N.º 30

SESSÃO DE 14 DE JUNHO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. João Chrysostomo de Abreu e Sousa

Secretarios - os dignos pares

Frederico Ressano Garcia José
Bandeira Coelho de Mello

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O sr. presidente participa á camara que Sua Magestade El-Rei recebeu com a costumada benevolencia a deputação encarregada de apresentar ao mesmo augusto senhor a resposta ao discurso da coroa. - Q digno par Jayme Larcher declara que, por motivo de doença, tem deixado de comparecer ás sessões. - Ordem do dia: discussão dos pareceres n.º 53 e 54.- Leu-se na mesa o parecer n.° 53, - Usa da palavra largamente o digno par Hintze Ribeiro, que fica com a palavra reservada para a proxima sessão, por ter dado a hora.- Leu-se um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo uma proposição, de lei, que é remettida ás commissões de obras publicas e de fazenda. - O sr. presidente dá sessão para o dia de ámanhã, sendo a ordem do dia à continuação da de hoje, e levanta a sessão eram cinco horas e cinco minutos da tarde.

Ás tres horas e tres quartos da tarde, estando presentes 54 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Um officio do ministerio dos negocios da fazenda, remettendo uma nota descriminada das sommas que teem sido despendidas até 11 de junho corrente, durante o exercicio de 1886-1887, com estudos, construcção e fiscalisação da construcção dos caminhos de ferro na metropole, ficando d'este modo satisfeito o requerimento do digno par Hintze Ribeiro, feito em sessão de 4 de junho de 1887.

Esta nota foi entregue ao digno par requerente.

Leu-se na mesa a seguinte:

Declaração de voto

Declaro que, se estivesse presente á sessão do dia 10 do corrente, teria rejeitado a moção do digno par o sr. Thomás Ribeiro.

Sala das sessões, 14 de junho de 1887. = Francisco Van Zeller.

Mandou-se lançar na acta esta declaração.

(Estava presente o sr. ministro da fazenda.)

O sr. Presidente: - Convido o digno par o sr. Bandeira Coelho a vir occupar o logar de secretario.

A grande deputação encarregada de apresentar a Sua Magestade El-Rei a resposta ao discurso da corôa cumpriu a sua missão, sendo recebida pelo mesmo augusto Soberano com a sua costumada benevolencia.

O sr. Jayme Larcher: - Pedi a palrva para participar a v. exa. e á camara que não tenho comparecido ás sessões por motivo de incommodo de saude.

ORDEM DO DIA

Discussão do parecer n.° 63 (orçamento rectificado)

O sr. Presidente: - Vamos entrar na ordem do dia.

Vae ler-se o parecer n.° 53.

Leu-se na mesa e é do teor seguinte:

PARECER N.° 53

Senhores. - Á vossa commissão de fazenda foi presente a proposição vinda da camara dos senhores deputados, destinada a rectificar as receitas é despezas geraes ordinarias é extraordinarias do estado no exercicio corrente de
1886-1887.

A vossa commissão examinou esse documento com a devida attenção e, como lhe cumpre, passa a dar-vos conta minuciosa do resultado d'esse exame.

I

A receita geral ordinaria e extraordinaria do estado, fixada pela lei de 15 de abril de 1886 na somma de 32.271:150$000

é n'esta proposta (artigo 1.° e mappa n.° 1) elevada á de 44.055:127$655

donde resulta um augmento de 11.783:977$655

e que se individúa pela seguinte fórma:

A) Impostos directos: Augmento nas verbas:

1) Contribuição industrial 5:100$000

2) Contribuição de renda de casas 3:800$000

3) Direitos de mercê 44:200$000

4) Emolumentos das secretarias 8:550$000

5) Licença para venda de tabacos 5:300$000

6) Imposto de rendimento 22:000$000

7) Matriculas e cartas 4:700$000

Augmento total no artigo 1.° da lei 93:650$000

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