SESSÃO N.° 29 DE 10 DE ABRIL DE 1896 345

.. Para que vinha, pois, o illustre presidente do conselho com a affirmação d’este principio, que ninguem ignora?

O chefe do estado não tinha que vir para aqui, porque é superior a estas questões politicas; está completamente fóra d’ellas.

O sr. presidente do conselho era o unico responsavel; não viesse s. exa. dizer que o parlamento não tinha direito de saber ou perguntar a rasão por que saia este ou aquelle ministro, e por que foi substituido por esta ou aquella pessoa.

Ha um principio que o sr. presidente do conselho devia respeitar; é que, estando a camara aberta, devia chamar-se o ministro do seio do parlamento.

Qual a rasão de ordem publica que indicava a escolha do sr. Moraes Sarmento para ministro da guerra, havendo no parlamento homens competentissimos sobre quem devia recair essa escolha?

Disse o sr. conde do Bomfim que se não julgava escandalisado, e com isso folga o orador.

Mas o facto é que, no espirito publico, fica a impressão de que nenhum dos officiaes, que fazem parte do parlamento, era competente para substituir o sr. Pimentel Pinto. Esta é que era a verdade.

Quanto ao que se passou no momento da crise, embora o sr. presidente do conselho viesse dizer que ninguem mais competente do que elle e o sr. Pimentel Pinto para narrarem os factos, podia ter havido entre s. exa. uma previa combinação.

Por isso, esta rãs ao não calava em seu espirito, porque o sr. Pimentel Pinto era. incapaz de vir dizer o contrario do que havia combinado com o sr. presidente do conselho.

Entende que, por melhores que sejam as intenções e os projectos do sr. Moraes Sarmento, para dotar o exercito do que é preciso, s. exa. nada poderia fazer, porque o sr. presidente do conselho oppor-se-ha a tudo, desde que haja augmento de despeza.

D’esta fórma vae-se inutilisar um official de valor e de intelligencia, como o sr. Moraes Sarmento é, um homem que em qualquer outro ministerio poderia fazer muita cousa bua e aproveitavel, e que assim fica reduzido á impotencia.

Por consequencia, parece-lhe que com esta recomposição não se lucrou nada. Já era tempo de mudar de guarda-sol, segundo a allegoria do sr. conde de Bertiandos.

Não quer insistir sobre as diversas recomposições ministeriaes do actual gabinete; no que insiste é em accentuar o direito que o parlamento tem de discutir todas as substituições de ministros e a politica de cada um d’elles.

Nenhum homem entra para o ministerio sem que, desde que acceita a sua nomeação, fique sujeito á critica parlamentar.

Não o satisfaz a resposta do sr. ministro da guerra relativamente ao coronel Galhardo. Francamente, não percebeu o que significa ter s. exa. encontrado a questão liquidada.

O que era uma questão liquidada? Era uma questão resolvida; mas como foi ella resolvida? Não percebo.

E uma resposta que nada significa e póde dar-se a respeito de tudo.

Podia dar-lha tambem o sr. ministro da marinha a respeito dos navios velhos que mandou comprar.

Pois então prova-se até á saciedade que o sr. coronel Galhardo deve ser promovido por distincção; o sr. Pimentel Pinto sáe do ministerio sem ter galardoado devidamente aquelle grande heroe; o sr. Moraes Sarmento entra, entende que se deve honrar o sr. coronel Galhardo e, perguntado a esse respeito, diz que é uma questão liquidada. Francamente, não percebo esta argumentação. O nobre ministro da guerra deve dar outra rasão. O orador já mostrou qual a justiça que assiste ao coronel Galhardo para ser promovido a general e torna a pedir ao nobre ministro da guerra que lhe de outra rasão, a rasão verdadeira, porque o que o indignou contra o sr. Pimentel Pinto foi o facto de s. exa. não dizer a verdade, não fallar francamente, ou não dizer logo, com firmeza, qual era a sua opinião, sem tergiversações, sem ladear a questão, como fez, até que appareceu no Diario do governo a promoção conferida a Mousinho de Albuquerque.

Termina, aguardando a resposta do sr. ministro da guerra, que espera seja clara e terminante, como é proprio do caracter de s. exa.

O sr. Ministro da Guerra (Moraes Sarmento): — Tem a declarar unica e simplesmente ao digno par, que não era ministro da guerra na occasiao em que chegaram ao conhecimento do governo os factos a que s. exa. «Iludiu, e por consequencia não tem de se pronunciar sobre o assumpto; o que é certo é que, quando entrou para o ministerio, o governo considerava finda esta questão, e por consequencia não podia intervir n’ella de fórma alguma. (Apoiados.)

O sr. Telles de Vasconcellos: — Disse que era a segunda vez que tinha vindo á camara este anno, e que s. exa. o sr. presidente sabia os motivos que tinham dado logar a tão larga ausencia.

Que veiu uma unica vez á camara, porque, melhorando um pouco dos incommodos que tem soffrido, não permittia que se dissesse que elle fugia á discussão das suas responsabilidades ou da situação a que teve a honra de pertencer, e em que era solidario com os seus distinctos collegas.

Que tinha vindo hoje porque estava dado para a ordem do dia o parecer n.° 31, em que o governo se propunha revogar dois dos artigos do decreto de 15 de setembro de 1892, e não era por questão de vaidade que vinha impugnar o projecto do governo, pois que se a proposta do governo fora de rasão e justa, seria o primeiro a applaudir a destruição da sua obra; nem isso lhe ficava mal, pois que a pratica muitas vezes aconselha a emenda do que legislâmos, na melhor convicção da maior utilidade.

Mas, a verdade era que os decretos de 15 de setembro estavam em execução ha tres annos e meio, e tinham sido executados com vantagem para a boa administração da justiça.

Que o seu dever era vir aqui, ou confessar que se tinha illudido, o que lhe não ficava mal, e mesmo n’estes tempos em que se legisla em um dia para se emendar ou revogar no dia seguinte, e disto tem dado largo testemunho a actual situação, não só com as modificações parlamentares, mas até com as modificações feitas antes aos proprios decretos em dictadura, ou combater e dar as rasões do seu pensar.

Que mal pensava ter que se encontrar com a apresentação do novo ministro ao parlamento, e ter que ouvir novas doutrinas constitucionaes expendidas pelo sr. presidente do conselho.

Portanto, duas rasões imperaram, no seu espirito para tomar a palavra: a primeira fazer o seu comprimento ao novo titular da pasta da guerra, seu amigo, homem da sua affeição, que elle sabia quanto elle, orador, o estimava, e o conceito que desde muito lhe merecia.

Que a elle, orador, não era dado entrar na apreciação do seu procedimento, acceitando a pasta da guerra, nem querer perscrutar quaes as rasões que imperaram no seu espirito para tomar sobre seus hombros um encargo tão pesado, como deve ser a responsabilidade dos actos da situação a que se ligou, e não só pesado mas, a seu ver; inglorio.

Seria antes do seu agrado que o novo ministro entrasse no governo em condições muito diversas, para poder ser aproveitavel para o paiz e para o exercito o seu saber e as suas muitas aptidões.

Que numa situação completamente gasta nada poderá o novo ministro fazer, ficando com a responsabilidade