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342 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

procurará responder ás perguntas que s. exa. lhe dirigiu.

Desejava s. exa. saber quaes as opiniões do orador sobre os differentes assumptos em que tocou.

Em vez de fazer um programma, como actualmente, tanto n’esta como na outra casa do parlamento, estão pendentes varios projectos de lei que constam de decretos dictatoriaes apresentados pelo meu antecessor, o orador prefere discutir e expender as suas opiniões sobre cada um d’esses assumptos, quando opportunamente elles vierem á discussão.

Com respeito á promoção por distincção do coronel Gralhardo, começará por dizer que nenhum membro d’esta camara professa mais admiração do que o orador pelos merecimentos e valor d’aquelle illustre official, de quem tem sido companheiro desde os tempos do collegio militar»

Ser-lhe-ia extremamente agradavel, não só como seu amigo, mas ainda como ministro da guerra, praticar qualquer acto pelo qual podesse honrar e considerar o sr. coronel Galhardo; mas ao tomar conta da pasta da guerra, o orador encontrou essa questão das recompensas aos expetucionarios, que não é da sua responsabilidade, inteiramente liquidada, e julgada com pleno conhecimento das camaras, portanto não tem que conhecer d’ella.

Como membro do governo era o que podia dizer ao digno par,, .e nada mais acrescentará, por isso que só n’essa qualidade é que ali podia emittir o seu parecer ou pronunciar-se sobre qualquer assumpto.

(S. exa. não reviu estas notas do seu discurso.}

O sr. Conde do Bomfim: — Não tratarei propriamente da crise politica, porque tantas ellas têem sido que penoso me seria entrar em similhante assumpto, mas não nego, porém, o direito que a esta camara assiste de a apreciar e julgar

Trato apenas de levantar uma referencia feita aos membros militares d’esta e da outra casa do parlamento.

Como militar, entendo que, tratando-se da nomeação do ministro da guerra, convem sempre que a escolha recaia sobre individuos que, pela sua larga folha de serviços, pela sua carreira militar, pela sua reputação conhecida e capacidade comprovada, dêem garantia bastante de serem uma esperança para o paiz e para o exercito. E n’este caso está o actual titular da pasta da guerra. Portanto, não posso considerar offensa para nenhum dos militares que são membros do parlamento, a escolha que obedeceu a estas indicações; antes creio que é motivo de lisonja para o exercito.

Aquelles militares que como eu temos sabido cumprir a contento dos nossos chefes, todos os nossos deveres, ainda com risco de vida não só na metropole, mas até no ultramar, devem sempre ensoberbecer-se de que em identicas circumstancias seja escolhido um individuo para nosso chefe militar, que igualmente se tem desempenhado das suas commissões militares.

Se o chefe do governo, fundamentalmente inconsciente, e até com deslealdade partidaria, subscreveu a uma lei que excluiu da representação nacional membros muito distinctos da classe militar, taes como o sr. Dantas Baracho, coronel Rodrigues Costa, Avellar Machado, e até o actual sr. ministro da guerra, e com a aggravante de serem tambem excluidos muitos distinctos officiaes que haviam soffrido uma punição quando representantes da nação, como os srs. Villaça, Machado, Dias Costa e muitos outros, que aqui poderiam querer defender os seus direitos politicos, se por esse. erro ou falso criterio se acha agora n’uma posição dubia, vendo-se na necessidade de forçar os bons principios constitucionaes, indo procurar o ministro fóra do parlamento, quando o poderia ter encontrado no seu logar proprio; certamente que estes factos não podiam nem de leve offender nenhum dos membros da classe militar que se acham no parlamento; e podem apenas affectar aquelle que menos correctamente procedêra.

É que com effeito tal norma de proceder ou taes factos, embora a singular opinião do sr. ministro, por contrarios ao direito publico constitucional, podem ser censurados pelas camaras, sem esperar qualquer acto do ministro, como se pretende insinuar, em resposta aos reparos a elles feitos; basta recordar o que se passou em 1832 em Inglaterra com a nomeação de lord Willington para primeiro.

A camara dos communs, que sabia quanto este ministro era contrario ás reformas liberaes, não esperando os seus actos, dirigiu logo uma mensagem ao rei, pedindo à sua exoneração e a reintegração de lord Grey, e o rei reintegrou-o. Portanto, se a nomeação é livre e da responsabilidade dos ministros, nem por isso as camaras deixam de ter o direito de lhe oppor o seu veto.

Nós vimos, porém, que o actual governo durante a sua estirada dictadura nunca se prendeu com o systema constitucional, e antes nomeou o sr. ministro das obras publicas e nomeou o sr. ministro dos negocios estrangeiros, quando elles nunca tinham sido parlamentares nem mesmo faziam então parte do parlamento; portanto, agora embora com o parlamento aberto, como havia de perder os seus habitos de dictador, por deferencia ás camaras? Seria difficil. Mas se ha offensa, não é para o elemento militar, como o não foi para o elemento civil. O que poderia era sel-a para os principios, para o parlamento, mas nunca attinge, ou não deve attingir alguem, nem mesmo os generaes que fazem parte do parlamento, porque o governo procede por habito e nada mais.

Emquanto ao sr. ministro Moraes Sarmento, não posso deixar de lhe dizer que apreciando muito as suas virtudes, merecimentos e qualidades, desde que fui seu condiscipulo no collegio militar e na nossa larga camaradagem até no tribunal superior, muito folgo de ter occasião de lhe prestar um testemunho publico de muita consideração, e sobretudo de lhe affirmar que hei de conservar por s. exa. a mesma lealdade que s. exa. tem sempre guardado para commigo, e que eu sei que é uma das muitas qualidades que o distinguem.

Emquanto ás minhas opiniões sobre assumptos militares, estimarei que ellas estejam de accordo com as de s. exa. e que não obste que eu discorde de algumas medidas que estão sujeitas ao parlamento, se s. exa. propozer n’ellas modificações que, no interesse do exercito, eu possa acceitar.

E estou convencido que, liberal como s. exa. é, será possivel que nos encontremos nos pontos capitães, porque eu desejaria leis mais liberaes. E, por exemplo, que no codigo de justiça militar fosse riscada a pena de morte, principalmente nos crimes politicos; e que fossem abolidas essas incompatibilidades que ha agora, e se relacionam com a representação militar no parlamento. E, emfim, que os direitos politicos se não restringissem com prejuizo da util propaganda.

Em todo o caso eu desejarei muitissimo poder acompanhar s. exa. nas suas propostas, com o meu apoio, embora continue a proceder, como até aqui tenho procedido, com a maxima independencia.

E não só tem sido essa a minha norma de proceder no parlamento, mas tambem em todos os actos da minha vida publica.

Quando eu devia partir em uma expedição para a Zambezia, e houve duvidas em me nomearem, por eu ter perdido dois irmãos em Africa, um massacrado na primeira expedição á Zambezia e outro envenenado tambem lá, eu, porque julgava do meu dever partir, para vingar as affrontas á nossa bandeira, solicitei pertencer ao exercito do ultramar, que então se chamava do outro mundo, para desfazer as duvidas que, por meu interesse, se levantaram.

Portanto, agora eu procederei, ao dar o meu voto na camara ás medidas que o sr. Moraes Sarmento possa apre-