O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

428 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

do ministerio das obras publicas. Desdobramento é uma palavra nova. Eu fallo mais á antiga portugueza, chamo-lhe separação.

O governo abandonou essa idéa, ou persiste n'ella, e está resolvido a crear o ministerio dá agricultura, como prometteu no seu programma?

O sr. Ministro das Obras Publicas (Emygdio Navarro): - O governo não abandonou a idéa da creação do ministerio da agricultura.

Quando apresentou essa idéa, desde logo declarou que não a podia pôr em pratica sem que a despeza correspondente podesse sair das economias realisadas no ministerio das obras publicas. Foi isto o que disse o sr. presidente do conselho.

É certo que a creação de novos serviços no ministerio a meu cargo impediu até agora a realisação d'essas economias.

Por consequencia, está, em virtude d'isso, adiada a creação do ministerio da agricultura, mas o governo hão pôz de parte a idéa de a effectuar.

Teem-se já realisado trabalhos preparatorios para a creação d'esse ministerio, mas a outros trabalhos se está procedendo ainda, de modo que é por agora absolutamente impossivel realisar-se o desdobramento.

Com tudo o governo não pôz de parte a sua idéa e mantem a declaração de que creará o ministerio da agricultura logo que as economias realisadas no ministerio das obras publicas o permittam. Essas economias não poderam effectuar-se até hoje e por isso o governo ainda não apresentou a proposta para a creação do novo ministerio; mas, repito, não abandonou a idéa e pôl-a-ha em pratica logo que as economias a que me tenho referido se hajam realisado e que estejam concluidos diversos trabalhos destinados a tornar independente a vida do ministerio da agricultura.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Marquez de Vallada: - Agradeço ao sr. ministro das obras publicas a promptidão e clareza com que se explicou e attendeu á minha pergunta.

Alguns membros d'esta camara sabem que esta minha idéa da- creação de um ministerio da agricultura não é nova.

Ha quinze ou dezesis annos que eu, em uma reunião de amigos politicos, insisti bastante para que ella se realizasse.

Esta minha idéa é antiga, como disse, e renovo-a agora em consequencia das palavras que ouvi pronunciar ao meu nobre amigo, o sr. visconde de Carnide, e pela rasão de ter acceitado uma posição honrosa na associação de agricultura, para a qual me fez a honra de propor ha muitos annos o meu antigo amigo, não direi politico.- mas pessoal, o sr. Saraiva de Carvalho.

O governo mantem a idéa de crear o novo ministerio, segundo se deprehende da declaração feita ha pouco pelo sr. ministro das obras publicas.

Como s. exa. sabe perfeitamente que eu não pretendo ser ministro da agricultura, deve comprehender que fallo da maneira mais imparcial o que posso insistir, e insistirei sempre, até que veja organisado esse ministerio.

Mas o illustre ministro acompanhou a ratificação da promessa feita pelo governo da condição seguinte: que as economias feitas no ministerio das obras publicas habilitassem o ministerio, creio que sem gravame para o thesouro, a crear o novo ministerio.

Sr. presidente, quando ouvi isto fiquei triste, porque eu, seja dito de passagem, tenho andado alegre com a idéa do ministerio da agricultura, e fiquei triste, porque todos sabem que economias tem feito o ministerio das obras publicas, todos conhecem o orçamento d'este ministerio. E a respeito de orçamentos vou contar um facto que se passou no parlamento, inglez.

Eu costumo apontar os auctores, porque não sou forte em plagiatos, e, alem d'isso, gosto pouco de me desdizer quando faço accusações.

Tenho estudado alguma cousa, e como o sr. ministro das obras publicas me conhece pouco, será bom que eu diga alguma cousa para que me faça justiça.

A respeito de contas estão todos os ministerios e todos os partidos muito atrazados. E digo isto com toda a franqueza, porque me acho n'uma posição completamente desembaraçada de todos os compromissos, posição que é a mais feliz para todo o homem que ama a verdade.

Um par do reino do parlamento inglez pediu as contas relativas ao orçamento e acompanhou o seu pedido com as rasões que costumam acompanhar taes pedidos. As despezas eram muito grandes e a receita não era sufficiente para as cobrir.

As contas pedidas foram remettidas ao par, que, logo que as viu, disse: "Isto não são contas, são roes!"

É o que nós podemos dizer. Ha muito tempo que tenho censurado a maneira por que se apresentam orçamentos que não esclarecem nada, são contas que não explicam cousa alguma, são um verdadeiro rol de despezas e receitas.

Estas contas deviam ser acompanhadas dos documentos que as comprovassem e isto já tem sido dito até por alguns dos srs. ministros que hoje estão no poder.

Podia applicar ao caso a phrase de S. Paulo, mas não usarei d'ella, porque S. Paulo não seria progressista se resuscitasse.

O sr. Pereira Dias: - Era progressista.

O Orador: - Constituinte é que elle era; era constituinte e constituiu. Mas dizia S. Paulo:-Roga, insta, obsecra, opportune ac importune.

Foi o que s. exas. fizeram.

Temos um ministerio composto de homens que deram as puas provas; que não chegaram aos conselhos da corôa por um d'esses favores que em remotas epochas se concediam; de homens que escreveram, estudaram, discutiram, e depois vieram para... renovar a face da terra - mas a terra está do mesmo modo que estava. Tambem não desejo que elles caiam. Infelizmente, quando se tem passado por uma larga experiencia de muitos annos, quando se têm escutado muitas promessas, que são apenas uma illusão, o que se deseja é que o paiz seja bem governado, mas sem dar preferencia a este ou áquelle homem d'estado, a este ou áquelle partido.

Os actuaes ministros pediram contas ao governo quando militavam na opposição. Não podem estranhar que eu as peça. Estou seguindo o seu exemplo.

Tambem uma vez pedi contas sobre o ultramar ao meu amigo sr. Thomás Ribeiro. Vieram, mas em globo; e eu queria os detalhes. As syntheses são muito boas, mas é necessario que primeiro haja as analyses.

Portanto, desejava eu que as contas do ministerio das obras publicas viessem muito detalhadas.

(Áparte que se não percebeu.)

Effectivamente é preciso não culpar o actual sr. ministro. Não quero lançar culpa a quem não a tiver. Pertence ella a differentes homens que por muitos annos têem deixado tudo numa certa confusão.

Quando alguem e elevado a um logar em que pretende fazer administração, immediatamente se lhe promove guerra. O que faz_ mais administração ganha fama de mau politico.

(Áparte que se não percebeu.)

Emquanto eu viver, emquanto durar a camara dos pares (e, se por acaso ella acabar, procurarei ter logar n'alguma camara ou congresso que a substitua) não hei de abandonar a politica. Só se vier o absolutismo, o. que é possivel, porque os paizes passam muitas vezes por essas crises, por esses momentos de provação.

O sr. Presidente: - Peço ao digno par o favor de attender ao adiantado da hora, para não entrar agora em