Crêem s. exas. que dando-se as circumstancias que deixo mencionadas, não estaremos ainda a tempo de transaccionar com a companhia real dos caminhos de ferro portuguezes? Não lhes parece porventura que se o governo construisse desde já a primeira secção do caminho da Beira Baixa, desde Abrantes até á Coulada, e limitasse o ramal da companhia entre este ponto e a fronteira, perto de Caceres, desappareceriam os inconvenientes já citados, e a companhia, poupando na construcção uns l5 kilometros, ficaria satisfeita por ver realisado, promptamente e com menor despeza, o seu desejo de trazer ás suas linhas o movimento dos phosphatos de Caceres?

E se a companhia por ultimo objectasse que por este novo traçado resultaria um augmento de 12 kilometros no percurso entre Caceres e Abrantes, e que este augmento é pesado para um minerio pobre como é o phosphato de cal, não poderia o governo attenuar esto inconveniente dando, por exemplo, uma subvenção kilometrica, em troco da qual poderia talvez inserir no novo contrato o direito de remissão em curto praso, tal qual foi consignada no contrato de 5 de maio de 1860: faculdade que me parece essencial para qualquer linha ou ramal com caracter internacional, e que se omittiu no contrato de 19 de abril, provavelmente porque a concessão era gratuita.

São estas, sr. presidente, as ponderações essenciaes que apresento á apreciação dos srs. ministros, como tendentes a desviar do paiz os inconvenientes que o trazem receioso, a attender ás aspirações legitimas da provincia da Beira Baixa, e tambem a satisfazer, nos limites do possivel e das conveniencias reciprocas, os desejos da companhia, acrescentarei ainda que, certo como estou da boa vontade, dos sentimentos patrioticos e da superior intelligencia de s. exas., nem sequer preciso que me respondam agora para me certificar de que tudo se arranjará d’aqui em diante pela forma mais conveniente para todos.

Tenho dito.

O sr. Vaz Preto: — Sr. presidente, permitta-me a camara que eu comece por afastar a aggressão que mo fez o sr. Fontes. Começarei pois pelo final do discurso que acabou de proferir o sr. Fontes, interrompo assim a ordem de argumentação que havia adoptado, para immediatamente responder ás arguições que s. exa. quiz dirigir-me, e repellir a censura com que pretendeu desaffrontar-se.

Sr. presidente, declaro primeiro que tudo que não retiro nem uma virgula ao que asseverei na sessão passada; o sr. ministro tinha rasão, dizia bem, que não se deve devassar o foro intimo de ninguem, que temos obrigação de respeitar as intenções de qualquer; mas não é menos verdade que nos assiste o direito de avaliar os factos e de aprecial-os com toda a justiça, e de vir dizer desaffrontadamente e sem rodeios n’esta casa a verdade inteira, a verdade incontestavel e só a verdade, peze a quem pezar.

Os factos fallam bem alto, a camara e a nação que os aprecie. Negará o sr. presidente do conselho que foi director da companhia dos caminhos de ferro de norte e leste? Negará s. exa., que n’esta epocha apresentou na camara um projecto de lei sobre fallencias a beneficio da companhia, e em prejuizo dos portadores de obrigações, sem ao menos ter respeito pelo direito de propriedade? Negará o sr. Fontes que apresentou outro projecto para a isenção do direito do transito por oitenta e seis annos, com o que a companhia lucrava immens, e que esse projecto foi reduzido a trinta e seis annos? Negará o sr. Fontes, que para compensar a companhia da diminuição dos cincoenta annos, lhe augmentou as tarifas? Negará ainda s. exa. que se demittiu do logar de director, em virtude da moção que lhe foi apresentada na camara?

A apreciação que eu faço, e que tenho direito de fazer de todos estes factos, diz-me que o sr. Fontes fez bem de se demittir, e que melhor o teria feito se se demittisse antes de apresentar aquelles projectos. A minha apreciação diz-me que os ministros não devem ser directores de companhias, porque para serem bons directores hão de ser maus ministros, e ou hão de zelar os interesses do estado, ou os da companhia.

O sr. Visconde de Fonte Arcada: — Apoiado.

O Orador: — S. exa. sabe por experiencia propria os dissabores que uma tal situação traz aos individuos que n’ella se encontram.

Sr. presidente, eu sou coherente, isto mesmo que eu digo ácerca do poder executivo applicasse tambem ao poder legislativo. Entendo que nenhum membro d’estes dois poderes deve ser director de companhias, embora não haja lei expressa que o inhiba. Ha porém uma lei prescripta pela moralidade e pela natureza das cousas, que o veda e prohibe. Sou pois coherente, sr. presidente do ministros. O que sustento agora, já aqui o sustentei com um digno par, como v. exa. mo lembrou.

Repito, pois, diante da camara, e bem expressivamente, que entendo que um ministro não póde moralmente ser, nem deve ser director de uma companhia, porque ha de ser ou mau director, ou mau ministro, ou ambas as cousas ao mesmo tempo, como succedeu ao sr. Fontes, que foi mau director e mau ministro.

O sr. Fontes deve estar ainda lembrado do que se passou n’aquelle tempo.

Eu sei o que se dizia então no seio da maioria que acompanhava o sr. presidente do conselho, a qual não se atreveu a responder cousa alguma quando a opposição obrigava o sr. Fontes a largar o cargo de director da companhia.

Sr. presidente, é necessario pôr de parte a contemplações, fallar a verdade, e só a verdade, e dizer o que se não está habituado a ouvir aqui no parlamento, isto é, declarar as cousas como ellas são, precisa e claramente, porque