28 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Não concordei com a opinião do sr ministro porque ella importava, a meu juizo, o gravo inconveniente da se não acautelar o futuro da nossa exportação.

O sr. ministro disse-me, e repetiu esta declaração na camara dos senhores deputados, que, embora na intenção de não prorogar novos tratados, estava comtudo disposto a acceitar qualquer proposta que lhe fosse apresentada.

Confesso que ma desagradou em extremo esta declaração do sr. ministro.

Aprecio muito os sentimentos patrioticos aos homens, que se sentam nas cadeiras do governo, mas aprecio muito mais o tino com que elles devem proceder em certos casos depois de ponderarem bem o que ha de particular e de especial na situação do seu paiz.

Realmente não me parece rasoavel que se possa imaginar que hão de ser as grandes potencias que virão fazer propostas a um paiz pequeno como o nosso.

A obrigação do nobre ministro e a obrigação do cavalheiro que o antecedeu na gerencia da pasta dos estrangeiros era ver se por todos os modos se attendia á nossa exportação de maneira que n'este intervallo não ficasse ao desabrigo.

Depois n'uma outra sessão pedi a publicação do Livro branco relativamente á denunciação dos tratados de commercio.

O sr. ministra disse-me particularmente que n'elle eu não encontraria nada, que eram apenas officios denunciando os tratados e sem importancia.

Eu sinto, sr. presidente, que o sr. ministro não accedesse ao meu pedido, porque me é desagradavel, para o fim de apreciar os actos do sr. ministro dos estrangeiros, ser obrigado a mendigar esses, esclarecimentos no Livro amarello.

Eu não tenho o Livro amarello, mas foram aqui publicados n'um jornal os telegrammas do ministro francez em Lisboa para o governo francez, e esses telegrammas já são do tempo do actual sr. ministro.

Eu vou fazer; a leitura d'elles pela sua ordem chronologica.

Em 27 de janeiro dizia mr. Ribot o seguinte:

«Mr. Ribot, ministro dos negocios estrangeiros, a mr. Bihourd, ministro da Franca em Lisboa. - (Telegramma). - París, 27 de janeiro de 1892. - A nova pauta portugueza será applicada a todos os paizes sem excepção, a partir de 1 de fevereiro, ou um tratamento mais favoravel continuará applicado a um ou mais paizes, em virtude de convenções anteriores? Responda-me pelo telegrapho. = Ribot.»

E depois respondia o sr. ministro de Franca:

«Mr. Bihourd, ministro da França em Lisboa, a mr. Ribot, ministro dos negocios estrangeiros. - (Telegramma). - Lisboa, 27 de janeiro de 1892. - Portugal denunciou todos os seus tratados. Os que não tiverem expirado no 1.° do mez proximo, contém apenas a clausula de nação mais favorecida. Quanto ao que Portugal concluiu recentemente com o Brazil e cujos termos não são ainda conhecidos, não foi ainda ratificado. Todos os paizes serão, pois, submettidos á nova pauta portugueza no l.° de fevereiro = Bihourd.»

E logo no dia seguinte, em 28, dirigia o mesmo a mr. Ribot o seguinte telegramma, e para este chamo a attenção da camara e a do sr. ministro para que me possa explicar uma phrase que n'elle se encontra:

«Mr. Bihourd, ministro da França em Lisboa, a mr. Ribot, ministro dos negocios estrangeiros. - (Telegramma). - Lisboa, 28 de janeiro de 1892. - Adquiri á certeza da impossibilidade absoluta de proseguir n'este momento em qualquer accordo com o gabinete de Lisboa. Esbarrei com os meus collegas com uma decisão que parece inabalavel. O ministro dos negocios estrangeiros exprimia o desejo de chegar mais tarde a um accordo com a França, mas creio que negociações viaveis só poderão ser iniciadas depois de votada a nova pauta. A camara dos pares confirmou, sem discussão, o voto da camara dos deputados. A partir de 1 de fevereiro as procedencias francezas serão sujeitas em todos os casos e por um espaço de tempo que não posso indicar, a direitos muito elevados. = Bihourd.»

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Costa Lobo): - Isso é uma traducção muito livre.

O Orador: - Por isso é que eu desejava que se tivesse publicado o Livro branco.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Costa Lobo.): - Como quer v. exa. que eu publique telegrammas se eu não os dirigi?

O Orador: - V. exa. tem o Livro amarello que dá a entender que o...

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Costa Lobo): - Eu conheço perfeitamente esse telegramma; mas não encontrei lá palavra franceza que possa corresponder á palavra «esbarrei».

O Orador: - Eu estimo a correcção do illustre ministro.

O digno ministro é um homem muito respeitavel pela sua honradez e pelo seu caracter austero, mas como succede muitas vezes a quem tem essa austeridade, no enthusiasmo com que sustenta as suas opiniões, podia na occasião fallar por uma fórma um pouco brusca e sacudida que desse logar áquella phrase do telegramma. Mas eu não insisto e acceito a correcção dada pelo nobre ministro.

Eu quero acreditar que o traductor não foi fiel.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Costa Lobo): - Com certeza.

O Orador: - Mas o que se vê é que o governo francez, segundo se deprehende d'este telegramma, estava realmente desejoso de poder vir a algum accordo.

É preciso, porém, que sejamos justos.

O sr. Costa Lobo quando tomou conta da sua pasta, assoberbado com aquelles muitos afazeres, com aquellas difficuldades proprias da entrada de um ministro na gerencia dos negocios, tem por este facto alguma desculpa.

Mas o sr. conde de Valbom é que nos poderá dizer quaes os motivos, isto é, quaes os antecedentes d'estes telegrammas.

Effectivamente o ministro francez queria um accordo, que seria naturalmente a prorogação do tratado até 50 de junho.

N'isto não via eu inconvenientes, e, pelo contrario, via vantagens, não só porque d'este modo se podia fazer um estudo mais largo e detido da pauta, como porque nenhum prejuizo resultaria para a industria visto ser curto o praso da prorogação.

Eu desejava, portanto, alguns esclarecimentos a este respeito, uma vez que não foi publicado o Livro branco.

(Aparte do sr. conde de Valbom, que se não ouviu.)

Parece, pois, que foi realmente um grande erro da nossa parte não ter prorogado os tratados, não só para melhor se poder estudar a questão, mas porque os prejuizos que poderiam resultar para a nossa industria não seriam grandes porque esta pauta...

(Apartes do sr. conde de Valbom e do sr. ministro dos negocios estrangeiros, que se não ouviram.)

Dizia eu que sentia muito que se tivesse commettido um erro que póde produzir effeitos e consequencias desastrosas.

Sr. presidente, todas as nações tratam de desenvolver eficazmente a sua exportação.

Aqui tem-se citado por diversas vezes o discurso, que já hoje é celebre, proferido em Milão pelo marquez de Rudini. Fallou-se d'elle a proposito da questão de fazenda, e n'esse discurso, que era um programma politico da parte do governo italiano, se dizia que o pensamento do governo era não só collocar a sua industria no pé de poder concorrer com as industrias estrangeiras, mas principalmente facilitar a exportação dos productos agricolas da Italia.

Mas, sr. presidente, em que situação, ficámos nós pela falta de prorogação dos tratados?