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S. ex.ª recusou pelo motivo, de que tendo feito parte da administração anterior, não lhe era permittido, por um sentimento' de delicadeza, tomar parte no novo ministerio. A varias outras pessoas fallei, ainda sem resultado favoravel.

Depois de ter estado com o sr. conde de Torres Novas, disse-me pessoa em quem tenho toda a confiança, que talvez insistindo com s. ex.ª, e fallando-lhe o sr. duque de Loulé, se chegasse a resolve-lo. Para esse fim fui a casa do sr. duque, e pedi-lhe que insistisse com o sr. conde para tomar parte na nova administração; fallei tambem com o irmão do sr. conde, de quem sou amigo ha muitos annos, para que instasse com elle igualmente.

No dia seguinte, o sr. duque de Loulé foi fallar lhe; prestando o testemunho á verdade, deve declarar que s. ex.ª fez todas as diligencias, e esforçou-se quanto póde para que se podesse formar uma nova administração.

Encontrando-me com s. ex.ª em casa do sr. conde de Torres Novas, e esperando eu que este general tivesse modificado a sua resolução, não foi assim. Elle disse-me que sentia que depois de me ter declarado que lhe era impossivel aceitar, outras pessoas lhe fallassem, porque o que elle não me fizesse; não o faria a ninguem. Esta declaração era muito lisongeira para mim; mas o seu resultado era um obstaculo ao cumprimento da minha missão.

Na noite do dia 3, achei que devia pedir a Sua Magestade a exoneração do encargo que se havia dignado confiar-me. Antes de terminar devo dizer á camara quaes foram as condições com que pude aceitar a honrosa missão de que se trata. Quando fui chamado á augusta presença de Sua Magestade pedi que me fizesse a graça de me dispensar da commissão de que se dignava encarregar-me, porque eu estava ha mais de um anno fóra dos negocios publicos, indo apenas uma vez ou outra á camara a que pertenço. Não sendo porém aceita a minha escusa, pedi a Sua Magestade, que houvesse por bem conceder-me duas cousas: a primeira era que, se no fim de tres dias não estivesse concluida a organisação do novo gabinete, se dignaria aceitar-me a exoneração, e a segunda, que a camara dos senhores deputados não seria dissolvida em caso algum para manter a nova administração no poder, porque eu entendia que a camara dos senhores deputados não deve ser dissolvida, senão quando negocios de grande importancia o exigem.

No dia 4 não tive conhecimento algum do que se passou em relação ao assumpto em questão.

No dia 5 de manhã, o sr. duque de Loulé dirigiu-me um bilhete, pedindo-me que o esperasse em minha casa. Com effeito foi ali á hora indicada, e disse-me que Sua Magestade El-Rei, o tinha novamente encarregado de formar um ministerio, e precisava para o conseguir que eu fizesse parte d'elle. A minha resposta foi, que desejando facilitar o cumprimento da commissão de que s. ex.ª se achava encarregado, não queria oppor-lhe. difficuldades da minha parte, e que podia dispor de mim para qualquer das pastas em que tinha servido, que eram todas, menos a da justiça. Depois d'isso o sr. duque de Loulé organisou a, nova administração, que foi aceita por Sua Magestade. E quanto tenho a dizer á camara dos dignos pares, em consequencia da obrigação que para com ella havia contrahido.

O sr. Rebello da Silva: — Pedi a palavra unicamente para me dirigir aos membros do gabinete, a fim de lhe fazer algumas preguntas.

Sr. presidente, desejo saber se o, ministerio representa uma reorganisação, ou se 6 uma formatura de gabinete. Desejo saber mais: se esta recomposição, ou que nome melhor tenha, proveiu das divergencias que havia no ministerio, ou se foi filha unicamente das difficuldades em que se achou o nucleo do antigo governo em attrahir a si homens para se encarregarem das pastas vagas; desejo igualmente saber e ouvir qual é o programma do novo gabinete, e, para facilitar aos srs. ministros as suas respostas, tomarei a liberdade de me dirigir a alguns d'elles.

Pretendo saber dos srs. ministros das obras publicas e da fazenda, porque é negocio que corre pela repartição de ambos, se ss. ex.ªs têem para apresentar alguma medida, e se têem estudado e meditado profundamente as providencias que estão na téla geral da discussão, e se possuem idéas geraes ácerca dellas, especialmente sobre a crise alimenticia, que é grave, que augmenta de dia para dia, e que reclama promptas providencias.

Desejo saber igualmente do sr. ministro do reino se toma em consideração os estudos que estão na sua secretaria relativos á salubridade publica e ao enxugamento dos pantanos, pois era uma promessa que estava feita pelo antigo ministro, o sr. Braamcamp, que já lhe tinha dado andamento; portanto desejo saber se o governo tenciona propor algumas providencias a este respeito, porque o flagello augmenta de anno para anno. Tenho bem desejo de que s. ex.ª, O sr. ministro do reino, me informe se conta ainda apresentar n'esta sessão algumas providencias relativas á, instrucção publica, e sobretudo á instrucção primaria, e tambem á segurança publica.

Desejava igualmente fazer algumas preguntas ao sr. ministro da fazenda: se s. ex.ª conta pela sua parte fazer algumas modificações ao systema geral dos impostos, e se entende que uma dos maneiras de resolver em parte a crise alimenticia, (e. eu quando tornar outra vez a fallar me explicarei a este respeito) é a reforma nos impostos de consumo, e talvez o iniciamento d'este systema economico, que tem grandes applausos na Europa, e que me parece ser já tempo de ser experimentado entre nós.

Em relação ao meu nobre amigo, o sr. marquez de Sá, desejo tambem saber se s. ex.ª tenciona continuar a iniciativa daquella reorganisação do exercito, que foi auctorisado a fazer pela camara dos senhores deputados na sessão passada, e em virtude da qual s. ex.ª se retirou do ministerio. Desejo saber isto porque sei que s. ex.ª é um homem dedicado ás suas idéas e principios, e espero que os fará vigorar, uma vez que esta á testa da administração. São estas, n'este momento, as preguntas que eu tinha de fazer aos srs. ministros, e depois de ouvir a resposta de ss. ex.ªs tomarei de novo a palavra se o entender conveniente.

(O orador não póde rever as notas d'este discurso.)

O sr. Presidente do Conselho de Ministros: — Sr. presidente, com relação á primeira pergunta que o digno par fez, isto é, se se deve considerar como inteiramente novo o ministerio, ou como uma recomposição, s. ex.ª sabe como as cousas se passaram. Eu pertenci ao ministerio passado, assim como o sr. João Chrysostomo. Já declarei á camara que fui encarregado por Sua Magestade de organisar um novo ministerio, o que effectuei, entrando para elle quatro novos cavalheiros. Os dignos pares podem avaliar, depois de saberem o que se passou, se o ministerio é novo ou como reconstruído.

Quanto ao programma, já disse que as idéas politicas do governo devem ser conhecidas da camara, porquanto os cavalheiros novos que entraram para o ministerio pertencem todos á maioria das camaras. Emquanto, porém, á administração e á gerencia das suas pastas, o parlamento tem já objectos importantes de que se occupar, e elles na presente sessão não deixarão de apresentar aquellas medidas que a urgencia do serviço reclama; entretanto o digno par dirigiu aos meus collegas preguntas directas, e ss. ex.ªs, estou certo que hão de lhe responder de uma maneira que satisfaça aos desejos do digno par.

O sr. Ministro da Guerra: — Pela pergunta que me dirigiu o digno par, vejo que s. ex.ª deseja saber o que eu tenciono fazer ácerca de alguns pontos concernentes á legislação militar.

Sr. presidente, o meu antecessor apresentou ás côrtes algumas propostas de lei, ácerca dos quaes não posso dizer por agora cousa alguma, porque ainda as não estudei, mas hei-de examina-las, e aquellas que me parecerem boas hei de adopta-las, e alterar ou modificar aquellas que, na minha opinião, o precisem, para depois as apresentar ao parlamento.

Emquanto a outras medidas a propor nada posso dizer desde já, farei porém a declaração de que não tenciono pedir ás camaras auctorisações, isto é votos de confiança. As minhas propostas hão de ser apresentadas para passarem por todos os tramites constitucionaes; nem tão pouco hei de aceitar auctorisações parciaes para dar postos de accesso ou melhorar reformas; e quando se me queira conceder alguma auctorisação eu não a aceitarei (apoiados), pois que é livre ao governo aceitar ou não as auctorisações que se lhe queiram dar; quando porém se tratar de legislação geral sobre accessos ou reformas de officiaes, prestarei o meu concurso para que ella se faça convenientemente.

O sr. Ministro do Reino (Marquez de Sabugosa): — Sr. presidente, o digno par o sr. Rebello da Silva fez-me as seguintes preguntas: se o governo tencionava apresentar algumas propostas sobre a instrucção publica, e principalmente sobre a instrucção primaria; se tencionava apresentar algumas medidas sobre segurança publica e sobre os pantanos. Devo dizer ao digno par que emquanto á segurança publica, muito brevemente tenciono apresentar nesta camara uma proposta pedindo auctorisação para a creação de um corpo de policia civil, tanto em Lisboa como no Porto, corpo que não será propriamente como o governo desejaria que fosse, mas apenas um ensaio, pois não podemos contar com grandes meios para tomar uma medida tão desenvolvida como seria para desejar.

Emquanto á questão da instrucção publica, julga o governo que é uma das primeiras e mais momentosas questões, e talvez seja possivel, ainda n'este anno, apresentar algum projecto a respeito da instrucção primaria, desejando o governo dar-lhe o maior desenvolvimento, o que é de grande necessidade, não só para o sexo masculino, mas tambem para o sexo femenino.

Emquanto á salubridade publica, a questão dos arrozaes, que mais propriamente se póde chamar dos pantanos, porque não são só os arrozaes que prejudicam a saude, são os pantanos em geral, tanto os naturaes como os artificiaes, tem o governo o maior desejo de concorrer para a sua solução. Ha estudos muito importantes a este respeito, mas não me posso comprometter a apresentar n'esta sessão alguma proposta sobre este objecto.

Sr. presidente, sobre outros objectos desejára o governo apresentar propostas, como em relação á lei do recrutamento, para o tornar mais equitativo; em relação á beneficencia, especialmente no ramo de expostos; e emfim sobre outras questões que não é possivel desde já prometter cousa alguma, sem primeiramente combinar com os meus collegas, devendo considerar-se que não me era possivel em tão pouco tempo combinar medidas a respeito de tão importantes e variados pontos de administração.

O sr. Ministro da Fazenda (Mathias de Carvalho): — Cumpre-me responder a algumas preguntas que me foram dirigidas pelo digno par 'que ha pouco fallou: a primeira é sobre a crise alimenticia; a segunda ácerca de impostos; a terceira e ultima relativamente á questão da reforma das pautas.

Principiarei pela ultima das preguntas que me dirigiu o digno par e que tem intima ligação com a primeira.

Não poderiamos passar immediatamente do regimen actual para o systema da completa liberdade commercial, sem que produzíssemos um grande desiquilibrio no nosso systema financeiro. Não estamos preparados para estas mudanças repentinas, que nem são compativeis com os verdadeiros interesses do paiz, nem tão pouco aconselhadas pela pratica dos paizes mais adiantados.

Não desconhece o governo a necessidade de reformar as pautas no sentido da maior liberdade commercial, mas em materia tão momentosa é indispensavel que se caminhe com prudencia e reflexão. As modificações que mais instantemente são reclamadas pelas necessidades publicas, dizem respeito ás substancias alimenticias. Sobre este ponto o governo espera dentro em breve apresentar ao parlamento as medidas que julgar mais conducentes á satisfação dos verdadeiros interesses do consumidor.

Emquanto á segunda pergunta do digno par, cumpre-me dizer que julgo haver no orçamento actual um deficit, como em verdade tem havido nos orçamentos anteriores. Devemos empregar todos os nossos esforços para saír quanto antes d'este estado anormal.

O governo está firmemente decidido a proseguir neste empenho, e espera que o parlamento, compenetrado da mesma necessidade, lhe prestará todo o apoio de que carece.

Para conseguir o equilibrio entre a receita e a despeza é necessario que se façam economias, e o governo esta disposto a emprehender todas aquellas que possam ser realisadas sem prejuizo do bom e regular andamento do serviço publico (apoiados); para se conseguir aquelle desideratum é tambem indispensavel que se cuide em melhorar a distribuição e arrecadação do imposto (apoiados).

Em occasião opportuna, no mais curto praso que for possivel, o governo apresentará aos poderes competentes as propostas que lhe parecerem mais convenientes para melhorar este ramo importantissimo da administração das finanças.

Quando a pratica vier demonstrar que, com a execução de taes medidas, ainda assim não é possivel conseguir o desejado equilibrio entre a receita e a despeza, será então indispensavel pedir ao paiz meios ainda mais avultados para podér fazer face ás exigencias do serviço publico e do progressivo desenvolvimento dos verdadeiros interesses materiaes do paiz.

São estas as explicações que entendi dever dar á camara dos dignos pares, respondendo ás preguntas que me tinham sido dirigidas pelo digno par, I o sr. Luiz Augusto Rebello da Silva. Muito folgarei se tiver conseguido satisfazer a s. ex.ª e á camara.

O sr. Ministro das Obras Publicas (João Chrysostomo) — Respondendo ao digno par, o sr. Rebello da Silva, concordou em a necessidade de uma solução á actual crise alimenticia, para o que já apresentou como membro da anterior administração uma proposta que reputa urgente, sobre cereaes. Fazendo mais considerações sobre o assumpto, mostrou a necessidade de mais alguma medida para prevenir a carestia que se manifesta não só n'este paiz, como em outros mais.

O sr. Marquez de Vallada: — Peço a palavra.

O Rebello da Silva: — Eu desejava fazer outra pergunta que respeita ao sr. ministro da justiça, pois não me occorreu no momento em que me propunha pedir todas as explicações que reputo mais necessarias. Assim para caminharmos n'uma ordem completamente regular, pedia me fosse agora concedida de novo a palavra por um instante.

O sr. Presidente: — Se o digno par, o sr. marquez de Vallada, convem (apoiados).

O sr. Marquez de Vallada: — Certamente que sim.

O sr. Presidente: — Tem a palavra o digno par, o sr. Rebello da Silva.

O sr. Rebello da Silva: — Desejo perguntar ao sr. ministro da justiça, visto que o sr. ministro do reino esta resolvido a apresentar n'esta sessão alguns trabalhos sobre instrucção publica, desejo perguntar, repito, ao sr. ministro da justiça se tenciona renovar a iniciativa de lei ou regulamento do ensino, conforme o que se tinha discutido na camara dos senhores' deputados na passada sessão legislativa. Era uma questão grave pela qual se levantou, como dizem, bandeira politica, questão a que aliàs eu associei os meus votos com toda a seriedade, por me parecer, como ainda me parece, que é o meio mais vigoroso de combater as tentativas a que se dá o nome de reaccionárias, e que se podem dizer tambem tentativas do partido apostolico absolutista; desejo, pois, saber quaes são as intenções do governo a tal respeito, e que o mesmo sr. ministro da justiça haja de me explicar uma phrase que proferiu no parlamento para satisfazer a outras preguntas que lhe foram feitas, isto é, como entende s. ex.ª o principio da igreja livre no estado livre, em Portugal.

O sr. Ministro da Justiça (Ayres de Gouveia): — Sr. presidente, convida-me o digno par a responder a dois pontos; um que não toca immediatamente ao ministerio a meu cargo, mas que sim com todo o gabinete, e outro que toca commigo por uma phrase que eu pronunciei na camara dos srs. deputados, mas que acompanhei das restricções convenientes.

O melhor meio de explicar o meu pensamento para que as palavras agora não sejam cambiantes, ou soffra modificação aquillo que eu disse, é a leitura do Diario de Lisboa; é com as proprias palavras que eu pronunciei na outra camara que desejo responder ao digno par (leu).

Como em todas as instituições sociaes, eu desejo que a liberdade na igreja, tenda sempre a manifestar-se cada vez mais, embora segundo a natureza intima d'esta. Porque não havemos nós de dizer igreja livre, como dizemos imprensa livre, que apesar de assim se chamar esta sujeita a certas leis? E necessario, no meu entender, dar-se toda a ordem de desenvolvimento a cada uma das instituições, mas para isto é preciso que não se deixe ultrapassar os limites das suas orbitas; é manter dignamente a igreja até onde é possivel, livre, mas dentro dos seus limites, sem invadir as prerogativas da corôa, nem as disposições da carta; isto com referencia ás relações do estado com a igreja no ponto hoje mais considerado debaixo do nome de reacção, e póde dar-se o nome á cousa, se realmente assim é; o governo procurará pois manter inquebrantável a idéa que acabei de