10 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

são faceis de remediar de um momento para outro.

A essas difficuldades tem de attender o Governo.

Os Governos viram-se muitas vezes na necessidade de admittir operarios nas officinas do Estado, não por obediencia a quaesquer imposições politicas, como por vezes se pretende insinuar, mas para acudir a crises de trabalho, para não lançar dezenas de operarios na miseria.

Ora o Digno Par sabe muito bem que repugna sempre ao nosso espirito qualquer acto que tenha este resultado.

O Sr. Jacinto Candido: - Mas eu entendo que os direitos adquiridos pelos operarios devem ser respeitados. Está isso expresso num projecto que tive a honra de mandar para a mesa.

O Orador: - As ideias do Digno Par são muito boas em absoluto, mas de muito difficil execução, por isso que lutavamos com difficuldades se tratassemos de as pôr em pratica.

O que é fora de duvida é que por mais que se reformem os serviços de marinha é sempre difficil, de um dia para o outro, remediar males que já veem de muito longe.

O Digno Par chamou tambem a attenção do Sr. Ministro da Marinha para a questão da descentralização. Deseja S. Exa. a descentralização colonial. Eu tambem não deixo de concordar com S. Exa. sobre este ponto, mas entendo que os principios da descentralização não são aplicaveis a todos os ramos de administração publica.

Creia o Digno Par que, desde o momento em que os homens se convençam que devem olhar pela fazenda do Estado com igual ou ainda maior dedicação do que pela sua propria, desde esse dia deixa de ser necessaria a descentralização.

Não se pode entrar na descentralização de um momento para o outro. Precisamos caminhar com prudencia.

Referiu-se o Digno Par, em seguida á autonomia do Arsenal e de outros es tabelecimentos.

Pelo que diz respeito a esse assunto, eu entendo que devemos olhar primeiro ás circunstancias financeiras do Estado. Não nos devemos metter em empreendimentos que não possamos levar a cabo.

Tratou o Digno Par tambem das nossas colonias, e, referindo-se ao Sr. Ministro da Marinha, teceu-lhe os mais rasgados elogios, aliás merecidissimos pelos relevantes serviços que S. Exa. tem prestado ao seu país.

Associo-me a essa homenagem, prestada a um homem a quem me prendem laços de verdadeira estima, a um distincto official da nossa armada, que, no Rio de Janeiro, guiado unicamente por sentimentos altruistas, praticou um acto que muito nobilitou o seu nome e engrandeceu o país. (Apoiados).

Referiu-se depois o Digno Par á descentralização administrativa do ultramar, dizendo que é preciso transformar completamente o modo de ser, economico, financeiro e administrativo das provincias ultramarinas.

Francamente, não attingi muito bem qual o objectivo do Digno Par, mas afigura-se-me que S. Exa., a este respeito, é mais radical do que o proprio Digno Par o Sr. José de Alpoim.

O Sr. Jacinto Candido: - Eu lembro a V. Exa. que desde 1902 que sustento as ideias de descentralização.

Nesse tempo o Digno Par o Sr. José de Alpoim estava ligado com V. Exa. e defendia a politica progressista.

Estas ideias não foram iniciadas pelo Digno Par Sr. José de Alpoim.

O Orador: - Todavia, eu creio que V. Exa. terá muita honra em ter por discipulo o Digno Par o Sr. José de Alpoim.

S. Exa. quer uma divida especial para as colonias.

O Digno Par, em seguida disse que queria que as dividas das colonias fossem representadas por titulos externos, porque mais tarde, se perdessemos as colonias, não ficavamos com as dividas d'ellas.

Sr. Presidente: eu não pertenço ao numero d'aquelles que estão constantemente fazendo castellos no ar; não sigo neste ponto, como esses outros, o optimismo de Pangloss; mas a verdade é que Portugal, nos ultimos 30 annos, a despeito dos seus fracos recursos, tem envidado todos os seus esforços no sentido de desenvolver a situado das suas colonias, por maneira a causar a admiração de todos.

A verdade é que tem sido verdadeiramente assombroso esse esforço, e não é menos verdade que uma grande parte dos encargos que hoje pesam sobre a nação resultam exactamente do emprego dos meios a que se tem recorrido, para alcançar o desenvolvimento das colonias.

Se Portugal perdesse uma das provincias ultramarinas perderia uma parte do territorio nacional, e a divida continuava a mesma, e sempre a cargo da nação.

Não vale a pena insistir neste ponto, e haja para isto em vista o que succedeu em Espanha e no Brasil, quando elle se declarou independente.

O Digno Par, por fim, fez uma affirmação politica verdadeira, e disse que a responsabilidade do momento presente pertence ao Governo e aos partidos que o apoiam.

O Governo não foge a essa responsabilidade, e os partidos, pela voz dos seus leaders, mostram-se solidarios na acção do Governo; mas ha mais. A responsabilidade pela acção do Governo cabe tambem ao povo português, que dispensa o seu apoio ao actual Governo, porque entende que elle tem mantido as liberdades publicas, administrado com economia, que tem cumprido religiosamente o seu dever, e que procura resolver conscienciosamente as questões mais graves.

O Governo não podia cumprir a sua missão se não tivesse a seu lado a opinião publica.

Tenho dito. (Vozes: - Muito bem).

(O Digno Par não reviu).

O Sr. Presidente: - Havendo dois Dignos Pares que manifestaram desejo de falar antes do encerramento da sessão, e não estando na minha mão prorogá-la, afigura-se-me conveniente dar a palavra a S. Exas.

(Pausa).

Como ninguem se oppõe a este meu alvitre, dou a palavra ao Digno Par Conde de Arnoso.

O Sr. Conde de Arnoso: - Sr. Presidente: agradeço a V. Exa. e á Camara o ser-me concedida a palavra nesta sessão, porque pode o meu estado de saude forçar me a não comparecer na proximo sessão.

O Sr. Presidente do Conselho, com o seu costumado ar de enfado e depois de dizer que transmittiria as minhas palavras ao seu collega das Obras Publicas, murmurou indistinctamente umas palavras, obrigando-me, como invariavelmente me succede sempre que S. Exa. me responde, a pedir-lhe o favor de as repetir. Foram ellas textualmente, como acabo de as pedir ás notas tachygraphicas, as seguintes:

«O Digno Par é o unico a pensar que o Sr. Juiz de Instrucção Criminal não cumpre o seu dever».

Sr. Presidente: a Camara e o país sabem o que penso do Sr. Juiz de Instrucção Criminal pelas referencias que tenho feito em successivos discursos que nesta Camara tenho tido a honra de pronunciar. Ora hoje nas considerações que fiz, só accidentalmente me referi ao já tão celebre inquerito.

O que as minhas palavras exprimiam não foi o que S. Exa. disse á Camara quando me respondeu, mas sim que o Sr. Presidente do Conselho e Ministro do Reino não cumpria o seu dever, o que é bem differente.

(O Digno Par não reviu).

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (Ferreira