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Se ex.ª, quando se começou a tratar da questão que se agitou n'esta camara com relação ao general Lobo d'Avila, desse a sua demissão, e dissesse que não compartilhava a responsabilidade daquelles actos, muito bem; mas depois que assistiu mudo áquella discussão, a responsabilidade é toda sua e dos seus collegas. Não se acham n'esta casa os dignos pares que defenderam a opinião do governo na questão a que elle orador se referia? Não foram os srs. Moraes Carvalho e José Bernardo, que defenderam com tamanho denodo esta questão? Em que posição ficam ss. ex.ªs? É preciso que as posições sejam definidas, e os campos extremados para se conhecer se se póde confiar na palavra politica dos homens que decidem dos destinos d'este paiz.

Lamenta sinceramente que nas trevas se trate dos negocios publicos, e diz do fundo do coração, cheio d'aquelle enthusiasmo proprio do homem que ama sinceramente a sua patria, que nunca a lealdade foi tão precisa como n'esta occasião, porque nunca o desprezo dos principios constitucionaes subiu tão alto, nem se aviltaram tanto as suas formulas! È preciso fallar a verdade ao povo e ao rei, com o respeito que se, deve não só ao rei, mas tambem ao povo, porque d'elle é que se compõe a nação. Os réis governam pelo direito da justiça e são os cabeças dos povos, e fazem applicar as leis. A carta é a lei das leis d'este paiz, e por ella o rei exerce o poder moderador. Não partilha a idéa de muitos que sustentam que o rei reina e não governa, porque para exercer o poder que lhe compete é preciso que o, exerça com consciencia e liberdade dentro da esphera da lei, e portanto o rei reina e governa, porque reinar não é outra cousa senão governar.

São estes os principios do seu credo, e que sempre tem sustentado, e estimará que venha do banco dos srs. ministros alguma accusação de reaccinario, e estimará que essa accusação se produza dentro do parlamento, porque esta prompto a repeli-la: então demonstrará em que campo estão os reaccionarios, se são os que defendem as prerogativas do rei e do povo, ou se são aquelles que na opposição aprendem a amar a liberdade e no governo a auctoridade.

A auctoridade e a liberdade devem marchar juntas para que se auxiliem reciprocamente, e sem ellas não póde haver harmonia na sociedade.

Mas o governo tem sido victima de grandes ataques, até da parte dos seus proprios amigos. O sr. conselheiro Ayres de Gouveia, actual ministro da justiça, com quem o orador não tem relações, mas sabe que é um cavalheiro instruido, que tem cultivado as boas letras, e por isso não póde deixar de lhe prestar aquella consideração que lhe merece qualquer homem, seja qual for a sua côr politica, comtanto que corresponda á confiança que merece; mas s. ex.ª, como disse, não era um daquelles membros de partido que costumam vir á estacada para defender a sua parcialidade politica, e foi por isso que o seu partido lhe retirou a confiança; e dizia seu partido, porque s. ex.ª pertencia a um partido na camara electiva, e apresentou mesmo o seu programma politico. Lembra-se tambem que s. ex.ª apresentou um projecto de lei que tinha por fim abolir a pena de morte; o carrasco desappareceu diante do verbo illustrado do illustre conselheiro, e isto leva a elle, orador, a acreditar que s. ex.ª, como ministro da justiça, ha de renovar a iniciativa d'esse projecto de lei. Mas que dizia elle, orador? S. ex.ª não póde renovar essa iniciativa, pelo menos não se deve esperar isso, porque os srs. ministros costumam fazer sempre o contrario daquillo que se espera que elles façam: de mais a mais quando a pasta que é gerida por s. ex.ª é a pasta das contradicções. Não fazia censura a ninguem, apresentava apenas factos, e por isso não póde ser arguido.

Quantas vezes têem sido os srs. ministros, arguidos pelos homens do seu proprio partido? Note-se porém que não sabe qual é o partido a que pertence o sr. presidente do conselho; porque o governo era sustentado tenazmente pelo Portuguez, jornal que defendia com denodo a politica do nobre duque de Loulé, e pelo Asmodeu, que já não existe; o nobre presidente do conselho porém, nem sempre era tratado com a mesma benevolencia por este jornal o que não acontecia com o primeiro. Hoje, essas influencias politicas já desappareceram e por consequencia julga que o unico jornal que defende a politica do sr. duque de Loulé é a Gazeta de Portugal. A respeito d'este jornal. nada dizia, senão que tem uns poucos de redactores: pertence ao sr. Teixeira de Vasconcellos, ao sr. Bulhão, e aos srs. Baratas Salgueiros; nada mais podia dizer. O Portuguez já era velho, já era antigo conhecia-o bem; porém d'este jornal nada mais podia tambem dizer, e ha de estranhar se já não for agredido pelo Portuguez, porque estava tão costumado a isso que, se tiver de alludir a qualquer jornal que de futuro o censure, ha de enganar-se, suppondo que é o Portuguez. Como se acaba do referir a influencias, pedia aos srs. ministros que sigam o conselho que ha já algum tempo foi dado por um illustre cavalheiro, homem muito experimentado em politica e que tem encanecido. nas lides parlamentares desde 1820. Reportava-se ao nobre conde de Castro. Dizia s. ex.ª que tivessem os ministros muito cuidado com os amigos indiscretos, porque nada ha que possa influir mais no animo do governo, e fazer com que elle não ande bem, do que esses homens a quem se entrega de alma, vida e coração, homens cujos, interesses especiaes I podem estar em opposição com os interesses do estado. Acontece por isso que esses homens cuja consciencia é pura, cujo passado tem sido honrado, cujas qualidades e comportamento são exemplares, por falta de tactica ou pratica parlamentar, se vejam muitas vezes enganados por aquelles que, similhantes ás sereias, pertendera com o seu canto attrahi-los aos, seus interesses, postergando-se assim os interesses do estado.

Elle orador pedia ião governo, por Deus, pela patria, pelo amor que, consagrai ao Rei, e á dynastia, que se acautelo bem; pedia-lhe tambem pela conservação da independencia nacional; porque os inimigos da ordem publica maquinam constantemente, e esses homens que pertencem á união ibérica, esses homens que pretendem preverter toda a sociedade, não perdem de vista as dissenções politicas, não porque esperem que a ibéria seja um sonho realisavel, mas porque desejam provocar um conflicto entre as duas nações, desejam derrubar do seu throno uma senhora illustre a todos os respeitos, D. Izabel II uma senhora cujo nome não póde deixar de ser venerado não só pela Hespanha, mas em toda a parte, uma senhora de incomparavel virtude, que fez o sacrificio de vender os bens da corôa para livrar o seu povo da crise em que se achava! Esses revolucionarios desejam, por todos os modos, destruir essa obra confiada ao illustre general duque de Valencia, desejam derrubar do seu throno a illustre Izabel II, assim como desejam derrubar o Senhor D. Luiz I; que continua, felizmente, a ser protegido pela Providencia para reger este povo, assim como a illustrada Izabel H continua a ser protegida pela Providencia, para estar á frente da sua nação. Esta é linguagem da lealdade e do patriotismo, que não póde deixar de estar no coração d'elle orador, porque a lealdade é a verdade. É necessario pois, que esteja de atalaia contra todas essas conspirações e manejos, porque se elles não podem dar um resultado proficuo para os conspiradores, podem pelo menos transtornar a ordem publica, e semear a discordia entre duas nações.

Portanto, a situação em que os srs. ministros se acham collocados é uma situação difficil. Meçam bem as suas forças, e vejam se têem valor para supportar o peso que a Providencia collocou sobre seus hombros; porque ha ministerios cuja unica arma é a tyrannia, e cujo fim é o supremo mando; ha ministerios cujo unico fim é felicitar os povos por meio da justiça; ha outros ministerios sem principios, sem credo, sem codigo, que vivem apenas guiados pelas facções. Sobre a campa dos primeiros escrevem os povos uma maldição indelevel, sobre a campa dos segundos cantam hymnos as nações; sobre a lousa dos terceiros deposita-se o desprezo de todas as gerações que passam.

Deseja se a auctoridade n'este paiz, mas não se deseja por meio do subterfúgio; não se deseja com pouca lisura ou falta de franqueza nas palavras.

Mas para que estão ali os srs. ministros? Pois o sr. ministro do reino tem assento no conselho e esta ainda em duvida sobre o que ha de fazer?! S. ex.ª não podia deixar de estudar certas questões. Pois o sr. ministro não foi governador civil? Não é homem politico? Pois s. ex.ª não se dá ás boas letras? S. ex.ª parece que esteve fóra do paiz! O sr. ministro não tem uma longa vida parlamentar, mas tem muito bom juizo, tem bastante penetração para estudar essas questões, e se não as tivesse estudado não devia entrar para esse logar. S. ex.ª sabe que em todos os paizes constitucionaes, depois que se promulgou esse grande principio da igualdade na sociedade, os homens politicos não sobem a esses logares pelos titulos que herdaram de seus maiores, sobem a esses logares quando têem a consciencia de que podem felicitar o seu paiz, quando têem prestado um certo numero de serviços, e quando têem estudado as questões importantes.

O orador tem pouca fé em que a questão da instrucção primaria venha a corresponder aos verdadeiros principios. Desde já previne a s. ex.ª que na occasião em que se tratar d'esse objecto examinará a questão em todos os pontos, porque ha estudado esta materia, e desde que tomou logar na tribuna entendeu que devia não só lembrar se do que estudou, mas continuar a estudar, para estar a par da civilisação moderna, dos principios e do desenvolvimento que se dá n'outros paizes a questões d'esta ordem e magnitude.

O sr. marquez de Sabugosa, quando foi nomeado governador civil de Lisboa, tambem tinha a seu cargo um estabelecimento de creanças abandonadas. Como esta aquelle estabelecimento? Que se tem ali feito? Pois não disse o sr. ministro da justiça que era necessario primeiro que tudo a instrucção?! S. ex.ª acompanhou os homens d'estado que têem fallado sobre essa questão, acompanhou todos os homens notaveis que têem tratado esta questão da educação publica, e não estará pois habilitado ainda para dizer alguma cousa? Sempre a palavra esperar?! O sr. duque do Loulé, em nome do progresso, diz «espera», e elle, orador, em nome do partido conservador, diz «caminha». Como estão invertidos os campos!

Passava a dizer ao seu antigo amigo, o sr. Mathias de Carvalho, ministro da fazenda, que muita impressão lhe fizeram algumas palavras que s. ex." pronunciou, quando disse lhe parecia que o orçamento não era exactamente o que devia ser. Pois só agora é que s. ex.ª lhe parece isso? Aqui esta porque elle, orador, dissera que s. ex.ª parecia vir do limbo politico. Pois s. ex.ª não apoiava o sr. Lobo d’Avila? Não o conhecia ha muito tempo? Pois ha oito dias era bom, e hoje é muito mau? Pois todo aquelle que o acompanhava não era um cyrinéu d'este ministerio? O sr. Lobo d’Avila ié um cavalheiro com o qual elle, orador, não concorda em politica, e é provavel que não concorde jamais, mas no que concorda, e s. ex.ª tambem, é em certos principios que todos reconhecem. Pois não perguntou, aos ministros se havia dissidencia no gabinete? Respondeu o sr. duque de Loulé, com uma innocencia pasmosa: «Ainda nenhum dos membros do gabinete se demittiu, por consequencia não ha crise». E o sr. Joaquim Thomás Lobo d’Avila tambem não sabia nada nem nada. previa do que lhe havia de acontecer: até se sorriu quando elle, orador, lhe fez a prophecia do que lhe havia de succeder. O mesmo dizia n'esta occasião aos actuaes ministros. Esta não ha de ser a ultima recomposição que faça o sr. duque de Loulé, porque tudo que é absurdo o que acontece;,podem estar certos que todos sáem, e provavelmente fica o sr. João Chrysostomo. Fica, porque é uma, pessoa de muitos serviços, como s. ex.ª disse. Agora sabe elle, orador, já de côr toda a historia da sua vida: foi s. ex.ª quo a contou, se bem que em curto summario; mas assim mesmo illustrou muito sobre o seu modo de pensar politico. S. ex.ª o sr. ministro das obras publicas, quer que se respeite a prerogativa real; quer que se respeite o ministerio, porque é filho da mesma prerogativa; mas declarou que. em 6 de outubro tinha ido para a junta do Porto para respeitar, talvez, a prerogativa friso prolongado). Este post hoc, ergo propter hoc é uma cousa deliciosa! E o tom magistral com que s. ex.ª o disse, depois de contar a sua vida, que ninguem lh'a tinha perguntado, porque todos respeitavam os seus talentos! Permitta porém lhe observe que esta demonstração não é muito mathematica, é contraria a todos os principios da logica, fere todos os principios da coherencia, pois que, para respeitar a regia prerogativa, quando a Rainha nomeou o sr. duque de Saldanha, devia approvar essa nomeação. Porque não a approvou e não respeitou então a regia prerogativa? Se hoje se insurgissem os povos contra o actual governo então o sr. ministro das obras publicas provavelmente não approvava essa insurreição, porque s. ex.ª tem uma pasta e julga que ninguem melhor do que elle a póde gerir, e esta mesmo convencido da sua indispensabilidade n'aquelle logar, tanto que ficou com este ministerio depois de ter estado com outros.

Nunca deixou de fazer justiça á grande perspicacia do sr. Lobo d’Avila, aos seus grandes talentos, e apesar de discordar profundamente da sua politica, comtudo s. ex.ª sabe perfeitamente que elle orador não podia deixar de prestar culto á sua alta e muito elevada intelligencia, por isso muito se admirou da saída de s. ex.ª; e agora vaticina que estes novos ministros hão de ter a mesma sorte que teve o sr. Lobo d’Avila, e outros a terão tambem quando assim convier á politica do sr. duque de Loulé, que é uma politica que elle orador não comprehende, porque a sua perspicacia não chega para tanto, mas que tem um fim que s. ex.ª, não quer dizer, e faz muito bem, e Deus queira que seja para felicitar o paiz e para servir bem o rei e a patria.

Os srs. ministros devem de certo conhecer que é bastante doloroso para um membro da opposição, que não tem a mais pequena rasão de queixa dos illustres cavalheiros que entraram para o ministerio, e que se apresentaram de uma maneira tão desfavoravel, ter de condemnar a sua entrada e ascensão ao poder. Ss. ex.ª" fazem de certo a justiça de acreditar que não é sua intenção offender nem levemente o caracter de ss. ex.ªs. É assim que se presa ter sabido corresponder á alta missão que esta confiada a um homem que tem a honra de se sentar na camara dos dignos pares; é assim que julga que se póde desempenhar o mandato da nação, porque os dignos pares tambem são seus mandatarios. Não são eleitos como os srs. deputados, mas têem uma parte no poder por onde passam as leis e onde são discutidas, formando um corpo do estado, sem o qual não póde de modo algum funccionar. A camara dos senhores deputados, a camara dos dignos pares, e a sancção regia são por assim dizer, a cupula do edificio social.

Se porventura os srs. ministros tiverem de fazer algumas observações, pois já haviam pedido a palavra os srs. marquez de Sabugosa e ministro da fazenda, a que elle orador haja de responder, desde já pedia ficar inscripto; e concluia rogando aos srs. ministros que meçam bem a responsabilidade que tomaram, vejam que essas cadeiras, como disse o sr. ministro da justiça, não hão de ter espinhos para quem governa com justiça, compenetrem-se ss. ex.ªs da verdade d'esta indicação, completamente desprendida de toda e qualquer affeição pessoal ou politica; que se colloquem de volta de uma bandeira, e que essa bandeira seja a da patria, e que nenhum outro principio influa nos seus commettimentos, que nenhum outro empenho possa envolver os srs. ministros que não seja a gloria da sua patria e o bom serviço do Rei e do. paiz. Eram estes os votos sinceros que elle ora, dor fazia e que não podia deixar de fazer, porque ama deveras a patria, a monarchia, a justiça e a liberdade.

O sr. Presidente: — Teremos sessão na segunda feira n'este mesmo local, o a ordem do dia é a mesma que vinha para hoje.

Está levantada a sessão. Eram seis horas da tarde.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 11 de março de 1865

Ex.mos srs. Silva Sanches.

Duque de Loulé.

Marquez de Ficalho.

Marquez de Fronteira.

Marquez de Niza.

Marquez da Ribeira.

Marquez de Vallada.

Marquez de Sá da Bandeira.

Marquez de Vianna.

Marquez de Sabugosa.

Conde de Alva.

Conde d’Avila.

Conde da Azinhaga.

Conde de Fonte Nova.

Conde de Linhares.

Conde da Louzã.

Conde de Peniche.

Conde da Ponte.

Conde de Santa Maria.

Conde de Rio Maior.

Conde do Sobral.

Conde de Terena.

Conde de Thomar.

Visconde de Gouveia.

Visconde de Monforte.