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CORTES.

CAMARA DOS DIGNOS PARES.

EXTRACTO DA SESSÃO DE 4 DE MARÇO DE 1859.

PRESIDENCIA DO Ex.mo SR. VISCONDE DE LABORIM, VICE-PRESIDENTE.

Conde de Mello, Secretarios, os Srs. D Pedro Brito do Rio

Pelas duas horas e meia da tarde, tendo-se verificado a presença de 28 Dignos Pares, declarou o Ex.mo Sr. Presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, contra a qual ninguem reclamou.

O Sr. Secretario Conde de Mello deu conta do seguinte expediente:

Um officio do Digno Par, Visconde de Fonte Arcada, participando que por incommodo de saude não póde assistir á sessão. Ficou a Camara inteirada. — do Ministerio da Guerra, enviando um autographo do Decreto das Côrtes Geraes n.º 47. Para o archivo.

O Sr. Presidente — Tenho a participar á Camara, que a Deputação por ella nomeada para apresentar á sancção de Sua Magestade os autographos dos Decretos das Côrtes, ultimamente approvados nesta Casa, entre os quaes tinha o primeiro logar o Contracto matrimonial da Sereníssima Senhora Infanta D. Maria Anna, foi recebida com especial agrado......

Tenho igualmente a communicar á Camara que o Digno Par o Sr. Visconde da Granja me participou que não póde comparecer ás sessões por falta de saude.

O Sr. Barão da Vargem — Sr. Presidente, o Sr. Ministro da Fazenda pediu-me que participasse a V. Ex.ª e á Camara, que não póde de prompto comparecer nesta Casa, á vista do incidente que se deu, e se está tractando na Camara dos Srs. Deputados. Os Dignos Pares que ha pouco vieram de lá sabem qual é esse incidente; entretanto eu não faço mais do que communicar á Camara o pedido de S. Ex.ª

O Sr. Presidente — Não sei se a Camara quererá continuar na discussão do parecer n.º 61 sobre o projecto de Lei n.º 79, relativamente á Companhia dos canaes d'Azambuja?

O Sr. D. Carlos Mascarenhas (sobre a ordem) — Parece-me que dos projectos que estão dados para ordem dia, um é o que V. Ex.ª acaba de indicar, e o outro é sobre o augmento das gratificações dos Officiaes da arma de Artilheria; por consequencia, sendo ambos da iniciativa do Governo, e não estando presentes os respectivos Ministros, nenhum desses projectos póde ser discutido. Mesmo quanto a este segundo projecto, não estando presente o relator da commissão de guerra, parece-me que não poderá a Camara occupar-se delle.

O Sr. Conde de Thomar - Sr. Presidente, este estado de cousas não póde continuar [apoiados], é necessario que tenha um termo; é necessario que saibamos se temos Governo neste paiz, ou apenas uma parte delle, que não póde satisfazer ás necessidades instantes do serviço publico (muitos apoiados].

Eu vou prevenir a Camara de que se porventura dentro em poucos dias não apparecer organisado o Ministerio de modo que o serviço publico siga regularmente e sem detrimento, na conformidade das Leis, e que o Parlamento tenha Ministros que possam assistir ás discussões, hei de propôr uma mensagem á Corôa, para que haja de attender ao bem do Estado (apoiados). (O Sr. Visconde d'Athoguia — Muito bem.)

O Sr. Marquez de Niza — Eu na ultima sessão tinha ficado com a palavra para responder ao Sr. Pereira de Magalhães, e tencionava igualmente responder ao Sr. Ministro das Obras Publicas, que na anterior sessão havia tractado do projecto relativo á Companhia da Valia da Azambuja; mas nessa sessão deliberou-se que só se tractaria esta questão quando estivesse presente o Sr. Ministro da Fazenda, e como, alem disso, eu não vejo presente o Sr. Ministro das Obras Publicas a quem queria dirigir-me, por isso desisto da palavra, no caso que a Camara queira que continue a discussão daquelle projecto, com quanto me parece que seria mais regular esperarmos pela presença dos Srs. Ministros; e para o caso que assim se resolva, peço a V. Ex.ª que me reserve a palavra para quando SS. Ex.ª estiverem presentes.

O Sr. Presidente — Os projectos que estão dados para discussão, uns são da iniciativa do Governo, e outros, posto que o não sejam, dependem comtudo da presença dos Srs. Ministros..

O Sr. Conde de Thomar — São todos da iniciativa do Governo?

Vozes — Ha alguns que o não são.

O Sr. Presidente — A questão é se a Camara quer occupar-se da discussão de qualquer destes projectos independentemente da presença dos Ministros, e essa decisão não pretence ao Presidente, exige uma resolução da Camara.

Tem a palavra o Sr. Visconde de Athouguia.

O Sr. Visconde de Athouguia (sobre a ordem)— É para um esclarecimento a mim proprio, e não porque duvide da exactidão com que V. Ex.ª expõe a ordem que se deve dar aos nossos trabalhos. Eu estou persuadido que, alem desses projectos, tambem estava dado para se discutir o que diz respeito a uma emenda offerecida pelo meu nobre amigo o Sr. de Thomar na occasião, em que começámos aqui a tractar desse objecto, e para essa discussão creio que se póde dispensar a presença do Governo (apoiados).

O Sr. Presidente — Eu não posso duvidar do que diz o Digno Par, mas não estava bem presente nessa circumstancia sobre a qual procuro esclarecer-me.

O Sr. Conde de Thomar — É relativo ás pensões para as familias dos facultativos que se distinguiram durante a calamitosa crise da epidemia.