SESSÃO DE 11 DE JUNHO DE 1887 429

considerações sobre politica geral, que são importantes, mas que não se prendem immediatamente com o assumpto da discussão.

O Oradora - Os padres de S. Vicente de Paula nunca fallavam mais de tres quartos de hora. Não lh'o consentia um outro padre que estava proximo, com um relogio na mão.

Acho isto bem pensado; mas, comquanto eu respeite muito a v. exa., permitta-me dizer-lhe que na camara dos pares, a que pertenço ha longos annos, não se tem seguido esse costume. Alem d'isso, entendo que nas reflexões por mim apresentadas não houve divagação.

Eu dirigi uma pergunta ao sr. ministro das obras publicas, e s. exa. respondeu, declarando que sustentava o seu programma de economias. Repliquei eu: "Visto que defende esse programma, é necessario que venham ao parlamento as contas do ministerio das obras publicas, porque são na realidade muito exageradas. Ora, como o actual ministerio subiu ao poder em virtude do principio das economias, não posso deixar de fazer allusões ao passado, ao presente e até ao futuro.

Eu hei de pedir a todos a responsabilidade d'aquillo que disseram, porque eu tambem sustentarei sempre aquillo que estou dizendo.

Ha muita gente que, por qualquer circumstancia, se vê obrigada a não cumprir o que promette; mas eu affirmo que hei de manter sempre com firmeza as minhas opiniões.

Pedi, pois, ao sr. ministro que me dissesse se estava na intenção de resolver a necessidade da creação de um ministerio de agricultura, e s. exa. respondeu-me que attenderia a essa necessidade com as economias que realisar no ministerio das obras publicas.

Peço, pois, a s. exa. que nos diga quaes são essas economias, e que nos apresente a conta d'aquelles 1.700:000$000 réis que s. exa. pediu em tempos com tanta instancia, e que a final nunca veiu.

O partido progressista, entre muitas descobertas, fez uma realmente curiosa. O partido progressista entende que as orações podem ter verbo e accusativo, sem que lhes seja necessario o nominativo.

Esta descoberta, deveras importante, e realmente curiosa, não é bem acceita pelas regras grammaticaes que me foram ensinadas. O nominativo é importantissimo na oração, e d'elle depende o accusativo.

Venham, pois, as contas, e faço esta exigencia em termos polidos.

Lembro-me, a proposito, do sr. Fontes, de quem eu- hei de conservar sempre a mais grata memoria. S. exa. possuia, alem de outras qualidades eminentemente superiores, uma delicadeza primorosa.

Sr. presidente, permitta-me v. exa. esta expansão, que naturalmente occorre quando se invoca a memoria d'aquelle homem notabilissimo.

Não estranhe, pois, o sr. ministro que eu lhe peça os documentos comprovativos dos algarismos, e tenha s. exa. a certeza de que eu hei de sempre apresentar as minhas exigencias com muita civilidade, em qualquer parte em que me encontre.

Consinta-me a camara que eu me associe ao pedido feito pelo meu nobre e distinctissimo amigo, e duas vezes collega, o sr. visconde de Carnide. As culpas são de muitos; mas é necessario liquidal-as, pertençam ellas a quem pertencer, porque assim o exige o dever patriotico de pugnar pelos direitos do povo.

Os homens politicos que querem estar com o povo teem de adoptar systemas definidos, baseados na pratica de idéas fecundas.

Eu queria que o povo se reunisse, como lá fora, em congressos. Queria, sr. presidente, que nós renovássemos uma assembléa que existiu em tempos em Portugal, e á qual pertenceram Rebello da Silva, Alexandre Herculano, e muitos outros homens distinctos; assembléa que se intitulava, A liga aos interesses economicos.

Faça-se o inquerito a que os srs. ministros estão procedendo, mas esse inquerito tem de ser minucioso e os seus resultados devem ser largamente discutidos, não só no parlamento, como nas associações a que o assumpto particularmente respeita.

Eu queria até que nós constituissemos assembléas em todas as terras do reino e que lhes ministrássemos informações, que formassem, por assim dizer, uma força anormal, mas educadora. É necessario que haja a união do capital, que fecunda, com o trabalho, que é necessario o que pertence ao povo.

Não deve o povo insurgir-se contra o capitalista, que dá de comer á sua familia; mas tambem não deve o proprietario opprimir o povo.

Ha interesses harmonicos n'este principio; deve haver harmonia entre os interesses e os deveres.

Não é de hoje, sr. presidente, que se trata entre nós de agricultura e não só as assembléas deliberativas teem procurado dar-lhe incentivo.

Todos sabem que El-Rei D. Diniz foi chamado o lavrador; mas não foi só elle que se applicou a desenvolver a agricultura.

Sabe-se tambem que ha uma certa ordem de medidas que .antigamente se adoptaram e que são hoje incompativeis com o estado actual dos povos. -

Disse Montesquieu: "As leis devem estar em harmonia com os povos que vivem debaixo do seu imperio".

E na verdade, sr. presidente, nós não podemos comparar nos com os paizes que não estão nas nossas condições.

A Inglaterra tem, por assim dizer, caminhado de experiencia em experiencia, e se ali se estabeleceu uma tamanha liberdade de commercio, é porque é muitissimo prospero o seu estado. Mas quando não se está em taes condições, a agricultura morre e os governos não podem caminhar ovantes, allumiando-se com o facho do patriotismo.

Sr. presidente, eu tambem direi alguma cousa sobre um ponto que é muito importante na questão da agricultura.

Refiro-me ao contrabando.

O sr. ministro das obras publicas levantou ha tempos a sua voz na camara dos senhores deputados e leu um jornal em que se pedia providencias. Essas providencias tambem o sr. Navarro, então deputado, as pedia ao sr. conselheiro Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro, então ministro.

Ora, a questão do contrabando é uma questão que merece a attenção de todos os governos, e eu hoje não vou alem do que fizeram os srs. Navarro e Marianno de Carvalho, pedindo providencias contra o contrabando. A este respeito, hei de pedir varios documentos.

É urgente e util procurar livrar o commercio licito da concorrencia do commercio illicito, e a minha voz não cansará nesta empreza, cujo conseguimento é o apanagio dos homens de bem.

Portanto, reunindo os meus votos aos do digno par, o sr. visconde de Carnide, espero que o sr. ministro das obras publicas promoverá melhorar as condições da agricultura nacional por meio dos governadores civis, que não devem só fazer politica, mas tambem prestar este serviço. Os governadores civis, creio eu, são todos homens illustrados. No partido progressista não ha ninguem que não seja illustrado.

O sr. Pereira Dias: - Parece isso.

O Orador: - Pelo menos os homens do governo, especialmente aquelles que...

(Interrupção que, não se percebeu.}

Os governadores civis podem fazer interrogações, podem illustrar os povos sobre as medidas que o governo tenciona apresentar, e ao governo cumpre coordenar todos esses dados, todas essas informações que tem direito a exigir lhe sejam fornecidas, devendo depois apresentar ao parlamento