24 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

O sr. Pinto de Magalhães (relator): - Peço a v. exa. por parte da commissão, que consulte a camara sobre se concorda em que, havendo uma discussão na generalidade, a discussão na especialidade seja por classes,

Consultada a camara, resolveu affirmativamente.

O sr. Conde de Castro (sobre a ordem): - Sr. presidente, eu sinto muito que a esta discussão não esteja presente o sr. ministro da fazenda. Vejo o governo representado na pessoa do sr. ministro dos negocios estrangeiros; e sendo assim, é claro que não posso recusar-me a fazer uso da palavra. Mas o que é certo é que durante a discussão eu terei de dirigir algumas perguntas ao governo, ás quaes o sr. ministro dos negocios estrangeiros não poderá realmente responder com aquella certeza e exactidão que eu desejaria, por serem assumptos estranhos á sua pasta. Portanto acho inconveniente que tratando-se d'esta questão, que é tudo quanto ha de mais especial da pasta da fazenda, não esteja presente o sr. ministro da fazenda. Noto pois esta irregularidade, e sinto que ella exista, pois creio que ella ha de trazer grandes embaraços para a discussão.

No emtanto, como o governo está representado, eu farei uso da palavra, e direi mesmo que estimo que na ausencia do sr. ministro da fazenda, seja o sr. ministro dos negocios estrangeiros quem esteja representando o governo, porque nas considerações que tenho de fazer terei naturalmente de referir-me a, s. exa., e por esse lado, pois, folgo muito que s. exa. esteja presente.

Como pedi a palavra sobre a ordem, vou mandar para a mesa a minha moção, e logo pela leitura d'ella reconhecerá o sr. ministro dos negocios estrangeiros a grande falta que faz n'esta occasião o sr. ministro da fazenda.

A moção é a seguinte:

(Leu)

O nobre ministro dos negocios estrangeiros não deixará de communicar ao seu collega este meu convite, e estou certo de que s. exa. virá, durante a discussão, responder ás perguntas que lhe dirijo.

A apreciação da pauta é sempre difficil pela sua complexidade. Por isso peço á camara desculpa se for talvez um pouco longo n'essa apreciação.

Tenho primeiramente que apreciar o pensamento que presidiu á elaboração d'este trabalho; e é talvez esta a parte mais importante das considerações que vou expor.

Em segundo logar, tenho a considerar o assumpto sob o ponto de vista fiscal. Depois d'isso desejo fazer bem sentir os inconvenientes que para a economia d'este paiz resultam dos direitos extraordinariamente protectores, e mesmo prohibitivos, que se encontram na pauta.

Em ultimo logar - e sobre isto hei de insistir - preciso saber qual é a situação da nossa exportação, principalmente da nossa exportação agricola, no intervallo que vae desde a denunciação dos tratados em fevereiro d'este anno até que se celebrem os novos tratados. Desejo conhecer quaes as responsabilidades do sr. ministro dos negocios estrangeiros n'esta parte, e quaes as do cavalheiro que geriu essa pasta no governo transacto.

Comecemos por apreciar o pensamento que presidiu a esta reforma.

É claro que foi um pensamento justo: desenvolver o trabalho nacional e dar protecção ás industrias.

Mas ao mesmo tempo vejo que se foi desenterrar uma idéa inteiramente obsoleta, qual era a da balança do commercio, para com ella se justificarem todos esses exageros, todas essas demasias que se introduziram na pauta.

Eu ainda comprehendo a adopção de um principio ou de uma idéa velha pelo renascimento; quer dizer, introduzindo-lhe modificações consentaneas com as idéas mais geralmente seguidas e em harmonia com as conveniencias de uma epocha bem differente d'aquella em que um tal principio era proclamado como uma verdade incontroversa.

Se o facto se realisasse depois d'essa modificação, ainda se podia acceitar; mas não ha idéa novo, e pelo contrario a pauta assenta exactamente nos principios de uma escola que estava completamente posta de lado, isto é, voltâmos aos principios já esquecidos e condemnados.

É certo que ha toda a conveniencia em approximar, quanto possivel, a nossa exportação da importação, e é claro que uma nação agricola, como a nossa, deve ter o maior interesse em dar um grande desenvolvimento á sua exportação.

Não contesto isto, mas desejava que me explicassem como é que se podem attribuir os effeitos de uma crise economica principalmente ao desequilibrio da balança do commercio.

Não ha muito, e no tempo do ministerio transacto, discutiu-se largamente aqui a questão de fazenda, e o sr. Marianno de Carvalho, não com o meu applauso ou a minha acquiescencia, disse que era mister attender primeiro que tudo á questão ecenomica.

Eu comprehendo que é de terriveis consequencias a crise economica e que esta sobreleva á crise financeira, mas tambem é fóra de duvida que não era a resolução d'aquella que nos tirava da falsa situação em que nos achavamos collocados.

Não concordava, repito, com a opinião do sr. Marianno de Carvalho, mas por isso mesmo que s. exa. tratava de demonstrar que não era facil resolver de um momento para o outro a questão economica, deviamos então envidar os nossos esforços para desde logo nos desembaraçarmos da crise financeira.

O sr. Marianno de Carvalho, querendo explicar as causas da crise economica, fallou em primeiro logar da ha lança do commercio; disse-nos que era preciso desenvolver trabalho nacional e que se dava um grande desequilibrio entre a exportação e a importação.

Tudo isto é verdade, mas logo em seguida s. exa. apontou outros factores da mesma crise.

Apontou a crise monetaria, a baixa do cambio do Brazil, a nossa emigração, e ainda alguns outros factores no meio dos quaes a balança do commercio quasi desapparecia.

Sr. presidente, eu entendo que do facto unico do desequilibrio entre á importação e a exportação não provem a pobreza ou a prosperidade de uma nação, e vou apresentar á camara um exemplo que justifica este meu modo de ver.

Eu noto, por exemplo, recorrendo ás estatisticas, que a França, em 1890, exportava productos no valor de 3:753 milhões de francos e que importava no valor de 4:336 milhões de francos, quer dizer que a differença commercial orçava por 616 milhões de francos ou proximamente 110:000 contos de réis.

Ora, pergunto: se a França, como acabo de apontar, tem entre a sua exportação e a sua importação um desequilibrio tão consideravel, devemos nós d'ahi concluir que ella está pobre?

Em Portugal mesmo, se por acaso não sobrevíesse a baixa do cambio do Brazil; se tivessem continuado a affluir d'ali as remessas de dinheiro, não se teria levantado esta questão da balança do commercio, da differença entre a importação e a exportação.

Nós não temos agora o Brazil como correctivo, mas havemos de voltar a tel-o, assim o espero. A França tem tambem o seu Brazil, isto é, outras causas que attenuam muito a differença entre a sua importação e exportação. A Franca que é o centro da civilisação, recebe por isso um grande numero de visitantes que despendem n'ella muito dinheiro. Alem de que a França hoje é de certo o primeiro banqueiro de toda a Europa, e lucra rios de dinheiro com os emprestimos que faz. É tudo isto um grande correctivo.

Infelizmente o nosso Brazil é diverso e mais penoso do que o da França.

Sr. presidente, eu sinto, torno a repetir, que não esteja presente o sr. ministro da fazenda, porque desejava ouvir