214 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

O sr. Fontes disse á camara que o caminho da Beira Alta era internacional, porque encurtava mais a distancia entro Lisboa e a Europa, indo por Salamanca a Bayona.

S. exa. foi inexacto. O caminho de ferro da Beira Baixa é a linha ainda mais curta indo por Madrid a Bayona. N’este ponto o sr. presidente do conselho está em completa contradicção com o sr. ministro das obras publicas, que demonstrou o contrario, demonstrou que a linha da Beira Baixa, com trajecto mais extenso, ainda assim era superior á outra.

Não sou eu que liei de responder-lhe, ha de ser o seu collega, que, em um discurso brilhante, revelando a profusão de conhecimentos technicos que todos admiram n’este distincto engenheiro, assentou e mostrou á evidencia que a linha da Beira Baixa era a linha verdadeiramente internacional. Se o caminho de ferro da Beira Alta é a linha internacional, eu emprazo o sr. Fontes para que o demonstre contra a opinião do seu collega das obras publicas, e contra a auctoridade de engenheiros distinctissimos portuguezes e Hespanhoes.

Não basta apresentar uma proposição, é mister demonstral-a. É mais facil enunciar qualquer these do que provai-a.

Peço, pois, ao sr. Fontes que queira ter a bondade de elucidar a camara sobre este ponto.

Agora, são as difficuldades do thesouro que inhibem o governo de abrir concurso; noutra epocha a rasão por que esse concurso não era aberto para o caminho de ferro de da Beira Baixa, era pelas dificuldades que o governo hespanhol tinha sobre o ponto de entroncamento, dificuldades que não existiam emquanto ao da Beira Alta, cujo ponto de entroncamento já estava assentado.

É maravilhoso o desassombro com que o sr. Fontes assevera isto! Pois saibam que fornos illudidos por mais uma vez. Em Hespanha existiam as mesmas dificuldades, tanto para o caminho de ferro da Beira Baixa, como para o caminho de ferro da Beira Alta. N’aquella epocha não estava assentado sobre os pontos de ligação.

Vou ler outra vez alguns trechos de discursos proferidos por s. exa. Lerei estes trechos de dois dos seus discursos., para que o sr. ministro não possa imaginar ter havido algum equivoco da parte dos srs. tachygraphos.

Dizia o sr. Fontes em resposta a uma pergunta minha:

« Aquelle governo, prestando-se da melhor vontade aos nossos desejos, mandou engenheiros seus a Portugal, a fim de se entenderem com os engenheiros portuguezes, e de commum accordo se assentar nos pontos de entroncamento; e effectivamente se assentou no que diz respeito á linha da Beira Alta. Em relação porém á da Beira Baixa, e governo hespanhol manifestou desejos, ultimamente, de estudar uma variante, que não é precisamente a linha indicada na proposta de lei que foi submettida ao exame das camaras e approvada por ellas.»

Se o sr. Fontes não se contenta com esta declaração feita n’este seu discurso, ler-lhe-hei outra identica n’outro discurso seu, que é a seguinte:

o Quando o governo disse que estava nomeada uma commissão de engenheiros para fixar os pontos em que deviam entroncar as linhas ferreas hespanholas com as portuguezas, disse a verdade, e já está fixado o ponto de entroncamento do caminho de ferro da Beira Alta; com relação ao da Beira Baixa, ainda não póde fazer-se o mesmo, porque o governo hespanhol resolveu mandar estudar uma variante, como ha pouco tive a honra de dizer á camara.»

Se o sr. Fontes não está contente ainda com estes periodos dos seus discursos, posso ainda ler á camara outros no mesmo sentido.

Quando, n’aquella occasião, mostrava que o sr. Fontes fizera á camara declarações inexactas, tinha eu aqui todos os documentos, como agora tenho, com que podesse provar o que se passara entre o governo portuguez e o hespanhol.

Para que o sr. Fontes se recorde das suas respostas ás minhas perguntas, lembrar-lhe-hei um facto que se deu então. Ao acabar a sessão, dirigiu-se a mim, perguntou-me o sr. presidente do conselho o motivo por que eu tinha tomado tanto calor no debate e tinha sido tão aggressivo. Respondi-lhe, perguntando-lhe tambem qual o motivo por que não abria concurso e fazia o caminho de ferro da Beira Baixa? Respondeu-me s. exa.: «Temos dificuldades por parte do governo hespanhol o. E acabadas essas dificuldades (insisti ainda), v. exa. põe a concurso o caminho da Beira Baixa? «Dou-lhe a minha palavra de honra que sim». Confiei na palavra de honra de cavalheiro, como era meu dever, e não tornei a dirigir-me sobre aquelle assumpto ao sr. Fontes, tal era a minha convicção de que elle seria fiel aos seus compromissos. Pois poderia eu duvidar da palavra de honra do sr. Fontes, que se orgulhava dantes de não faltar aos seus compromissos?! E doloroso dizel-o, o concurso até hoje não foi aberto ainda para o caminho de ferro do Valle do Tejo, e o sr. Fontes, presidente do conselho de ministros, faltou á sua palavra de honra de cavalheiro! Póde pois remediar ainda a falta, e no seu novo consulado desobrigar-se da promessa.

Eu entendo que a construcção d’este caminho de ferro é uma questão de brio e dignidade para o sr. presidente do conselho.

O sr. Fontes tinha-me dado a sua palavra de honra- em particular, não digo bem, empregando o termo particular, porque s. exa. dirigiu-se a mim como membro do poder executivo, e eu respondi-lhe na qualidade de membro do poder legislativo.

N’esta qualidade, pois, o que eu tinha era a promessa formal de que o caminho de ferro do Valle do Tejo seria feito, e não obstante esta promessa foi-lhe anteposto o caminho de ferro da Beira Alta, quando não havia a mais leve duvida, e estava perfeitamente demonstrado que o caminho de ferro da Beira Baixa ou do Valle do Tejo, que equivale a dizer o mesmo, era e é de muito mais facil construcção, de menos despendio, e o verdadeiro caminho internacional.

A ter de se fazer algum caminho de ferro agora, o unico deveria ser este da Beira Baixa, que é o que está em circumstancias mais favoraveis.

A minha opinião é que actualmente nem este nem nenhum outro se deve fazer, emquanto houver um deficit de 5.000:000$000 réis, e uma divida fluctuante de réis 12.000:000$000.

A questão de fazenda é seria e grave, deve preoccupar o nosso espirito e exigir todos os nossos esforços.

Esteja certo o sr. Fontes, que seria este o melhor armamento, e as mais robustas fortificações com que podia dotar a nação.

Portanto a minha opinião é que na actualidade não se faça nenhum caminho de ferro, mas, a fazer-se algum, deveria ser este, pois os encargos para o thesouro eram pequenissimos.

Creia a camara que, se não tem sido feito, tem sido devido á opposição constante e tenaz da companhia dos caminhos de ferro portuguezes do norte e leste. Eu sei e conheço quaes os esforços que ella tem empregado, e não ignoro tambem a influencia que elles têem exercido no animo do governo, e por isso avalio perfeitamente os motivos por que tem deixado de se construir uma linha tão importante como esta.

Para a assembléa reconhecer quão grande era a importancia, que o sr. Fontes dava á companhia, basta lembrar-lhes que, quando eu me dirigi ao sr. Fontes, para que declarasse qual a rasão imperiosa que o determinava a não discutir n’aquella sessão o projecto ácerca dos caminhos de ferro, sem vir a proposito, o sr. Fontes respondeu-me, que o projecto sobre fallencias seria um dos primeiros a discutir-se na futura sessão de 1876!

Esta resposta do sr. presidente do conselho n’aquella occasião tinha maior significação e alcance, porque se achava