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N.º 29

SESSÃO DE 19 DE MAIO DE 1900

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios - os dignes pares

Julio Carlos de Abreu e Sousa Antonio
Luiz Rebello da Silva

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - O sr. presidente informa que recebeu uma representação do real syndicato agricola de Evora, contendo algumas observações referentes ao projecto de fomento vinicola. Foi enviada á commissão de agricultura. - Expediente. - O digno par conde de Macedo manda para a mesa dois pareceres da commissão de negocios externos. Foram a imprimir. - O digno par conde do Restello declara que, por doença, tem faltado a algumas sessões, e em seguida pede que o auctorisem a sair do reino para tratar da sua saude. É concedida a necessaria licença. - O digno par Pereira Dias propõe que seja aggregado á commissão de obras publicas o digno par Eduardo José Coelho. Esta proposta é approvada.

Ordem do dia: parecer n.° 10, que releva o governo da responsabilidade em que incorreu, assumindo o exercicio de funcções legislativas por motivo da defeza sanitaria contra a epidemia da peste bubonica. - O digno par Ernesto Hintze Ribeiro propõe o adiamento da discussão até que o sr. presidente do conselho possa comparecer na camara. Sobre esta proposta usam da palavra o sr. presidente, o sr. ministro dos negocios estrangeiros, e os dignos pares Ernesto Hintze Ribeiro e Barjona de Freitas. - O digno par Ernesto Hintze Ribeiro requer votação nominal sobre a sua proposta. Approvado este requerimento é rejeitada, em votação nominal, a proposta por 38 votos contra 21. - Continuando a discutir-se o projecto apresenta considerações, que lhe são favoraveis, o digno par Oliveira Monteiro. Conclue, mandando para a mesa uma proposta de substituição a alguns artigos. - O digno par Pereira de Miranda requer que a sessão seja prorogada até se votar o projecto. Este requerimento é approvado. - O digno par Pereira Dias propõe que o projecto seja posto á votação sem prejuizo da proposta apresentada pelo digno par Oliveira Monteiro. Approvada esta proposta, é approvado o projecto tanto na generalidade, como na especialidade, e a substituição proposta pelo digno par Oliveira Monteiro enviada á commissão especial do bill. - O digno par Thomaz Ribeiro explica os motivos que o determinaram a rejeitar a proposta do digno par Ernesto Hintze Ribeiro. - Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

(Assistiram á sessão os srs. ministros dos negocios estrangeiros, das obras publicas, da marinha, da guerra e da fazenda.}

Pelas tres horas da tarde, verificando-se a presença de 53 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

O sr. Presidente: - Recebi uma representação do real syndicato agricola de Evora, que submette á consideração da camara dos dignos pares algumas considerações com respeito ao projecto de lei do fomento vinicola.

Esta representação vae ser entregue á commissão de agricultura.

Deu-se conta do seguinte

EXPEDIENTE

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo 135 exemplares do annuario d'aquella camara, relativo ao anno de 1899, a fim de serem distribuidos pelos dignos pares. § distribuir.

Officio da mesma procedencia, remettendo a proposição de lei que tem por fim regular a nomeação do pessoal superior das repartições de fazenda.

A commissão de fazenda.

Officio da mesma procedencia, enviando a proposição de lei que tem por fim auctorisar o governo a modificar a organisação dos serviços telegrapho-postaes.

As commissões de obras publicas e de fazenda.

O sr. Conde de Macedo: - Por parte da commissão de negocios externos, mando para a mesa dois pareceres; um referente á convenção de Bruxellas, e outro relativo ao accordo commercial com os Estados Unidos da America do Norte.

Foram a imprimir.

O sr. Conde de Restello: palavra para declarar a v. exa., commodo de saude, tenho deixado de comparecer a algumas sessões.

Estando no uso da palavra peço a v. exa. que se digne consultar a camara, sobre se permitte que eu saia do reino a tratar da minha saude.

(Foi concedida a licença pedida.)

O 0sr. Pereira Dias: - Por parte da commissão de obras publicas, mando para a mesa a seguinte

Proposta

(Leu, e ê do teor seguinte a proposta, que foi immediatamente approvada)

"Proponho que seja aggregado á commissão de obras publicas o digno par Eduardo José Coelho".

Sala das sessões, em 19 de maio de 1900. = Pereira Dias.

ORDEM DO DIA

Discussão do parecer n.° 10 sobre o projecto, de lei n.° 14, que é do teor seguinte .:

PARECER N.° 10

Senhores.- A vossa commissão do bill, eleita para dar seu parecer sobre as providencias decretadas pelo governo contra a peste bubonica, que invadira a laboriosa cidade do Porto e sobresaltára todo o paiz, entendeu que a formula do seu trabalho devia ser precisa e resumida.

No desenvolvido e minucioso relatorio, que precede a proposta de lei apresentada pelo governo, e no lucido parecer da commissão dos senhores deputados, ha todos os elementos necessarios para devidamente as apreciar; repetil-os n'este documento, sob fórma mais ou menos diversa, seria trabalho de simples transcripção, superflua e inutil.

A peste bubonica gosava no paiz creditos de epidemia terrivel; perdura ainda a tradição historica dos seus ma-