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6 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

pôde attender ao que seria util e conveniente para a justa defeza do trabalho nacional, e se cuidou muito principalmente do que era proveitoso para a simplificação do expediente aduaneiro e para o augmento das receitas do thesouro.

Hoje, livres de todos os compromissos, e ouvidas as reclamações das classes interessadas, póde e deve legislar-se pela fórma que se julgar mais conveniente e proficua para o bem geral da nação.

Tendo cessado de ter applicação o regimen convencional no dia 1 de fevereiro com alguns paizes com os quaes temos relações commerciaes de importancia, e estando a tabella das convenções generalisada a todas as procedencias, como dissemos, era urgente a promulgação da pauta geral das alfandegas antes do referido dia, para evitar difficuldades e inconvenientes de consideração.

Tendo-se ainda d'esta vez dado a coincidencia de ter o governo deixado só em começo de discussão na camara dos senhores deputados o projecto da pauta, como em 1886, por motivo da ultima crise politica, o actual gabinete tomando para base de discussão a proposta apresentada e no sentido de evitar o inconveniente de deixar de se executar no 1.° de fevereiro a pauta geral, propoz ao parlamento o projecto n.° 71, sendo approvado e convertido em lei, mandou executar a proposta apresentada ás côrtes na sessão de 14 de dezembro proximo, até que podesse estar convertida em lei a que se discute.

Tendo-nos referido ás convenções commerciaes por nós realisadas, para que se ajuize da sua importancia e de qual tem sido o desenvolvimento do nosso commercio com as principaes nações antes e depois de realisado o tratado de commercio com a França, depois generalisado a todas as procedencias, publicâmos os seguintes mappas que contêem o valor em contos de réis das mercadorias (excepto moeda) despachadas para consumo e importação nos paizes e nos annos abaixos mencionados:

Valores em contos de réis

[ver tabelas de valores na imagem]

Dos algarismos que antecedem se reconhece que, comparado o anno de 1882 com o de 1890, o valor das importações para consumo, nos paizes mencionados, elevou-se era relação a oito e decresceu só em relação a tres, produzindo um augmento no valor geral das importações de 10:302 contos de réis, e pelo que diz respeito á exportação de productos nacionaes para esses paizes, os resultados foram um decrescimento no valor geral das nossas exportações de 1:929 contos de réis.

O decrescimento no valor das importações dos Estados Unidos da America e da Russia, é resultante da menor importação de trigo para supprir a alimentação publica, o valor das nossas importações d'esses paizes, oscilla conforme as maiores ou menores colheitas cerealiferas; quanto ao Brazil é proveniente da diminuição gradual e successiva que se tem dado na importação do assucar e café d'aquelle paiz. Ainda em 1865 a importação total de assucar não refinado foi no valor de 2:040 contos de réis, sendo do Brazil 1:678 contos de réis, e das outras procedencias 362 coutos de réis; em 1890 a importação total foi de 1:981