4L6O

eonceda a palavra quando estiver presente o Sr. Ministro do Reino.

Agora aproveito a oecasião para fazer dois requerimentos por parte da commissão de inquérito : o primeiro é para que e eommissão seja au-thorisada a chamar para a coadjuvar nos seas trabalhos um empregado de contabilidade da sua con-íianfa; e o segundo é para que seja incorporado na mesma comniissão o Sr. Conde da Taipa em Jogar do Sr. Visconde de Monforíe.

O Sr. Presidente—Parece-me melhor que mande por eicripto.

Foram approvados e$te$ dois requerimentos.

OBDEM DO 1XA.

Continua a discussão âo projecto de re$poeta ao discurso do Throno,

O Sr. Visconde de Fonte Arcada —Ea tinha pedido a palavra sobre a ordem; mas o objecto em que eu queria fallar é relativo ao Sr. Ministro da Fazenda; e como S. Ex.a não está presente, desejaria que V. Em.* me reiervass« a palavra s§-bre a ordem para quando S. Ex.1 estivesse; porque é sempre muito desagradável, quando se tem de dizer alguma cousa em relação a qualquer pessoa, que tem assento do Parlamento, ftze-lo na ausência dessa mesma pessoa, que talvez com duas palavras possa destruir © qus a seu respeite -se disser.

O Sr. Ministro das Justiças, tomando a palavra sobre a matéria disse, que não entraria nas grandes questões que se teem suscitado, nem fallaria em revoluções, porque não tomou parte senão na primeira restauração do Throno legitimo e da liberdade; pois está intimamente convencido de que todos os Governos tem querido promover o bem do paiz, e se alguns não tem feito quanto podiam, não era elle orador homem que viesse fazer recriminações, porque isso é opposto aos seus princípios de moderação, e intende que o que convém hoje mais á nação é esquecerem todos os erros passados, e concorreram em commum para a felicidade do mesmo pais. E com isto, porém, não queria dizer, qu® e aggredído não se deva defender, mas attenta a indulgência que todos os oradores teem tido para com S. Ex.% abstem-se, e considera-se mesmo inhibido de entrar nas questões a que já disse seria estranho.

Passando, por consequência, a tractar tão somente do que dizia respeito a actos da sua repartição, que tem sido nesta discussão analysados, e mesmo censurados, dividiu a sua resposta em dois pontos, dando primeiramente explicações sobre o que o Governo tem feito, « st propõe fazer sobre a divisão de território.

Seguidamente se occupou do que diz respeito á accusação do jornal a Nação, por ter publicado vários protestos, e assignaturas de adherentes a elles, emoppoiição a doutrinas expendidas na Camará electiva, em sessão de 20 da Julho do anno próximo passado.

Concluiu lamentando, que tivesse havido na imprensa liberal quem secundaise o mesmo protesto ; e explicando qual tinha sido o procedimento do Governo, disse, que lendo a ordem da querela para o editor e cumplieet, o Delegado i que intendera, que os cúmplices a que se referia o Procurador geral da Coroa, eram os signatários do protesto. • (Tendo «ntraão o Sr. Ministro do Reino.)

O Sr. Presidente—'Tem agora a palavra sobra a ordem o digno Par o Sr. Fsrrão.

O Sr. Ferrão — Sr. Presidente, pedi a palavra sobra a ordem, e para quando estivesse presente o Sr. Ministro do Reino, a fim de pedir a S. Ex.* tivesse a bondade de informar a Camará a respeito dos graves acontecimentos, que tiveram logar em Coimbra, por oecasião das chamadas brincadeiras do carnaval, entre os habitantes da terra e os estudantes da universidade.

Segundo uma carta, que recebi, achava-se, no dia de terça-feira passada, o largo de Sansão, na-quella cidade, cheio de povo, com desejo de vêr uma mascarada.

Affirma-se que fora nessa oecasião, que ura estudante atiron uns ovos á janella de uma casa, eujo morador não levou a bem essa graça, e con-sequentemeníe correspondera com o excesso de lançar um vaso de terra ao mesmo estudante, a quem não .offendeu, por se haver a tempo desviado ; mas que este, como para se denffrontar desta aggressão, puchára de uma arma de fogo, com çue ameaçou o dito morador. Que neste acto o estudante fora perseguido, ou maltratado por alguns habitantes. Que foi daqui que se originou a maior desordem entre os estudantes e o povo. Que ^resultaram delia sete ou oito ferimentos, de que jse não sabe se poderão seguir-se mortes.... (fossei— Mortei!) Diz a minha carta, de que resultarão mortes.

O Sr. Ministro do Reino — Engana-it a sua carta....

O Orador—A carta acerescenta, que se sup-põe terem havido mais desgraças, porque a desordem foi grande, houve fogo, e a tropa marchou com bayoneta na boca das espingardas.

Ora havia dois dias já que tinham appareeido aymptomas do que podia acontecer; mas no dia de terça-feira, logo desde a manhã, refere-se que andavam todos preparados com pistolas, punhtei, « outras armas, o que visivelmente demonstrava um perigo eminente. De um, ou de outro modo, melhor, ou peor, todos andavam armados, e só-saent« as autfaoridades o não viram assim, para tomar as necessárias providencias preventivas! Eu conheço muito de perto as aulhoridades da-quelle distncto; sei que são pessoas muito capazes, e muito dignas como homens e como cidadãos ; mas o facto parece haver sido, que tendo havido as antecedencias que acabo de referir nenhumas provWencias s# deram para evitar o'con-flícto.

Na quarta-feira, á sahida do correio, estavam os estudantes reunidos em massa no largo da Sé, para vingarem, diziam uns, as injurias feitas nos dias untccedwtel1» e Para v*reB1 a psboa reaue-

rer a transferencia da Universidade, diziam ou-, tros.

Eu não sei, se o Sr. Ministro do Reino me pode informar demais alguma cousa, e talvez com mais exactidão, do que eu sei, mas quem alli tiver filhos, e diante de mím está um digno Par qu& lá tem não menos de três, estremece com • narração e continuação de taes desordens.

Por esta occasíío^eu não posso deixar de dizer que a Universidade de Coimbra anda realmente em algum abandono ha muito tempo, muito principalmente pela falta de um reitor, emprego indispensável, e que, em quanto a mim, foi inconvenientemente supprimido de% facto, nipprimindo-se no orçamento a verba do ordenado respectivo a esse cargo.

Ficou, sim, um vice-reitor, mas que á uma authoridade provisória, de substituição, e, que só por esta razão, independentemente de outras, não, é considerada, como deve ser, e «respeitada sempre a de um reitor, quanto pessoa, não só da letras, mas collocada em certa cathegoria (apoiados).

O ultimo reitor daquella universidade pareee que tinha''eminentes qualidades — para bem a dirigir, e empregar, nestas e outras occasiões análogas, as indispensáveis medidas paternaes e preventivas ; (apoiados.) porque o Governo assim o reconheceu em não menos de três diplomas; (apoiados.) pelos quaes o nomeou, com fundamento nos seus bons serviços, Barão, vogal do conselho su-* perior de ínstrucção publica, e reitor honorário (apoiados).

A falta tJeste magistrado, ou de quem o substitua, muito deve ter concorrido para que se desse a oratnissão, que a minha carta aceusa, de medidas ou providencias preventivas.

Eu peço pois a V. Ex.' que diga, se por ventura tem alguma noticia mais animadora, e que destrua, como sinceramente desejo, as informações que tenho a este respeito.

O Sr. Ministro âo Reino, lendo os officios que tinha, tanto do vice-Reítor da universidade, como do Governador civil da localidade," deu mais algumas explicações á Camará, terminando por declarar, que, segundo as ultimas noticias que tinha, estava já tudo emsocego, e não havia mais que lamentar senão alguns ferimentos que tiveram logar tanto no domingo como na terça-feira. O Sr. Ferrão — Eu espero, eu confio que o Governo, em presença do estado em que se acha Coimbra, dè as providencias necessárias para que a ordem e a tranquilidade sejam alli restabele-* cidas: creio mesmo que já as daria.

Mas insisto, Sr. Presidente, na falta de providencias preventivas, e noto ser sempre digno de lastima, que quando se falia nos malles presentes se tragam á recordação os malles passados (apoiados).

A desordem, a que se referiu o Sr. Ministro do Reino, 'suceedida no tempo dos franceses, nenhuma analogia tem com esta que acaba de ter logar": então achava-se a academia armada, e regularmente, mas agora não, e apesar disso, e facto é que os estudantes e os habitantes appare-ceram armados com infracção das Leis. Ora, convém esclarecer mais explicitamente uma cir-cumstancia a que me referi, e é, que eu não fallei especialmente do Sr. Machado de ABfeu, com quanto o considere um perfeito cavalheiro: o que eu tive iutenção de dizer, foi que tinha sido tirado muito inconsideradamente daquella logar, sem se substituir por outro cavalheiro na mesma eathegorá. Quis bem fazer sentir, que falta na universidade a authoridade ® o prestigio de um reitor.

Observarei tarabem, que o Sr. Ministro âo Reino estabeleceu uma proposição, que tenho por injusta, por nlo ser exacta. Disse S. Ex.*, que ae dava alli o facto da anlbipatia dos estudantes para com os habitantes, e destes para com aquelles. Digo que tenho por menos exacta esta proposição, não só porque todas as proposições geraes tem esse fim,, roas porque ainda ha pouco estive em Coimbra, e tive oecasião de observar, que os habitantes daqnella cidade estimavam os estudantes, convivendo com elles, admittindo em suas casas os que o mereciam por seu comportamento, e assim era de esperar, não só pelo estado de civilisação dos mesmos habitantes, como porque assim o pedem e aconselham os seus mesmos interesses.

O mesmo affirmo, quanto aos estudantes. Houve tempo em que uma senhora não podia sair á fua, ao passeio, a uma igreja, sem que os estudantes, uns ou outros, intendessem com ella. Hoje acontece muito pelo contrario.

Quem foi estudante, e conhece os estudantes do seu tempo, deve confessar, que este facto é muito significativo. O que se me diz na minha carta, é, que a classe mais baixa do povo foi a que tomou a iniciativa, ou a pfincipal parte na desordem, e não as pessoas de maior consideração, civilisação, ou posição social.

Depois, não admira que todos se pozessem em caulella para se defender, logo que a defesa de uns se tornou ou converteu em aggressão para outros.

Quiz, pois, rectificar este facto, porque não desejo, que se lance um similhante estygma sobre os habitantes da cidade de Coimbra, nem sobra os estudantes, que por certo o não merecem, nem s uns, nem» outros. *

Todos, ou a maior parte dos habitantes, tivem com os estudantes nas casas, nos passeios, nos 8í-vertimentos, e em toda a parte, como anaigffsi ¦#„ não são tão néscios que não c#obeçam ojSfseiís proprios interesses, e mesmo, em razão íieBû deixem de traetar, e muito bem, os estudãnt^t.^í Mas, repito, falta de prevenção parece %tí«Í houve (apoiados). Muitas pessoas em Lisboa i<_ que='que' desordeira='desordeira' é='é' eair='eair' notável='notável' o='o' beram='beram' p='p' aquella='aquella' se='se' esta='esta' souberam='souberam' preparava='preparava' circuâmtift-ií='circuâmtift-ií' authoridades='authoridades' cia='cia' não='não' _--='_--' tivj='tivj'>

As providencias reduzem-se» como nos aca^f

Pt affirar um edital, recommendinda-ia a ordeêj ip íocego nos divertimentos : mas esse edital devia § ifr logo acompanhado dos meios, e força neceisa-^ fia» para que podasse ter execução, e ser appre-hendido o primeiro, que ousasse infringi-lo.

iPèrtende-se também attenuar os factos que tiveram logar em Goímbra, com a loucura que na-quelles dias se apodera de muita gente: mas o &erto"é que todo o Governo deve ter a força ne-"sejnaHa*p3ra destruir abusos, para impedir que os divertimentos degenerem em actos de loucura. As mascaradas publicas «ão permittidas em toda a ipgrté; ellas attrahem os grandes ajuntamentos, e fací| é resultar mais ou menos desordens, eomo ie%ê até mesmo em Lisboa, e a authoridad* nã# as prabibe! EJm barulho da natureza do que acaba dê tfrípgar em Coimbra, eVevestído de tagj cir-(mmijjujfiâs, talvez .seja caio único : e aín|*>nlo» sabemos aonde irá parar, mesmo pelas razões qu»' dá :t>^p|cio que leu o Sr. Ministro do R|íiiô-. > j - Sttjrtènto, pois, que o Governo daUniveraítUde-iletCbímbra se acha era desleixo, porque muilo impràídentemente se supprimíu o logar de rtitor.| Haf um yice-reitor que não,«eí 4% que seja ?ic.e,| por%uê não ha reitor (apoiados). ;

lEulreconheço, Sr. Presidente, que ás veies che-| gaín fls desordena a tal ponto, que não é possivêl* a torças humanas cortar-lhes o voo; jaâaa d%ft»{ que agíim eomo ellas «e teem prevenido n'ottfrõs| annós, em símilbanles occasiões, também agora o* podiam ter sido, e que nunca podem, nem fí^" 2 vem âttennar-se males presentes eom os exemplos dos males passados; porque a screncia da Ai ml-! inistraçãa consiste em «vítar oa abuios e os cri-' ibbs, embora tivets&m exíitencia antes (apoiados).

A carta que fecebí €alla-me em sete ou oito ferimentos, alguis delles gravas, e quem assim o escreve é um bacharel, niorador perto de Sansão,^ que qu a si presenciou a#ses acontecimentos. V*i

Pôde ser comtudo que estas Informações, trans-| mittídas nos primeiros momentos do terror f >âã| anciedade publica pão sejam tão exactas, #mjo| as que teve o Governo: mas em^toâoipícasti~P\ que desejo é peço, á que sejam ^èada| jlys fTtvi-| dencias necessárias, a fim de rf|ftbj%ieèr-iê é ' soccego áquel|a cidade { o que efllp3p]ef«ftó, ;*pár| que a anlipatàía que oSr.íftlaistro doReiéodls»e? goe havia entremos habitantes e os estudantes, repito, não é, tiem pódè'»err verdadeira, e só pôde essa idéa servir para dar vulto a insinua-ções^ ou apprehensões fobre a mudança ou desmembramento da universidade para Lisboa, que o Ministério não quer, nem pode querer (apoiados).- ¦¦ - ' i:v" .'

O Sr. Ministro dos Negócios do Reino sustentou o que tinbs dito da primeira vez que faifeu, :s, des% envolvendo a sua idéa com novos argnméfltoi/ niol-í; troa que a authoridade tinha andado coQkVfnlèii^; temente nas medidas qutftomou, pelo qu»

Este incidente não progredia. ; ~i

O Sr. Presidente — Como também esta preslnte; o Sr. Ministro da Fazenda^ dou a palavra ao Sr,.{ Viscoade de Fonte Arcada. • ,'_„_-

O Sr. Visconde de Fonte Àrèaãa^-Eu pWi no outro dia a palavra sobre a ordem, quando fal-lava o Sr. Ministro da Fazenda, porque ttre pareceu ouvir-lhe algumas expressões que imporLavam uma censura á Gamara; e esta não pódeiouvir' censuras,'senão do atu Presidente, que é a uni-J ca pessoa competente para ajuizar das discussões, i e dirigi-las, .corno convém (apoiados). Eu leio a«í palavras de que tomei nota,1 quando S. Ex.s-fal-í lava, são*as seguintes:—«Que esta discussão, assim^como vai,.«stá dando um espectáculo :dei^l airoso, e é imprópria desta casa. » — Parece ín»:j pois conveniente chamar a attencão da Oáôtítril sobre este objecto, parecendo-me que o Sr,jMi-j nistro da Fasenda dará opportunamente as efplí-* cações convenientes. . , ; f ;: 5C|

À Camará tem sempre tido o maior «ilo téin; não consentir, que os Ministros, que^fo fã#? Membros delia, se íntromettam com ama«riliatIjffsJ discussões; e eu, que sou antigo nesta Camaiâ,J estou bem lembrado que querendo doísMtelstFO^: em diversas épocas fallar sobre ,a ordem, rf^ralnj até por isso mui censurados por alguns Meiabrlií desta Gamara; espero pois que S.Ex^éè mi^-i plicações convenientes. / !

O Sr. Ministro daFazmda — Se apesarado ^que disse o^dígnoPar posso fallar sobre a ordeíq, estou prompto para responder.

O Sr- Visconde de Fonte Arpada —- S. Ex." pôde dar as explicações que quizer; ò que eu quiz mostrar, foi o que aqui aconteceu com dois Ministros tjue nâo eram Membros ida Gamara, e nãô privar a S. Ex.* de dar as explicações que jul-J gar convenientes.

O Sr. Ministro da Faxtnúa deu algumas explicações áqueíle respeito, concluindo por declarar; que intendia não merecer a censura âoi digno Par, ;e que aproveitaria a oceasíâo paia íttirat umas frasei de que inconsideradamente se servira, mas isso fora quando estava respondendo m uttta éac»-pííeáçfo do Sr, Conde do Casal, proveniente des «ama interrupção que o mesmo Sr, Conde lhe ha* JHa feito na ultima sessão.

• 0 Sr. Visconde d'Almeida Garrett—Na toca em |jue èítamos eu já não posso usar hoje da palaFíf| à portanto vou unicamente prevenir os ir#. t^l» ítístros de que é sobre o, principio constitudifuai Sfue passo a ler, que eu heí-de fazer as rainhas ^considerações (leu).

; Eu intendo qtte *se ha latitude de discussão gttó possa ser permíttída é esta, e eu que nunfajtofe atrevo a censurar alguém pelo seu procedimfkiíi,! .Julgo-me authorisaj© pelo «meu dever -a íflsjf|§\ para que se mantenha*e>te€ireíto, que pela,,|ffK nha parte é tanto quanto ;posso, e não seí,i^á#u disposto a renunciar ^ntí^efapoiaêos,). ? 4-

O Sr. Conde de Th@fàar^- Não é para entrar .agora na discussão, ntaf é pira#zeF ao Sr. Ministro, que como ellavàiIpfittofpiâr ámanbã, para jBfttão reservo moslr«rr;it$.3Ex;r, que não tem ra-•Mo no,que dísse# pÒr|tlè ttã« ioterpretou beiú as ijQSÍohas piivr&iiS-i ^""

OSr. Ministro rfo Reino — Como acabittuGi ^ Sôtíãa de hoje fazendo preparativos para amanhai (V Sr. Conde de Thomar — & favor prevenir.) eu também puatentdrei amanhã, que não interpretei iu-1 <_ p='p' que='que' digno='digno' disse='disse' par.='par.' o='o'>

O êT»0õnde de Thomar — Pois eu Ihoprorarei.

O Bt.fwonde de Almnúa Garrett — Ea não disse aonde d.>vis começar ou não; não entrei nesas questão constitucional; «implesmeole tomei a|íbeci»4fi èe lllsf;r *