SESSÃO DE 11 DE JUNHO DE 1887 425
scientifico á luz do qual se trata hoje de resolver os problemas sociaes, politicos ou agricolas, é inteiramente diverso d'aquelle que antigamente dominava na Europa.
Hoje consideram-se, na verdade, as sociedades debaixo de um ponto de vista bem differente, e entende-se que para a constituição de uma nação livre é preciso que haja n'ella um certo numero de elementos, de factores economicos á sua existencia autónoma e independente, e que são como que os membros indispensaveis de um grande corpo, de um vasto e perfeito organismo.
É por terem apparecido essas idéas que os problemas, quer politicos, quer sociaes quer agricolas, quer economicos, são hoje resolvidos por modo mui diverso do que eram d'antes.
É por isso tambem que as doutrinas que tiveram antigamente a sua rasão de ser, se acham hoje proscriptas.
Ora, a questão dos cereaes, da agricultura e da alimentação dos povos é precisamente um dos problemas que por toda a parte se procura resolver de uma forma inteiramente diversa da que em outro tempo se usou.
É certo, sr. presidente, que s. exa. inaugurou entre nós um systema, um regimen novo e que na occasião em que o fez prestou um grande e relevante serviço ao paiz, com que honrou muito a sua carreira publica; mas tambem é certo que nós não podemos deixar de dizer que esse regimen, devido á iniciativa de s. exa., carece hoje de modificações comquanto melhorasse em muito, na occasião, as condições da nossa agricultura ou, pelo menos, as do consumo.
No entanto são agora instantes as reclamações dos agricultores mirando á resolução de um problema vital, como bem disse o digno par, porque a questão dos cereaes é uma das que no momento actual mais poderosamente se impõem ao estudo dos poderes publicos.
E foi com o intuito de a estudar e tentar resolvel-a, que o governo nomeou, logo que subiu ao poder, uma commissão de, inquerito agricola que acaba de dotar com os meios sufficientes para proceder aos estudos necessarios, ouvindo os interessados e procurando o modo mais conveniente de resolver a questão.
Tenho dito.
(S. exa. não reviu.)
O sr. Presidente: - Estão ainda inscriptos diversos oradores, mas como já passou a hora que o regimento marca para as discussões antes da ordem dó dia, vou consultar a camara sobre se consente que continue a tratar-se do incidente até agora debatido. Os dignos pares que entendem que devo conceder a palavra aos oradores que estão inscriptos, tenham a bondade de se levantar.
O sr. Pereira Dias: - Entendo que não devemos gastar toda a sessão na discussão d'este incidente, porque isto vae prejudicar o andamento regular dos assumptos que estão dados para ordem do dia.
O sr. Presidente: - Creio que não me fiz entender. Eu quiz significar á camara que o regimento determina que, meia hora depois da leitura da correspondencia, se deve passar á ordem do dia e portanto...
O sr. Pereira Dias: - N'esse caso tenha v. exa. a bondade de cumprir o regimento.
O sr. Presidente: - Peço perdão. Estão inscriptos varios dignos pares, e eu, attenta a disposição do nosso regimento, ia consultar a camara...
O sr. Pereira- Dias: - V. exa. não tem que consultar a camara, limita se a cumprir o regimento.
O sr. Bocage: - V. exa. dá-me a palavra?
O sr. Presidente:-Tem v. exa. a palavra.
O sr. Bocage: - Peço a v: exa. que consulte a camara sobre se permitte que eu apresentando a presença do sr. ministro dos negocios estrangeiros, faça um pedido a s. exa. Na sessão de hontem pedi que me fosse concedida a palavra quando estivesse presente o nobre ministro, mas como s. exa. entrou na sala quando já se estava na ordem do dia, não me foi possivel realisar o meu desejo.
O sr. Presidente:- Antes de submetter á deliberação da camara o pedido do digno par, cumpre-me ler o § unico do artigo 20.° do nosso regimento:
"Se porém acontecer que o assumpto do que se tratar antes da ordem do dia, mereça, por sua importancia e urgencia, que continue a sua discussão, apesar de ter passadora hora marcada poderá continuar, havendo para isso previa deliberação da camara."
Ora, como eu considero importante o- assumpto que se tem debatido, julgo-me no dever de consultar a camara sobre se permitte que de a palavra aos oradores que a pediram.
O sr. Vaz Preto: - V. exa. dá-me licença que diga duas palavras?
O sr. Presidente: - Tem v. exa. a palavra.
O sr. Vaz Preto: - Todos nós sabemos que v. exa. dirige os trabalhos desta assembléa com grande tino e muita imparcialidade, (Apoiados.) e que não quer desviar-se dos preceitos indicados no regimento; (Apoiados.) mas a questão de que se tem tratado, é a questão agricola, questão de si muito importante, e n'este momento importantissima, porque prende com o novo tratado de commercio com a Hespanha, que está em via de realisação.
N'este caso eu entendo que o proseguimento da discussão, em vez de prejuizo, nos daria lucro.
Temos desperdiçado muito tempo, o que não succede agora com a presente discussão.
O sr. Presidente: - Peço á camara que se pronuncie no sentido indicado no nosso regimento.
Os dignos pares que entendem que devo dar a palavra aos oradores que estão inscriptos para antes da ordem do dia, tenham a bondade de se levantar.
A camara resolveu affirmativamente.
O sr. Pereira Dias: - Peço a v. exa. que me diga se a discussão do incidente póde continuar, embora occupe toda a hora da sessão.
O sr. Presidente: - A camara não impoz restricções e deliberou unicamente que a discussão podia continuar. Os dignos pares, em qualquer, altura do debate, podem fazer qualquer proposta ou qualquer requerimento em sentido contrario.
O sr. Barbosa du Bocage: - Sr. presidente, eu pedi a palavra para mandar para a mesa um requerimento, que vou ler:
"Requeiro que, pelo ministerio dos negocies estrangeiros, seja enviada a esta camara uma relação das gratificações extraordinarias concedidas por aquelle ministerio no anno de 1885-1886.
"Sala da camara dos dignos pares, em 11 de junho de 1887.= J. V. Barbosa du Bocage"
Aproveito a occasião de estar presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros para pedir a s. exa. que remetta a esta camara, com a possivel brevidade, o documento que peço, no caso de s. exa. entender que não ha inconveniente em o mandar.
O documento que desejo é destinado a rebater a accusação falsa e calumniosa, propalada em tempo pela imprensa progressista, que me accusava de haver distraindo para gratificações extraordinarias, no ministerio dos negocios estrangeiros, uma somma superior a 100:000$000 réis. E para mais se accentuar a fealdade do meu procedimento, acrescentava-se que um bom quinhão deste avultado esbanjamento tinha sido destinado a auxiliar uma pessoa que me é intimamente ligada por laços de estreito parentesco, a recreiar-se pela Europa, visitando as suas principaes cidades, quando era sabido e conhecido de todos que essa pessoa a quem se alludia estava então desempenhando em Paris uma commissão de serviço publico, e creio que se encontrarão no ministerio dos negocios estrangeiros pro-