DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 169

D'ella por isso mesmo que tivera em vista fazer outra operação sobre base differente.

A mim porém nunca me foi presente tal proposta, e sómente tive noticia d'ella pelo discurso que pronunciou na casa electiva o illustre deputado, que foi ministro da fazenda na administração a que presidio o digno par o sr. conde d'Avila. Mas não obstante eu não ter tido similhante proposta, suscitei a idéa de que o emprestimo se fizesse preceder do estabelecimento do principio da desamortisação; mas o que tambem afianço a v. exa. e á camara é que similhante proposta por mim indicada não teve aceitação alguma para tal effeito. Agora emquanto á apresentação que s. exa. deseja que eu faça ao parlamento, isso é outra cousa, ha de effectivamente ser apresentada a proposta, e se ainda o não foi parece-me que se póde desculpar, pois que tendo eu já apresentado no decurso da sessão legislativa perto de quarenta propostas, não é muito para admirar que no meio de tantos embaraços e difficuldades que tenho tido, envolvido de mais a mais em continuadas discussões, assistindo com a maior assiduidade aos debates na outra casa do parlamento, não admira digo que me tenha faltado occasião para redigir convenientemente essa proposta; comtudo espero que não passe a presente semana sem que eu a tenha apresentado. Peço pois a s. exa. que acredite que os seus desejos vão ser satisfeitos com a maior brevidade.

O sr. Costa Lobo: - Opina que se imprimam os documentos relativos ao projecto, excepto todavia o relatorio do governo por ser muito extenso, já estar impresso n'outra parte, e quasi ser desnecessario para a discussão.

Relativamente á desamortisação, conhecendo a sua necessidade, entende, comtudo, que não deve ser levada a effeito só de um jacto, porque isso importaria a depreciação do valor da propriedade, não havendo talvez, desde já, compradores a tamanha massa de bens nacionaes.

O sr. Conde d'Avila: - Apesar de senão achar em discussão cousa alguma, não póde deixar de dizer, como se tem fallado da questão de fazenda, que é hoje a principal, que senti bastante se não offerecessem ao actual sr. ministro da fazenda propostas de emprestimos tão vantajosas como as que foram offerecidas a elle orador, quando esteve á frente da administração do paiz.

Combateu a opinião que se tem propalado de que as difficuldades em que se acha o actual governo provenham dos erros das administrações passadas, e espera provar ainda n'esta camara, e ao paiz que essas difficuldades se originaram em causas suscitadas pelo proprio governo actual.

O sr. Rebello da Silva: - Sr. presidente, pedi a palavra para justificar o pedido, que tive a honra de fazer á camara. Concordo com o sr. minitro da fazenda, em que não é necessario repetir a impressão do relatorio de s. exa., que se acha no Diario do governo, e no Diario da outra camara; mas o que não póde deixar de se repetir é a impressão do contrato Goschen e annexos; e reduzido assim o trabalho de impressão. A imprensa nacional, dispondo de tantos meios como dispõe, póde de certo satisfazer á urgencia que se deseja.

O sr. Vaz Preto: - Parece-me que esta discussão se simplifica com uma simples resposta do sr. ministro da fazenda, visto que a questão é da urgencia e necessidade de tratar quanto antes da auctorisação que o governo pede. Esta auctorisação foi motivada e baseia-se no contrato Goschen, mas hoje é geralmente publico que esse contrato caducou, e não subsiste já, e que o governo está contratando com outra casa. (O sr. Ministro da Fazenda: - Peço a palavra.)

N'este presupposto, a affirmativa ou negativa de s. exa. resolve o assumpto em questão, e determina a urgencia ou não urgencia de ser dado, para ordem do dia o projecto e parecer que hoje aqui se leu. Se o governo continua a contratar com a casa Goschen, subsistindo o mesmo contrato base da auctorisação que pede, vê-se que é de necessidade urgente que se discuta quanto antes o projecto que se pede para ordem do dia; se porventura caducou o contrato com a casa Goschen, o qual motivou e deu origem á auctorisação que o governo vem pedir ao parlamento, está claro que a camara tem tempo de o discutir com todo o vagar, e que não é necessario entrar já este parecer em discussão. Entretanto s. exa. pediu a palavra e vae dizer á camara o que ha a este respeito, e reservo-me para entrar de novo no debate depois de ouvidas as explicações do sr. ministro.

O sr. Ministro da Fazenda: - Sr. presidente, tanto n'esta camara como no logar correspondente na outra casa do parlamento, nunca me faço cargo de responder a boatos que correm, nem a varias noticias que apparecem frequentes vezes nas folhas publicas, porque effectivamente seria necessario estar todos os dias a rectificar certas noticias que se apresentam, e que a maior parte das vezes não têem o mais leve fundamento.

Já alguem me tem dito que correm esses boatos, mas posso affirmar que officialmente não consta cousa alguma com referencia ao que se diz do contrato com a casa Goschen.

Tenho observado que esta casa com quem contratei, e que se obrigou apenas, emquanto não passasse a auctorisação, a satisfazer aquelle pagamento que consta tambem de um annexo, se tem recusado a fazer outros supprimentos ao governo; porém d'aqui a concluir que ella está na disposição de romper o contrato, vae uma differença muito grande.

Como essa casa se tem recusado a fazer os supprimentos precisos, tenho-me visto obrigado a recorrer a outras casas, e d'isso a tratar-se de outro contrato vae tambem uma differença grande; por consequencia não tenho nenhuma idéa, por ora, de que o contrato a que se refere a proposta de lei que já está affecta a esta camara, não possa ser levado a effeito, pelo contrario, persuado me que tem todas as probabilidades de se poder realisar.

Portanto devo insistir em que o negocio é urgente e que da sua procrastinação póde resultar maiores inconvenientes para o nosso estado financeiro, aliás bastante precario; comtudo, se d'aqui até que esta proposta entre em discussão eu souber alguma cousa positivamente, não tenho duvida em o declarar á camara. No momento actual não me consta que a casa com quem contratei deixe de estar na idéa de levar a effeito o contrato.

Tenho respondido.

O sr. Ferrer: - Sr. presidente, o que se vê d'esta discussão é que realmente aos illustres membros da commissão não foram presentes todos os documentos que n'esta questão foram apresentados na outra casa do parlamento. Não censuro a longanimidade dos membros da commissão que apesar d'isso, poderam formar a sua convicção, e deram o seu parecer. Fizeram muito bem.

Mas o que eu entendo é que este projecto devia vir acompanhado de todos os documentos que appareceram na outra casa (apoiados), não só porque são necessarios para se poder discutir com conhecimento de causa uma questão tão importante como esta, mas tambem por dignidade d'esta camara, para que senão diga que projectos d'esta ordem são aqui discutidos sem serem presentes á camara todos os documentos que foram patentes na outra casa do parlamento.

Agora, sr. presidente, quanto á venda dos bens ecclesiasticos, depois de desamortisados, pareceu-me que o sr. Costa Lobo quiz impugnar o que eu não disse, e açoitou os ares, porque eu fui o primeiro que disse que não se deviam lançar de um jacto no mercado, mas vende-los a pouco e pouco, á proporção que o mercado fosse exigindo a apresentação d'elles. Portanto eu queria que a apresentação da lei de desamortisação fosse anterior ao emprestimo. Não e este por trinta annos? Ora, em trinta annos podem-se vender todos os bens ecclesiasticos de Portugal.

Sr. presidente, fallou-se nos bens das corporações religiosas de sexo masculino que foram vendidos depois de