374 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

gada de instrucção, verba que pelos documentos que v. exa. me mandou, eu vejo que é de 3:000$000 réis, que acho muito pouco.

O Orador: - Até áquella data a despeza era aquella, mas póde ainda ser augmentada; entretanto os documentos que eu mandei a v. exa. eram exactos.

Agora, como v. exa. sabe, ha despezas, das quaes resultam economia, como por exemplo aquella que se fez com o pagamento aos fornecedores, de artigos para o exercito, porque, como v. exa. sabe, até aqui estes fornecimentos eram feitos por intermediarios, não appareciam os fabricantes, e a demora do pagamento no ministerio dava logar á elevação do preço dos artigos, sendo esse lucro para os intermediarios. Eu dei ordem para que se pozessem estes pagamentos em dia, pagamentos que se elevam á importante somma de 203:000$000 réis, mas dos quaes no futuro resultará uma grande economia; porque, pagando-se de uma só vez cessa por certo tempo a importancia dos pagamentos successivos com o lucro dos intermediarios.

Outro ponto a que s. exa. se referiu foi á despeza feita com a instrução do exercito.

Ora eu creio que o desejo do digno par, é que o exercito seja instruido.

O sr. Camara Leme: - Quero sim senhor, agora o que acho é pequena a quantia consignada na nota que s. exa. me mandou e que me parece uma irrisão.

O Orador: - É possivel que tenha de se gastar mais, mesmo porque um exercito com o qual se gastam réis 5.000:000$000 é necessario que seja instruido e o que é certo é que o vamos conseguindo e que o nosso exercito se vae instruindo. (Apoiados.)

Outro augmento de despeza é aquelle que é proveniente da reforma dos officiaes generaes; eu já tive occasião nesta camara de citar um auctor notavel e auctorisado ein assumptos militares o qual declara que uma das vantagens que tem o exercito allemão sobre o exercito francez, é terem os officiaes, termo medio, dez annos menos que os do exercito francez.

Portanto, obedecendo a este principio e sem que no meu espirito influisse qualquer consideração estranha ao intuito de melhorar as condições do exercito; resolvi mandar á junta os officiaes de idade mais avançada e o que a janta decidiu foi o que eu fiz.

Dos officiaes que foram á junta, um houve que foi considerado apto para o serviço, tendo aliás mais de oitenta annos, não o reformei, é claro, mas os que foram pela junta julgados incapazes não teve o governo outro remedio senão reformal-os.

Alguns factos citou s. exa. que não são da minha responsabilidade e outros que não tinham relação com o orçamento.

Um d'esses factos foi a nomeação do sr. general Vasco Guedes para ministro da guerra, estando s. exa. fóra do paiz; mas isso não era rasão para não poder ser nomeado, porque podia na sua ausencia ser substituido interinamente, por exemplo por mim que ainda conservo interinamente a gerencia d'aquella pasta. (Apoiados.)

Emquanto á minha incompetencia para gerir a pasta da guerra...

O sr. camara Leme (interrompendo): - Peço perdão a v. exa., mas eu desejo que fique bem assente que não disse isso. O que disse foi que achava inconveniente que s. exa. se encarregasse da pasta da guerra e da do reino, de mais a mais sendo tambem presidente do conselho e como tal obrigado a dirigir a marcha do governo, porque não teria tempo para attender a tudo isto.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Antonio de Serpa) (continuando): - Bem sei que o digno par me faz a honra da sua consideração; mas o que é certo é que eu aqui estou para responder pelas minhas responsabilidades como ministro da guerra. De resto, o facto de um ministro accumular a gerencia de mais de uma pasta é vulgar. (Apoiados.) Não é novo que um ministro accumule mais de uma e até mais de duas pastas, (Apoiados.) e julgo mesmo que esse facto se deu no ministerio de que 3. exa. fez parte. (Apoiados.)

O digno par fallou tambem da verba para estradas, e sobre isso direi que todos os annos ha para gastar com a sua construcção 1.600:000$000 réis, onde s exa. receiou a possibilidade de esbanjamentos. O governo não póde esbanjar, porque não póde exceder aquella verba, e se a não despender por inteiro, ás sobras não póde dar outra applicação.

Tambem s. exa. perguntou ao meu collega da fazenda, que está presente, e pelo qual eu respondo, porque n'esta altura da sessão não é possivel responderem todos os ministros a todos os oradores, d'onde saia o pagamento das despezas com a expedição do sr. Marianno de Cavalho.

Direi que sáe desta verba inscripta no orçamento do ministerio da marinha e ultramar: missões civilisadoras.

Julgo ter respondido ao digno par, na parte em que s. exa. se referiu ao orçamento rectificado, e nos outros assumptos a que s. exa. se referiu, responderei ou responderá o governo, na occasião em que aqui forem discutidos.

(O sr. ministro não reviu as notas do seu discurso.)

O sr. Barros Gomes: - Sr. presidente, julguei dever tomar parte n'esta discussão porque tenho no assumpto responsabilidades que não declino.

De facto, metade dá responsabilidade da gerencia dos fundos publicos no anno economico corrente compete á administração de que fiz parte, metade áquella que nos succedeu, e esta situação de um orçamento rectificado relativo a um anno economico, cuja gerencia pertence a duas situações politicas diversas, é sempre assumpto intrincado para se apurarem responsabilidades. Portanto, a discussão do orçamento rectificado, que em outras circumstancias seria já de muito interesse, nas actuaes ainda o tem maior, e tanto mais quanto por parte do governo se corresponde á attitude benevola e correcta da opposição, não perdendo os srs. ministros occasião de endossar todas as responsabilidades e de dirigir os mais injustos ataques contra os membros do gabinete que os precedeu no poder.

Pois não vimos nós hontem aqui o sr. ministro da fazenda todo arrebatado em ira contra o sr. José Luciano, ou servindo-se de maliciosa ironia, para responder aos justissimos e côrtezes reparos que esse respeitavel membro d'esta camara lhe tinha dirigido?... E não esqueceu o illustre ministro, ao mostrar-se assim assomado e vehemente, que o sr. José Luciano o que fez apenas foi repellir de si a accusação injusta que lhe fora dirigida pelo sr. ministro, de ter elle patrocinado despezas loucas?!

Não era mais do que natural, indispensavel, que o chefe da situação politica anterior procurasse sem demora desfazer similhantes accusações? Pois não viu a camara toda que esse homem que occupa no paiz uma posição eminente tinha feito completa justiça ás qualidades do sr. ministro da fazenda, como homem de talento e de trabalho, justiça que eu tambem lhe faço, e por todos os modos lhe havia tributado consideração pelas suas distinctas qualidades de parlamentar e homem publico?

Se o sr. José Luciano disse que o acaso é que levara o joven ministro ás cadeiras do poder, tambem eu não tenho duvida em considerar que só um infeliz acaso é. que fez subir ao poder o actual ministerio, e entendo por isso que aquella phrase, que nada tinha de offensiva, pois era apenas expressão de um facto incontestavel, não dava direito algum ao sr. ministro da fazenda para tratar como tratou um homem que tem muito mais de trinta annos de vida publica, que durante ella prestou altos serviços ao seu paiz, que collaborou desde a sua entrada no parlamento em importantes reformas politicas, administrativas e financeiras, e que ao entrar pela primeira vez para os conselhos da corôa, após um largo tirocinio parlamentar, rea-