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396 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

que a commissão, tendo concluido os seus trabalhos, já os apresentou ao governo.

Quer saber se o governo mantem a idéa da compra dos quatro cruzadores, ou se abandonou a resolução em que estava, attento o estado precario da fazenda publica.

Aguarda as explicações do sr. ministro, e diz que se os 1.700:000$000 réis votados á situação transacta não permittiam collocar a nossa marinha de combate entre as de primeira ordem, serviam ao menos para substituir um grande numero de navios que, pelo estado em que se encontram, não podem deixar de ser condemnados.

(O discurso do digno par será publicado na integra, e em appendice, quando s. exa. tenha revisto as respectivas notas tachygraphicas.)

O sr. Ministro da Instrucção Publica (Arroyo):- Declara ao digno par que o sr. ministro da marinha não comparece na sessão de hoje por incommodo de saude.

Em todo o caso, pelo conhecimento geral que tem do assumpto e de alguns factos anteriores á sua nomeação para a pasta que está agora gerindo, crê que poderá responder a s. exa.

Cinco casas estrangeiras, uma franceza, uma austriaca, uma allemã, uma italiana e uma americana, apresentaram propostas para a construcção de navios.

Essas propostas, apenas chegaram ao ministerio da marinha, foram remettidas a uma sub-commissão para serem convenientemente estudadas.

Consta-lhe que a sub-commissião já emittiu parecer, mas o processo ainda não está completo para que o governo possa deliberar. Falta o parecer da grande commissão. Terminado o processo, então o governo tomará a resolução que entender conveniente.

Quanto á segunda pergunta de s. exa., só póde responder negativamente. O ponto de vista do governo sobre esse assumpto está accentuado no decreto n.º 3 de 10 de fevereiro d'este anno.

O sr. Conde de Linhares: - A duvida é se ha ou não ha meios para a acquisição de navios. Pergunto ao governo se se julga habilitado com os meios sufficientes para comprar alguns.

O Orador: - O governo conta! com os meios sufficientes para occorrer a todas as despezas, segundo os termos dos processos que lhe sejam remettidos.

O processo ainda não está concluido; a grande commissão ainda não deu parecer; o sr. ministro da marinha não apresentou ainda em conselho de ministros este assumpto.

(O discurso do sr. ministro será publicado na integra, e em appendice a esta sessão, quando s. exa. tenha revisto as respectivas notas tachygraphicas.)

O sr. Jeronymo Pimentel: - Mando para a mesa uma proposta a fim de que as sessões d'esta camara, de ámanhã por diante, terminem ás seis horas, começando á hora regimental.

V. exa. comprehende qual é o alcance da minha proposta no adiantamento em que vae a sessão, tendo-se já hoje lido o decreto prorogando-a.

Evidentemente, quanto mais tempo durarem as sessões, melhor poderão ser apreciados os assumptos que têem de ser submettidos ao nosso exame.

Leu-se na mesa a seguinte:

Proposta

Proponho que, de amanhã por diante, as sessões d'esta camara terminem ás seis horas, abrindo-se á hora regimental.

Considerada urgente, foi approvada sem discussão.

O sr. Conde da Folgoza:- -Li hoje num jornal uma noticia que se refere a um caso de doença suspeita occorrido na Régua.

O facto é grave, e a esta hora o sr. presidente do conselho deve necessariamente ter noticias circumstanciadas a tal respeito.

As noticias particulares são deficientes; por isso aguardo as que s. exa. possa dar-nos, e, sendo certo o caso referido, desejo saber quaes as providencias tomadas.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Antonio de Serpa): -Disse que ia responder com a leitura dos telegrammas que desde sabbado lhe têem sido enviados, e que dizem respeito ao facto occorrido na Regua.

Em seguida leu todos esses telegrammas, que, que communicam as providencias que têem sido adoptadas.

(As palavras, que o sr. presidente do conselho disse serão publicadas na integra e em appendice, quando s. exa. tenha revisto as notas tachygraphicas.)

O sr. Conde da Folgoza: - Agradeço as explicações que acaba de dar o sr. ministro do reino sobre o caso occorrido da Régua, e espero que s. exa. continuará a providenciar conforme a gravidade do caso reclama.

Mas, sr. presidente, o jornal a que ha pouco me referi publica uns telegrammas vindos directamente da Regua que dão noticias diversas d'aquellas que o sr. presidente do conselho apresentou. Diz-se n'esses telegrammas que o commandante do destacamento na Regua telegraphou ao coronel de infanteria 20, participando-lhe que o medico da localidade declarara que tinham apparecido alguns casos de molestia suspeita.

Não era um caso só; havia mais pessoas atacadas de doenças graves.

Pedia ao sr. presidente do conselho que me esclarecesse convementemente, visto que os telegrammas que li nos jornaes dizem que, alem do hespanhol já fallecido, tinham apparecido outros casos.

Dos telegrammas que s. exa. leu á camara não consta isto, mas é certo que o commandante da força estacionada na Regua enviou ao coronel de infanteria 20 um telegramma dizendo-lhe que havia diferentes pessoas atacadas de doença suspeita.

Espero que o sr. ministro do reino tomará as providencias necessarias com urgencia, em attenção ás circumstancias especiaes que venho de referir.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Pereira Dias: - Peço a palavra sobre este incidente.

O sr. Presidente: - Não posso dar a palavra a v. exa. sobre este incidente, sem prejuizo dos dignos pares que se achara inscriptos para antes da ordem do dia. Mas, se v. exa. quer, consulto a camara sobre se entende que se abra uma inscripção especial sobre o incidente.

O sr. Pereira Dias: - Peço então a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que haja uma inscripção especial.

Consultada a camara resolveu affirmativamente.

O er. Pereira Dias: - Sr. presidente, eu quero apenas dizer que não convem exagerar assumptos d'esta ordem.

Desejo que sé tomem todas as providencias necessarias, ainda mesmo no caso de duvida; mas quem ouviu ler os telegrammas fica perfeitamente convencido de que no caso em questão foram tomadas as providencias que se deviam tomar.

É necessario que a camara saiba que a Régua é um torrão quasi africano, e por isso n'este tempo da fructa e dos calores não admira que appareçam casos de cholerina ou de cholera nostras, doença que não tem relação com o cholera asiatico. Mas em todo o caso, qualquer que seja o diagnostico, o facto é que as providencias adoptadas foram as precisas e convenientes.

O parlamento, devendo querer que se diga a verdade, não deve concorrer para que haja exagerações, que produzem sempre o resultado contrario ao que se deseja.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Oliveira Monteiro: - Sr. presidente, como vejo presente o sr. ministro das obras publicas, e como eu ti-