2 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

cado n'um dos jornaes de Lisboa, e que é considerado como um jornal semi-official.

Este jornal diz o seguinte:

Temos ouvido dizer que o actual ministro da guerra, herdando a pasta de um general illustre que não deu conta ao parlamento dos actos complicados que assignalaram a sua gerencia, se encontrou n'uma situação difficil. Contratos feitos e medidas de alcance tomadas pelo seu antecessor, parece terem-no collocado no dilemma, ou de os corrigir e annullar no silencio da secretaria da guerra, ou de ir ao parlamento expol-os e renegal-os, o que repugnaria aos seus sentimentos de lealdade. Optando pela primeira hypothese, por ser mais conforme á honestidade escrupulosa do seu caracter e ao seu respeito pela disciplina, explica-se a sua não comparencia na camara por um acto de melindre e delicadeza pessoal."

Ora, sr. presidente, isto realmente é grave, porque, a não ser uma insinuação, parece que se têem passado na secretaria da guerra cousas irregulares, o que eu não posso acreditar.

Não posso deixar de levantar a minha voz, como militar, e perguntar o fundamento que teta festa apreciação feita n'um jornal que se diz do governo.

Eu devo declarar que estas minhas reflexões não representam, de modo nenhum, opposição ao governo, porque eu disse, na occasião em que os srs. ministros se apresentaram aqui pela primeira vez, como o digo agora, que me mantinha n'uma espectativa benevola; mas ha factos que não podem passar desapercebidos.

Realmente, não se póde comprehender bem, nem explicar a ausencia do sr. ministro da guerra em questões d'esta importancia.

(Interrupção do sr. Rebello da Silva que não se ouviu.)

Repito, isto não significa opposição ao governo.

Como está presente o meu amigo o sr. ministro da marinha, eu peço a s. exa. que de certo não ignora todas estas circunstancias, o favor de tomar nota do que eu acabo de dizer para que agora, ou noutra occasião, sejam explicadas estas palavras de um jornal que apoia a situação actual.

E, como estou com a palavra, chamarei tambem a attenção do nobre ministro para um assumpto que eu tencionava apontar á attenção do sr. ministre da guerra: a situação em que se acha o monte pio official, depois que a camara votou as medidas de salvação publica.

Como é sabido, d'esse monte pio vivem exclusivamente muitas familias de officiaes, grande numerados quaes morreram em campanha, e tendo prestado grandes serviços ao seu paiz. O governo dá ao monte pio um subsidio animal de 100 contos de réis; mas agora, com a reducção dos juros das inscripções em que está convertido o fundo d'essa instituição, succederá que o governo lhe dá por um lado e lhe tira pelo outro.

Não sei como obviar a este inconveniente.

Para este negocio queria eu, pois, chamar a attenção do sr. Ministro da guerra, do sr. ministro da fazenda, e até do sr. ministro da marinha, pois é certo que o monte pio official tambem subsidia familias de officiaes de marinha.

Permitta-me agora a camara que eu, como remate ao que tenho a dizer, me refira a um facto acontecido no parlamento inglez n'uma das ultimas sessões da camara dos communs, facto que tem ligação com o assumpto das incompatibilidades politicas.

Notavel coincidencia! Dois dias depois de eu ter apresentado essa importante questão, apresentava o governo na camara dos communs uma proposta para se dar subsidio a uma companhia, proposta que foi approvada por uma grande maioria. No dia immediato um membro do parlamento propoz uma moção em que pedia que se eliminassem os votos de tres membros d'aquella camara, que eram directores da companhia subsidiada. Levantou-se grande questão, combatendo o governo essa proposta com o fundamento de que não havia lei em contrario.

Sabe v. exa. o que aconteceu? O governo levou um cheque.

Eu leio á camara o telegramma que trouxe esta noticia.

«Camara dos communs. Na sessão de hontem o sr. Mac Neill apresentou uma moção annullando os votos emittidos hontem a respeito dos estudos do caminho de ferro de Mombaça ao lago Victoria por varios deputados que têem interesses n'este negocio. A moção, apesar de ser combatida pelo governo, foi approvada por 154 votos contra 140.»

Esta coincidencia é notavel e d'ella tiro uma triste conclusão.

Direi como o celebre padre Antonio Vieira: «Não censuro, nem louvo; admiro só».

Tenho concluido.

(O digno par não reviu as notas do seu discurso).

O sr. Ministro da Marinha (Ferreira do Amaral): - O digno par e meu amigo o sr. Camara Leme fez varias referencias ao meu collega o sr. ministro da guerra, desejando a presença de s. exa. para se discutir uma interpellação ha muito tempo annunciada, relativamente á disciplina do exercito e a um conflicto entre o tribunal superior de guerra e marinha e o ministerio dos negocios da guerra. Hei de informar aquelle meu collega dos desejos de s. exa. e estou certo de que, ou elle, se poder vir aqui, ou algum dos membros do governo, ha de responder cabal e inteiramente ás observações que sobre os referidos assumptos forem feitas.

Estranhou tambem o digno par que n'uma questão sobre fornecimento de lanificios para o exercito, o meu collega da guerra não estivesse presente, quando essa questão se tratou na camara dos senhores deputados. A verdade é que não havia ahi que discutir nenhum ponto de tactica, ou de disciplina, nenhum assumpto especial, emfim, propriamente militar. Tratava-se unica e exclusivamente de apreciar um contrato.

O sr. Camara Leme: - A discussão recaia sobre um ponto importantissimo de administração militar.

O Orador: - Tanto o assumpto da interpellação se considerava propriamente de direito, que todos os srs. deputados que entraram no debate não pediram enfio que sobre a questão fosse ouvida a procuradoria geral da corôa, a qual não me consta que consulte sobre pontos technicos de guerra.

Portanto, d'esta vez parece-me que não precisava o digno par de procurar exemplos de Allemanha. O facto tem, como se vê a mais simples explicação.

Disse s. exa. que um orgão semi-official do governo deu uma noticia sobre quaes eram as intenções do ministro da guerra, e quaes os motivos por que não vinha ás camaras.

Responderei a s. exa. que não creio na existencia de jornaes semi-officiaes.

O governo tem um unico jornal, é o Diario do governo.

Quando s. exa. vir na folha official algum documento assignado pelo governo, tem todo o direito a pedir-nos a responsabilidade do que n'elle se convier; mas s. exa. comprehende perfeitamente que não Apodemos responder nem assumir a responsabilidade do que se escreve em qualquer jornal, tanto mais que este ministerio está, como o digno par não ignora, fóra das luctas partidarias.

O governo póde ter e tem tido a fortuna de merecer a alguns orgãos da imprensa o applauso e a defeza dos seus actos; isto é apenas uma prova de que os seus actos têem conseguido merecer a approvação e a sympathica publica; mas é certo, repito, que não podemos responder p lo que disser ou escrever qualquer folha.

Tambem s. exa. apresentou algumas considerações com respeito ao monte pio official, e a este respeito posso affiançar a s. exa. que a idéa do governo é manter integros os direitos e interesses das viuvas e dos filhos dos associados