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SESSÃO DE 14 DE JUNHO DE 1887 441

II

A despeza geral ordinaria e extraordinaria, que para o mesmo exercicio de
1886-1887, havia sido. fixada pelas leis de 15 e 17 de abril de 1886, e decretos de 6 de maio, 14 e 30 de junho, 2 e 16 de setembro do mesmo anno em 38.139:083$471

É no artigo 2.° d'esta proposição elevada a 44.055:127$655

D'onde resulta um augmento na mesma proposta, comparada com aquellas auctorisações, de 5.916:044$184

Que se individúa da seguinte fórma:

A) Junta do credito publico:

a) Augmento nas verbas:

1) Capitulo 2.° (Juros de divida interna) 619:255$678

2) Capitulo 8.° (Diversas despezas de divida externa) 2:000$000

3) Capitulo 9.° (Caixa geral de depositos) 5:662$500

Total dos augmentos 626:918$178

6) Diminuição nas verbas:

1) Capitulo 1.° (Gratificações e ordenados de divida interna) 205$573

2) Capitulo 2.° (Juros de divida externa) 179:761$893

Total das diminuições 179:967$466

D'onde resulta o augmento definitivo neste artigo de 446:950$712

B) Ministerio da fazenda:

Augmento nas verbas:

1) Capitulo 2.° (Côrtes) 6:501$645

2) Capitulo 3.ª (Juros e amortisações a cargo do thesouro) 311:353$000

3) Capitulo 4.° (Encargos diversos e classes inactivas) 152:400$000

4) Capitulo 5.° (Administração geral) 64:515$046

5) Capitulo 6.° (Alfandegas) 164:059$504

6) Capitulo 7.° (Casa da moeda e papel sellado) 17:830$000

7) Capitulo 8.° (Repartições de fazenda) 172:170$000

8) Capitulo 9.° (Addidos e aposentados) 39:978$517

9) Capitulo 10.° (Diversas despezas) 14:000$000

10) Capitulo 11.° (Exercicios findos) 3:937$712

Total dos augmentos n'este artigo 946:745$424

C} Ministerio do reino:

a) Augmento nas verbas:

1) Capitulo 1.° (Secretaria) 2:084$000

2) Capitulo 4.° (Tribunaes administrativos) 22:044$663

3) Capitulo 5.° (Segurança publica) 17:401$000

4) Capitulo 6.° (Hygiene publica) 14:141$495

5) Capitulo 8.° (Beneficencia publica) 14:800$000

6) Capitulo 10.° (Diversas despezas) 1:100$000

7) Capitulo 11.° (Exercicios findos) 6:937$265

Total dos augmentos 78:508$423

b) Diminuição nas verbas:

1). Capitulo 2.° (Supremo tribunal administrativo) 4:315$060

2) Capitulo 3.° (Governos civis) 1:600$000

3) Capitulo 7.° (Instrucção publica) 36:805$615

4) Capitulo 9.° (Addidos e aposentados) 4:922$155

Total das diminuições 47:642$830

D'onde resulta um augmento definitivo n'este artigo de 30:865$593

D) Ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça;

a) Augmento nas verbas:

1) Capitulo 3.° (Supremo tribunal de justiça) 447$000

2) Capitulo 4.° (Tribunaes de segunda instancia) 180$000

3) Capitulo 5.° (Juizos de primeira instancia) 1:300$000

4) Capitulo 6.° (Ministerio publico) 2:878$325

5) Capitulo 8.° (Diversas despezas) 400$000

6) Capitulo 9.° (Aposentados) 2:958$542

7) Capitulo 11.° (Exercicios findos) 400$000

Total dos augmentos 8563$867

b) Diminuição no:

Capitulo 2.° (Dioceses do reino) 9:358$208

D'onde resulta uma diminuição definitiva n'este artigo de 794$341