CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 29

EM 15 DE SETEMBRO DE 1909

Presidencia do Exmo. Sr. Marquez de Gouveia

Secretarios - os Dignos Pares

Francisco José Machado
Francisco Simões de Almeida Margiochi

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Digno Par Ressano Garcia manda para a mesa um parecer das commissões de guerra e fazenda, relativo a uma proposição de lei vinda da outra Camara. Requer que seja consultada a Camara sobre se permitte que, dispensado o regimento, entre em discussão o parecer n.° 91, referente á proposição de lei n.° 114. Este requerimento foi approvado. - O Digno Par Fernando Larcher, indica ao Sr. Ministro da Guerra a natureza dos documentos de que precisa para se occupar das remontas de cavallos para o exercito, feitas na Argentina, na França e na Belgica.- O Sr. Ministro da Guerra garante ao Digno Par que os documentos por S. Exa. pedidos ser-lhe-hão remettidos em janeiro próximo.- O Digno Par Julio de Vilhena requer que sejam publicados, no Summario da sessão de hoje, os documentos que lhe foram enviados, e que dizem respeito á nomeação de um parocho para a freguesia de Santa Maria da Feira, diocese de Beja. Este requerimento é approvado. - O Digno Par Jacinto Candido chama a attenção do Governo para a maneira com que certas autoridades administrativas procedem em relação á cobrança das congruas parochiaes. Responde a S. Exa. o Sr. Presidente do Conselho.

Ordem do dia. - É lido e posto em discussão o parecer n.° 91, sobre o projecto de lei n.° 14, que equipara para todos os effeitos, em relação ao subdito português Antonio Tovar de Lemos, o diploma do curso de humanidades professado na Belgica ao curso secundario dos nossos lyceus. Approvado sem discussão.-O Digno Par Ressano Garcia requer que a commissão de fazenda se reuna durante a sessão. Este requerimento é approvado. - É posto em discussão o parecer sobre o projecto de lei n.° 116: orçamento para o anno economico de 1909-1910.- Usam da palavra os Dignos Pares Julio de Vilhena, o Sr. Presidente do Conselho, Joaquim Telles de Vasconcellos, Francisco José Machado, Eduardo Villaça e Conde de Bomfim, e novamente o Digno Par Villaça, depois do que foi o parecer approvado, tanto na generalidade como na especialidade.- O Digno Par Marquez de Avila e de Bolama manda para a mesa o parecer relativo ao projecto que trata da construcção da linha ferrea de Portalegre. Foi a imprimir. O Digno Par Eduardo Villaça, manda para o mesa as declarações que oppôs a umas perguntas do Digno Par Francisco José Machado na discussão do orçamento. - É lido, e posto em discussão o parecer n.° 25, que recaiu no projecto de lei n.° 217, que autoriza as camaras municipaes a applicar, nó decurso do anno economico de 1909-1910, a determinadas obras, metade do fundo de viação municipal disponivel. Approvado sem discussão. - É posto em discussão o parecer n.° 86, que incidiu sobre o projecto de lei n.° 101, que determina o modo por que d'aqui em deante se deve reger a Caixa Geral de Depositos e Instituições de Previdencia. Approvado sem discussão.- E posto em discussão o parecer n.° 68, sobre o projecto de lei n.° 67, que diz respeito ao estabelecimento do telegrapho sem fios no continente e ilhas adjacentes. E retirado da discussão após breves considerações do Digno Par Conde de Bomfim, com as quaes concordou o Sr. Ministro das Obras Publicas.- É posto em ordem do dia o parecer n.° 78, sobre o projecto de lei n.° 95, que reorganiza o serviço dos correios e telegraphos. Approvado sem discussão. - É lido e posto em ordem do dia o parecer n.°,81, que recaiu no projecto de lei n.° 95, sobre a construcção do caminho de ferro do Valle do Vouga. Approvado sem discussão. - É posto em ordem do dia o parecer n.° 75, que incidiu sobre o projecto de lei n.° 96, que tende a não applicar ao actual demonstrador de marinha da Escola Naval e da Escola Auxiliar de Marinha o disposto no artigo 72.° e no quadro II do plano de construcção naval de 5 de junho de 1909. Approvado, depois de algumas considerações feitas pelos Dignos Pares Joaquim Telles de Vasconcellos, Francisco José Machado e Ministro da Marinha.- O Sr. Visconde de Athouguia requer que seja consultada a Camara sobre se permitte que entre immediatamente em discussão o parecer n.° 89. Approvado este requerimento, é em seguida approvado sem discussão o projecto que dispõe quanto á situação de inactividade temporaria dos officiaes de marinha.- O Digno Par Francisco José Machado envia para a mesa os pareceres das commissões de obras publicas que respeitam aos projectos que tratam dos caminhos de ferro de Portalegre e Valle do Sado Foram a imprimir. - Encerra se a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 30 minutos da tarde, o Sr. Presidente abriu a sessão.

Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 20 Dignos Pares.

Lida a acta da sessão antecedente, foi approvada sem reclamação.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Telegramma dos negociantes de Famalicão, pedindo a interferencia do Sr. Presidente para que seja nomeado um sub-chefe dos impostos, logar que se acha vago naquelle concelho;

Telegramma da Camara Municipal de Torres Novas, pedindo a approvação da proposta do Sr. Ministro da Fazenda sobre a garantia de juros das obrigações da União dos Vinicultores.

Telegramma da Camara Municipal de Portalegre, pedindo a interferencia do Sr. Presidente para que seja discutido na actual sessão o projecto relativo ao caminho de ferro de Portalegre.

Telegramma da Camara Municipal da Arruda, pedindo novamente a interferencia do Sr. Presidente para que seja discutido, na actual sessão, o projecto sobre garantia de juros das obrigações da União dos Vinicultores.

Telegramma da Camara Municipal de Torres Vedras, pedindo que seja discutida e approvada, na actual sessão, a proposta do Sr. Ministro da Fazenda sobre garantia de juros das obrigações da União dos Vinicultores.

Officios da Camara dos Senhores Deputados remettendo as seguintes proposições de lei: