SESSÃO DE 11 DE JUNHO DE 1887 427

o azeite portuguez esteja desacreditado lá fora, por consentir que pelos portos de Portugal tenha saído azeite hespanhol falsificado com marcas portuguezas.

O grande mal tem vindo de não se observarem os preceitos que regulam o livre transito e de permittir a baldeação nos portos de Portugal.

Já tenho tratado esta questão aqui por varias vezes, e pedindo ao governo providencias, mas sempre debalde.

Por agora direi apenas já que consentem a baldeação, empreguem uma fiscalisação rigorosissima, e punam os falsificadores.

No novo tratado é mister não consentir de fórma alguma a baldeação, causa principal de todas as falsificações.

As mercadorias de Hespanha devem seguir pelos portos de Lisboa nos mesmos envolucros, vasilhas e com as mesmas marcas com que saírem de Hespanha.

Assim, por essa fórma é que se verifica o livre transito.

Sabe v. exa. como o azeite portuguez tem sido falsificado, o que o tem desaccreditado no estrangeiro? É da fórma seguinte: O azeite hespanhol chega a Lisboa em odres, já falsificado, ou falsifica-se com oleo de semente de algodão na occasião da baldeação, e passa-se para pipas, saindo então dos nossos portos como azeite portuguez.

Sabe v. exa. porque se faz essa falsificação no azeite vindo de Hespanha? Faz-se porque a semente de algodão em Hespanha paga um direito muito mais diminuto que em Portugal.

Se porventura o governo fizesse uma fiscalisação rigorosa e de fórma tal que podesse evitar essa falsificação, seria muito bom.

Mas quaes foram as providencias que o governo tomou a esse respeito? Já mandou analysar algum azeite hespanhol? Porque tolera no livre transito azeite falsificado, ou que o seja depois nos armazens? Que providencias tem tomado o governo para saber se quando sáe de Portugal vae ou não falsificado.

Os hespanhoes não se contentam com as vantagens que lhes são concedidas pelo tratado.

Desembarcam com bilhete de livre transito o azeite que ordinariamente, como já disse, vem falsificado com oleo de semente de algodão ou com qualquer outro ingrediente, e passam aquellas mercadorias para pipas com marcas portuguezas, sendo lá fóra desacreditado consideravelmente o nosso producto.

Esta é que é a verdade, e os culpados são os governos que sabendo isto não têem providenciado.

Sobre este assumpto eu espero que o sr. ministro tome todas as providencias que julgue necessarias, que não se limite a palavras.

O que desejo são obras, o que quero são resultados práticos, o que desejo é ver o mal estirpado pela raiz para não acontecer o mesmo que aconteceu com o sr. presidente do conselho que quando se apresentou aqui prometteu muita cousa e não realisou uma sequer das suas promessas.

Já estou muito cansado de palavras, e se o governo continuar com este systema de cousas, é provavel que eu perca a paciencia e lhe faça uma opposição de que s. exas. pouco gostarão.

Agora quero ver como o sr. ministro dos estrangeiros faz um tratado em que se attendam aos nossos interesses.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros: - Sr. presidente, o digno par terminou o seu discurso, pedindo ao governo que cumpra as suas promessas, e as traduza em obras.

E eu apresso-me a responder ao digno par dizendo que dentro em muito pouco tempo terá s. exa. a prova, não só de que o governo cumpriu as suas promessas, como tambem de que empregou todos os seus esforços para satisfazer aos desejos que s. exa. acaba de manifestar.

O digno par no decurso das suas considerações, chamou principalmente a minha attenção para dois pontos, a reciprocidade no commercio dos gados, reciprocidade que não existe actualmente, e o regimen do transito.

Emquanto ao primeiro ponto, posso asseverar a s. exa. que o governo tem toda a sua attenção fixada sobre elle, e emquanto ao segundo, apenas posso dizer n'este momento, que só estão pendentes negociações sobre o tratado de commercio, ao passo que s. exa. se referiu á questão do livre transito...

O sr. Vaz Preto: - Como v. exa. sabe, foi o sr. Braamcamp, quem admittiu este abuso, que não estava no tratado.

O Orador (continuando): - Torno a repetir, que nós estamos a tratar de ver se conseguimos algumas modificações no tratado de commercio, e que sem desattender as ponderações de s. exa. nos cumpre ter sempre em vista a conveniencia de facilitar por todos os meios o transito e a affluencia de mercadorias ao nosso porto, para desta maneira favorecermos por outra fórma os interesses nacionaes.

É o que por emquanto posso dizer ao digno par.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Marquez de Vallada: - Sr. presidente, quando eu entrava nesta sala ouvi a voz do nobre visconde de Carnide, de quem tenho a honra de ser, não só collega n'esta casa, mas tambem e ha muitos annos na real associação de agricultura, para a qual fui proposto pelo sr. Saraiva de Carvalho.

Sr. presidente, eu vinha satisfeito porque tinha acabado a discussão sobre a concordata, comquanto deseje tambem que todos possamos concordar em beneficio do paiz, em beneficio do povo, de que pouco se falia, a não ser nos dias de eleições. Então o povo é soberano honorario, mas perde essa qualidade quando se não carece d'elle.

Renovo os mais sinceros votos á Providencia divina para que possamos sair de sob este imperio de ficções que illudem, para entrarmos franca e desassombradamente no campo das realidades que servem.

O povo está cansado de ouvir discussões academicas, de receber promessas fallazes e de ver mudanças de governos sem que haja mudança de politica.

Ouço lastimarem se pessoas de muito bom aviso, de uma sinceridade, ou, para melhor dizer, de uma ingenuidade pasmosa, de que não existam apenas dois partidos em Portugal.

Os ministerios mudam, mas eu desejava que essa mudança significasse a condemnação de um principio e o triumpho completo de outro; desejava que nos seus estandartes inscrevessem os partidos os principios que lhes haviam de servir de guia, de bussola e de estrella.

Assim foi que na Inglaterra, em tempos mais antigos, se formaram dois grandes partidos, que, todavia, têem soffrido modificações, como não podia deixar de ser, porque uma certa ordem de conquistas, pelas quaes se pugnava no campo da economia e da liberdade estão já realisadas.

Ainda me importaria pouco que em Portugal se multiplicassem os partidos, comtanto que observassem os principios que tivessem por norma.

É verdade que os programmas não significam cousa alguma senão quando se faz opposição, mas já é bom que elles se conheçam, embora depois no governo se torne preciso entoar a palidonia e proferir um sincero pxnitet me peccati.

Pedindo licença para não proseguir neste meu arrasoado, que não é seguramente um discurso, mas uma serie de reflexões sobre assumptos importantes e momentosos, perguntarei apenas ao sr. ministro das obras publicas o seguinte:

O governo eliminou do seu programma, ou tenciona realisar a promessa, que eu approvo; quanto á creação de um ministerio da agricultura? Chamam-lhe desdobramento