O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

170 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

1834. V. exa. já então tomava parte nos negocios publicos, e sabe muito bem a rasão d'isso, e eu tambem a sei. Não foi por se não conhecer que a rapidez com que se estava atirando ao mercado com aquelles bens não produzisse a sua depreciação, mas foi por uma alta rasão politica que assim se procedeu. Entendeu-se que nas circumstancias em que estava o paiz, continuando a guerra de Hespanha com o pretendente D. Carlos, e... corria grande risco a liberdade em Portugal, e que era portanto de uma alta importancia politica que se vendessem os bens ecclesiasticos para desmanchar esse ninho de reacção anti-liberal. Então não se venha argumentar com os factos d'essa epocha, porque nós agora não estamos nas mesmas circumstancias em que se encontrou o governo d'aquelle tempo. Repito, a minha opinião é que se se tivesse apresentado a lei de desamortisação antes do emprestimo, podiam os bens ecclesiasticos servirem de hypotheca, e isso havia de contribuir para que elle se fizesse em melhores condições. Não se póde argumentar com o facto de levar muito tempo a vender os bens, por isso que o contrato é por trinta annos que é um espaço mais que sufficiente, torno a dizer, para se venderem todos os bens ecclesiasticos de Portugal.

O sr. Vaz Preto: - Eu agradeço ao sr. ministro da fazenda as explicações francas que acaba de dar, mas permitta-me s. exa. que lhe diga que conclui d'ellas que entre o governo e a casa Goschen não ha aquellas relações, que deviam existir, porque ella não tem satisfeito a certos supprimentos que eram inherentes áquelle contrato.

Tendo o governo contratado um emprestimo com aquella casa, e devendo ella fazer-lhe alguns supprimentos, e tendo faltado a elles, pondo o governo em graves difficuldades para satisfazer a letras que se venciam, parece me ver em similhante procedimento, não um symptoma de que a casa Goschen quer romper com o governo, mas sim a realidade do rompimento. Effectivamente, a falta de cumprimento de condições de um contrato significa a sua quebra. Que noticia official mais quer o sr. ministro, do que o não cumprimento das condições do contrato? S. exa. assim o entendeu, e tanto que tratou com outra casa, o que não póde fazer á vista do seu compromisso.

Portanto eu não vejo uma grande necessidade de se discutir com urgencia o projecto do emprestimo, como o deseja o sr. ministro, e muito menos porque a auctorisação para contratar qualquer outro emprestimo se póde dar de outra fórma, e com outras condições.

Digo mais; s. exa. deve retirar este projecto e apresentar outro, despido de condições humilhantes para o paiz e para o governo. De mais, o sr. ministro da fazenda acabou de dizer, perante a camara, que dentro em pouco tempo ha de apresentar uma proposta sobre a desamortisação, e já se vê que essa proposta fará com que s. exa. tenha propostas de emprestimo muito mais rascaveis, como teve o seu antecessor ao qual offereceram nove milhões, como acabou de dizer o sr. conde d'Avila, a 8 por cento.

Um emprestimo por este preço, na crise actual, era vantajosissimo.

Portanto todas as rasões nos levam a crer que a discussão não é urgente, attentas as declarações do sr. ministro, declarações cuja consequencia necessaria era a substituição d'aquelle projecto por um outro digno em todos os sentidos. Tenho comtudo fundadas esperanças, se s. exa. o não retira, e ver-se-ha forçado a faze lo durante a discussão.

O sr. Ministro da Fazenda: - Sr. presidente, eu sinto muito ter de discordar com o digno par, o sr. Vaz Preto, quando s. exa. diz que = não ha urgencia em se discutir a auctorisação para o emprestimo =. Quer o contraio com a casa Goschen seja ratificado e depois se sigam as consequencias naturaes, quer este contrato se não leve a effeito, e haja de se celebrar outro, a auctorisação é sempre urgentemente necessaria, porque o essencial é saírmos da situação desfavoravel em que nos achâmos, e vermo-nos livres dos pesados encargos da divida fluctuante. Ha um numero consideravel de letras nossas de pequeno valor que correm nas praças estrangeiras e que podem ser protestadas, o que certamente não concorre para conservar o nosso credito, antes o póde destruir; e por conseguinte é urgente que o governo saía d'esta situação embaraçosa. E de mais, como já disse, a auctorisação das camaras é indispensal; se o contrato for ratificado para que se conclua a operação, se o governo se não podér combinar com a casa Goschen, lá está na auctorisação um artigo que o habilita a fazer outro qualquer contrato.

Entretanto o que é necessario é que nós entremos n'um estado normal, porque de contrario eu temo que peioremos de situação.

Portanto, quanto ao que diz o digno par, que = não ha urgencia na discussão =, eu discordo completamente de s. exa., e insisto mesmo na necessidade que ha de que a camara se occupe d'este assumpto quanto antes. Parece-me que, pela discussão que tem havido, reconhecem os dignos pares que não se torna necessaria a impressão senão dos documentos annexos, e parece-me que a impressão só d'esses documentos se poderia conseguir com a brevidade precisa para entrarmos na discussão da auctorisação no dia por v. exa. indicado.

Eu insisto novamente n'isto, porque é preciso que concordemos em que não é de certo o mez de agosto que se deve escolher para contratar um emprestimo d'esta ordem.

É sabido que todos os principaes banqueiros, ordinariamente, costumam ausentar-se e ir descansar dos seus trabalhos em differentes localidades, nos banhos, nas praias, etc., e durante esses mezes não se tratam negocios alguns. V. exa. que tem estado em Londres differentes vezes, e eu tambem, sabemos a difficuldade que ha para se concluir ali certos negocios em tal epocha.

Portanto é necessario aproveitar o tempo, porque se não o aproveitarmos e adiarmos a discussão d'este assumpto, o resultado será que o emprestimo que ha de emittir-se não terá logar senão tarde, lá para outubro ou novembro, e d'aqui até lá será muito difficil, se não impossivel, e pelo menos excessivamente oneroso a consolidação da divida fluctuante externa.

Estas rasões parece-me que são sufficientemente fortes para levarem a camara a não adiar a discussão do projecto, a fim do governo ficar habilitado a contrahir o emprestimo.

O sr. Presidente: - A camara já resolveu que na sexta feira entraria em discussão o projecto sobre o emprestimo, e já foram dadas pela, mesa as ordens necessarias para a impressão do parecer da commissão, com o projecto vindo da outra camara, da proposta do governo e do contrato e annexos, os quaes serão distribuidos logo que venham da imprensa. A proxima sessão será pois na sexta feira 2 de julho, e a ordem do dia o parecer da commissão sobre o projecto do emprestimo.

Está fechada a sessão.

Eram quatro horas e meia da tarde.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 30 de junho de 1869

Os exmos. srs.: Conde de Castro; Marquezes, de Ficalho, de Fronteira; Condes, d'Avila, de Fonte Nova, da Ponte, de Samodães, de Thomar; Viscondes, de Fonte Arcada, de Soares Franco, de Villa Nova de Foscôa; Mello e Carvalho, Costa Lobo, Rebello de Carvalho, Barreiros, Silva Ferrão, Larcher, Braamcamp, Pinto Bastos, Reis e Vasconcellos, Lourenço da Luz, Rebello da Silva, Preto Geraldes, Miguel Osorio, Menezes Pita, Fernandes Thomás, Neto de Paiva.