DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 219

algum calor, mas não posso deixar de fazel-o, porque entendo que é um serviço publico que pretendo prestar a este paiz, tirando os interesses geraes das mãos d’aquelles que são encarregados de os decidir.

Eu estimei muito que o sr. Vaz Preto tratasse d’este objecto, e foi o que s. exa. disse, a respeito d’elle, que me moveu a dizer estas palavras. Até me parece, se não estou enganado, que sou eu e o digno par as unicas pessoas que têem dito alguma cousa n’esta casa a respeito de tal assumpto.

E todavia, sr. presidente, eis ao que a camara, o governo e todos nós deviamos attender, porque é impossivel que não cause desagradavel impressão no paiz ver que as pessoas que dirigem os negocios publicos têem muitas vezes interesses particulares que contrariam aquelles, e são estas mesmas pessoas que os decidem!

Isto não podo ser, principalmente quando ha quem promova desordens, aproveitando-se das irregularidades do governo e administração para mudar as instituições. E é este mais um motivo para que reforcem as suas doutrinas ou auxiliemos seus intuitos de destruirem tudo, sem rasão para o fazer.

A hora está adiantada, custa-me muito a fallar e por consequencia vou concluir, insistindo na necessidade que nós temos do não deixar continuar as cousas no estado em que estão. Os homens levam-se pelos seus interesses, e se ha alguns virtuosos, como realmente ha, que se sacrificam pelos principios da justiça e do direito, isso não é mais do que uma excepção, e as leis não foram feitas para as excepções, mas para a generalidade.

Sr. presidente, eu creio ter dito o bastante sobre este assumpto e julgo desnecessario fazer agora quaesquer outras considerações. Entretanto, não deixarei de proferir mais algumas palavras n’esta camara, a este respeito, em qualquer outra occasião.

O sr. Vaz Preto: — Chamo a attenção da camara para a resposta do sr. ministro das obras publicas ás perguntas que eu fiz ao sr. presidente do conselho. O governo continua a estar em contradicção con as suas idéas, e os proprios ministros uns com os outros.

Perguntei ao sr. presidente do conselho se estava resolvido a construir por administração no caso de não haver companhia a quem se adjudicasse o caminho de ferro da Beira Alta. Responde que sim o sr. ministro das obras publicas, declarando-se em completa contradicção com a opinião do sr. presidente do conselho, que ha pouco disse que à rasão por que não tinha posto a concurso o caminho de ferro da Beira Baixa, nem o podia pôr na actualidade, era porque nas circumstancias criticas em que o paiz se achava, o thesouro não podia occorrer a esta despeza.

Pois o thesouro não póde occorrer a esta despeza, e póde fazer outra quatro vezes maior com o caminho de ferro da Beira Alta? Pois o thesouro não póde occorrer a esta despeza e póde construir o caminho de ferro do Algarve, caminho de ferro de segunda ordem, que os sr. ministro das obras publicas e presidente do conselho julgam muito abaixo do da Beira Baixa, e que queriam de via reduzida?

O governo não póde satisfazer aquella despeza, e este apresentando todos os dias na outra casa do parlamento propostas para augmentar a despeza em grande escala e crear nichos para os seus afilhados:

Não são a maior parte das despezas propostas pelo governo, se não todas, muito menos necessarias do que a proposta para o caminho de ferro do Valle do Tejo?

Isto quer dizer, em bom portuguez, que as declarações do sr. presidente do conselho não valem nada, e que a camara não ha de acreditar n’ellas. O governo despreza o parlamento, e a culpa e só do parlamento, que não toma o seu logar. O governo só faz o que lhe convem fazer por interesse da sua conservação, sem que por isso advenha utilidade alguma ao paiz. Isto é que eu quero que fique explicito.

É incrivel! Pois póde-se admittir que se votasse uma lei para se construir-o caminho de ferro da Beira Baixa, e que o sr. ministro das obras publicas, que era apologista d’esse caminho de ferro, que era o seu valente campeão, o seu estrénuo defensor, que o elevava acima de qualquer outro, e nem sequer procurasse de alguma forma saber o modo por que elle era recebido pelos capitães? Pois se a auctorisação que o governo tinha não era imperativa, que inconveniente havia para abrir concurso? Não estava no arbitrio do governo o conceder ou não a linha?

Porque não procurou ao menos conhecer as propostas que lhe seriam feitas, e deduzir d’ellas a importancia e valor d’aquella linha? O procedimento do sr. Lourenço de Carvalho não tem exemplo nos annaes parlamentares, e a sua retratação do hoje colloca-o na mais critica e deploravel situação a que póde chegar um ministro.

Nada do que se deve fazer se faz, e por isso escuso de repetir que o caminho de ferro da Beira Baixa é do facil construcção e barato. Do dinheiro que se tem gasto na penitenciaria, e em outras muitas penitenciarias, que por ahi vão, bastaria uma pequena parte para o construir.

O sr. ministro das obras publicas pretendeu que eu tambem estava em contradicção, porque suppõe que eu sou hoje adversario dos caminhos de ferro, tendo sido seu apologista. Quando eu fui apologista dos caminhos de ferro, não os queria o governo; era em 1874, quando os capitães estavam baratos e em abundancia, e procuravam collocar-se. Foi antes da crise, porque então era facil e compativel com as circumstancias do thesouro aquelles melhoramentos. Então queria eu os caminhos de ferro; agora não os quero pelo mau estado financeiro do paiz; rasão esta que cala no meu espirito, mas que não cala no espirito do sr. ministro das obras publicas e do seu presidente, apesar do a allegarem para obstar á construcção do caminho de ferro da Beira Baixa. Eu sou coherente, e não contradictorio. Outro tanto não poderão avançar s. exas.

Aqui está porque eu em 1874 queria os caminhos de ferro. N’isto mostro que sou coherente, e oxalá que o governo o fosse tambem.

Quem não são coherentes, quem são contradictorios, são aquelles que propõem a venda do caminho de ferro do sul para a construcção dos caminhos de ferro das Beiras, e a retiram depois com o pretexto que era uma propriedade da nação, que estava crescendo todos os dias de valor, e tinha um futuro auspicioso, o com um pequeno intervallo propõem novamente a sua alienação para a construcção de uma linha de segunda ordem de via reduzida, como é a linha do Algarve.

Os que procedem assim é que não são coherentes, são contradictorios, são mais do que isso, são esbanjadores dos haveres da sociedade.

Dizem agora que não podiam fazer tantas despezas juntas, e assustava-os os 3.000:000$000 réis para o caminho de ferro da Beira Baixa!

Se assim era, tambem não havia a necessidade de votar a lei.

Depois que foi votada a lei, gastou illegalmente o sr. Fontes quantias com que se podiam fazer tres ou quatro caminhos de ferro do Valle do Tejo!

Isto é que é governo, isto é que é saber administrar.

São estas cousas que desgostam, que desprestigiam as instituições e o poder, e que desprestigiam as camarás, se lhe não pozerem um dique.

Sr. presidente, passarei agora a responder ao sr. Lourenço de Carvalho sobre outro ponto.

Quiz s. exa. mostrar que não existe contradicção em ter dado preferencia ao caminho de ferro da Beira Baixa, e modificar depois a sua opinião, preferindo hoje o da Beira Alta.

Para isto recorreu aos trabalhos feitos pelo sr. Eça, trabalhos que eu li tambem e estudei, mas julgo preferivel a