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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO DE 11 DE MARÇO DE 1865

PRESIDENCIA DO EX.MO SR. SILVA SANCHES

PRESIDENTE SUPPLEMENTAR

Secretarios, os dignos pares

Conde de Peniche

Mello e Carvalho

(Assistia o novo ministerio completo.) As quatro horas da tarde, verificada a presença de 39 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

O sr. Presidente: — Convido o digno par Mello e Carvalho a servir de secretario.

Lida a acta da precedente, foi approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Deu-se conta da seguinte correspondencia:

Um officio da presidencia do conselho de ministros, participando que por decreto de 5 do corrente mez, foi o ministerio constituido pela seguinte fórma:

Para a repartição dos negocios da guerra, o sr. marquez de Sá; para a dos negocios do reino, o sr. marquez de Sabugosa; para a dos negocios ecclesiasticos e de justiça, o dr. Antonio Ayres de Gouveia Osorio; para a dos negocios de fazenda, o dr. Mathias de Carvalho e Vasconcellos; havendo sido nomeado, s. ex.ª o sr. duque de Loulé, para a repartição da marinha e ultramar, continuando com a presidencia do conselho de ministros, e com a repartição dos negocios estrangeiros; assim como o sr. João Chrysostomo de Abreu e Sousa, igualmente continua na gerencia da pasta das obras publicas, commercio e industria.

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, accusando a recepção de um da mesa da camara dos dignos pares do reino, em virtude da proposta de um digno par, auctorisando novamente a presidencia para que as proximas sessões que se seguirem tenham logar em local mais amplo e adequado, e declarando que consultada a camara dos senhores deputados, resolveu affirmativamente no sentido em que a mesa dos dignos pares desejava, emquanto á sala das suas sessões.

Um officio do ministerio dos negocios da guerra, respondendo ao officio n.° 9, de 24 do mez proximo findo, e remettendo para esclarecimento da camara dos dignos pares o processo verbal e summario, formado em conselho de guerra ao marechal de campo reformado, Verissimo Alvares da Silva; processo que foi pedido pelo digno par do reino marquez de Niza, em sessão do dia supra citado.

Um officio da associação commercial do Porto, enviando sessenta exemplares do relatorio dos trabalhos d'esta associação commercial, durante o anno findo, para serem distribuidos pelos dignos pares do reino.

O sr. Presidente do Conselho (Duque de Loulé): — Sr. presidente, não se tendo a camara dos dignos do reino reunido na segunda nem na terça feira, e tendo eu sido impedido por objecto de serviço de comparecer nos dias seguintes em que ella se reuniu, só hoje me póde caber a honra de lhe participar que o ministerio se acha novamente organisado.

O sr. marquez de Sá não póde levar a effeito a commissão de que tinha sido encarregado por Sua Magestade; o sr. conde de Torres Novas não aceitou esse encargo, em consequencia do que, e depois de ter ouvido os presidentes das camaras legislativas, Sua Magestade me encarregou de organisar o novo gabinete; é elle composto dos cavalheiros que estão presentes, escusado é repetir os seus nomes, pois a camara ha pouco os ouviu, só acrescentarei que tendo o ministerio saído da maioria das duas camaras, as suas opiniões são conhecidas, e elle espera que a camara aguarde os seus actos para lhe prestar o seu apoio.

O sr. Ministro da Guerra (Marquez de Sá): — Sr. presidente, na ultima vez que fallei na camara dos dignos pares, participei que El-Rei me tinha honrado, encarregando-me da formação de um novo gabinete, e acrescentei que não sabia se poderia levar a effeito as ordens de Sua Magestade, e o resultado que houvesse daria parte á camara. Cumpre-me pois dizer agora o que se passou.

No dia 1 d'este mez fui chamado ao paço para ser por El-Rei encarregado d'esta missão em consequencia da demissão que haviam solicitado os ministros anteriores. Pedi a Sua Magestade escusa. Não sendo porém admittidas as rasões que expuz, tive de obedecer. Para esse fim dirigi-me a differentes pessoas, com cuja cooperação contava.

A primeira a quem fallei foi ao sr. conde de Torres Novas; s. ex.ª disse que com muita satisfação entraria no ministerio, mas que as suas circumstancias particulares, devidas á ausencia que havia feito do seu paiz durante nove annos, não lhe permittiam aceitar um logar no gabinete.

Depois dirigi-me ao sr. João Chrysostomo, cujos conhecimentos especiaes para a pasta que occupa, o tornam um dos mais aptos ministros das obras publicas.

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S. ex.ª recusou pelo motivo, de que tendo feito parte da administração anterior, não lhe era permittido, por um sentimento' de delicadeza, tomar parte no novo ministerio. A varias outras pessoas fallei, ainda sem resultado favoravel.

Depois de ter estado com o sr. conde de Torres Novas, disse-me pessoa em quem tenho toda a confiança, que talvez insistindo com s. ex.ª, e fallando-lhe o sr. duque de Loulé, se chegasse a resolve-lo. Para esse fim fui a casa do sr. duque, e pedi-lhe que insistisse com o sr. conde para tomar parte na nova administração; fallei tambem com o irmão do sr. conde, de quem sou amigo ha muitos annos, para que instasse com elle igualmente.

No dia seguinte, o sr. duque de Loulé foi fallar lhe; prestando o testemunho á verdade, deve declarar que s. ex.ª fez todas as diligencias, e esforçou-se quanto póde para que se podesse formar uma nova administração.

Encontrando-me com s. ex.ª em casa do sr. conde de Torres Novas, e esperando eu que este general tivesse modificado a sua resolução, não foi assim. Elle disse-me que sentia que depois de me ter declarado que lhe era impossivel aceitar, outras pessoas lhe fallassem, porque o que elle não me fizesse; não o faria a ninguem. Esta declaração era muito lisongeira para mim; mas o seu resultado era um obstaculo ao cumprimento da minha missão.

Na noite do dia 3, achei que devia pedir a Sua Magestade a exoneração do encargo que se havia dignado confiar-me. Antes de terminar devo dizer á camara quaes foram as condições com que pude aceitar a honrosa missão de que se trata. Quando fui chamado á augusta presença de Sua Magestade pedi que me fizesse a graça de me dispensar da commissão de que se dignava encarregar-me, porque eu estava ha mais de um anno fóra dos negocios publicos, indo apenas uma vez ou outra á camara a que pertenço. Não sendo porém aceita a minha escusa, pedi a Sua Magestade, que houvesse por bem conceder-me duas cousas: a primeira era que, se no fim de tres dias não estivesse concluida a organisação do novo gabinete, se dignaria aceitar-me a exoneração, e a segunda, que a camara dos senhores deputados não seria dissolvida em caso algum para manter a nova administração no poder, porque eu entendia que a camara dos senhores deputados não deve ser dissolvida, senão quando negocios de grande importancia o exigem.

No dia 4 não tive conhecimento algum do que se passou em relação ao assumpto em questão.

No dia 5 de manhã, o sr. duque de Loulé dirigiu-me um bilhete, pedindo-me que o esperasse em minha casa. Com effeito foi ali á hora indicada, e disse-me que Sua Magestade El-Rei, o tinha novamente encarregado de formar um ministerio, e precisava para o conseguir que eu fizesse parte d'elle. A minha resposta foi, que desejando facilitar o cumprimento da commissão de que s. ex.ª se achava encarregado, não queria oppor-lhe. difficuldades da minha parte, e que podia dispor de mim para qualquer das pastas em que tinha servido, que eram todas, menos a da justiça. Depois d'isso o sr. duque de Loulé organisou a, nova administração, que foi aceita por Sua Magestade. E quanto tenho a dizer á camara dos dignos pares, em consequencia da obrigação que para com ella havia contrahido.

O sr. Rebello da Silva: — Pedi a palavra unicamente para me dirigir aos membros do gabinete, a fim de lhe fazer algumas preguntas.

Sr. presidente, desejo saber se o, ministerio representa uma reorganisação, ou se 6 uma formatura de gabinete. Desejo saber mais: se esta recomposição, ou que nome melhor tenha, proveiu das divergencias que havia no ministerio, ou se foi filha unicamente das difficuldades em que se achou o nucleo do antigo governo em attrahir a si homens para se encarregarem das pastas vagas; desejo igualmente saber e ouvir qual é o programma do novo gabinete, e, para facilitar aos srs. ministros as suas respostas, tomarei a liberdade de me dirigir a alguns d'elles.

Pretendo saber dos srs. ministros das obras publicas e da fazenda, porque é negocio que corre pela repartição de ambos, se ss. ex.ªs têem para apresentar alguma medida, e se têem estudado e meditado profundamente as providencias que estão na téla geral da discussão, e se possuem idéas geraes ácerca dellas, especialmente sobre a crise alimenticia, que é grave, que augmenta de dia para dia, e que reclama promptas providencias.

Desejo saber igualmente do sr. ministro do reino se toma em consideração os estudos que estão na sua secretaria relativos á salubridade publica e ao enxugamento dos pantanos, pois era uma promessa que estava feita pelo antigo ministro, o sr. Braamcamp, que já lhe tinha dado andamento; portanto desejo saber se o governo tenciona propor algumas providencias a este respeito, porque o flagello augmenta de anno para anno. Tenho bem desejo de que s. ex.ª, O sr. ministro do reino, me informe se conta ainda apresentar n'esta sessão algumas providencias relativas á, instrucção publica, e sobretudo á instrucção primaria, e tambem á segurança publica.

Desejava igualmente fazer algumas preguntas ao sr. ministro da fazenda: se s. ex.ª conta pela sua parte fazer algumas modificações ao systema geral dos impostos, e se entende que uma dos maneiras de resolver em parte a crise alimenticia, (e. eu quando tornar outra vez a fallar me explicarei a este respeito) é a reforma nos impostos de consumo, e talvez o iniciamento d'este systema economico, que tem grandes applausos na Europa, e que me parece ser já tempo de ser experimentado entre nós.

Em relação ao meu nobre amigo, o sr. marquez de Sá, desejo tambem saber se s. ex.ª tenciona continuar a iniciativa daquella reorganisação do exercito, que foi auctorisado a fazer pela camara dos senhores deputados na sessão passada, e em virtude da qual s. ex.ª se retirou do ministerio. Desejo saber isto porque sei que s. ex.ª é um homem dedicado ás suas idéas e principios, e espero que os fará vigorar, uma vez que esta á testa da administração. São estas, n'este momento, as preguntas que eu tinha de fazer aos srs. ministros, e depois de ouvir a resposta de ss. ex.ªs tomarei de novo a palavra se o entender conveniente.

(O orador não póde rever as notas d'este discurso.)

O sr. Presidente do Conselho de Ministros: — Sr. presidente, com relação á primeira pergunta que o digno par fez, isto é, se se deve considerar como inteiramente novo o ministerio, ou como uma recomposição, s. ex.ª sabe como as cousas se passaram. Eu pertenci ao ministerio passado, assim como o sr. João Chrysostomo. Já declarei á camara que fui encarregado por Sua Magestade de organisar um novo ministerio, o que effectuei, entrando para elle quatro novos cavalheiros. Os dignos pares podem avaliar, depois de saberem o que se passou, se o ministerio é novo ou como reconstruído.

Quanto ao programma, já disse que as idéas politicas do governo devem ser conhecidas da camara, porquanto os cavalheiros novos que entraram para o ministerio pertencem todos á maioria das camaras. Emquanto, porém, á administração e á gerencia das suas pastas, o parlamento tem já objectos importantes de que se occupar, e elles na presente sessão não deixarão de apresentar aquellas medidas que a urgencia do serviço reclama; entretanto o digno par dirigiu aos meus collegas preguntas directas, e ss. ex.ªs, estou certo que hão de lhe responder de uma maneira que satisfaça aos desejos do digno par.

O sr. Ministro da Guerra: — Pela pergunta que me dirigiu o digno par, vejo que s. ex.ª deseja saber o que eu tenciono fazer ácerca de alguns pontos concernentes á legislação militar.

Sr. presidente, o meu antecessor apresentou ás côrtes algumas propostas de lei, ácerca dos quaes não posso dizer por agora cousa alguma, porque ainda as não estudei, mas hei-de examina-las, e aquellas que me parecerem boas hei de adopta-las, e alterar ou modificar aquellas que, na minha opinião, o precisem, para depois as apresentar ao parlamento.

Emquanto a outras medidas a propor nada posso dizer desde já, farei porém a declaração de que não tenciono pedir ás camaras auctorisações, isto é votos de confiança. As minhas propostas hão de ser apresentadas para passarem por todos os tramites constitucionaes; nem tão pouco hei de aceitar auctorisações parciaes para dar postos de accesso ou melhorar reformas; e quando se me queira conceder alguma auctorisação eu não a aceitarei (apoiados), pois que é livre ao governo aceitar ou não as auctorisações que se lhe queiram dar; quando porém se tratar de legislação geral sobre accessos ou reformas de officiaes, prestarei o meu concurso para que ella se faça convenientemente.

O sr. Ministro do Reino (Marquez de Sabugosa): — Sr. presidente, o digno par o sr. Rebello da Silva fez-me as seguintes preguntas: se o governo tencionava apresentar algumas propostas sobre a instrucção publica, e principalmente sobre a instrucção primaria; se tencionava apresentar algumas medidas sobre segurança publica e sobre os pantanos. Devo dizer ao digno par que emquanto á segurança publica, muito brevemente tenciono apresentar nesta camara uma proposta pedindo auctorisação para a creação de um corpo de policia civil, tanto em Lisboa como no Porto, corpo que não será propriamente como o governo desejaria que fosse, mas apenas um ensaio, pois não podemos contar com grandes meios para tomar uma medida tão desenvolvida como seria para desejar.

Emquanto á questão da instrucção publica, julga o governo que é uma das primeiras e mais momentosas questões, e talvez seja possivel, ainda n'este anno, apresentar algum projecto a respeito da instrucção primaria, desejando o governo dar-lhe o maior desenvolvimento, o que é de grande necessidade, não só para o sexo masculino, mas tambem para o sexo femenino.

Emquanto á salubridade publica, a questão dos arrozaes, que mais propriamente se póde chamar dos pantanos, porque não são só os arrozaes que prejudicam a saude, são os pantanos em geral, tanto os naturaes como os artificiaes, tem o governo o maior desejo de concorrer para a sua solução. Ha estudos muito importantes a este respeito, mas não me posso comprometter a apresentar n'esta sessão alguma proposta sobre este objecto.

Sr. presidente, sobre outros objectos desejára o governo apresentar propostas, como em relação á lei do recrutamento, para o tornar mais equitativo; em relação á beneficencia, especialmente no ramo de expostos; e emfim sobre outras questões que não é possivel desde já prometter cousa alguma, sem primeiramente combinar com os meus collegas, devendo considerar-se que não me era possivel em tão pouco tempo combinar medidas a respeito de tão importantes e variados pontos de administração.

O sr. Ministro da Fazenda (Mathias de Carvalho): — Cumpre-me responder a algumas preguntas que me foram dirigidas pelo digno par 'que ha pouco fallou: a primeira é sobre a crise alimenticia; a segunda ácerca de impostos; a terceira e ultima relativamente á questão da reforma das pautas.

Principiarei pela ultima das preguntas que me dirigiu o digno par e que tem intima ligação com a primeira.

Não poderiamos passar immediatamente do regimen actual para o systema da completa liberdade commercial, sem que produzíssemos um grande desiquilibrio no nosso systema financeiro. Não estamos preparados para estas mudanças repentinas, que nem são compativeis com os verdadeiros interesses do paiz, nem tão pouco aconselhadas pela pratica dos paizes mais adiantados.

Não desconhece o governo a necessidade de reformar as pautas no sentido da maior liberdade commercial, mas em materia tão momentosa é indispensavel que se caminhe com prudencia e reflexão. As modificações que mais instantemente são reclamadas pelas necessidades publicas, dizem respeito ás substancias alimenticias. Sobre este ponto o governo espera dentro em breve apresentar ao parlamento as medidas que julgar mais conducentes á satisfação dos verdadeiros interesses do consumidor.

Emquanto á segunda pergunta do digno par, cumpre-me dizer que julgo haver no orçamento actual um deficit, como em verdade tem havido nos orçamentos anteriores. Devemos empregar todos os nossos esforços para saír quanto antes d'este estado anormal.

O governo está firmemente decidido a proseguir neste empenho, e espera que o parlamento, compenetrado da mesma necessidade, lhe prestará todo o apoio de que carece.

Para conseguir o equilibrio entre a receita e a despeza é necessario que se façam economias, e o governo esta disposto a emprehender todas aquellas que possam ser realisadas sem prejuizo do bom e regular andamento do serviço publico (apoiados); para se conseguir aquelle desideratum é tambem indispensavel que se cuide em melhorar a distribuição e arrecadação do imposto (apoiados).

Em occasião opportuna, no mais curto praso que for possivel, o governo apresentará aos poderes competentes as propostas que lhe parecerem mais convenientes para melhorar este ramo importantissimo da administração das finanças.

Quando a pratica vier demonstrar que, com a execução de taes medidas, ainda assim não é possivel conseguir o desejado equilibrio entre a receita e a despeza, será então indispensavel pedir ao paiz meios ainda mais avultados para podér fazer face ás exigencias do serviço publico e do progressivo desenvolvimento dos verdadeiros interesses materiaes do paiz.

São estas as explicações que entendi dever dar á camara dos dignos pares, respondendo ás preguntas que me tinham sido dirigidas pelo digno par, I o sr. Luiz Augusto Rebello da Silva. Muito folgarei se tiver conseguido satisfazer a s. ex.ª e á camara.

O sr. Ministro das Obras Publicas (João Chrysostomo) — Respondendo ao digno par, o sr. Rebello da Silva, concordou em a necessidade de uma solução á actual crise alimenticia, para o que já apresentou como membro da anterior administração uma proposta que reputa urgente, sobre cereaes. Fazendo mais considerações sobre o assumpto, mostrou a necessidade de mais alguma medida para prevenir a carestia que se manifesta não só n'este paiz, como em outros mais.

O sr. Marquez de Vallada: — Peço a palavra.

O Rebello da Silva: — Eu desejava fazer outra pergunta que respeita ao sr. ministro da justiça, pois não me occorreu no momento em que me propunha pedir todas as explicações que reputo mais necessarias. Assim para caminharmos n'uma ordem completamente regular, pedia me fosse agora concedida de novo a palavra por um instante.

O sr. Presidente: — Se o digno par, o sr. marquez de Vallada, convem (apoiados).

O sr. Marquez de Vallada: — Certamente que sim.

O sr. Presidente: — Tem a palavra o digno par, o sr. Rebello da Silva.

O sr. Rebello da Silva: — Desejo perguntar ao sr. ministro da justiça, visto que o sr. ministro do reino esta resolvido a apresentar n'esta sessão alguns trabalhos sobre instrucção publica, desejo perguntar, repito, ao sr. ministro da justiça se tenciona renovar a iniciativa de lei ou regulamento do ensino, conforme o que se tinha discutido na camara dos senhores' deputados na passada sessão legislativa. Era uma questão grave pela qual se levantou, como dizem, bandeira politica, questão a que aliàs eu associei os meus votos com toda a seriedade, por me parecer, como ainda me parece, que é o meio mais vigoroso de combater as tentativas a que se dá o nome de reaccionárias, e que se podem dizer tambem tentativas do partido apostolico absolutista; desejo, pois, saber quaes são as intenções do governo a tal respeito, e que o mesmo sr. ministro da justiça haja de me explicar uma phrase que proferiu no parlamento para satisfazer a outras preguntas que lhe foram feitas, isto é, como entende s. ex.ª o principio da igreja livre no estado livre, em Portugal.

O sr. Ministro da Justiça (Ayres de Gouveia): — Sr. presidente, convida-me o digno par a responder a dois pontos; um que não toca immediatamente ao ministerio a meu cargo, mas que sim com todo o gabinete, e outro que toca commigo por uma phrase que eu pronunciei na camara dos srs. deputados, mas que acompanhei das restricções convenientes.

O melhor meio de explicar o meu pensamento para que as palavras agora não sejam cambiantes, ou soffra modificação aquillo que eu disse, é a leitura do Diario de Lisboa; é com as proprias palavras que eu pronunciei na outra camara que desejo responder ao digno par (leu).

Como em todas as instituições sociaes, eu desejo que a liberdade na igreja, tenda sempre a manifestar-se cada vez mais, embora segundo a natureza intima d'esta. Porque não havemos nós de dizer igreja livre, como dizemos imprensa livre, que apesar de assim se chamar esta sujeita a certas leis? E necessario, no meu entender, dar-se toda a ordem de desenvolvimento a cada uma das instituições, mas para isto é preciso que não se deixe ultrapassar os limites das suas orbitas; é manter dignamente a igreja até onde é possivel, livre, mas dentro dos seus limites, sem invadir as prerogativas da corôa, nem as disposições da carta; isto com referencia ás relações do estado com a igreja no ponto hoje mais considerado debaixo do nome de reacção, e póde dar-se o nome á cousa, se realmente assim é; o governo procurará pois manter inquebrantável a idéa que acabei de

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expor, e procurára que a reacção, se a ha, nas condições que dizem, não ultrapassasse aquillo que a igreja deve ao estado, invadindo as attribuições d'elle. E necessario que a igreja se conserve dentro da igreja, isto é, que todos os seus membros se conservem, por assim dizer, dentro da orbita que lhes é marcada.

Emquanto ao outro ponto é uma questão geral do governo: entrados hontem não podemos dizer desde já: vamos apresentar exactamente a mesma lei, como foi apresentada, sem modificação alguma, quando nós temos ainda que pensar maduramente se é mister uma ou outra modificação, e se as circumstancias da sociedade, no seu constante desenvolvimento, carecem que se attenda a ellas. Portanto o governo firme no seu posto, manterá igualmente todos os corpos e todas as instituições que compõem a sociedade.

O sr. Marquez de Vallada: — Principiou expondo que no seio das sociedades modernas que adoram, como a nossa, o progresso, porque entendem que só elle póde leva-las ao apogeu da gloria e da ventura, apparecem ás vezes certos pressentimentos sinistros, certos rumores vagos que pairam como nuvens negras sobre os horisontes do estado; os povos examinam os seus reductos, lançam um golpe de vista sobre os seus arsenaes, contemplam as suas frotas e equipagens, exultam ante os progressos das industrias, e, apezar de tudo, tremem, porque ha uma cousa mais forte que todos esses enthusiasmos nobres pelos progressos materiaes, porque ha uma cousa mais forte, mais superior a todos esses enthusiasmos, que é a força moral, e só ella póde dar a ventura e a gloria ás sociedades; só ella dá a vida a essas mesmas sociedades, vivificando a felicidade dos povos e segurando em suas mãos o sceptro da realeza do espirito, impedindo-a de caír debaixo do jugo da materia. É essa força moral que os governos precisam ter, quando constituidos, que deve presidir ao seu nascimento, e que os deve acompanhar no desenvolvimento da sua politica e em todos os seus pensamentos politicos. Acaso os actuaes ministros da corôa, que elle orador via sentados hoje na camara, possuem essa força moral que lhes é tão necessaria? Acompanha-os, por assim dizer, essa força da opinião não desvairada?

Passava a tomar nota de todas as palavras que os srs. ministros proferiram, ou para melhor dizer, das idéas que ss. ex.ªs enunciaram na camara dos senhores deputados, transcriptas no Diario de Lisboa, e pronunciadas em resposta ás preguntas que lhes foram dirigidas, taes como: d'onde vem os srs. ministros? Eis o que perguntava a anciedade publica. D'onde vem? Respondem todos elles: vimos do paço, das regias ante-camaras, da regia prerogativa! Mas quando se trocaram estas palavras, se por acaso elle orador tivesse a honra de se assentar n'essa casa como deputado da nação portugueza, diria: vieram do paço, todos elles são filhos da regia prerogativa; mas o sr. ministro da fazenda veiu tambem do paço? Não! Veiu do limbo politico. E n'isto não havia offensa, porque s. ex.ª sabia, que elle, orador, costuma tratar os homens com todo o cavalheirismo, principalmente a s. ex.ª a quem só deve boas palavras e obséquios. S. ex.ª veiu pois do limbo politico, por - que não estava filiado em partido algum, nem fazia parte de nenhum d'esses grupos politicos aonde se costumam ir buscar os homens para fazer parte dos ministerios.

Passava a occupar-se de outro ministro, porque o ministro politico é o sr. ministro do reino; porque em todas as administrações apparece sempre um ministro do reino como homem politico, como espirito conciliador, e como o homem militante do gabinete. Por consequencia considera o sr. marquez de Sabugosa como o espirito politico do ministerio. S. ex.ª de certo aceita este cumprimento, e aceita-o de certo, porque sabe que elle é uma persuasão politica fundada nos precedentes que fornecem as praxes parlamentares.

Vendo que s. ex.ª tomava nota d'esta asserção, pedia desde já ao ex.mo sr. presidente a palavra, para tratar deste assumpto, quando s. ex.ª lhe responder. Assim procedera sempre com os srs. Fontes, Rodrigo da Fonseca Magalhães e com outros illustres ministros; espera portanto do cavalheirismo do sr. marquez de Sabugosa, que o tratará como os seus predecessores.

Primeiro que tudo, tendo elle orador, a honra de pertencer ao partido conservador, que é liberal e progressista, como o são todos os partidos conservadores da 'Europa, precisava fazer uma profissão de fé.

Diz-se aqui: «vós vindes atacar a regia prerogativa». Eis o ponto da sua profissão de fé, para que esta seta do sr. ministro da fazenda não possa de maneira alguma ferir, a elle orador, no seu melindro e nas suas convicções, nem dar a entender que contraria os principios do seu credo, que ha constantemente seguido, e espera com o auxilio da providencia continuar a seguir invariavelmente.

Não sabe como se tenha dito que o presente ministerio fôra feito por um valido!... Em todos, os tempos, e nos tempos da velha monarchia houve validos e privados, porque havia differença entre a significação que se dava a um e outro termo. O conde D. Pedro, fallando de D. Rodrigo Forjaz, disse que os privados do rei, e ao mesmo tempo os validos lhe davam maus conselhos e o conduziam a maus passos, que o não acompanhavam com aquella sã palavra que tão propria deve ser dos homens que assistem aos principes. Que fez esse conde? Chamou os homens do seu tempo, convocou-os a conselho e disse: «vamos ao paço, e digamos' ao rei que lance fóra esses privados que não podem ser uteis, mas sim nefastos aos interesses publicos». Isto era no tempo do absolutismo, e ninguem se admirou! Certo é que nos tempos da monarchia absoluta costumavam os privados e as camarilhas rodear os monarchas e darem-lhes maus conselhos, e interpor entre os povos o seu monarcha para conseguirem seus damnados fins; emquanto aos privados encontram-se estes em todos os tempos, e o chronista Fernão Lopes aponta o facto, que o rei os convocava a conselho e os chamava em seu auxilio para lhes entregar os conhecimentos dos negocios do estado. Alem de validos e privados ainda ha outra cousa, são as camarilhas que é a peste mais damnada das sociedades modernas, e contra as quaes se subleva a boa fé, a rasão, o patriotismo e o sincero amor á liberdade de que o orador se acha possuido.

Disse-se «vós vindes combater a regia prerogativa». Ninguem mais que elle, orador, acata' a regia prerogativa. O rei exerce a prerogativa em toda a sua plenitude, e os pares exercem a sua, avaliando o modo porque o homem, encarregado pelo rei, póde constituir o gabinete, e como desempenhou essa missão.

O orador adduziu exemplo da Inglaterra, e da França sobre este assumpto, e passou a examinar qual a conducta do sr. duque de Loulé nas circumstancias em que esta e em que se achou; e longe d'elle, orador, injuriar nem levemente quem quer que seja; que lho prohibe não só a sua educação de cavalheiro, mas tambem a sua consciencia de christão.

Demittiu-se o ministerio passado. Parece um sonho! Até ha poucos dias era o sr. duque de Loulé o chefe do partido progressista, e elle, orador, não podia fallar contra s. ex.ª, sem que sete ou oito artigos de alguns jornaes o declarassem reaccionario, porque esta palavra é hoje da moda. Todos esses artigos então o declaravam imprudente porque atacava as primeiras virtudes do paiz, porque as virtudes tambem tem seu numero, atacava o chefe do partido progressista! Tambem o seu antigo amigo, que era, e não sabe se ainda hoje o é o sr. ministro da fazenda, Mathias de Carvalho, não quer hoje que se discuta o sr. duque de Loulé de maneira alguma. (O sr. Ministro da Fazenda: — Peço a palavra.) Dizia isto, porque ouviu estas palavras de s. ex.ª: «Pois um homem com uma vida cheia de serviços; um homem honestissimo, um homem virtuoso, um homem de estado, como o sr. duque de Loulé, é esse homem victima de tantas injurias e censuras como aquellas que lhe têem sido dirigidas?!» Quanto ás injurias, concorda com s. ex.ª, mas quanto á apreciação severa, o sr. Mathias de Carvalho havia de lembrar-se, porque esteve no congresso de Grand, daí palavras que proferiu, e que estão impressas em varios jornaes, quando disse que era catholico, referindo-se ao congresso de Malines, e que seguia a igreja nas suas decisões, mas não nos seus desvarios. Talvez que não sejam estas as proprias palavras, que s. ex.ª pronunciou, e estima pois dar-lhe logar para nega-las e explicar o que julgava desvarios da igreja. Porque não querendo s. ex.ª acompanhar um poder tão augusto como é a igreja, queria que se acompanhasse o sr. duque de Loulé sem uma phrase severa, abafando-a no coração? O motivo é de certo porque os homens mudam conforme as circunstancias da vida, é porque o sr. ministro da fazenda não estava em partido algum politico, e ninguem calculava que havia ser chamado aos conselhos da corôa. Mas como succedeu esta metamorphose?! O chefe do partido progressista foi sentenciado de repente, o seu processo correu em poucos dias, e o sr. duque de Loulé é exauthorado de chefe daquelle partido, arrancam-se-lhe as dragonas, e tira-se-lhe o bastão, e s. ex.ª fica com os seus collegas! (Riso).

Recordou n'este ponto o orador que, quando teve logar a formação do ministerio do sr. duque de Loulé com o sr. conselheiro Joaquim Thomás Lobo d’Avila, dissera na camara dos dignos pares a s. ex.ª que esta mesma sorte o esperava! Não era necessario para isso ser propheta, bastava um pouco de senso commum para prognosticar ao sr. Lobo d'Avila o mesmo que aconteceu ao sr. conde d’Avila e aos seus collegas, os srs. Moraes Carvalho, conselheiro Carlos Bento, e outros cavalheiros. Isto é sabido. O que o surprehende agora é a surpreza dos partidarios do sr. Lobo d'Avila, que se espantam da politica do sr. duque de Loulé, que é sempre a mesma. Quem igualmente se deve, e muito, admirar é o sr. marquez de Sabugosa. Nunca elle, orador, ouviu a s. ex.ª na camara dos pares, senão uma vez para dar uma explicação; más parece-lhe, pela pratica parlamentar que tem, que o sr. marquez de Sabugosa fazia parte daquelles que apoiavam o ministerio presidido pelo sr. duque de Loulé.

O sr. Ministro do Reino: — Dei-lhe o meu voto.

O Orador: — Pediu n'este ponto a s. ex.ª que o corrigisse em caso de erro, porque o erro d'elle, orador, é sempre de entendimento e nunca de vontade.

Proseguiu dizendo que o sr. marquez de Sabugosa acompanhou o sr. duque de Loulé, foi nomeado governador civil de Lisboa, depois saíu, mas ninguem soube porque! E costume nas assembléas politicas que os homens publicos apresentem alguns actos da sua vida politica, porque nos governos constitucionaes não succede o mesmo que nos governos absolutos, em que havia alguns individuos que eram promovidos aos maiores postos militares sem nunca verem uma bala na sua vida. Mas a fórma do governo absoluto (que espera não torne a levantar-se) era differente da dos tempos actuaes, e por isso entende que esses homens politicos têem rigorosa obrigação de dar explicações do seu procedimento politico.

Já se vê que não se pedem explicações da sua vida particular. S. ex.ª disse uma cousa que não era necessaria, disse que era um homem honrado. Como tal elle, orador, tem sempre considerado a s. ex.ª, e nunca ouviu dizer cousa alguma contra o caracter moral do sr. marquez de Sabugosa; porém do que se trata n'esta occasião é sómente do homem politico. Não o ouviu dizer na camara, mas ouviu dizer geralmente que s. ex.ª pertencia ao partido progressista. Cousa notavel o que aconteceu' com o sr. marquez de Sabugosa! SI ex.ª saíu do governo civil de Lisboa na occasião em que havia uma syndicancia á camara municipal de Belem, e segredou-se que s. ex.ª não queria que se pozesse uma pedra em cima d'aquelle negocio:

Como o orador não tem a honra de entrar nas secretarias, nem nas repartições publicas, senão quando ahi o leva algum negocio a tratar, não sabia nada d'essa syndicancia. Desejava que o sr. marquez de Sabugosa tivesse a bondade de lhe dizer se realmente foi em consequencia d'essa syndicancia estar parada e s. ex.ª desejar que ella andasse, que saíu do governo civil? Parece que se houvesse qualquer impedimento a este respeito, não devia ser da parte do sr. presidente do conselho, porque se assim fosse s. ex.ª de certo não entrava no gabinete com o sr. duque de Loulé. Tem pena de affligir e apoquentar o nobre ministro do reino.

O sr. Ministro do Reino: — Não me apoquenta nada.

O Orador: — Parece-lhe pelo contrario que dá occasião a s. ex.ª para se explicar, e n'este caso não lhe pede o seu agradecimento, mas ao menos estima a benevolencia de s. ex.ª pelo pequeno serviço que n'esta conjunctura lhe presta.

Entrando para o ministerio o sr. Joaquim Thomás Lobo d’Avila, elle, orador, proferiu as palavras que havia pouco repetira, e o facto veiu depois confirmar o -que então tinha prognosticado. Depois teve logar na camara dos dignos pares uma interpellação feita pelo sr. Sebastião José de Carvalho ao sr. ministro da guerra José Gerardo Ferreira Passos, que hoje o orador não via presente na camara.

Esta interpellação seguiu o seu caminho; tambem elle, orador, tomou parte n'ella, a camara dos dignos pares nomeou uma commissão para dar o seu parecer sobre este objecto, e o sr. general Passos pediu -depois a sua demissão. Mas o que aconteceu com o sr. duque de Loulé é uma cousa curiosa.

Perguntando elle, orador, a s. ex.ª qual era a sua opinião sobre a permanencia do general Francisco de Paula Lobo d’Avila no commando geral de artilheria, sendo ao mesmo tempo deputado da nação portugueza, sem o governo pedir á respectiva camara a devida licença para poder accumular, querendo, aquelle serviço com as funcções de legislador; o sr. duque de Loulé levantou-se, e disse que havia opiniões differentes a esse respeito, referindo-se naturalmente a que aquelle general não estava accumulando n'esse momento; mas como s. ex.ª tomou parte nas reuniões da junta preparatoria, e é deputado, porque não deixou de sê-lo, e se porventura tivesse um processo qualquer havia de ser julgado pela respectiva camara, como é que o sr. presidente do conselho responde de uma maneira na camara dos dignos pares, e na camara dos senhores deputados dá uma resposta diametralmente opposta, como se vê do Diario de Lisboa?! Não póde comprehender como sobre uma mesma pergunta se responda de maneira differente, e inteiramente em opposição. É uma cousa notavel, porque não ha duas verdades oppostas sobre a mesma cousa, e as respostas de s. ex.ª estão neste caso.

Deseja tambem que os outros srs. ministros respondam sobre este assumpto, que é importante. Não sabe o orador qual a opinião do sr. marquez de Sabugosa a tal respeito, porque não podendo adivinhar as intenções do seu coração, e como s. ex.ª não tomou parte n'esta questão, não póde saber qual a sua opinião. Se s. ex.ª o quizer esclarecer, far-lhe-ha um grande obsequio; mas se não quizer tomar a palavra, elle orador não será tão excessivo, que peça a s. ex.ª e insista que se manifeste.

Continuava a seguir a historia passo a passo. Depois pediu o sr. general Passos a sua demissão; não se sabe porque, mas é natural que fosse em consequencia da votação que teve logar na camara dos dignos pares, isto é, quando se verificou a nomeação dos membros da commissão proposta pelo sr. conde d’Avila, nomeação que recaíu sobre cavalheiros completamente hostis ás idéas que tinha defendido, conforme poude, o sr. general Passos n'aquella camara, sem que os outros membros do governo se manifestassem senão no ponto que acabava de referir, porque tendo sido convidado o sr. duque de Loulé para dizer a sua opinião, s. ex.ª disso apenas que em tempo competente diria o que pensava, não chegando nunca a manifesta-la, nem a manifestará porque esse tempo competente nunca chegou, e o sr. Lobo d’Avila desappareceu, e com elle todo o ministerio..

Apenas o orador ouviu dizer que o ministerio tinha pedido todo a sua demissão, percebeu immediatamente, e não era preciso uma grande intelligencia para o perceber, que o sr. duque de Loulé demittido havia de tornar a entrar para o ministerio. Duas parcialidades se agitavam, a do sr. duque de Loulé e a do sr. Lobo d'Avila; a final venceu a do sr. duque de Loulé, muita gente não contava com isso, mas é certo que s. ex.ª se encarregou de tornar a formar uma nova administração, depois que o sr. marquez de Sá não poude levar a effeito a missão de que fôra encarregado, e que o sr. conde de Torres Novas não quiz tomar sobre seus hombros esse encargo, que presume era imposto com certas restricções. Ainda mais: o sr. duque de Loulé declarou muito solemnemente, em resposta ao digno par, o sr. Sebastião José de Carvalho, que de certo não iria compartilhar com a opposição a formação do ministerio, se por ventura elle se reorganisasse; e o que aconteceu depois d'isto? O sr. duque de Loulé foi ter com o sr. Joaquim Antonio de Aguiar, que é um dos vultos mais conspicuos da opposição; mas não foi só ter com esse, procurou tambem o sr. visconde de Gouveia, membro fiel da opposição, e o sr. Carlos Bento da Silva, que militava nas fileiras do partido que combatia o governo.

Ora, depois de um procedimento d'esta ordem, de uma anomalia d'estas, que confiança se póde ter em toda e qualquer promessa que faça o governo? Os cavalheiros que hoje occupam as cadeiras ministeriaes têem todos a mesma responsabilidade do sr. duque de Loulé.

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Se ex.ª, quando se começou a tratar da questão que se agitou n'esta camara com relação ao general Lobo d'Avila, desse a sua demissão, e dissesse que não compartilhava a responsabilidade daquelles actos, muito bem; mas depois que assistiu mudo áquella discussão, a responsabilidade é toda sua e dos seus collegas. Não se acham n'esta casa os dignos pares que defenderam a opinião do governo na questão a que elle orador se referia? Não foram os srs. Moraes Carvalho e José Bernardo, que defenderam com tamanho denodo esta questão? Em que posição ficam ss. ex.ªs? É preciso que as posições sejam definidas, e os campos extremados para se conhecer se se póde confiar na palavra politica dos homens que decidem dos destinos d'este paiz.

Lamenta sinceramente que nas trevas se trate dos negocios publicos, e diz do fundo do coração, cheio d'aquelle enthusiasmo proprio do homem que ama sinceramente a sua patria, que nunca a lealdade foi tão precisa como n'esta occasião, porque nunca o desprezo dos principios constitucionaes subiu tão alto, nem se aviltaram tanto as suas formulas! È preciso fallar a verdade ao povo e ao rei, com o respeito que se, deve não só ao rei, mas tambem ao povo, porque d'elle é que se compõe a nação. Os réis governam pelo direito da justiça e são os cabeças dos povos, e fazem applicar as leis. A carta é a lei das leis d'este paiz, e por ella o rei exerce o poder moderador. Não partilha a idéa de muitos que sustentam que o rei reina e não governa, porque para exercer o poder que lhe compete é preciso que o, exerça com consciencia e liberdade dentro da esphera da lei, e portanto o rei reina e governa, porque reinar não é outra cousa senão governar.

São estes os principios do seu credo, e que sempre tem sustentado, e estimará que venha do banco dos srs. ministros alguma accusação de reaccinario, e estimará que essa accusação se produza dentro do parlamento, porque esta prompto a repeli-la: então demonstrará em que campo estão os reaccionarios, se são os que defendem as prerogativas do rei e do povo, ou se são aquelles que na opposição aprendem a amar a liberdade e no governo a auctoridade.

A auctoridade e a liberdade devem marchar juntas para que se auxiliem reciprocamente, e sem ellas não póde haver harmonia na sociedade.

Mas o governo tem sido victima de grandes ataques, até da parte dos seus proprios amigos. O sr. conselheiro Ayres de Gouveia, actual ministro da justiça, com quem o orador não tem relações, mas sabe que é um cavalheiro instruido, que tem cultivado as boas letras, e por isso não póde deixar de lhe prestar aquella consideração que lhe merece qualquer homem, seja qual for a sua côr politica, comtanto que corresponda á confiança que merece; mas s. ex.ª, como disse, não era um daquelles membros de partido que costumam vir á estacada para defender a sua parcialidade politica, e foi por isso que o seu partido lhe retirou a confiança; e dizia seu partido, porque s. ex.ª pertencia a um partido na camara electiva, e apresentou mesmo o seu programma politico. Lembra-se tambem que s. ex.ª apresentou um projecto de lei que tinha por fim abolir a pena de morte; o carrasco desappareceu diante do verbo illustrado do illustre conselheiro, e isto leva a elle, orador, a acreditar que s. ex.ª, como ministro da justiça, ha de renovar a iniciativa d'esse projecto de lei. Mas que dizia elle, orador? S. ex.ª não póde renovar essa iniciativa, pelo menos não se deve esperar isso, porque os srs. ministros costumam fazer sempre o contrario daquillo que se espera que elles façam: de mais a mais quando a pasta que é gerida por s. ex.ª é a pasta das contradicções. Não fazia censura a ninguem, apresentava apenas factos, e por isso não póde ser arguido.

Quantas vezes têem sido os srs. ministros, arguidos pelos homens do seu proprio partido? Note-se porém que não sabe qual é o partido a que pertence o sr. presidente do conselho; porque o governo era sustentado tenazmente pelo Portuguez, jornal que defendia com denodo a politica do nobre duque de Loulé, e pelo Asmodeu, que já não existe; o nobre presidente do conselho porém, nem sempre era tratado com a mesma benevolencia por este jornal o que não acontecia com o primeiro. Hoje, essas influencias politicas já desappareceram e por consequencia julga que o unico jornal que defende a politica do sr. duque de Loulé é a Gazeta de Portugal. A respeito d'este jornal. nada dizia, senão que tem uns poucos de redactores: pertence ao sr. Teixeira de Vasconcellos, ao sr. Bulhão, e aos srs. Baratas Salgueiros; nada mais podia dizer. O Portuguez já era velho, já era antigo conhecia-o bem; porém d'este jornal nada mais podia tambem dizer, e ha de estranhar se já não for agredido pelo Portuguez, porque estava tão costumado a isso que, se tiver de alludir a qualquer jornal que de futuro o censure, ha de enganar-se, suppondo que é o Portuguez. Como se acaba do referir a influencias, pedia aos srs. ministros que sigam o conselho que ha já algum tempo foi dado por um illustre cavalheiro, homem muito experimentado em politica e que tem encanecido. nas lides parlamentares desde 1820. Reportava-se ao nobre conde de Castro. Dizia s. ex.ª que tivessem os ministros muito cuidado com os amigos indiscretos, porque nada ha que possa influir mais no animo do governo, e fazer com que elle não ande bem, do que esses homens a quem se entrega de alma, vida e coração, homens cujos, interesses especiaes I podem estar em opposição com os interesses do estado. Acontece por isso que esses homens cuja consciencia é pura, cujo passado tem sido honrado, cujas qualidades e comportamento são exemplares, por falta de tactica ou pratica parlamentar, se vejam muitas vezes enganados por aquelles que, similhantes ás sereias, pertendera com o seu canto attrahi-los aos, seus interesses, postergando-se assim os interesses do estado.

Elle orador pedia ião governo, por Deus, pela patria, pelo amor que, consagrai ao Rei, e á dynastia, que se acautelo bem; pedia-lhe tambem pela conservação da independencia nacional; porque os inimigos da ordem publica maquinam constantemente, e esses homens que pertencem á união ibérica, esses homens que pretendem preverter toda a sociedade, não perdem de vista as dissenções politicas, não porque esperem que a ibéria seja um sonho realisavel, mas porque desejam provocar um conflicto entre as duas nações, desejam derrubar do seu throno uma senhora illustre a todos os respeitos, D. Izabel II uma senhora cujo nome não póde deixar de ser venerado não só pela Hespanha, mas em toda a parte, uma senhora de incomparavel virtude, que fez o sacrificio de vender os bens da corôa para livrar o seu povo da crise em que se achava! Esses revolucionarios desejam, por todos os modos, destruir essa obra confiada ao illustre general duque de Valencia, desejam derrubar do seu throno a illustre Izabel II, assim como desejam derrubar o Senhor D. Luiz I; que continua, felizmente, a ser protegido pela Providencia para reger este povo, assim como a illustrada Izabel H continua a ser protegida pela Providencia, para estar á frente da sua nação. Esta é linguagem da lealdade e do patriotismo, que não póde deixar de estar no coração d'elle orador, porque a lealdade é a verdade. É necessario pois, que esteja de atalaia contra todas essas conspirações e manejos, porque se elles não podem dar um resultado proficuo para os conspiradores, podem pelo menos transtornar a ordem publica, e semear a discordia entre duas nações.

Portanto, a situação em que os srs. ministros se acham collocados é uma situação difficil. Meçam bem as suas forças, e vejam se têem valor para supportar o peso que a Providencia collocou sobre seus hombros; porque ha ministerios cuja unica arma é a tyrannia, e cujo fim é o supremo mando; ha ministerios cujo unico fim é felicitar os povos por meio da justiça; ha outros ministerios sem principios, sem credo, sem codigo, que vivem apenas guiados pelas facções. Sobre a campa dos primeiros escrevem os povos uma maldição indelevel, sobre a campa dos segundos cantam hymnos as nações; sobre a lousa dos terceiros deposita-se o desprezo de todas as gerações que passam.

Deseja se a auctoridade n'este paiz, mas não se deseja por meio do subterfúgio; não se deseja com pouca lisura ou falta de franqueza nas palavras.

Mas para que estão ali os srs. ministros? Pois o sr. ministro do reino tem assento no conselho e esta ainda em duvida sobre o que ha de fazer?! S. ex.ª não podia deixar de estudar certas questões. Pois o sr. ministro não foi governador civil? Não é homem politico? Pois s. ex.ª não se dá ás boas letras? S. ex.ª parece que esteve fóra do paiz! O sr. ministro não tem uma longa vida parlamentar, mas tem muito bom juizo, tem bastante penetração para estudar essas questões, e se não as tivesse estudado não devia entrar para esse logar. S. ex.ª sabe que em todos os paizes constitucionaes, depois que se promulgou esse grande principio da igualdade na sociedade, os homens politicos não sobem a esses logares pelos titulos que herdaram de seus maiores, sobem a esses logares quando têem a consciencia de que podem felicitar o seu paiz, quando têem prestado um certo numero de serviços, e quando têem estudado as questões importantes.

O orador tem pouca fé em que a questão da instrucção primaria venha a corresponder aos verdadeiros principios. Desde já previne a s. ex.ª que na occasião em que se tratar d'esse objecto examinará a questão em todos os pontos, porque ha estudado esta materia, e desde que tomou logar na tribuna entendeu que devia não só lembrar se do que estudou, mas continuar a estudar, para estar a par da civilisação moderna, dos principios e do desenvolvimento que se dá n'outros paizes a questões d'esta ordem e magnitude.

O sr. marquez de Sabugosa, quando foi nomeado governador civil de Lisboa, tambem tinha a seu cargo um estabelecimento de creanças abandonadas. Como esta aquelle estabelecimento? Que se tem ali feito? Pois não disse o sr. ministro da justiça que era necessario primeiro que tudo a instrucção?! S. ex.ª acompanhou os homens d'estado que têem fallado sobre essa questão, acompanhou todos os homens notaveis que têem tratado esta questão da educação publica, e não estará pois habilitado ainda para dizer alguma cousa? Sempre a palavra esperar?! O sr. duque do Loulé, em nome do progresso, diz «espera», e elle, orador, em nome do partido conservador, diz «caminha». Como estão invertidos os campos!

Passava a dizer ao seu antigo amigo, o sr. Mathias de Carvalho, ministro da fazenda, que muita impressão lhe fizeram algumas palavras que s. ex." pronunciou, quando disse lhe parecia que o orçamento não era exactamente o que devia ser. Pois só agora é que s. ex.ª lhe parece isso? Aqui esta porque elle, orador, dissera que s. ex.ª parecia vir do limbo politico. Pois s. ex.ª não apoiava o sr. Lobo d’Avila? Não o conhecia ha muito tempo? Pois ha oito dias era bom, e hoje é muito mau? Pois todo aquelle que o acompanhava não era um cyrinéu d'este ministerio? O sr. Lobo d’Avila ié um cavalheiro com o qual elle, orador, não concorda em politica, e é provavel que não concorde jamais, mas no que concorda, e s. ex.ª tambem, é em certos principios que todos reconhecem. Pois não perguntou, aos ministros se havia dissidencia no gabinete? Respondeu o sr. duque de Loulé, com uma innocencia pasmosa: «Ainda nenhum dos membros do gabinete se demittiu, por consequencia não ha crise». E o sr. Joaquim Thomás Lobo d’Avila tambem não sabia nada nem nada. previa do que lhe havia de acontecer: até se sorriu quando elle, orador, lhe fez a prophecia do que lhe havia de succeder. O mesmo dizia n'esta occasião aos actuaes ministros. Esta não ha de ser a ultima recomposição que faça o sr. duque de Loulé, porque tudo que é absurdo o que acontece;,podem estar certos que todos sáem, e provavelmente fica o sr. João Chrysostomo. Fica, porque é uma, pessoa de muitos serviços, como s. ex.ª disse. Agora sabe elle, orador, já de côr toda a historia da sua vida: foi s. ex.ª quo a contou, se bem que em curto summario; mas assim mesmo illustrou muito sobre o seu modo de pensar politico. S. ex.ª o sr. ministro das obras publicas, quer que se respeite a prerogativa real; quer que se respeite o ministerio, porque é filho da mesma prerogativa; mas declarou que. em 6 de outubro tinha ido para a junta do Porto para respeitar, talvez, a prerogativa friso prolongado). Este post hoc, ergo propter hoc é uma cousa deliciosa! E o tom magistral com que s. ex.ª o disse, depois de contar a sua vida, que ninguem lh'a tinha perguntado, porque todos respeitavam os seus talentos! Permitta porém lhe observe que esta demonstração não é muito mathematica, é contraria a todos os principios da logica, fere todos os principios da coherencia, pois que, para respeitar a regia prerogativa, quando a Rainha nomeou o sr. duque de Saldanha, devia approvar essa nomeação. Porque não a approvou e não respeitou então a regia prerogativa? Se hoje se insurgissem os povos contra o actual governo então o sr. ministro das obras publicas provavelmente não approvava essa insurreição, porque s. ex.ª tem uma pasta e julga que ninguem melhor do que elle a póde gerir, e esta mesmo convencido da sua indispensabilidade n'aquelle logar, tanto que ficou com este ministerio depois de ter estado com outros.

Nunca deixou de fazer justiça á grande perspicacia do sr. Lobo d’Avila, aos seus grandes talentos, e apesar de discordar profundamente da sua politica, comtudo s. ex.ª sabe perfeitamente que elle orador não podia deixar de prestar culto á sua alta e muito elevada intelligencia, por isso muito se admirou da saída de s. ex.ª; e agora vaticina que estes novos ministros hão de ter a mesma sorte que teve o sr. Lobo d’Avila, e outros a terão tambem quando assim convier á politica do sr. duque de Loulé, que é uma politica que elle orador não comprehende, porque a sua perspicacia não chega para tanto, mas que tem um fim que s. ex.ª, não quer dizer, e faz muito bem, e Deus queira que seja para felicitar o paiz e para servir bem o rei e a patria.

Os srs. ministros devem de certo conhecer que é bastante doloroso para um membro da opposição, que não tem a mais pequena rasão de queixa dos illustres cavalheiros que entraram para o ministerio, e que se apresentaram de uma maneira tão desfavoravel, ter de condemnar a sua entrada e ascensão ao poder. Ss. ex.ª" fazem de certo a justiça de acreditar que não é sua intenção offender nem levemente o caracter de ss. ex.ªs. É assim que se presa ter sabido corresponder á alta missão que esta confiada a um homem que tem a honra de se sentar na camara dos dignos pares; é assim que julga que se póde desempenhar o mandato da nação, porque os dignos pares tambem são seus mandatarios. Não são eleitos como os srs. deputados, mas têem uma parte no poder por onde passam as leis e onde são discutidas, formando um corpo do estado, sem o qual não póde de modo algum funccionar. A camara dos senhores deputados, a camara dos dignos pares, e a sancção regia são por assim dizer, a cupula do edificio social.

Se porventura os srs. ministros tiverem de fazer algumas observações, pois já haviam pedido a palavra os srs. marquez de Sabugosa e ministro da fazenda, a que elle orador haja de responder, desde já pedia ficar inscripto; e concluia rogando aos srs. ministros que meçam bem a responsabilidade que tomaram, vejam que essas cadeiras, como disse o sr. ministro da justiça, não hão de ter espinhos para quem governa com justiça, compenetrem-se ss. ex.ªs da verdade d'esta indicação, completamente desprendida de toda e qualquer affeição pessoal ou politica; que se colloquem de volta de uma bandeira, e que essa bandeira seja a da patria, e que nenhum outro principio influa nos seus commettimentos, que nenhum outro empenho possa envolver os srs. ministros que não seja a gloria da sua patria e o bom serviço do Rei e do. paiz. Eram estes os votos sinceros que elle ora, dor fazia e que não podia deixar de fazer, porque ama deveras a patria, a monarchia, a justiça e a liberdade.

O sr. Presidente: — Teremos sessão na segunda feira n'este mesmo local, o a ordem do dia é a mesma que vinha para hoje.

Está levantada a sessão. Eram seis horas da tarde.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 11 de março de 1865

Ex.mos srs. Silva Sanches.

Duque de Loulé.

Marquez de Ficalho.

Marquez de Fronteira.

Marquez de Niza.

Marquez da Ribeira.

Marquez de Vallada.

Marquez de Sá da Bandeira.

Marquez de Vianna.

Marquez de Sabugosa.

Conde de Alva.

Conde d’Avila.

Conde da Azinhaga.

Conde de Fonte Nova.

Conde de Linhares.

Conde da Louzã.

Conde de Peniche.

Conde da Ponte.

Conde de Santa Maria.

Conde de Rio Maior.

Conde do Sobral.

Conde de Terena.

Conde de Thomar.

Visconde de Gouveia.

Visconde de Monforte.

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Exmos. srs. Visconde de Ovar.

Visconde da Vargem da Ordem.

Visconde de Ribamar.

Visconde de Soares Franco.

Barão de S. Pedro.

Mello e Carvalho.

Moraes Carvalho.

Mello e Saldanha.

Antonio Luiz de Seabra.

Pereira Coutinho.

Barreto Ferraz.

Rebello de Carvalho.

Pereira Magalhães.

Silva Ferrão.

Francisco Simões Margiochi.

Osorio e Sousa.

Silva Carvalho.

Joaquim Antonio de Aguiar.

Soure.

José Augusto Braamcamp.

Silva Cabral.

Reis e Vasconcellos.

José Lourenço da Luz.

José Maria Baldy.

Fonseca Magalhães.

Castello Branco.

Preto Geraldes.

Cabral e Castro.

Canto e Castro.

Menezes Pita.

Sebastião José de Carvalho.

Neto Paiva.

Entraram durante a sessão:

Ex.mos srs. Conde de Torres Novas.

Conde de Mello.

Visconde de Fornos de Algodres.

Sebastião de Almeida e Brito.

Visconde de Benagazil.

Queiroz.

Visconde da Borralha.

Rebello da Silva.