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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO DE 11 DE MARÇO DE 1865

PRESIDENCIA DO EX.MO SR. SILVA SANCHES

PRESIDENTE SUPPLEMENTAR

Secretarios, os dignos pares

Conde de Peniche

Mello e Carvalho

(Assistia o novo ministerio completo.) As quatro horas da tarde, verificada a presença de 39 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

O sr. Presidente: — Convido o digno par Mello e Carvalho a servir de secretario.

Lida a acta da precedente, foi approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Deu-se conta da seguinte correspondencia:

Um officio da presidencia do conselho de ministros, participando que por decreto de 5 do corrente mez, foi o ministerio constituido pela seguinte fórma:

Para a repartição dos negocios da guerra, o sr. marquez de Sá; para a dos negocios do reino, o sr. marquez de Sabugosa; para a dos negocios ecclesiasticos e de justiça, o dr. Antonio Ayres de Gouveia Osorio; para a dos negocios de fazenda, o dr. Mathias de Carvalho e Vasconcellos; havendo sido nomeado, s. ex.ª o sr. duque de Loulé, para a repartição da marinha e ultramar, continuando com a presidencia do conselho de ministros, e com a repartição dos negocios estrangeiros; assim como o sr. João Chrysostomo de Abreu e Sousa, igualmente continua na gerencia da pasta das obras publicas, commercio e industria.

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, accusando a recepção de um da mesa da camara dos dignos pares do reino, em virtude da proposta de um digno par, auctorisando novamente a presidencia para que as proximas sessões que se seguirem tenham logar em local mais amplo e adequado, e declarando que consultada a camara dos senhores deputados, resolveu affirmativamente no sentido em que a mesa dos dignos pares desejava, emquanto á sala das suas sessões.

Um officio do ministerio dos negocios da guerra, respondendo ao officio n.° 9, de 24 do mez proximo findo, e remettendo para esclarecimento da camara dos dignos pares o processo verbal e summario, formado em conselho de guerra ao marechal de campo reformado, Verissimo Alvares da Silva; processo que foi pedido pelo digno par do reino marquez de Niza, em sessão do dia supra citado.

Um officio da associação commercial do Porto, enviando sessenta exemplares do relatorio dos trabalhos d'esta associação commercial, durante o anno findo, para serem distribuidos pelos dignos pares do reino.

O sr. Presidente do Conselho (Duque de Loulé): — Sr. presidente, não se tendo a camara dos dignos do reino reunido na segunda nem na terça feira, e tendo eu sido impedido por objecto de serviço de comparecer nos dias seguintes em que ella se reuniu, só hoje me póde caber a honra de lhe participar que o ministerio se acha novamente organisado.

O sr. marquez de Sá não póde levar a effeito a commissão de que tinha sido encarregado por Sua Magestade; o sr. conde de Torres Novas não aceitou esse encargo, em consequencia do que, e depois de ter ouvido os presidentes das camaras legislativas, Sua Magestade me encarregou de organisar o novo gabinete; é elle composto dos cavalheiros que estão presentes, escusado é repetir os seus nomes, pois a camara ha pouco os ouviu, só acrescentarei que tendo o ministerio saído da maioria das duas camaras, as suas opiniões são conhecidas, e elle espera que a camara aguarde os seus actos para lhe prestar o seu apoio.

O sr. Ministro da Guerra (Marquez de Sá): — Sr. presidente, na ultima vez que fallei na camara dos dignos pares, participei que El-Rei me tinha honrado, encarregando-me da formação de um novo gabinete, e acrescentei que não sabia se poderia levar a effeito as ordens de Sua Magestade, e o resultado que houvesse daria parte á camara. Cumpre-me pois dizer agora o que se passou.

No dia 1 d'este mez fui chamado ao paço para ser por El-Rei encarregado d'esta missão em consequencia da demissão que haviam solicitado os ministros anteriores. Pedi a Sua Magestade escusa. Não sendo porém admittidas as rasões que expuz, tive de obedecer. Para esse fim dirigi-me a differentes pessoas, com cuja cooperação contava.

A primeira a quem fallei foi ao sr. conde de Torres Novas; s. ex.ª disse que com muita satisfação entraria no ministerio, mas que as suas circumstancias particulares, devidas á ausencia que havia feito do seu paiz durante nove annos, não lhe permittiam aceitar um logar no gabinete.

Depois dirigi-me ao sr. João Chrysostomo, cujos conhecimentos especiaes para a pasta que occupa, o tornam um dos mais aptos ministros das obras publicas.