344 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

sr. Hintze Ribeiro foi nomeado presidente do conselho?

É este governo o proprio que aqui se apresentou ha tres annos?

Não, de certo.

Dentro de pouco tempo não existe nenhum dos ministros que entraram ha tres annos.

A este respeito lembra-me do seguinte:

Havia uma senhora já idosa que tinha em grande estima um guarda-sol, que ella dizia ter sido do seu marido, um guarda sol muito antigo, de muitos annos.

O guarda sol parece novo, diziam.

Sim, observava ella, mas é que o panno já não é o mesmo, é outro; outras são tambem as varetas; o cabo partiu-se e foi substituido.

A final já nada havia do primitivo guarda sol, mas a pobre velha illudia-se e continuava a estimal-o como lembrança do marido.

Com este governo parece que vae succedendo o mesmo.

Só o cabo, que é o sr. ministro do reino, e o castão que deve ser o sr. presidente do conselho, é que vão ficando sempre. (Riso.)

Mas, sr. presidente, contra o que eu não posso deixar de protestar, repito, é contra a affirmação do sr. presidente do conselho, sem que de forma alguma este meu protesto envolva qualquer desconsideração para corri s. exa., a quem me ligam laços de amisada desde Coimbra, onde aprendemos direito. Mas não é esse direito de s. exa., é um direito muito differente, um direito completamente contrario ao que s. exa. nos vem aqui apresentar.

Dito isto, eu continuo com as minhas felicitações ao novo ministro e não só ao novo ministro, como tambem a todo o governo pela acquisição que acaba de fazer e porque se vê que está forte e capaz de arrostar com todas as difficuldades.

Corria voz que o governo estava muito fraco. Pois não está, vê-se bem que não está.

E com tanta força se julga que até foi buscar um ministro fóra do parlamento, e o parlamento continua a dar-lhe todo o apoio, como ainda ha bem pouco vimos pelo discurso do sr. conde do Bomfim.

Este digno par disse que a maioria não se devia escandalisar por não terem procurado um ministro no seu seio.

Isso fica muito bem a s. exa.

S. exa., que é um militar distinctissimo, que tem apoiado esta situação, podia estar escandalisado por não ter sido convidado para a pasta da guerra; s. exa., porem, como cavalheiro que é, mostrou não estar pessoalmente maguado. Fica muito bem a s. exa. o dizer isso, repito, mas a verdade é que a maioria tem rasões para estar escandalisada. Bem sei que isso pouco importa ao governo. O que lhe importa é que ella vote, que vote sempre, mostrando por votos, que se contam, a sua confiança politica. É isso o que sobreleva a todas e quaesquer outras considerações.

E assim o governo irá atravessando todas as difficuldades que forem surgindo, e por este meio de recomposições se irá perpetuando nas cadeiras do poder, renovando-se continuadamente e readquirindo as forças que SB forem gastando.

Termino estas considerações desejando que d’essa perpetuidade não resultem inconvenientes para o paiz.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): — Poucas palavras proferirá em resposta ao digno par o sr. conde de Bertiandos, e entende que s. exa. podia reservar os seus protestos para occasião mais propria.

Tinha já dito que o poder moderador era livre na nomeação do qualquer ministro, e n’isto não fez mais que repetir o que preceituava a constituição, mas declarou igualmente que a responsabilidade era do governo, que a tomava por completo.

A responsabilidade do governo pelos actos do poder moderador foi uma principio largamente discutido e controvertido; comtudo, foi sempre das tradições do partido regenerador, ainda mesmo antes do acto addicional, que, pelos actos do Rei, respondiam os seus ministros.

Não seria, pois, o orador que, durante a sua vida publica, militou sempre no partido regenerador, viria renegar as idéas do seu partido, deixando a descoberto a corôa.

Evidentemente, o digno par reconhecia que, desde que veiu á camara apresentar um novo ministro, e dar-lhe conta de uma crise, era obrigação sua explicar ao parlamento estes actos, que são da responsabilidade ministerial; portanto, da apreciação do parlamento, o qual, até agora, não tem feito outra cousa senão aprecial-o. Não lhe parece que o parlamento deva discutir qual a rasão por que entrou o sr. Moraes Sarmento e não outra qualquer pessoa. Comprehende se que o parlamento discuta se uma situação politica deve ou não cair, pois essas discussões servem muitas vezes de orientação ao poder moderador; comprehende-se que as cousas se definam, pois que muitas vezes d’essas discussões vem novas forças aos governos para poderem demonstrar a sua acção e a sua vida; mas apreciar os motivos por que entrou este ou aquelle, isso é que não lhe parecia estar propriamente na esphera do direito parlamentar.

Que se discutam os actos de um ministro, que se discuta a permanencia de um governo ou de qualquer membro do gabinete, que bem, n’esta ultima parte, a responsabilidade era de todos, perfeitamente de accordo. Mas o digno par que, aparte os seus protestos, era justo e bom, e o primeiro a prestar homenagem de estima e consideração ao novo ministro, para que vinha perguntar por que é que entrou o sr. Moraes Sarmento?

Quanto ao mais, quanto ás recomposições já feitas, não lhe parece que haja motivo para reparos; a primeira vez que o orador foi ministro foi em 1881, e foi ministro cerca de cinco annos, até 1886. Pois durante esse tempo conheceu dezeseis collegas.

O digno par discordou das declarações que o orador fizera quanto á ultima recomposição.

S. exa. devia concordar em que as recomposições podem fazer-se desde que o governo, como a este succede, não tenha tido falta de confiança das camaras, da corôa ou da opinião publica.

Desde que assim seja, as recomposições são naturaes, embora o digno par, em harmonia com as suas opiniões, desejasse antes a queda de todo o governo. O sr. Ministro da Guerra (Moraes Sarmento): — Pedi a palavra unicamente para agradecer ao digno par o sr. conde de Bertiandos as palavras amigaveis e elogiosas que me dirigiu.

O sr. Conde de Lagoaça: — Agradece, primeiro do que tudo, ao sr. ministro da guerra a sua resposta, á qual terá de se referir.

Parecem-lhe extraordinarias as theorias de direito publico apresentadas pelo sr. presidente do conselho.

Com as suas palavras s. exa. não tinha feito outra cousa senão deixar a corôa a descoberto.

Era esta a impressão que o seu discurso produzira na camara; convencesse-se s. exa. d’isto.

A que vinha n’esta questão a pessoa do Rei? Seria para que o orador se remettesse ao silencio?

A pessoa do chefe do estado está completamente afastada d’estas questões.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): — Desde que comecei por declarar que a responsabilidade era minha, é evidente que, qualquer que fosse o principio constitucional que eu apresentasse, por elle é que eu respondia.

O Orador: — Todos sabiam que a nomeação dos ministros é das attribuições do chefe do estado, e que o chefe do estado não está sujeito a responsabilidade alguma. ...