708

CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO DE 13 DE MARÇO DE 1865

PRESIDENCIA DO EX.MO SR. SILVA SANCHES

PRESIDENTE SUPPLEMENTAR

Secretarios, os dignos pares

Conde de Peniche

Mello e Carvalho

(Assistiam todos os srs. ministros.)

Pelas quatro horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 42 dignos pares, declarou o sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente contra a qual não houve reclamação.

O sr. Secretario (Conde de Peniche): — Mencionou.

Um officio do hospital nacional e real de S. José, remettendo cem exemplares das contas e gerencia do mesmo hospital e annexos relativas ao anno economico de 1863—1864, para serem distribuidos pelos dignos pares do reino.

O sr. Presidente: — O incommodo do digno par o sr. conde de Castro, vice-presidente, continua e por isso ainda eu hoje occupo o logar de s. ex.ª

Igualmente participo á camara, que o digno par o sr. conde de Torres Novas foi por motivos urgentes á terra da sua naturalidade e por isso falta á sessão de hoje, e talvez a mais algumas.

O sr. D. Antonio José de Mello: — É para declarar, que o digno par, o sr. Ferreira Passos, encarregou-me de participar a V. ex.ª e á camara, que não tem comparecido ás sessões da mesma, por incommodo de saude; e que o fará logo que se ache restabelecido.

O sr. Presidente: — Passa-se á ordem do dia e tem a palavra segundo a ordem da inscripção o sr. ministro do reino.

O sr. Ministro do Reino (Marquez de Sabugosa): — Sr. presidente, eu pedi a palavra na sessão passada para dar algumas explicações ao digno par, o sr. marquez de Vallada, que então estava fallando; mas nem s. ex.ª se acha presente, pois não tenho a satisfação de o ver na sala, nem hoje me parecem tão necessarias como eram n'aquella occasião.

Não desejando demorar este debate, e tendo já a palavra alguns outros membros do gabinete não acrescentarei agora mais nada e cedo da palavra.

O sr. Presidente: — Segue-se o digno par, o sr. marquez de Vallada, que não vejo presente; então tem a palavra o sr. ministro da fazenda.

O sr. Ministro da Fazenda (Mathias de Carvalho): — Sr. presidente, foram satisfeitas, por parte do governo, as preguntas que lhe dirigiu o digno par, o sr. Rebello da Silva; seguiu-se depois o digno par, o sr. marquez de Vallada, que não esta presente. Parece-me que seria mais vantajoso, visto haver dignos pares inscriptos, reservar-me a palavra para outra occasião, mesmo porque não desejo responder ao sr. marquez de Vallada sem que s. ex.ª esteja presente. Se V. ex.ª o quizer assim, reservo-me para dar as explicações ao sr. marquez, e mesmo tomar parte no debate, depois de outros dignos pares terem fallado (apoiados).

O sr. S. J. de Carvalho: — Não o surprehende a tenacidade do silencio em que os srs. ministros se conservam, porque o melhor modo de evitar uma resposta compromettedora é de certo esse. O digno par, o sr. Rebello da Silva, tinha formulado na sessão passada umas preguntas a que o governo deveria apressar-se a responder, tanto mais que, ainda quando ellas não tivessem sido formuladas, teria sido dever seu preveni-las, dando á camara todas as explicações, assim ácerca da sua formação, como ácerca do seu programma.

O orador ainda ignora que facto politico, ou que acto parlamentar obrigou o ministerio transacto a pedir a El-Rei a sua demissão. A este respeito ainda o sr. duque de Loulé não deu nenhumas explicações, e por isso pede uma resposta clara e terminante do sr. presidente do conselho. Igualmente deseja ouvir da bôca de s. ex.ª se é verdade que tivesse ido offerecer á opposição parte no poder, convidando os srs. Joaquim Antonio de Aguiar e Visconde de Gouveia a entrarem no ministerio, de cuja formação estava o sr. duque encarregado.

Esta resposta não é menos necessaria que a anterior. Cada uma dellas tem sua significação propria, e qualquer dellas muito importante. O sr. marquez de Sá disse que uma das varias difficuldades que obstaram á formação do gabinete, de que esteve encarregado, fôra a convicção de que não convinha dissolver a camara dos senhores deputados, e teve por isso de procurar os seus collegas na maioria. Agora o sr. duque não diz nada a esse respeito, e não explica a rasão por que foi offerecer o poder á opposição, como se diz. Seriam outras as convicções de s. ex.ª?

Espera-a resposta do sr. presidente do conselho, e finda ella, se o sr. presidente da camara o consentir, proseguirá nas suas considerações que interrompe, a fim de obter a resposta desejada; mas se não lhe for isso permittido, pedirá então de novo a palavra, e esperará a sua vez na ordem da inscripção.

O sr. Presidente do Conselho (Duque de Loulé): — Eu não esperava que o digno par classificasse de evasivas, ou respostas menos categoricas, aquellas que tive a honra de dar na ultima sessão ás preguntas que me dirigiu o sr. Luiz Augusto Rebello da Silva. A pergunta principal que então se me fez foi: se o actual gabinete se podia considerar uma nova reorganisação de ministerio, ou antes um ministerio inteiramente novo; qual foi a resposta? Eu disse, que tinha exposto os factos como elles na realidade se tinham passado, e que assim ficava livre a s. ex.ª e á camara o classificar a nova formação de ministerio como melhor se entendesse. Agora o digno par o sr. Sebastião José de Carvalho insiste em que eu lhe diga se fui com effeito offerecer o poder á opposição: eu já tive tambem occasião de me explicar a esse respeito, não direi em outro logar porque foi aqui mesmo, fallando á camara dos senhores deputados, e disse o que vou repetir, isto é, que effectivamente propuz ao sr. Joaquim Antonio de Aguiar o fazer parte do gabinete, que eu de novo me achava encarregado de organisar; declarando porém a s. ex.ª muito formalmente que não era com vistas de dar partilha no poder á opposição, mas simplesmente, e isoladamente a s. ex.ª

Vozes: — Ouçam, ouçam.

O sr. Joaquim Antonio de Aguiar: — Peço a palavra.

O Orador: — Assim tem-se dito, e querido tambem fazer acreditar, que eu me dirigi a outros cavalheiros da opposição, para d'este modo se comprovar que eu me propunha fazer alguma transação, mas isto é menos exacto, porquanto se eu me dirigi tambem ao sr. visconde de Gouveia, é preciso que se saiba que s. ex.ª concorreu a uma reunião da maioria, e que ali declarou, que comparecia porque na actualidade não tinha compromissos politicos, e estava disposto a apoiar o ministerio em todas as medidas que julgasse de conveniencia publica; parece pois evidente não se poder considerar este cavalheiro como militando nas fileiras da opposição, e por consequencia parece me que nem mesmo ha que extranhar que me dirigisse ao sr. Joaquim Antonio de Aguiar, depois de explicados os termos em que assim procedi. Agora se o digno par ainda não esta satisfeito, e quer mais alguma explicação, estou prompto a responder tanto, quanto seja possivel, e estiver ao meu alcance.

O sr. S. J. de Carvalho: — Respondendo V. ex.ª nos termos em que acaba de faze-lo, não tenho mais que pedir, porque ficam de pé as preguntas que fiz...

O sr. Presidente: — Póde o digno par continuar.

O sr. S. J. de Carvalho: — Disse que tinha provocado uma resposta clara e explicita, e só obteve reticencias e evasivas. O sr. duque de Loulé não diz se esta diante da camara um gabinete novo, ou o antigo ministerio reconstruído, apesar de saber que são diversas as consequencias a tirar n'um ou n'outro caso.

Não póde, não ousa, não quer qualificar a resposta que s. ex.ª deu á pergunta que lhe fez sobre o facto de ter ido offerecer á opposição parte no poder. O sr. duque, indo offerecer uma pasta ao sr. J. A. de Aguiar não quiz compartilhar o poder com a opposição, mas foi bater á porta do illustre chefe d'essa mesma opposição!... E por fim o mesmo sr. duque não disse nem uma palavra de resposta á pergunta que lhe fez sobre se tinha havido algum facto politico ou acto parlamentar que tivesse determinado a administração a pedir a sua demissão.

O sr. Presidente do Conselho: — Sr. presidente, eu perguntei ingenuamente ao digno par se tinha deixado de satisfazer a alguma das suas preguntas, e s. ex.ª disse que estava satisfeito; mas agora diz que deseja tambem saber a rasão por que o ministerio anterior pediu a sua demissão? Se o digno par me tivesse feito esta pergunta quando fez as outras, eu podia responder-lhe naquelle momento, e declarar que a rasão que teve o gabinete transacto para pedir a demissão, foi a difficuldade que teve de se reorganisar.

O Orador (continuando): — Se essa foi a causa, como e que teve tanta facilidade em se reconstruir depois? é porque a verdadeira causa não é a que diz s. ex.ª, mas sim a que elle, orador, tinha annunciado, referindo-se á sessão que lavrava na sua maioria na camara electiva, dissidencia excitada pelo sr. duque, o qual desejava por este meio descartar-se de um collega. Na resposta que toda a camara acaba de ouvir ha uma insinuação contra o ex-ministro o sr..Lobo d'A vila, impropria do logar d'onde se lança, e do cavalheirismo da pessoa que a lança; foi por effeito do desejo que essa insinuação veiu manifestar, que se forçou o sr. marquez de Sá a não ser feliz nas suas negociações para a organisação de um novo gabinete, quebrando-se-lhe nas mãos os meios que poderia empregar para que ellas fossem coroadas por um feliz exito.

O sr. Ministro da Guerra (Marquez de Sá): — Se o digno par deseja que eu lhe dê alguma explicação, queira ter a bondade de me repetir o que pergunta, e que entenda pertencer-me a mim responder.

O sr. S. J. de Carvalho: — Repetiu o que tinha alludido ás difficuldades que encontrou o sr. marquez de Sá, e que lhe obstaram a que formasse o ministerio de que fôra encarregado.

O sr. Ministro da Guerra: — Disse que unicamente soubera da bôca de Sua Magestade, quando o encarregou de formar a nova administração, que o gabinete pedíra a sua demissão. No desempenho d'essa honrosa commissão, pediu ao sr. duque de Loulé que o coadjuvasse, e tomasse um logar no novo ministerio, o que não era novo na Inglaterra, como o mostrou com o que aconteceu com lord John Russell, que tendo sido primeiro lord do thesouro n'um ministerio em que Palmerston era ministro dos negocios estrangeiros, passou n'outro gabinete a ser este, primeiro lord do thesouro com lord John Russell por ministro dos negocios estrangeiros; e não era novo tambem entre nós, como o mostrou com o que acontecera em 1862, quando elle sr. marquez só aceitara o encargo de organisar o gabinete com a condição de entrar tambem o sr. duque de Loulé. Agora este senhor não aceitou este encargo, promptificando-se comtudo a ajuda-lo, o que fez com toda a lealdade.

Apesar d'isso, não lhe foi possivel aplanar as difficuldades, foi então resignar nas mãos de Sua Magestade; e sendo chamado o sr. duque, e tendo-o elle convidado para a pasta da guerra, aceitou.

O Orador (continuando): — Disse que o sr. marquez tinha vindo ratificar o que elle tinha dito. O resultado havia de ser qual foi, porque a trama estava urdida por quem sabia urdi-la. Se unicamente tratára o sr. duque de reorganisar o ministerio, como é que se esqueceu do seu collega da fazenda, o sr. Lobo d'Avila, o unico membro do gabinete que tinha iniciativa, que seguia um systema, iniciativa e systema que elle orador tinha combatido tenazmente, mas que verdadeiramente foi o unico que fez alguma cousa, que escreveu algumas paginas na chronica politica e parlamentar do paiz durante a sua estada no poder.

O sr. duque julgou que lhe bastava querer para achar ministros; que como o Deucalião da mythologia, que arremessando pedras para traz das costas as convertia em homens, assim o sr. presidente do conselho novo Deucalião, mas mais feliz do que elle, arremessa pedras, e converte-as em ministros; e por taes ministros é que desprezou o sr. Lobo d'Avila, que era a alma e a cabeça do ministerio; sendo por isso que elle orador lhe movia guerra incessante, porque, quando se faz a guerra é á cabeça e não aos pés que se atira: via que s. ex.ª era o unico ministro politico, com resolução e vontade, que tinha subido ao poder depois que d'elle desceu o sr. conde de Thomar.

No que tem dito, e no mais que vae dizendo, não se dirige a attacar na minima cousa a regia prerogativa, que é liberrima na escolha de seus ministros. Se se quizer fazer d'isto uma arma politica, pedirá de novo a palavra para sustentar os verdadeiros principios que sobre a especie tem estabelecido todos os publicistas; por emquanto limita-se a dizer que esta prerogativa como todas as de cada um dos poderes politicos tem como extremos pelo menos o bom senso.

Não lhe agradaram as respostas do sr. ministro da fazenda; ellas não justificaram a sua subida de salto ao logar mais eminente da administração, phenomeno que devia jus-