Debates Parlamentares - Diário 030, p. 440 (1887-06-14)

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440 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

B) Sêllo e registo:

Augmento n'este artigo 2.º da lei 41:000$000

C) Impostos indirectos:

a) Augmento nas verbas:

1) Direitos de consumo em Lisboa 11:000$000

2) Direitos de importação 1.47:600$000

3) Imposto de cereaes 76:000$000

4) Imposto especial sobre o vinho 60:000$000

5) Imposto especial sobre importação 64:000$000

6) Imposto especial para a barra de Aveiro 8:800$000

7) Imposto especial sobre o tabaco 502:000$000

8) Real de agua 35:500$000

9) Taxas de trafego 100:000$000

10) Emolumentos da guarda fiscal 15:000$000

Total dos augmentos 2.019:900$000

b) D'onde, deduzindo á diminuição na verba "Imposto do sal 135:000$000

resta um augmento definitivo no artigo 3.° da lei de 1:884:900$000

D) Bens proprios e rendimentos diversos:

a) Augmento nas verbas d'este artigo:

1) Caminho de ferro do sul e sueste 29:000$000

2) Cadeias e penitenciaria. 13:930$000

3) Venda do sulfureto de carbone 15:000$000

Total dos augmentos 57:930$000

b) Diminuição nas verbas:

1) Caminho de ferro do Minho e Douro 156:000$000

2) Contribuição das provincias ultramarinas 140:000$000

Total das diminuições 296:000$000

D'onde resulta uma diminuição definitiva no artigo 5.° da lei, de 238:070$000

E) Conpensações de despeza:

a) Augmento nas verbas:

1) Receita para tribunaes administrativos 20:609$000

2) Lucros da caixa geral de depositos 5:662$500

3) Juros de inscripções das companhias braçaes aduaneiras 1:239$000

4) Juros de titulos na posse da fazenda 361:742$000

Total dos augmentos 389:252$500

6.) Diminuição nas verbas:

1) 5 por cento de quotas dos escrivães de fazenda 8:100$000

2) Subsidio dos districtos para sustento dos presos 64:000$000

Total das diminuições 72:100$000

D'onde resulta um augmento definitivo no artigo 6.° da lei, de 317:152$500

F} Receita extraordinaria:

Não calculada na lei:

1) Remissão de recrutas (decreto de 28 de julho de 1886) 119:500$000

2) Auctorisação para emprestimos 9.565:845$155

Total dos augmentos d'este artigo deficiente na lei 9.685:345$155

Total definitivo d'estes augmentos na receita geral ordinaria e extraordinaria para o exercicio 11:783:977$655

Dos quaes pertencem:

A receita geral ordinaria 2.098:632$500

Á receita geral extraordinaria 9.680:345$155

Como mais individuadamente vereis do mappa n.° 1, que faz parte da mesma proposição.

440 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINOB) Sêllo e registo:Augmento n'este artigo 2.º da lei 41:000$000C) Impostos indirectos:a) Augmento nas verbas:1) Direitos de consumo em Lisboa 11:000$0002) Direitos de importação 1.47:600$0003) Imposto de cereaes 76:000$0004) Imposto especial sobre o vinho 60:000$0005) Imposto especial sobre importação 64:000$0006) Imposto especial para a barra de Aveiro 8:800$0007) Imposto especial sobre o tabaco 502:000$0008) Real de agua 35:500$0009) Taxas de trafego 100:000$00010) Emolumentos da guarda fiscal 15:000$000Total dos augmentos 2.019:900$000b) D'onde, deduzindo á diminuição na verba "Imposto do sal 135:000$000resta um augmento definitivo no artigo 3.° da lei de 1:884:900$000D) Bens proprios e rendimentos diversos:a) Augmento nas verbas d'este artigo:1) Caminho de ferro do sul e sueste 29:000$0002) Cadeias e penitenciaria. 13:930$0003) Venda do sulfureto de carbone 15:000$000Total dos augmentos 57:930$000b) Diminuição nas verbas:1) Caminho de ferro do Minho e Douro 156:000$0002) Contribuição das provincias ultramarinas 140:000$000Total das diminuições 296:000$000D'onde resulta uma diminuição definitiva no artigo 5.° da lei, de 238:070$000E) Conpensações de despeza:a) Augmento nas verbas:1) Receita para tribunaes administrativos 20:609$0002) Lucros da caixa geral de depositos 5:662$5003) Juros de inscripções das companhias braçaes aduaneiras 1:239$0004) Juros de titulos na posse da fazenda 361:742$000Total dos augmentos 389:252$5006.) Diminuição nas verbas:1) 5 por cento de quotas dos escrivães de fazenda 8:100$0002) Subsidio dos districtos para sustento dos presos 64:000$000Total das diminuições 72:100$000D'onde resulta um augmento definitivo no artigo 6.° da lei, de 317:152$500F} Receita extraordinaria:Não calculada na lei:1) Remissão de recrutas (decreto de 28 de julho de 1886) 119:500$0002) Auctorisação para emprestimos 9.565:845$155Total dos augmentos d'este artigo deficiente na lei 9.685:345$155Total definitivo d'estes augmentos na receita geral ordinaria e extraordinaria para o exercicio 11:783:977$655Dos quaes pertencem:A receita geral ordinaria 2.098:632$500Á receita geral extraordinaria 9.680:345$155Como mais individuadamente vereis do mappa n.° 1, que faz parte da mesma proposição.

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