Debates Parlamentares - Diário 030, p. 2266 (1862-09-05)

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2266

quer membro das duas camarás, os quaes têem o direito constitucional de fazer d'ella uso como entenderem melhor. Apesar d'isso não duvidou ashignar o parecer approvando o projecto de lei, porque entende queos pnncipios nào ficam feridos. D'isto deu testemunho irrefiagavel a camará, ad mittindo o projecto e ruandando dar parecer sobie elle, porque entendeu como elle, orador, que o assumpto d'e?te projecto está tão ligado com o fim para que as cortes foiam convocadas, é de tal soite consequência do facto do leal consorcio, que não podia deixar de ser tratado n'esía occa-sião Taes são as rasões por que não duvidou approvar o projecto em discussão,

Vozes —Votos.

Posto a votos foi approvado j tanto na genei alidade, como na especialidade

O pr. Ministro cio Reino í A. Braamcamp):—Declara que Sua Magestade leceberá as deputações amanhã ás doze horas e meia, no palácio da Ajuda

O sr. Presidente- — Vae ler-te a acta da presente sessão.

Não havendo objecção, reputou-se npprovada.

O sr. Presidente: — Amanhã teremos sessão ás três hora^.

Está levantada a de hoje.

Eram qiiasi cinco horas.

Relação dos dignos pares, que estiveram presentes na sessão do dia 5 de setembro de 1862

Os srs : Visconde de Laborim, Duque de Saldanha; Mar-quezes de Picalho, de Loulé, de Niza, de Ponte do Lima; Condes das Alcáçovas, da Azinhaga, de Mello, de Santa Mana, do Rio Maior, da Taipa, de Thomai, Viscondes de Algés, de Benagazil, de Campanha, de Castro, de Fornos de Algodres, de Ovar, de Sá da Bandeira; Baiões de S. Pedro, da Vaigem t^a Ordem, de Foscoa, Mello e Saldanha, Pereira Coutmho, Sequeira Pinto, F. P de Magalhães, Margiochi, Almeida Proença, Aguiar, Soure, Pinto Bastos, Reis de Vasconcellos, Izidoio Guedes, José Lourençn da Luz, Baldy e Buto do Rio.

SESSvO DE b DE SETEMBRO DE 1SM PRESIDÊNCIA DO EX ma SR VISCONDE DE LADOHT1I, VICE-PRF3IDENTE

^ , . ,. (Conde de Mello

beeietanos, o, disnos p.iies|D pedl(J IJllt(J d(J RiQ

As duas horas e tse^ quartiH d-t tarde, mundo numero legal, declarou-=e abei ta a i-e^ãn

O sr. fSiicretario'— Fez leitura cio seguinte uffkiu.

Ij].mo e ex.mo sr —Tenho a honra de prevenir a v. ex a de que a sessão de enceiramento das cortes geraes extraor dinanas hade tei Jogar amanha, pelas n e* hm a* da tarde, por meio de commi^ào, de que Sua Magestade, por motivos sobievenientec, houve por bem encarregai os membros do actual ministério.

Deus guarde a v es.s Paço da Ajuda, em õ de -=etem bro de 1862 =Ill.li10 e ex mo "r pi evidente da camaia dos dignos pare5; do re\no.=Ausi'lmo José Draamcump

O sr. Presidente: —Dando conta de que as duas deputações d'esta camará tmhnm sido recebidas com muita afia bihdade e benevolência por Sua Magestade, Acrescentou que nos teimos do officio que se acabava de lei convidava os dignos parea pre^eníes n ieunnem-pe na «aia dat t-essoes da camará electiva, para assistirem á loitura dn decietode encerramento. Assim deu poi t"rminada a piesente sessão.

Eram chias horas e cincoenta minutos.

GAMAR 4 DOS SENHORES DEPUTADOS

SESbÃO EXTRAORDINÁRIA DE 5 DE SETEJLBRO DE 1862 PEESIDEàCIA DO ES mo SK. ANTÓNIO LUIZ DE SEA1IHA

G , . (Miguel Osório Cabial

becietanos os srs , . ° - -p, . T> j c ,

/Autoiiio Eteuteno Dias da Siha

Chamada — Piesentes 70 srs. deputaios.

Presentes á abertuia da sessão — Os H s. Aíionso Botelho, Moraes Carvalho, Anmbal, So^ire-; de Moines, Ayres de Gouveia, A B. Ferreira, Correia Caldeira, Quaresma, Dias da Silva, A. Pinto de Magalhães, Seabra, Fontes Peieira de Mello, Mazziotti, Bieyner, Lopes Branco, Palmeirim, Xavier da Silva, B^rão do Rio Zezere, Abranche*, Almeida e Azevedo, Carlos Bento, Cyrillo Machado, Cesano, Cláudio José Nunes, Conde de Valle de Reis, Cjpriano da Costa, Faustino da Gama, Fernando Magalhães, Fortunato de Mello, Coelho do Amaral, Diogo de Sá, Fernandes Cos ta, Ignacio Lopes, Gomes, G. de Barros, Blanc, SanfAmia e Vasconeeílos, Gornea de Castro, Mártens Ferrão, Macedo, Roboredo, Aragão, Mendonça, João Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, J. A. Maia, J. A- Gama, Silva Cabral, Infante Pessanha, José Estevão, José Guedes, Alves Chaves, Luciano de Castro, Feijó, D. José de Alarcão, J. M. de Abreu, Costa e Silva. Frazão, Gonçalves Correia, Oliveira Baptista, Camará Lerne, Freitas Branco, Affonse-ca, Sousa Júnior, Marianno de Sousa, Miguel Osório, Plácido de Abreu, Ricardo Guimarães, Velloso de Horta e Visconde de Poi tocari ero

Entraram durante a sessão — Oí ers. Anselmo Braamcamp, Sá Nogueira, Carlos da Maia, Gonçalves de Freitas, Seixas, António Pequito, Zeferino Rodrigues, Barão da Torre, Basilio Cabral, Garcez, Albuquerque e Amaral, Ferreri, Izidoro Vianna, Puhdo, Gaspar Pereira, Henrique de Castro, João Chrysostomo, Calça e Pina, Joaquim Cabral, Simas, Matos Correia, Rodrigues Camará, Veiga, Casal Ribeiro, Toste, José de Moraes, José Paes, Bata-Ihoz, Camaia Falcão, Rocha Peixoto, Murta e Nogueira Soares.

Não compareceram—Os srs. Adriano Pequito, Alves Martins, Gomes Brandão, Gouveia Osório, Ferreira Pontes, Arrobas, Pereira da Cunha, Pinheiro Osório, Pinto de Albuquerque, António de Serpa, David, Vicente Peixoto, Barão das Lages, Barão de Santos, Barão do Valia-

do, Bento de Freita?, Oliveira e Castro, Albuquerque e Amaral, Silva Benão, Pinto Coelho, Conde da Azambuja, Conde da Toire, Custodio Rebelío, Domingos de Bairos, Poças Falcão, Drago, Bivar, Barroso, Abranches Homem, Borges Fernandes, F. M. da Costa, Bicudo Correia, Cha-miço, Gaspar Teixeira, Caivalho e Abreu, Mendes de Car-vaího, Fonseca Coutmho, J. J. de Azevedo, Almeida Pés sanha, Sepulveda Teixena, Ferreira de Mello, Torres e Almeida, J. J. Coelho de Carvalho, Neutel, Ortigão, Fa-iia Guimarães, Galvro, Fjgueuedo Fana, Alvares da Guerra, Rojão, Sieuve de Menezes, Silveira e Menezes, Mendes Leal Júnior, Juho do Carvalhal, Mendes de=Vaseoncellos, Moura, Alves Guerra, Almeida Maia, PerenaDias, Pinto de Araújo, Vaz Preto, Modesto Borges, Monteiro Castello Branco, Cbarters, Pita, Moraes Soares, S. J. Coelho de Carvalho, Simào de Almeida, Thomás Ribeiro, Teixeira Pinto, Ferrer e Visconde de Pindella

Abertura—Meia hora depois do meio dia.

Acta — A ppro vada

EXPEDIEN7TE

l ° Uma declaração do sr. Joté de Moraes, de que o sr José Augusto Galvão não pôde, por emquanto, comparecer ás sessões, por incommodo de saúde. — Inteiiada

2.° Do sr. Diogo de Sá, de que o sr Feri eira Pontes não pôde apresentar-se na camará duiante os primeiros dias de sessão —Inteirada.

3 ° Um officio do sr. deputado Monteiro Castello Bran co, participando que, poi mcommodo de saúde, não pôde comparecer a alguma- -essoes.— Inteirada.

4.° Do

õ.° Da me-a da cama? a dus dignos pares, remettendo uma relação das proposicue? de lei approvadas por aquella camará, as quae-, icduzida- a decretos das coités geraes, foram submettidas á -anccao real.—Paia a stLrttaria.

6.° Da me.-ma camaia, remettendo, em additamento á anterior, uma relat.ão das proposições, que por esta cama-la lho í ora m enviada-, as quaes nji approvadas sei ao, reduzidas a decietos das cortes gerae-j, opporíunamcnte sub-mettidas á sanação real —Para a ^ct ítwia.

l ° Do ledacíui do boienm e anna.íS do conselho ultramarino, aconipíir hando cvnt' e qiiaieiita exemplares de alguns numeio- d ..qiHía ichha, que se haviam extiaviadu. — A dttfriiiti)'

O -i. José Gania: — fiando para a me=a a ceg imite PRUPUàTA

Proponho nue peia nie-a -eja nomeada uma giande de-putacão, que expnnia a Sua Magestade El Rei o jubilo que sentiu a camaia do^ dfputadu^ da nnçio poi uigueza ao ^abei qi:e o mesmo augu-to «^enhor e-colhera para íutuia Rainha de Portai:-^ l a S^-enis^ima Pnnceza a Senhoia D Mana de Saboya, tíiha do Rei de Itália, e os votos que a mesma camará faz peia nru-pendade de t^o ausoicioso en lace. =José Anr/i/^to da Gama

Poi a

O si Presicltntt —Comu pinguem pede apalavia, cieio que a camaia quei vntar,

Em tal ca=o n> sr- deputado^, que a appiovam, quenam ter a bondade de levantar L e.

Fr/i imanimtm"iit6 approvnda-.

O sr. Presirff.nttí.—Não havendo objecto algum de que nos occupemo^ desde já .. (O sr. Sifia CalrnJ — Peco a palavia1. Parece uie que -e deve tratar de eleger a coru-missào de respo-ta no dípcur^o da coroa

O -i Silia Cnlral —Pedi a palavra para lembrai a v. es a a nece--idadí3 de nomear e^a c^^mi-^río.

Pela votação que acaba de verificai -e, a camará, no meu entender, tem empenho em -e assot iar ao sentiaiento nacional pelo febz -uece«-o que foi annunc'iado pela c >roa (apainclns) E, "eudu assim, ha de 'gualmeníe querei, cou-forme com tal seutinsenío, que elle se kvi_- a effeito o ma,s breve possível (muitos apoiados).

Parece-me pois conveniente que, seguindo a deliberação pela camará tomada nas "essues anteriores, v. ex a proponha á camará, como eu requeiro, que, para abreviar tempo, a commissão de resposta ao discurso da coroa seja nomeada pela mesa (muitos apoiados).

O sr. Presidente — Consulto a camará sobre se quer que a mesa nomeie a commibsão.

Assim se resolveu.

O sr. Presidente: — A grande deputacãOj que ha de ir felicitar Sua Magestade El Rei o Senhor D. Luiz I pela noticia do seu consorcio, será composta, alem dos membros da mesa, dos srs. Moraes Caivalho, Sá Nogueira, Fontes Pereira de Mello, Xavier da Silva, Garcez, Cai los Bento, conde de Valle de Reis, Sant'Anna e Vasconcellos, Martens Ferrão, Cynllo Machado, José Estevão, Faustino da Gama, Camará Leme e Visconde de Portocarrero.

A commissão de resposta ao discurso da coroa será composta dos srs. Moraes Carvalho, Garcez, José Estevão, Ay-res de Gouveia, Gomes de Castro e Silva Cabral.

(Pausa.}

Entrou- o sr. piesiãente do conselho de ministros.

O sr. Presidente do Conselho (Marquez de Loulé}: — Mando para a mesa a seguinte proposta de lei, appi ovando o con-trado matrimonial de Sua Magestade El-Rei com Sua Alteza a Sereníssima Princeza Maria de Saboya. Acompanham esta proposta o contrato original e algumas copias d'elle.

É a seguinte: PROPOSTA DE LEI

Senhores.—Havendo sido ajustado o consorcio de Sua Magestade El-Rei com Sua Alteza Real a Sereníssima Princeza Maria de Saboya, Princeza Real de Itália, filha

mais nova de Sua Magestade Víctor Manuel II, Rei de de Itália, dignou-se o mesmo augusto senhor nomear, por carta regia de 9 de julho ultimo, ao visconde da Carreira seu enviado extraordinário e ministro plenipotenciário em missão especial junto d'uquelle soberano, para, em seu real nome, lhe fazer o pedido solemne da mão da mesma Sereníssima Princeza, e negociar e concluir o contrato de casamento, o qual foi effecti vãmente assignado pelos respectivos plenipotenciários, na corte de Turim, aos 9 de agosto findo, devendo as ratitícações ser trocadas na mesma corte dentio do praso de dois mezes, ou antes podendo ser.

Submettendo pois ao vosso exame aquelle documento, em que se oâo contém disposição alguma contraria ás leis do remo, tenho a homa de vos apresentar a seguinte proposta de lei.

Artigo 1.° É approvado, para poder ser ratificado pelo poder executivo, o contrato matrimonial de Sua Magestade El Rei com Sua Alteza a Sereníssima Princeza Mana de Saboya, Princeza Real de Itália, filha mais nova de Sua Magestade Víctor Manuel II, Rei de Itália, assignado em Turim aos 9 de acosto ultimo pelos respectivos plenipotenciários.

Art. 2.° Fica icvogada ioda a legislação em contrario.

Secretaria d'esíado dos negócios estrangeiros, em õ de setembro de 1862 = Marquez de Loulé.

Foi remettida á commissão diplomática^ ouvida a de fazenda.

O sr. Presidente: — A camará vae constituir se em sessão secreta, por as?im o exigir o bem do estado.

E/a hora e meia.

As duas horas e Ires quartos continuou a sessão publica.

O sr Presidente do Conselho ' — Mando para a mesa uma proposta de lei, que tem minta ligação com o negocio de que a camará se tem occupado. Trata ella de elevar a legação de Turim a uma categoria superior.

É a seguinte: PROPOSTA DE LEÍ

Senhores. — Os laços de amisade e de parentesco que tão felizmente subsistem entre as coroas de Portugal e da Itália, a syrnpatbia que entie os dois povos se tem manifestado, e a justa consideração de que hoje gosa na balança política da Europa o leino de Itália, tomam indispensável elevai á categoria de segunda ordem a missão de Portu-I gaí n'aquell'3 novo remo, para assim habilitar o lespecíivo chefe a pmmover mais pioveito^amente a cultura das re-líH ões política^ entre os dois paizes, e os interesses dos súbditos poi ísiguezes.

Poi e-te motivo tenho a honra de submetter á vossa de-l liberação a seguiafe proposta de lei:

Artigo 1.° E o governo auctorisado a elevar á categoria

de «cgunda oide>n a legação de Sua Magestade na corte

deTutmi, cujo pisoai constará de um enviado extraordi-

nário e ministro jiíempoteuciario, um secretario de legação

| e um primeuo addido, todos rom os respectivos ordenados.

Art. 2° F;ca jrvogada toda a legi-laçào em contiano.

Secretana d'est..do dos negócios e=trangeiros, em õ de

setembio de 186:? = Marquez de Loulé

Fui eniiada á commissão diplomática ouvida a de f a

O si. Sant'An>Ki e Vasconcellos: — Kerçueiro que se re-commeiTÍe a urgr.icia á.s commi^ões diplomática e de fazenda. Hoje TTiesn o podia apiesentar--e o parecei a este

(Pausa )

O sr. Xaurr dn Silva: — Mando paia a meea o parecer da-- coinnussfíes reunidas acerca da proposta do goveino so-bifi a leg-ição de Turim.

Peco a v ex,a que consulte a camará sobre ^-e qiif-r que seja dispensaria a impie-sào d'esíe parejer para enti ar desde já em discussão.

Absi/n se r^solnu.

Entrou poi - em discussão o seguinte

PROJECTO DE LEI

Senhores — Ás vossas commi-soes reunidas diplomática e de fazenda foi pre-ente a proposta do governo para a elevação da missão de Portugal no reino de Itália á categoria de segunda oídem.

As vossas commispões, consideiando as novas e muitas ligações que actualmente existem e promettem desenvolvei se entre os dois lemos de Portugal e de Itaha, e a necessidade de auxiliar por todos os meios a cultura d'estas ligações, são de parecer que deve ser approvada a proposta do governo e convertida no seguinte projecto de lei-

Artigo 1." É o governo auctorisado a elevar á categoria de segunda ordem a legação de Sua Magestade na corte de Tunm, cujo pessoal constará de um enviado extraordinário e ministro plenipotenciário, um secretario de legação e um primeiro addido, todos com os respectivos ordenados

Art. 2.° Fica revogada toda a legislação em contrario.

Sala das commissoes leunidas, ern õ de setembro de 1862.=Joíé Bernaido da Silva Cabral = António Egypcio Quaresma Lopes de VasconceUos= Plácido António da Cunha e Abreu= Faustino da Gama=João Rodrigues da Cunha Aiagao Mascarenhas = João António Cromes de Castro = Thiago Augusto Velloso de Horta= José Estevão = Ay rés de Gouveia=Hermenegildo Augusto de Faria BIanc= Joaquim José da Costa e S imas = Fernando de Magalhães Vil-las Boas = Augusto Xavier Palmeirim— Augusto Xavier da jSilva.

Foi logo approvado por unanimidade.

O sr. Ayres de Grouveia: — Mando para a mesa o parecer da commissão de resposta ao discurso da coroa (leu).

O sr. Sant'Anna e Vasconcellos: — Requeiro a v. ex.a que consulte a camará sobre se dispensa a impressão para que possa discutir-se desde já.

2266quer membro das duas camarás, os quaes têem o direito constitucional de fazer d'ella uso como entenderem melhor. Apesar d'isso não duvidou ashignar o parecer approvando o projecto de lei, porque entende queos pnncipios nào ficam feridos. D'isto deu testemunho irrefiagavel a camará, ad mittindo o projecto e ruandando dar parecer sobie elle, porque entendeu como elle, orador, que o assumpto d'e?te projecto está tão ligado com o fim para que as cortes foiam convocadas, é de tal soite consequência do facto do leal consorcio, que não podia deixar de ser tratado n'esía occa-sião Taes são as rasões por que não duvidou approvar o projecto em discussão,Vozes —Votos.Posto a votos foi approvado j tanto na genei alidade, como na especialidadeO pr. Ministro cio Reino í A. Braamcamp):—Declara que Sua Magestade leceberá as deputações amanhã ás doze horas e meia, no palácio da AjudaO sr. Presidente- — Vae ler-te a acta da presente sessão.Não havendo objecção, reputou-se npprovada.O sr. Presidente: — Amanhã teremos sessão ás três hora^.Está levantada a de hoje.Eram qiiasi cinco horas.Relação dos dignos pares, que estiveram presentes na sessão do dia 5 de setembro de 1862Os srs : Visconde de Laborim, Duque de Saldanha; Mar-quezes de Picalho, de Loulé, de Niza, de Ponte do Lima; Condes das Alcáçovas, da Azinhaga, de Mello, de Santa Mana, do Rio Maior, da Taipa, de Thomai, Viscondes de Algés, de Benagazil, de Campanha, de Castro, de Fornos de Algodres, de Ovar, de Sá da Bandeira; Baiões de S. Pedro, da Vaigem t^a Ordem, de Foscoa, Mello e Saldanha, Pereira Coutmho, Sequeira Pinto, F. P de Magalhães, Margiochi, Almeida Proença, Aguiar, Soure, Pinto Bastos, Reis de Vasconcellos, Izidoio Guedes, José Lourençn da Luz, Baldy e Buto do Rio.SESSvO DE b DE SETEMBRO DE 1SM PRESIDÊNCIA DO EX ma SR VISCONDE DE LADOHT1I, VICE-PRF3IDENTE^ , . ,. (Conde de Mellobeeietanos, o, disnos p.iies|D pedl(J IJllt(J d(J RiQAs duas horas e tse^ quartiH d-t tarde, mundo numero legal, declarou-=e abei ta a i-e^ãnO sr. fSiicretario'— Fez leitura cio seguinte uffkiu.Ij].mo e ex.mo sr —Tenho a honra de prevenir a v. ex a de que a sessão de enceiramento das cortes geraes extraor dinanas hade tei Jogar amanha, pelas n e* hm a* da tarde, por meio de commi^ào, de que Sua Magestade, por motivos sobievenientec, houve por bem encarregai os membros do actual ministério.Deus guarde a v es.s Paço da Ajuda, em õ de -=etem bro de 1862 =Ill.li10 e ex mo "r pi evidente da camaia dos dignos pare5; do re\no.=Ausi'lmo José DraamcumpO sr. Presidente: —Dando conta de que as duas deputações d'esta camará tmhnm sido recebidas com muita afia bihdade e benevolência por Sua Magestade, Acrescentou que nos teimos do officio que se acabava de lei convidava os dignos parea pre^eníes n ieunnem-pe na «aia dat t-essoes da camará electiva, para assistirem á loitura dn decietode encerramento. Assim deu poi t"rminada a piesente sessão.Eram chias horas e cincoenta minutos.GAMAR 4 DOS SENHORES DEPUTADOSSESbÃO EXTRAORDINÁRIA DE 5 DE SETEJLBRO DE 1862 PEESIDEàCIA DO ES mo SK. ANTÓNIO LUIZ DE SEA1IHAG , . (Miguel Osório Cabialbecietanos os srs , . ° - -p, . T> j c ,/Autoiiio Eteuteno Dias da SihaChamada — Piesentes 70 srs. deputaios.Presentes á abertuia da sessão — Os H s. Aíionso Botelho, Moraes Carvalho, Anmbal, So^ire-; de Moines, Ayres de Gouveia, A B. Ferreira, Correia Caldeira, Quaresma, Dias da Silva, A. Pinto de Magalhães, Seabra, Fontes Peieira de Mello, Mazziotti, Bieyner, Lopes Branco, Palmeirim, Xavier da Silva, B^rão do Rio Zezere, Abranche*, Almeida e Azevedo, Carlos Bento, Cyrillo Machado, Cesano, Cláudio José Nunes, Conde de Valle de Reis, Cjpriano da Costa, Faustino da Gama, Fernando Magalhães, Fortunato de Mello, Coelho do Amaral, Diogo de Sá, Fernandes Cos ta, Ignacio Lopes, Gomes, G. de Barros, Blanc, SanfAmia e Vasconeeílos, Gornea de Castro, Mártens Ferrão, Macedo, Roboredo, Aragão, Mendonça, João Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, J. A. Maia, J. A- Gama, Silva Cabral, Infante Pessanha, José Estevão, José Guedes, Alves Chaves, Luciano de Castro, Feijó, D. José de Alarcão, J. M. de Abreu, Costa e Silva. Frazão, Gonçalves Correia, Oliveira Baptista, Camará Lerne, Freitas Branco, Affonse-ca, Sousa Júnior, Marianno de Sousa, Miguel Osório, Plácido de Abreu, Ricardo Guimarães, Velloso de Horta e Visconde de Poi tocari eroEntraram durante a sessão — Oí ers. Anselmo Braamcamp, Sá Nogueira, Carlos da Maia, Gonçalves de Freitas, Seixas, António Pequito, Zeferino Rodrigues, Barão da Torre, Basilio Cabral, Garcez, Albuquerque e Amaral, Ferreri, Izidoro Vianna, Puhdo, Gaspar Pereira, Henrique de Castro, João Chrysostomo, Calça e Pina, Joaquim Cabral, Simas, Matos Correia, Rodrigues Camará, Veiga, Casal Ribeiro, Toste, José de Moraes, José Paes, Bata-Ihoz, Camaia Falcão, Rocha Peixoto, Murta e Nogueira Soares.Não compareceram—Os srs. Adriano Pequito, Alves Martins, Gomes Brandão, Gouveia Osório, Ferreira Pontes, Arrobas, Pereira da Cunha, Pinheiro Osório, Pinto de Albuquerque, António de Serpa, David, Vicente Peixoto, Barão das Lages, Barão de Santos, Barão do Valia-do, Bento de Freita?, Oliveira e Castro, Albuquerque e Amaral, Silva Benão, Pinto Coelho, Conde da Azambuja, Conde da Toire, Custodio Rebelío, Domingos de Bairos, Poças Falcão, Drago, Bivar, Barroso, Abranches Homem, Borges Fernandes, F. M. da Costa, Bicudo Correia, Cha-miço, Gaspar Teixeira, Caivalho e Abreu, Mendes de Car-vaího, Fonseca Coutmho, J. J. de Azevedo, Almeida Pés sanha, Sepulveda Teixena, Ferreira de Mello, Torres e Almeida, J. J. Coelho de Carvalho, Neutel, Ortigão, Fa-iia Guimarães, Galvro, Fjgueuedo Fana, Alvares da Guerra, Rojão, Sieuve de Menezes, Silveira e Menezes, Mendes Leal Júnior, Juho do Carvalhal, Mendes de=Vaseoncellos, Moura, Alves Guerra, Almeida Maia, PerenaDias, Pinto de Araújo, Vaz Preto, Modesto Borges, Monteiro Castello Branco, Cbarters, Pita, Moraes Soares, S. J. Coelho de Carvalho, Simào de Almeida, Thomás Ribeiro, Teixeira Pinto, Ferrer e Visconde de PindellaAbertura—Meia hora depois do meio dia.Acta — A ppro vadaEXPEDIEN7TEl ° Uma declaração do sr. Joté de Moraes, de que o sr José Augusto Galvão não pôde, por emquanto, comparecer ás sessões, por incommodo de saúde. — Inteiiada2.° Do sr. Diogo de Sá, de que o sr Feri eira Pontes não pôde apresentar-se na camará duiante os primeiros dias de sessão —Inteirada.3 ° Um officio do sr. deputado Monteiro Castello Bran co, participando que, poi mcommodo de saúde, não pôde comparecer a alguma- -essoes.— Inteirada.4.° Do õ.° Da me-a da cama? a dus dignos pares, remettendo uma relação das proposicue? de lei approvadas por aquella camará, as quae-, icduzida- a decretos das coités geraes, foram submettidas á -anccao real.—Paia a stLrttaria.6.° Da me.-ma camaia, remettendo, em additamento á anterior, uma relat.ão das proposições, que por esta cama-la lho í ora m enviada-, as quaes nji approvadas sei ao, reduzidas a decietos das cortes gerae-j, opporíunamcnte sub-mettidas á sanação real —Para a ^ct ítwia.l ° Do ledacíui do boienm e anna.íS do conselho ultramarino, aconipíir hando cvnt' e qiiaieiita exemplares de alguns numeio- d ..qiHía ichha, que se haviam extiaviadu. — A dttfriiiti)'O -i. José Gania: — fiando para a me=a a ceg imite PRUPUàTAProponho nue peia nie-a -eja nomeada uma giande de-putacão, que expnnia a Sua Magestade El Rei o jubilo que sentiu a camaia do^ dfputadu^ da nnçio poi uigueza ao ^abei qi:e o mesmo augu-to «^enhor e-colhera para íutuia Rainha de Portai:-^ l a S^-enis^ima Pnnceza a Senhoia D Mana de Saboya, tíiha do Rei de Itália, e os votos que a mesma camará faz peia nru-pendade de t^o ausoicioso en lace. =José Anr/i/^to da GamaPoi a O si Presicltntt —Comu pinguem pede apalavia, cieio que a camaia quei vntar, Em tal ca=o n> sr- deputado^, que a appiovam, quenam ter a bondade de levantar L e.Fr/i imanimtm"iit6 approvnda-.O sr. Presirff.nttí.—Não havendo objecto algum de que nos occupemo^ desde já .. (O sr. Sifia CalrnJ — Peco a palavia1. Parece uie que -e deve tratar de eleger a coru-missào de respo-ta no dípcur^o da coroaO -i Silia Cnlral —Pedi a palavra para lembrai a v. es a a nece--idadí3 de nomear e^a c^^mi-^río.Pela votação que acaba de verificai -e, a camará, no meu entender, tem empenho em -e assot iar ao sentiaiento nacional pelo febz -uece«-o que foi annunc'iado pela c >roa (apainclns) E, "eudu assim, ha de 'gualmeníe querei, cou-forme com tal seutinsenío, que elle se kvi_- a effeito o ma,s breve possível (muitos apoiados).Parece-me pois conveniente que, seguindo a deliberação pela camará tomada nas "essues anteriores, v. ex a proponha á camará, como eu requeiro, que, para abreviar tempo, a commissão de resposta ao discurso da coroa seja nomeada pela mesa (muitos apoiados).O sr. Presidente — Consulto a camará sobre se quer que a mesa nomeie a commibsão.Assim se resolveu.O sr. Presidente: — A grande deputacãOj que ha de ir felicitar Sua Magestade El Rei o Senhor D. Luiz I pela noticia do seu consorcio, será composta, alem dos membros da mesa, dos srs. Moraes Caivalho, Sá Nogueira, Fontes Pereira de Mello, Xavier da Silva, Garcez, Cai los Bento, conde de Valle de Reis, Sant'Anna e Vasconcellos, Martens Ferrão, Cynllo Machado, José Estevão, Faustino da Gama, Camará Leme e Visconde de Portocarrero.A commissão de resposta ao discurso da coroa será composta dos srs. Moraes Carvalho, Garcez, José Estevão, Ay-res de Gouveia, Gomes de Castro e Silva Cabral.(Pausa.}Entrou- o sr. piesiãente do conselho de ministros.O sr. Presidente do Conselho (Marquez de Loulé}: — Mando para a mesa a seguinte proposta de lei, appi ovando o con-trado matrimonial de Sua Magestade El-Rei com Sua Alteza a Sereníssima Princeza Maria de Saboya. Acompanham esta proposta o contrato original e algumas copias d'elle.É a seguinte: PROPOSTA DE LEISenhores.—Havendo sido ajustado o consorcio de Sua Magestade El-Rei com Sua Alteza Real a Sereníssima Princeza Maria de Saboya, Princeza Real de Itália, filhamais nova de Sua Magestade Víctor Manuel II, Rei de de Itália, dignou-se o mesmo augusto senhor nomear, por carta regia de 9 de julho ultimo, ao visconde da Carreira seu enviado extraordinário e ministro plenipotenciário em missão especial junto d'uquelle soberano, para, em seu real nome, lhe fazer o pedido solemne da mão da mesma Sereníssima Princeza, e negociar e concluir o contrato de casamento, o qual foi effecti vãmente assignado pelos respectivos plenipotenciários, na corte de Turim, aos 9 de agosto findo, devendo as ratitícações ser trocadas na mesma corte dentio do praso de dois mezes, ou antes podendo ser.Submettendo pois ao vosso exame aquelle documento, em que se oâo contém disposição alguma contraria ás leis do remo, tenho a homa de vos apresentar a seguinte proposta de lei.Artigo 1.° É approvado, para poder ser ratificado pelo poder executivo, o contrato matrimonial de Sua Magestade El Rei com Sua Alteza a Sereníssima Princeza Mana de Saboya, Princeza Real de Itália, filha mais nova de Sua Magestade Víctor Manuel II, Rei de Itália, assignado em Turim aos 9 de acosto ultimo pelos respectivos plenipotenciários.Art. 2.° Fica icvogada ioda a legislação em contrario.Secretaria d'esíado dos negócios estrangeiros, em õ de setembro de 1862 = Marquez de Loulé.Foi remettida á commissão diplomática^ ouvida a de fazenda.O sr. Presidente: — A camará vae constituir se em sessão secreta, por as?im o exigir o bem do estado.E/a hora e meia.As duas horas e Ires quartos continuou a sessão publica.O sr Presidente do Conselho ' — Mando para a mesa uma proposta de lei, que tem minta ligação com o negocio de que a camará se tem occupado. Trata ella de elevar a legação de Turim a uma categoria superior.É a seguinte: PROPOSTA DE LEÍSenhores. — Os laços de amisade e de parentesco que tão felizmente subsistem entre as coroas de Portugal e da Itália, a syrnpatbia que entie os dois povos se tem manifestado, e a justa consideração de que hoje gosa na balança política da Europa o leino de Itália, tomam indispensável elevai á categoria de segunda ordem a missão de Portu-I gaí n'aquell'3 novo remo, para assim habilitar o lespecíivo chefe a pmmover mais pioveito^amente a cultura das re-líH ões política^ entre os dois paizes, e os interesses dos súbditos poi ísiguezes.Poi e-te motivo tenho a honra de submetter á vossa de-l liberação a seguiafe proposta de lei:Artigo 1.° E o governo auctorisado a elevar á categoriade «cgunda oide>n a legação de Sua Magestade na cortedeTutmi, cujo pisoai constará de um enviado extraordi-nário e ministro jiíempoteuciario, um secretario de legação| e um primeuo addido, todos rom os respectivos ordenados.Art. 2° F;ca jrvogada toda a legi-laçào em contiano.Secretana d'est..do dos negócios e=trangeiros, em õ desetembio de 186:? = Marquez de LouléFui eniiada á commissão diplomática ouvida a de f aO si. Sant'An>Ki e Vasconcellos: — Kerçueiro que se re-commeiTÍe a urgr.icia á.s commi^ões diplomática e de fazenda. Hoje TTiesn o podia apiesentar--e o parecei a este(Pausa )O sr. Xaurr dn Silva: — Mando paia a meea o parecer da-- coinnussfíes reunidas acerca da proposta do goveino so-bifi a leg-ição de Turim.Peco a v ex,a que consulte a camará sobre ^-e qiif-r que seja dispensaria a impie-sào d'esíe parejer para enti ar desde já em discussão.Absi/n se r^solnu.Entrou poi - em discussão o seguintePROJECTO DE LEISenhores — Ás vossas commi-soes reunidas diplomática e de fazenda foi pre-ente a proposta do governo para a elevação da missão de Portugal no reino de Itália á categoria de segunda oídem.As vossas commispões, consideiando as novas e muitas ligações que actualmente existem e promettem desenvolvei se entre os dois lemos de Portugal e de Itaha, e a necessidade de auxiliar por todos os meios a cultura d'estas ligações, são de parecer que deve ser approvada a proposta do governo e convertida no seguinte projecto de lei-Artigo 1." É o governo auctorisado a elevar á categoria de segunda ordem a legação de Sua Magestade na corte de Tunm, cujo pessoal constará de um enviado extraordinário e ministro plenipotenciário, um secretario de legação e um primeiro addido, todos com os respectivos ordenadosArt. 2.° Fica revogada toda a legislação em contrario.Sala das commissoes leunidas, ern õ de setembro de 1862.=Joíé Bernaido da Silva Cabral = António Egypcio Quaresma Lopes de VasconceUos= Plácido António da Cunha e Abreu= Faustino da Gama=João Rodrigues da Cunha Aiagao Mascarenhas = João António Cromes de Castro = Thiago Augusto Velloso de Horta= José Estevão = Ay rés de Gouveia=Hermenegildo Augusto de Faria BIanc= Joaquim José da Costa e S imas = Fernando de Magalhães Vil-las Boas = Augusto Xavier Palmeirim— Augusto Xavier da jSilva.Foi logo approvado por unanimidade.O sr. Ayres de Grouveia: — Mando para a mesa o parecer da commissão de resposta ao discurso da coroa (leu).O sr. Sant'Anna e Vasconcellos: — Requeiro a v. ex.a que consulte a camará sobre se dispensa a impressão para que possa discutir-se desde já.

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