8 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

dos nossos officiaes e tropas conquistou e subjugou.

Muito embora o heroe da grande campanha que sustentámos no sul de Angola tivesse sido nomeado para governar a provincia de Macau, o Digno Par sabe que foi nomeado governador do districto da Huilla um official brioso e valente, mas prudente como são todos os verdadeiros valentes, porque sem prudencia não pode ser bem empregada a energia.

Esse official, que deu provas brilhantissimas na campanha dirigida contra os Dembos, e que se chama João de Almeida, vae partir em breve para o governo da Huilla; e, como elle conhece o país, estou certo de que trio brioso official ha de ser um excellente continuador da obra encetada pelo então capitão Roçadas.

O Governo não regateia os meios necessarios para o desenvolvimento dos nossos territorios, e posso garantir que, tendo dado instrucções para todas as provincias ultramarinas a fim de se diminuir quanto possivel o numero de militares que não sejam absolutamente indispensaveis ao serviço, não dei taes instrucções para o sul de Angola, de onde não mandei retirar ninguem, visto que precisamos subjugar completamente o sul d'aquella provincia, a fim de se estabelecer a confiança e colherem-se os frutos da civilização que é necessaria para justificar a nossa acção de tantos seculos e agora renovada com tanto brilho e heroicidade.

A parte sul da provincia de Angola ha de caminhar na senda do progresso, como ha de ficar completamente debaixo da nossa soberania.

Pelo que respeita propriamente ao projecto, disse o Digno Par que ha um aumento de praças.

Não contesto esse aumento; mas é preciso ver que tal aumento não é excessivo, porquanto o corpo de marinheiros não tem no seu quartel mais de 300 praças, o que não é muito, pois é preciso ter sempre um nucleo de praças disponiveis que possa render aquellas que veem das provincias ultramarinas; e, apesar de termos no quartel tão pequeno numero de praças, as guarnições dos navios não estão completas nas estações navaes.

Pelo que toca ao que S. Exa. disse sobre o yacht Amelia, não me parece que seja este o momento proprio para discutir se esse yacht foi comprado pelo Estado ou doado por El-Rei D. Carlos.

Está nomeada uma commissão parlamentar para tratar dos assuntos concernentes ao ultimo reinado, sendo de crer que essa commissão, que tem trabalhado circunspectamente, apurará tudo e de tudo dará contas satisfatorias, podendo então cada um dizer da sua justiça como entender.

Entretanto, o que posso dizer é que as despesas com o yacht Amelia, antes d'este barco pertencer á marinha de guerra, eram custeadas pelo bolsinho de El-Rei.

E esse navio, que fôra pertença particular do extincto Rei, não é um luxo excessivo que o país concede á Monarchia.

Em todos os países os soberanos teem o seu navio de regalo para as suas viagens e a Inglaterra tem uns poucos de barcos de dimensões mais avantajadas que o Amelia e que servem apenas para a Casa Real, sendo custeados pelo Estado, circunstancia que ninguem impugna. Este navio, que só no ultimo Governo passou a ser pertença do país e a figurar na lista da nossa armada, tem sido mais impugnado do que merece.

Tenho aqui uma lista, que o Digno Par tambem deve ter, das despesas feitas por esse navio.

O Sr. Sebastião Baracho: - Não tenho essa lista.

O Orador: - Parecia-me que devia ter, mas cedo-lhe a que aqui tenho.

Parece-me que são estes os pontos principaes que o Digno Par tocou no seu discurso. O projecto ficou intacto e não teve impugnação que mereça outra resposta, mas se algum Digno Par fizer outras considerações, estou pronto a usar novamente da palavra. -(Vozes: - Muito bem).

(S. Exa. não reviu.}

O Sr. Jacinto Candido: - Sr. Presidente tratando-se da discussão do projecto em ordem do dia, que diz respeito á fixação da força naval, tenho que fazer iguaes considerações e dizer identicas verdades ás que a Camara me ouviu, quando se discutiu aqui o projecto referente á fixação da força do exercito, isto é, que tanto a organização das forças navaes, como a organização das forças militares de terra devem considerar-se como elementos componentes da mesma unidade, cujo fim é a defesa do territorio nacional.

As forças de terra e mar teem forçosamente de obedecer ao mesmo pensamento, ao mesmo objectivo.

Não se pode, num assunto de tão grande magnitude, proceder avulsamente com projectos isolados ou destacados; tem que se proceder harmonicamente, seguindo-se um plano profundamente estudado, que corresponda ás exigencias e necessidades da defesa do país; e, depois de um tal plano estudado madura e reflectidamente pelo pessoal technico competente, é que se poderá adoptar um conjunto de medidas que sigam successiva e gradualmente o seu curso, mas por modo progressivo, integrando-se todas as parcelas da mesma unidade no mesmo pensamento - a defesa nacional.

Tudo quanto não seja partir d'este principio e d'esta logica não conseguirá o fim que todos ambicionam.

O Sr. Ministro da Marinha, com quem tenho a honra de manter as melhores relações, possue um alto criterio e um acendrado patriotismo, e tem a comprehensão nitida da necessidade que ha de se conseguir um tal plano, para cuja realização devem convergir as attenções de todos os poderes do Estado.

Aproveito o ensejo para recordar e louvar o patriotismo, valor militar e tacto diplomatico a que o actual Ministro da Marinha recorreu em 1896, sendo capitão de mar e guerra, para o desempenho de uma delicada e perigosa missão ao sul de Angola, que por mim lhe foi commettida, quando tive a honra de gerir a pasta da Marinha.

Mas nem todos dispõem de um tal criterio para obedecerem a esse plano.

Não digo isto para fazer censuras a ninguem; mas é facto que nem todos teem a noção precisa e clara, que constitue o ponto de vista scientifico tão necessario para conseguir um bom plano de defesa nacional, harmonizando para esse plano as forças de terra e mar.

Chamo a attenção do Governo para trabalhos verdadeiramente notaveis que existem e que fazem parte de conferencias pronunciadas por distinctissimos officiaes da nossa marinha na Liga Naval Portuguesa.

Taes trabalhos ou conferencias que tratam do grave problema da defesa naval, teem um alto valor.

E, a proposito das considerações que estou fazendo, chamo a attenção do Sr. Augusto Castilho para um projecto que mandei para a mesa, relativo á autonomia dos serviços industriaes a cargo do Estado.

Nesses serviços está comprehendida a organização do Arsenal de Marinha, que tambem é victima do centralismo feroz a que estão sujeitos todos os serviços do Estado.

Não são porventura para ponderar os bons resultados colhidos da descentralização dos caminhos de ferro do Estado?

Porque não se faz o mesmo com os outros ramos do serviço publico?

Se assim se procedesse, prestava-se á nação um grande bem, porquanto todos sabem a influencia que o partidarismo exerce para a existencia de um numeroso pessoal, em detrimento d'aquelles que teem mais valor e competencia technica.

Se os serviços do Estado fossem au-