SESSÃO N.° 29 DE 10 DE ABRIL DE 1896 349

O sr. Telles de Vasconcellos: — Disse que tinha ouvido com toda a attenção o sr. presidente do conselho, que estava maravilhado e ao mesmo tempo surprehendido.

Que o sr. presidente do conselho dissera que elle, orador, não reconhecia a existencia do partido regenerador, quando elle tinha posto todo o seu empenho em sustentar e arregimentar o mesmo partido.

Que estranha era uma tal affirmativa, pois que é doutrina corrente em todas as partes do mundo, que os partidos se conhecem e definem pelas idéas que os animam, pelos principios que os distinguem, pelos processos de administração que empregam.

Que os partidos não são conhecidos como taes, porque uns individuos se lembram appellidar-se com um certo nome. (Apoiados.}

Que o facto de ter o sr. presidente do conselho, como assevera, reunido junto de si, por quaesquer rasões, uns individuos, não póde vir aqui asseverar que elle é o herdeiro das tradições de um partido, que até morrer foi coherente, liberal, tolerante, monarchico, como foi esse partido regenerador, que morreu com os seus chefes.

Que é nova a doutrina .propalada pelo sr. Hintze Ribeiro.

Que os partidos não se definem pelos nomes que n’elles figuram, mas pelos principios que os distinguem. (Apoiados.)

Que o partido regenerador onde o sr. Hintze sentou praça quando elle, orador, já lá estava, sustentou sempre e invariavelmente, o maior respeito pela constituição do estado; nunca ella foi alterada senão pelas normas prescriptas na mesma constituição, a maior consideração, pelos parlamentos, nunca regeneradores pediram á corôa a dissolução das camaras senão quando estas entenderam dever fazer uma nova lei eleitoral; a maior tolerancia, a par do melhor exercicio da liberdade o maior respeito pelas leis, a mais subida consideração e lealdade para com as instituições. (Apoiados.)

Que elle, orador, pergunta quaes são os principios do governo, de que é chefe o sr. Hintze, e do seu partido.

Que todos sabem quaes são o arbitrio, o pouco respeito pelas leis, a destruição das instituições, a anarchia completa nos serviços publicos.

Como é que o sr. presidente do conselho, que acceitou principios, normas e idéas differentes das que constituiram o credo do partido em que militou com elle, orador, vem hoje dizer que é elle e a sua confraria a representante e herdeira d’esse partido, que desappareceu com os seus chefes tendo cumprido a sua missão?

Que elle, orador, protesta, por honra propria e dos seus chefes que foram, contra as afirmativas do sr. presidente do conselho, por offensivas a elle, orador, e á memoria illustre do chefe do antigo partido regenerador de saudosa memoria.

Que elle, orador, admira a coragem das declarações do sr. Hintze; estranha que a propria consciencia se não revolte contra elle, fazendo-lhe comprehender a grandeza das suas enormes responsabilidades e da abdicação de todos os principios que ornaram a bandeira de um nobre e grande partido, que viveu diante do respeito e consideração do paiz, e que morreu ás mãos do sr. Hintze e dos seus collegas; estes tomaram a orientação, que se conhece e da qual hão de ser victimas, mais cedo ou mais tarde.

Que elles não deverão queixar-se quando lhe chegar o justo castigo, mas o peior ainda é que difficil será encontrar-se o meio de attenuar os males da sua administração, que são muitos.

Que o sr. Hintze accusara elle, orador, da falta de memoria lendo um diploma, que elle não podia deixar de conhecer, e bem o sabia o sr. presidente do conselho, mas quando a doutrina se passou para o diploma, por consenso de todos, já a questão dirimida muito antes da chegada

do sr. Hintze aos parlamentos, estava resolvida, e estando resolvida e definida é que mais tarde passou para o diploma a que se referiu o sr. presidente do conselho.

Que não é o nome do sr. Hintze que figura n’essas primitivas e largas discussões, mas os nomes dos grandes parlamentares e homens d’estado, que se chamaram Fontes, Casal Ribeiro, Martens Ferrão, José Estevão, Sampaio e outros, de que fazem menção os registos parlamentares.

Que elle, orador, ainda tinha memoria para se lembrar d’esses tempos em que militou no partido regenerador, lembrando-se com saudade da camaradagem d’esses homens notaveis, na tribuna parlamentar e nos conselhos da coroa, e que se podessem quebrar a louza do sepulchro, viriam ver com admiração e com grande pasmo o estado a que está reduzida a obra, que tantos trabalhos lhes occasionou, e abatida essa liberdade que tanto amaram, essa monarchia que tanto respeitaram, esse paiz que os amou, e que faz mais justiça á sua memoria illustre, do que lhe tem feito o sr. presidente do conselho, quer destruindo o que elles crearam, quer asseverando o que não se póde sustentar.

Que o sr. presidente do conselho tomou orientação differente, que obedeceu a outros principios, subjugado talvez pelos seus collegas ou por suggestões para elle, orador, desconhecidas, não o póde negar, é do dominio publico e não tem direito a querer o que por nenhuma fórma lhe pertence. (Apoiados.)

Que se a sua consciencia lhe não inspira no momento um arrependimento profundo, tempo virá em que ha de confessar o seu grande peccado e confessar o seu grande erro.

(O orador fez muitas e largas considerações e o teu discurso será publicado na integra, quando for restituido pelo digno par.)

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro):— Não vem continuar a discussão com o digno par o sr. Telles de Vasconcellos.

Deixa-lhe até a primazia da memoria, se s. exa. quizer, mas só uma cousa não lhe deixa, como a ninguem, que é tirarem-se das suas palavras illações contrarias ao seu sentimento ou á affirmação do seu respeito para com alguem.

Não disse n’esta casa que de Fontes herdara o partido regenerador.

O chefe do partido regenerador é o sr. Antonio de Serpa, que tem o respeito e consideração de todos os que militam n’esse partido, e não morre um partido que tem por chefe o sr. Antonio de Serpa.

O orador é apenas o presidente do conselho de ministros.

O sr. Presidente: — A hora está a dar, e mesmo não se podiam discutir os pareceres impressos, porque não foram distribuidos com a antecipação designada no regimento.

A proxima sessão será na segunda feira, 13 do corrente, e a ordem do dia a discussão dos alludidos pareceres.

Está levantada a sessão.

Eram cinco horas menos cinco minutos da tarde.

Dignos pares presentes à sessão de 10 de abril de 1896 Exmos srs.: Luiz Frederico de Bivar Cromes da Costa Marquezes de Fronteira, das Minas; Condes, da Azarujinha, de Bertiandos, do Bomfim, de Carnide, de Lagoaça, do Restello; Viscondes, de Athouguia, da Silva Carvalho; Moraes Carvalho., Serpa Piraentel, Telles de Vasconcellos Arthur Hintze Ribeiro, Ferreira Novaes, Palmeirim, Vellez Caldeira, Cypriano Jardim, Sequeira Pinto, Ernesto Hintze Ribeiro, Fernando Larcher, Margiochi, Frederico Arouca, Jeronymo Pimentel, Cromes Lages, Baptista de Andrade, Pessoa de Amorim,

O redactor = Alves Pereira.