N.º 29

SESSÃO DE 10 DE ABRIL DE 1896

Presidencia do exmo sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios — os dignos pares

Jeronymo da Cunha Pimentel
Visconde de Athouguia

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — O sr. presidente explica o motivo por que não comparecera no acto commemorativo em honra da memoria de Pinheiro Chagas. — Correspondencia. — O sr. presidente do conselho explica a exoneração do sr. Pimentel Pinto, e apresenta o novo ministro da guerra, o sr. Moraes Sarmento.— Falia sobre a recomposição o sr. conde de Lagoaça, a quem responde o sr. presidente do conselho.— Usam da palavra os srs. ministro da guerra e conde do Bomfim. — O digno par o sr. Jeronymo Pimentel manda para a mesa dois pareceres, que dizem respeito, um á reforma administrativa e outro á isenção - de contribuição industrial em favor dos alambiques sem rectificador. — O digno par o sr. Fernando Larcher apresenta o parecer que reorganisa a escola do exercito.— Fallam ácerca da entrada do novo ministro da guerra os dignos pares conde de Bertiandos, presidente do conselho, ministro da guerra, Telles de Vasconcellos e conde de Lagoaça, que termina, mandando para a mesa um requerimento, que é expedido. Usam novamente da palavra os srs. presidente do conselho e digno par Telles de Vasconcellos. — Encerra-se a sessão, e apraza-se a subsequente.

Abertura da sessão ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 24 dignos pares.

Foi lida e approvada, sem discussão a acta da sessão anterior.

(Estiveram presentes ao começo da sessão os srs. presidente do conselho, e ministros dos negocios estrangeiros, da guerra e das obras publicas, e entraram durante a sessão os srs. ministros da justiça e da marinha.)

O sr. Presidente: — Cumpre-me informar a camara que, em consequencia do estado da minha saude, não me foi possivel acompanhar os meus illustres collegas da mesa e mais dignos pares que assistiram ao acto commemorativo do primeiro anniversario da morte de Pinheiro Chagas: fui seu amigo, collega em ambas as casas do parlamento, e admirador do seu brilhante talento e nobre caracter. Não faltaria, se me sentisse em melhores condições de saude, a tão justificada solemnidade e sincera homenagem de saudade e respeito á honrada memoria do illustre extincto.

Vae-se dar conta do expediente.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Uma reclamação do «comité pour la protection des fonds portugais», em Stuttgart, contra a conversão da divida portugueza, e outras propostas de fazenda.

Officio do sr. presidente do conselho, participando á camara a demissão do sr. conselheiro Pimentel Pinto, do cargo de ministro da guerra, e declarando que Sua Magestade El-Rei houve por bem nomear para o mesmo cargo o sr. coronel de infanteria José Estevão de Moraes Sarmento.

A camara ficou inteirada.

Officio do sr. ministro da fazenda, remettendo á camara 150 exemplares do relatorio e documentos dos actos d’este ministerio no anno de 1893.

Mandaram-se distribuir.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): — Sr. presidente, tendo-se suscitado divergencias de opinião entre o sr. conselheiro Pimentel Pinto, que então era o ministro da guerra, e eu como ministro da fazenda, sobre propostas de lei que s. exa. tencionava apresentar ao parlamento, tendo esse assumpto sido deferido a conselho de ministros e tendo-se accentuado ahi essas divergencias, entendeu o mesmo sr. Pimentel Pinto dever resignar o seu cargo de ministro da guerra. N’essa conformidade deu a sua demissão, que o augusto chefe do estado houve por bem acceitar. El-Rei nomeou para gerir a pasta da guerra o sr. coronel Moraes Sarmento, que eu tenho a honra de apresentar á camara como novo membro do governo.

Estou certo de que a opinião serena, reflectida e imparcial fará inteira justiça aos actos do sr. conselheiro Pimentel Pinto como ministro da guerra. É minha convicção e de todos nós que fomos seus collegas e amigos pela convivencia de tres annos que tivemos nos arduos trabalhos da governação publica, e bem assim espero que será a convicção d’esta camara como de todo o paiz, que s. exa. deixou de si uma memoria honrosa do tempo em que foi ministro da guerra (Apoiados.), pelos relevantissimos serviços que prestou á causa do exercito e á causa do paiz.

Do sr. coronel Moraes Sarmento terá a camara largo ensejo de apreciar as suas opiniões com as propostas que s. exa. houver de formular a bem do exercito, nas funcções que lhe foram commettidas. Estou certo de que na sua illustração, na sua competencia especial em assumptos da sua pasta está a melhor garantia de que ella foi confiada a quem sómente a póde honrar em pró das instituições militares e dos interesses do paiz. (Apoiados.)

(S. exa. não reviu.)

O sr. Conde de Lagoaça: — Entende que mais uma vez o governo, com a maior sem-ceremonia; acaba de saltar a pés juntos por cima do parlamento.

Era extraordinario o que o nobre presidente do conselho viera dizer á camara.

Toda a gente que n’este paiz se interessa pelas cousas publicas, sabia quaes foram as rasões determinativas do pedido de demissão feito pelo sr. conselheiro Pimentel Pinto; mas o governo entendeu que não podia dizer á camara os motivos verdadeiros e reaes, porque, se os quizesse dizer, devia de acompanhar aquelle ministro na sua demissão. Procurou todavia engendrar um e, francamente, de todos os motivos que se podiam inventar, o allegado pelo governo era o unico que não devia ser trazido cá para fóra, para o parlamento e para o paiz.

A situação do sr. Pimentel Pinto era insustentavel, parlamentarmente aliando.

Mas, desde o que se passou na camara dos senhores deputados, quando o sr. presidente do conselho ali poz a questão politica, desde o que se passou n’esta camara quando o orador atacou o sr. ministro da guerra, e o sr.