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370 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

orçamento do ministerio da guerra, e muito pouco direi a respeito dos ministerios das obras publicas e marinha.

Sr. presidente, pelo estudo que fiz do assumpto, que é da minha especialidade, vi, pela nota que tomei, que a despeza extraordinaria no ministerio da guerra monta a 520:169$222 réis, e que deduzida a da tabella de 19 de julho de 1889 fica a differença do orçamento em 232:169$222 réis

Esta verba, sr. presidente, não podia deixar de me causar um certo espanto e admiração, principalmente depois de ter lido uma certa ordem de estudos publicados em diversos jornaes e na Gazeta de Portugal.

(Mostrando um documento.}

N'este escripto o actual sr. ministro da guerra entrando na apreciação do orçamento dos differentes ministerios, referiu-se ao orçamento do ministerio da guerra de então dizendo que a despeza ordinaria foi no periodo de nove annos a seguinte:

"No ministerio da guerra a despeza ordinaria do serviço foi a seguinte, no periodo dos nove annos a que nos temos referido, em réis:

1877-1878 4.488:000$000
1878-1879 4.558:000$000
1879-1880 4.357:000$000
1880-1881 4 300:000$000
1881-1882 4.607:000$000
1882-1883 4.519:000$000
1883-1884 4.604:000$000
1884-1885 4.779:000$000
1885-1886 5.017:000$000

"Augmento medio annual durante este periodo réis 66:000$000.

"Vejamos agora o augmento nos ultimos dois annos. No de 1886-1887 o orçamento rectificado descreve a despeza de 4.987:000$000 réis. Juntando-lhe a da repartição de contabilidade, que agora figura no ministerio da fazenda, na importancia de 15:000$000 réis, temos 5.002:000$000 réis.

"Mas, no exercicio corrente de 1887-1888, o orçamento rectificado do ministerio da guerra auctorisa a despeza de 4.698:000$000 réis. Juntando a esta somma, como acima, a despeza da sua repartição de contabilidade, na importancia de 15:000$000 réis, e alem d'isso a despeza das classes inactivas militares, que passaram a ser pagas pelo banco emissor, na importancia de 648:000$000 réis, temos 5.361:000$000 réis. Logo, augmentou em dois annos réis 344:000$300, que corresponde ao augmento annual de 172:000$000 réis, em vez do augmento de 66:000$000 réis, como tinha sido, em termo medio, no anterior periodo de nove annos."

Como a camara vê, conclue dizendo que em dois annos a despeza augmentou em 344:000$000 réis, quer dizer, o meu amigo o sr. Serpa provou exuberantemente que a media do augmento no ministerio da guerra nos nove annos foi de 66:000$000 réis, e que durante o ministerio progressista essa media subiu a 172:000$000 réis.

Ora, eu abrindo o orçamento rectificado, vejo que n'estes poucos mezes da gerencia do actual ministerio da guerra a despeza augmentou em 332:000$000 réis. Eu bem sei que este augmento não pertence todo á responsabilidade do sr. ministro da guerra; mas uma grande parte d'esse é devido ás reformas e promoções que se fizeram ultimamente. Não condemno de modo algum, as reformas que são justificadas por qualquer necessidade de serviço publico. Mas o que lamento, sr. presidente, e que a camara comprehende, é que das reformas resultam muitas promoções, e d'estas grande augmento de despeza.

Por exemplo, no corpo de estado maior foi promovido um general de divisão que estava no quadro, pois em virtude d'esta promoção houve mais seis generaes que foram promovidos e que estavam fóra do quadro.

Por isto se vê que uma reforma deu logar não a uma só promoção, mas sim a seis promoções, duas de generaes de divisão e quatro do generaes de brigada que estavam fóra do quadro, por isso a camara comprehende o grande augmento de despeza que d'este systema resulta.

Ora eu, sr. presidente, lamento este systema de reformas, que são muitas vezes injustiças.

A camara ha de estar lembrada de que eu ainda na sessão passada apresentei aqui o exemplo de una official que tinha sido reformado violentamente, vendo-se prejudicado nos seus interesses e direitos, requerer a convocação de uma junta de medicos civis, os quaes passaram um attestado, que apresentei á camara e mandei ao sr. ministro da guerra, que geria a pasta n'essa occasião, e que eu sinto não ver presente, em que declaravam, e entre elles um, que é dos mais distinctos e que era assistente que o sr. general Correia de Moraes não tinha nenhuma das molestias de que faz menção a tabella.

Em virtude d'este e outros exemplos é que eu lamento que no ministerio da guerra não tenham em vista as boas praticas com relação ás reformas dos officiaes do exercito. E eu posso apresentar roais exemplos á camara, e estou convencido de que, se o illustre ministro da guerra estabelecesse um principio de economia que se seguia ha vinte annos, em virtude do qual os officiaes do exercito eram inspeccionados antes de serem promovidos, o contrario do que succede agora, evitaria uma despeza injustificavel e importante.

Comprehende a camara que disto resulta um grande augmento de despeza. N'aquella epocha o ministro que geria a pasta da guerra, cujo nome não quero declarar á camara, para proteger certo official, suspendeu, por um aviso do ministerio da guerra, as inspecções de saude antes da promoção, e ficaram suspensas desde então para cá. Veja a camara que despeza tem resultado d'isto. Se os officiaes antes de promovidos fossem inspeccionados, como se faz em toda a parte, não seria tão grande a verba para os officiaes reformados.

Sr. presidente, eu taco inteira justiça ás intenções do sr. ministro da guerra.

Estou intimamente convencido de que o sr. ministro da guerra não queria ser injusto; mas o facto é que em relação a dois membros d'esta camara se deram injustiças relativas.

O sr. José Paulino maguou-se por ter sido reformado. Antes de entrar em mais largas considerações, permitta-me o meu illustre collega e camarada que lhe diga que s. exa. com rasão se maguou por esse acto, mas não concordo com a apreciação que fez a respeito do caracter do sr. Serpa, caracter muito bondoso e incapaz de proceder com intenções menos nobres.

Com toda a franqueza devo dizer ao digno par que ou, sendo ministro da guerra, não constrangia s. exa. a reformar se, mas tambem não lhe conservava o commando; e dou a rasão: porque a idade avançada nos inhibe muitas vezes de desempenhar as funcções militares com o rigor que é necessario, e por isso eu mesmo, para bom de s. exa., para evitar que um official tão distincto e que tão assignalados serviços prestou á nação, podesse em qualquer reunião de tropas, ser menos considerado por aquelles que ignorassem os seus valiosos serviços, eu mesmo, pelo principio de economia, teria convencido o digno par da conveniencia de acceitar uma commissão mais sedentaria, onde podia fazer importantes serviço?, como, por exemplo, uma que me lembra açora de repente, no tribunal superior de guerra e marinha.

S. exa. tem rasão de se queixar da injustiça relativa, porque n'esta camara ha, como disse, dois illustres generaes que podiam ser reformados e nenhum d'elles me consta que fosse chamado ajunta. Deu-se como rasão que um