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30 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

A nossa industria das conservas, que é hoje importantissima no paiz, e que tende a desenvolver-se do uma maneira extraordinaria, porque tem as materias primas baratissimas, essa industria, sobretudo a da conserva do atum, que em larga escala se exporta do Algarve, está em grande risco, porque o seu principal mercado era a Italia e nós não prorogámos o tratado com esta nação; d'ahi, como consequencia, a impossibilidade de mandar para lá essas conservas. Está presente o meu amigo e collega o sr. Coelho de Carvalho, que mais alguma cousa poderá dizer a este respeito.

Esta questão interessa a differentes classes: á classe dos pescadores, á dos industriaes e a milhares de operarios que são empregados n'aquella industria e que realmente se encontram n'uma triste situação.

Quem, sr. presidente, como eu, encontrou tantos senões, tantos defeitos n'este projecto de reforma da pauta das alfandegas, parece que em logar de pedir que declarasse o sr. ministro da fazenda qual era o desfalque na receita aduaneira em consequencia d'essa reforma, devia antes propor o adiamento d'ella.

Não o faço, porque não formo de mim uma tal idéa que queira apresentar o meu voto e a minha opinião como infalliveis.

Agradeço aos meus collegas que se dignaram ouvir a minha opinião muito franca sobre o assumpto, mas realmente ha a ponderar que este projecto das pautas foi largamente debatido quasi durante dois mezes na camara dos senhores deputados, e que, segundo a constituição, é essa mesma camara que tem a primasia em materia do impostos.

Sei perfeitamente o que dispõe a tal respeito o nosso codigo fundamental; o que, no emtanto, não quer dizer que esta camara seja apenas uma chancella.

Quando se discutir o projecto na especialidade, hei de mandar para s, mesa algumas emendas e substituições.

Mas, desde que o projecto levou a discutir tanto tempo na camara dos senhores deputados, discussão que, aliás, o melhorou em parte, eu não me atreveria a propor o adiamento, mesmo, porque tal pedido seria tido na conta de platonico; mas repito, hei de na especialidade apresentar algumas emendas ou substituições que, no meu entender, corrijam defeitos do mesmo projecto.

Sr. presidente, voto contra o projecto, porque tenho a este respeito e desde longa data, idéas assentes e definidas, que estão consignadas nos annaes parlamentares, e que são fundamentalmente contrarias ao pensamento geral a que elle obedece.

Entendo que podia haver um limite para a protecção, entendo ainda que em casos extraordinarios, se poderiam introduzir algumas taxas um pouco mais elevadas; mas queria ao mesmo tempo as materias primas, quanto possivel livres, e queria sobretudo que o grande desfalque na receita que ha de resultar d'esta pauta excessivamente protectora se evitasse.

Se este grande desfalque que havemos de sofrer nas receitas das alfandegas fosse proveniente de outra causa; se resultasse de uma reducção nos direitos sobre os generos de primeira necessidade, ainda se comprehenderia, mas assim, parece-me muito inconveniente.

Sr. presidente, em 1886 o sr. Hintze Ribeiro apresentou aqui uma reforma da pauta, que depois foi acceita com pequenas, alterações pelo sr. Marianno de Carvalho, em 1887. S. exa. fazendo a justificação do seu trabalho, mostrou ao mesmo tempo no seu relatorio os inconvenientes d'uma exagerada protecção. E a este proposito parecia fazer s. exa., obedecendo ás doutrinas e aos principios que julgava mais sãos e verdadeiros, a critica mais perfeita e completa do trabalho que agora estamos discutindo.

Dizia o sr. Hintze Ribeiro:

«A protecção descomedida, fechando as portas aos artefactos estrangeiros, nem estimula o aperfeiçoamento das nacionaes, nem permitte que os rendimentos do thesouro se acresçam; incita ao contrabando, obriga a uma fiscalisação, que nem por dispendiosa se torna efficaz, e ou cria um monopolio que se não justifica, ou desperta no proprio paiz uma tão accesa rivalidade de interesses, que a ninguem aproveita e a muitos arruina.»

Isto é perfeitamente exacto e bem escripto. E se eu hoje quizesse simplificar o meu discurso condemnando a reforma da pauta, não tinha mais do que ler o que dizia o digno par o sr. Hintze Ribeiro em 1886.

Eu, sr. presidente, considero a protecção da pauta debaixo de um outro ponto de vista.

Sinto que não esteja presente o sr. ministro da fazenda, porque eu queria referir um facto que talvez fizesse impressão no seu espirito.

Houve um tempo em que eram muito poucos os proteccionistas.

Entre estes tinha o primeiro logar Fradesso da Silveira, que era realmente um homem de muita intelligencia e grande valor, e que sustentou uma lucta pertinaz na imprensa contra aquelles que defendiam as idéas mais liberaes.

Eu honro-me muito de o ter tido por adversario, sobretudo quando se discutiu o primeiro tratado de commercio com a França em 1860, do qual eu fui um dos relatores.

Fradesso da Silveira publicou em 1872 sobre assumptos economicos uns trabalhos interessantissimos, não só pelos dados estatiscos, como pela maneira clara e bem deduzida como eram escriptos. Eu possuo todos esses opusculos reunidos em volume.

Ora entre esses opusculos ha um intitulado A questão de fazenda, no qual referindo-se a uma animada polemica jornalistica que pouco antes tinha havido entre elle e um escriptor muito illustrado e que todos nós venerâmos, o nosso collega o sr. Ferreira Lapa, dizia Fradesso da Silveira que o sr. Lapa pelo menos não deixaria de acceitar aquella protecção que elle considerava uma protecção compensadora de faltas.

E acrescentava, como é que n'um paiz onde não ha capitães, porque vão todos para a divida fluctuante, onde não ha estradas nem viação accelerada (referia-se elle especialmente ao centro manufactureiro da Covilhã), quando não temos o ensino profissional, se ha de deixar de conceder a protecção compensadora da falta de todos esses elementos essenciaes da vida e desenvolvimento industrial? Assim será.

Mas o que eu não posso admittir é que volvidos vinte annos, quando nós vemos o capital encaminhar-se mais para as industrias quando nós temos a viação ordinaria e accelerada, muito desenvolvida, quando os productos fabris podem chegar rapidamente aos pontos de consumo ou de embarque; quando temos creado com grande dispendio as escolas industriaes, que passados vinte annos, repito, vamos estabelecer uma pauta com direitos muito mais elevada do que aquelles que então se pediam.

E repito, portanto, que a protecção levada ao extremo em que está n'esta pauta, se é com o intuito de crear industrias que a propõem, enganam se. As industrias hão de crear-se aquellas que encontrem no paiz as condições economicas proprias para se desenvolverem.

Sr. presidente, eu não admitto esta reforma da pauta, porque os interesses do consumidor são n'ella desprezados, e quando fallo nos interesses do consumidor, entenda-se bem, não me refiro a uma determinada classe, mas a todas, e aos proprios industriaes, porque os productores são tambem consumidores. E não me conformo com ella tambem porque a não julgo opportuna, attenta a crise que atravessâmos, pois que não só importa um grande cerceamento nas receitas do thesouro como um consideravel aggravamento dos sacrificios com que todos temos de concorrer para nos salvarmos das dificuldades com que luctâmos.

Sr. presidente, eu não dou mais de dois annos de existencia a este regimen pautai, E senão, vejamos o que se está passando nos Estados Unidos, onde o partido demo-