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puz, como condição principal para a minha aceitação, que se pedisse ás côrtes uma certa quantia, para que, com a maior brevidade possivel, * se principiassem as fortificações de Lisboa.
Aceita a condição, foi pedido o credito e foi votado, não sómente para as fortificações de Lisboa, mas tambem para as do Porto.
São estas duas cidades a base do systema de defeza do reino, e por isso e indispensavel que estejam muito bem fortificadas e muito bem armadas.
Emquanto á fortificação de outros pontos, a sua escolha depende de varias considerações, entre as quaes hão de ter logar as directrizes dos principaes caminhos de ferro; as quaes hoje estão, até certo ponto, no mesmo caso em que estavam antes os rios navegáveis para as operações de campanha, pela facilidade da conducção de homens, de viveres e do material de guerra.
A força do nosso exercito deverá pois ser proporcionada não sómente aos pontos que haverá a defender, mas ainda á população do paiz e aos fundos que o corpo legislativo votar para ella.
Precisámos ter um exercito, não grande, porque isto seria impossivel em vista dos nossos recursos; mas que tenha uma perfeita disciplina, conhecendo os officiaes e soldados muito bem os seus deveres, e que possua todas as qualidades que são necessarias, a fim de que se possa tirar d'elle o maior proveito. Assim se attenuará, de algum modo, a desvantagem proveniente do seu diminuto numero. Foi com esta intenção que, pelo decreto de 21 de dezembro de 1863, se fizeram varios melhoramentos no plano de organisação de 1849. Esse decreto, note bem a camara, não contém uma grande alteração daquelle plano, porque entendo que, quanto menos forem alterados os regulamentos estabelecidos para o exercito tanto melhor; porque todas as mudanças trazem comsigo despezas, que ás vezes na unidade parecem insignificantes, mas que pelo seu numero se tornam consideraveis.
Passarei agora a apontar á camara algumas das disposições do mesmo decreto. Quanto ao estado maior general, attendi a que o numero de officiaes generaes era um pouco maior do necessario, pois que d'elles existem quatro ou cinco que não podem ser empregados, porque não ha emprego para todos elles; e por isso que o seu numero podia ser diminuido sem que se faltasse ao bom serviço do exercito. Acontecia que os officiaes generaes da classe dos brigadeiros que não estavam empregados no serviço activo se achavam n'uma posição penosa por ficarem em circumstancias muito peiores do que aquellas em que estavam quando eram coroneis commandantes de corpos. Diminui por isso de seis o numero d'estes officiaes generaes, e por este meio dentro de um certo praso de tempo, em virtude das vacaturas que occorrerem, poderão obter-se os meios sufficientes para elevar a 90$000 réis os soldos dos marechaes de campo ou majores generaes, sem augmento de despeza para o estado. Supprimida esta classe dos brigadeiros, conservava se um posto unico intermediario entre coronel e tenente general, como em quasi todos os paizes da Europa, á excepção de Hespanha.
Quanto á denominação d'este posto podia ser a de marechal de campo, no que havia inconveniente, ma» como se refundiam as duas -classes numa só, achei melhor dar-lhe o nome de major general, que é o mais usado nos paizes estrangeiros, Sendo esta a denominação que têem os generaes do posto inferior ao de tenente general em Inglaterra, na Belgica, na Russia, na Austria, Prússia, Baviera e mais estados da Allemanha, em Suecia, em Dinamarca e inclusivamente em Italia e nos estados unidos da America. Foi lembrado que se adoptassem os nomes de general de divisão e general de brigada, mas só a França usa destas denominações. De mais são ellas incorrectas porque lá mesmo ha generaes de divisão e generaes de brigada de artilheria e de engenheria, sem que haja divisões ou brigadas de engenheria e artilheria; sendo a denominação de major general aquella que é a mais usada na Europa e na America para os officiaes desta classe, pareceu-me dever dar preferencia a esta denominação. Se o nome do general de brigada, por ser usado em França, devesse ser adoptado em Portugal, igual rasão haveria para o de brigadier, que significa cabo de esquadra de cavallaria, fosse admittido, tendo applicado o titulo de brigadeiro a esta praça de pret. Se tivesse presente os planos de organisação de 1849 e de 1863 eu seguiria a ordem regular, que era notar em cada capitulo as differenças; mas como os não tenho á mão direi sómente o que me occorrer.
Em um dos capitulos se estabelece a creação de uma guarda real que possa substituir a guarda dos archeiros; sendo ella composta com officiaes inferiores do exercito, que tenham dez annos de bom serviço, e tenham dado provas de excellente conducta. Isto não é inovação, mas uma boa imitação do que existe em muitas côrtes da Europa; em Hespanha ha a guarda dos alabardeiros, composta de officiaes inferiores de todas as armas. Guardas similhantes existem na Austria, na Prússia e em outros estados. E uma nova instituição destinada a premiar os officiaes inferiores que têem servido longos annos, e é um meio de conservar as praças d'essa classe nas fileiras do exercito, com a esperança de terem no futuro uma posição melhor. Os officiaes inferiores, como taes, só em pequena proporção podem passar a officiaes de cavallaria ou infanteria, para o que concorrem Com os alumnos do collegio militar e da escola do exercito, emquanto que ás armas scientificas só podem ter accesso os que tiverem completado os cursos da escola do exercito.
Resulta daqui que muitos officiaes inferiores não querem continuar na carreira militar, e procuram outros meios de vida mais proveitosos; é pois evidente que se torna necessario que o estado dê um incentivo aos officiaes inferiores, com o fim de os reter nas fileiras, sendo certo que os officiaes inferiores antigos são os mais proprios para manter a disciplina dos corpos.
A guarda real para o serviço interno do paço foi creada para este fim. Outras vantagens para os officiaes inferiores foram ainda estabelecidas. Uma d'ellas foi determinar que metade dos logares de amanuenses da secretaria da guerra fosse reservada para os officiaes inferiores, com dez annos de bom serviço. (Entrou o sr. presidente do conselho.). Do mesmo modo que na repartição de contabilidade do ministerio da guerra metade dos logares de aspirantes que fosse vagando ficou reservada para os officiaes inferiores do exercito nas referidas circumstancias, o mesmo para uma certa classe de empregados do arsenal do exercito; o mesmo para todos os logares de contínuos e correios do ministerio da guerra.
E tão grande o numero de empregos que ficavam reservados para esta classe de militares, que necessariamente muitos d'elles haviam de preferir á baixa o ficarem no serviço do exercito, a fim de se habilitarem para empregos vantajosos. Estas disposições não se acham no regulamento de 1849 nem nos anteriores.
Temos agora o capitulo que diz respeito ao corpo do estado maior. A instituição d'este corpo é nova na Europa. Foi na Austria que ella primeiro se effectuou.
Em 1818 o marechal Gouvion Sain-Cyr, então ministro da guerra, criou em França uma escola especial d’estado maior. Hoje existe em quasi todos os exercitos da Europa.
Em Portugal foi em 1834 que se ordenou a organisação de um corpo d’estado maior; em 1837 o decreto que instituiu a escola do exercito, criou um curso especial para este corpo; esse decreto foi referendado por mim.
Os officiaes do corpo do estado maior estavam, quanto a promoções, em situação pouco vantajosa, em comparação com officiaes de outras armas.
Na nova organisação foi isto remediado por uma maneira equitativa, o que se fez augmentando tres officiaes superiores; havendo 1 major para 4 capitães, o que é uma proporção muito favoravel para a promoção.
Direi agora que ha alguns annos, sendo eu ministro da guerra, nomeei commissões especiaes, compostas de officiaes muito habeis, para discutirem e proporem o que julgassem conveniente para melhorar a organisação das differentes armas do exercito. Creou-se uma commissão para a artilheria, outra para a cavallaria, outra para a infanteria; alem dessas commissões foram consultados os commandantes geraes do corpo de engenheiros e do corpo do estado maior. Os trabalhos d'essas commissões e as informações d'estes commandantes são muito valiosos, e existem no ministerio da guerra; todas essas propostas foram examinadas cuidadosamente para se ver o que se podia adoptar."Cumpre porém advertir que cada uma d'estas commissões ou commandantes, fizeram as propostas mais vantajosas para as armas a que pertenciam. Isto era natural; mas o dever do ministro, consistia em examinar as differentes propostas e combina-las entre si pela fórma mais equitativa e conveniente para o serviço, e por fórma tal que o quadro geral podesse caber dentro do circulo determinado pela lei que auctorisou o governo a melhorar a organisação do exercito para o que havia servir de base o numero de praças de pret que é votado annualmente, e a verba já votada no orçamento, a qual não podia ser excedida. Para isto se obter foi necessario reduzir as differentes propostas. Por exemplo, o commandante do corpo do estado maior propunha que houvesse 4 coroneis, 5 tenentes-coronéis e 5 majores, quando o quadro d'este corpo era de 2 coroneis, 3 tenentes-coroneis e 3 majores. Pelo decreto foi estabelecido que houvesse 3 coroneis, 4 tenentes coroneis e 4 majores; sendo portanto augmentado de 30 numero dos officiaes superiores o que é sufficiente.
Quanto ao corpo de engenheiros, tinha elle 68 officiaes, que era b numero estabelecido pelo regulamento de 1812, feito por ordem do marechal Bersford; este regulamento tinha servido durante a guerra peninsular, e depois em virtude das circumstancias politicas e por outras causas o numero de officiaes d'este corpo é muito superior ao do regulamento. O decreto dava-lhe um augmento de officiaes superiores, menor porém do que fóra proposto pelo commandante geral.
Pelo que respeita á arma de artilheria pouco houve a alterar porque por um decreto recente se havia modificado a sua organisação, e se havia constituido um regimento montado regular, o que era um regimento montado provisorio, composto das baterias montadas dos tres regimentos, que estavam reunidas em Belem. Augmentou-se o numero de praças de pret de artilheria, creou-se uma escola para officiaes inferiores d'esta arma e estabeleceram se outras disposições.
O sr. Conde de Thomar;—Peço a palavra.
O Orador: — Recordarei agora que pela organisação antiga do nosso exercito tinhamos 24 regimentos de infanteria, 12 batalhões de caçadores, 12 regimentos de cavallaria e 4 regimentos de artilheria. Pela organisação de 1832 foi diminuido enumero de corpos de cada uma das armas, e a artilheria ficou em 2 regimentos. Depois pela organisação de 1837, que foi ordenada por um decreto referendado por mim ficou a artilheria com 3 regimentos. Entretanto a commissão especial encarregada de propor organisação desta arma insistia em que houvesse 4 regimentas de artilheria. Não achei porém motivo para isso, porquanto se a 24 regimentos de infanteria correspondiam 4 regimentos de artilheria, a 18 regimentos de infanteria correspondem 3 regimentos de artilheria, e demais os corpos de infanteria eram na antiga organisação muito mata fortes de que actual. Convém advertir que um dado numero de praças de pret, sendo dividida em certo numero de corpos, apresenta em geral menos força effectiva do que apresentaria se fosse menos dividido. Por exemplo 800 praças de pret, formando um só batalhão, só de 6 companhias, apresenta uma força maior do que 800 homens divididos em 2 batalhões de 6 companhias, porque é preciso terem mais officiaes e maior numero de camaradas que deixam de ser praças para o serviço, e a despeza é maior, porque não é só a despeza dos officiaes, mas tambem com os cirurgiões e outras entidades que existem em um corpo de tropa embora elle seja pequeno. E pois mais economico e é melhor para o serviço não fazer corpos pequenos. Esta foi uma das rasões porque propondo a commissão os 4 regimentos de artilheria, foram conservados os 3 que existiam. Na organisação destes 3 corpos teve se em vista tambem a conveniencia de crear uma boa escola onde os officiaes interiores de artilheria podessem adquirir os conhecimentos necessarios.
No estado actual das cousas, estando um corpo de artilheria em Vianna, outro em Elvas e outro em Lisboa, é difficil ter em cada um dos corpos uma escola regida por officiaes competentemente habilitados. Tendo porém os tres regimentos os seus quarteis na capital a escola seria para todos e seria mantida com pouca despeza. Acha se em construcção um quartel no alto de Campolide, destinado para um regimento de artilheria, este quartel, segundo o seu plano, deverá ser o melhor de Lisboa. Para 03 outros dois regimentos haveria o quartel da Boa Hora, em Belem e o, da Cruz dos Quatro Caminhos. Ordinariamente estes corpos estão divididos em destacamentos, o que é devido á natureza do seu serviço, e por isso estão sempre em pequeno numero, e então podem estar reunidos na capital; donde facilmente podem ir instruir-se na escola pratica das Vendas Novas, e d'onde os destacamentos para o Alemtejo e para o norte poderão ir pelos caminhos de ferro com a maior facilidade. Toda a artilheria ingleza, que constava de quatorze batalhões e que hoje se divide em trinta brigadas, tem o seu quartel em Woolwich; d'onde é destacada com muita facilidade para as differentes partes do globo onde vae fazer serviço.
Quanto á cavallaria, existem hoje oito regimentos de tres esquadrões cada um. A organisação com quatro esquadrões é melhor do que a de tres, mas no estado das cousas não se póde realisar, porque não temos um só quartel capaz de alojar convenientemente quatro esquadrões, com as commodidades necessarias pára homens e cavallos. Antigamente, quando eu servia em cavallaria, os cavallos estavam mais apertados nas cavallariças; mas isso era um mal, que se tem remediado em outros paizes, principalmente em Inglaterra; depois o marechal Soult, sendo ministro da guerra, fez despender muitos milhões de francos em mandar alargar as cavallariças para os cavallos estarem melhor, terem mais ar e poderem deitar-se, o que anteriormente não podiam fazer por falta de espaço; e isto é uma cousa essencial e de que depende em parte a conservação da Cavallaria, pois que a mortalidade é muito menor. Não havendo quarteis sufficientes, foram por isso conservados os oito regimentos de tres esquadrões, mas determinou-se que em caso de guerra, os Reis esquadrões de dois destes regimentos seriam tinidos aos outros seis regimentos, de sorte que cada um destes entraria em campanha com quatro esquadrões, e os outros ficavam servindo de deposito para os regimentos que estivessem em campanha.
Para se ter uma boa cavallaria é preciso que as praças de pret e os officiaes, saibam bem a manobra e as outras suas obrigações, bem como tratar os cavallos com esmero, e que saibam perfeitamente andar a cavallo. No nosso exercito tem diminuido muito o numero de bons cavalleiros, e é preciso portanto ter uma escola de equitação, onde vão successivamente officiaes e officiaes inferiores dos differentes corpos para se aperfeiçoarem, como se pratica em outros paizes. No decreto ordenou se o estabelecimento de uma escola de equitação, e para isso já se tinham feito diligencias para poder obter um official da cavallaria prussiano para, ser instructor d'esta escola. E o tenente general de Roon, ministro da guerra da Prússia, tinha condescendido em fazer elle mesmo a escolha ide um capitão, com o qual estava feito um contrato, que havia sido apresentadora approvação das côrtes. Este official devia vir por tres annos para servir de instructor na escola de equitação. Este negocio estava quasi a concluir-se quando a guerra com a Dinamarca se suscitou. Uma cousa muito importante a attender, é a remonta da nossa cavallaria. Esta é actualmente feita quasi toda com cavallos estrangeiros, mas devemos procurar faze-la com cavallos do paiz; e isto póde conseguir se com o tempo. O ministro da guerra é que póde dar o maior impulso á creação de cavallos em Portugal proprios para a remonta, porque o maior comprador de cavallos no reino é o ministerio da guerra.
No decreto de organisação acha-se uma disposição para este fim, e de grande importancia. Ella porém não foi inventada por mim, e digo isto porque ha gente que gosta de ser tida por inventora, ainda em cousas que já estão inventadas. A disposição a que me refiro está adoptada em França com proveito.
Aquelle paiz estava ha annos, quanto á remonta, em circumstancias similhantes ás de Portugal, porque era obrigado -a comprar para a sua cavallaria muitos cavallos allemães e inglezes. Ha alguns annos o ministro da guerra mandou officiaes de cavallaria examinar minuciosamente o estado da creação de cavallos em diversas partes da França. Resultou dos relatorios por elles feitos que na Normandia se achava tudo a este respeito em perfeito estado, porque os creadores não precisavam de auxilio algum do governo e tinham os cavallos paes necessarios. No Auvergne acharam que tendo-se querido introduzir o cruzamento com ca-