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SESSÃO DE 9 DE MARÇO DE 1848.
Presidiu — O Em.mo e R.mo Sr. Cardeal Patriarcha.
Secretarios, os Sr.s Pimentel Freire.
Margiochi.
ABERTA a Sessão, tres quartos depois da uma hora da tarde, estando presentes 32 D. Pares, leu-se e approvou-se a Acta da ultima Sessão.
Mencionou-se a seguinte
CORRESPONDENCIA.
1.° Um officio do Ministerio do Reino, satisfazendo ao exigido pelo D. Par C. de Thomar em requerimento de 19 de Fevereiro, pag. 270, col. 4.ª
Passou á Secretaria.
2.° Um officio do D. Par C. de Villa Real, participando, que tendo pedido dispensa a SUA MAGESTADE de exercer as funcções, para as quaes o Nomeára, de Presidente eventual da Camara, agradece a esta a distincta e benevola maneira, com que o tractára sempre que exercera as mesmas funcções, e assegurando-a de que concorrerá a ella quando lhe fôr possivel, continuando a sustentar quanto esteja ao seu alcance, a Carta Constitucional da Monarchia, com a qual está intimamente ligada a existencia do Throno de SUA MAGESTADE.
O Sr. C. DE THOMAR — Peço a palavra para antes da ordem do dia.
O Sr. Secretario PIMENTEL FREIRE — Por parte da Mesa, tenho um Relatorio a apresentar á Camara, no qual se comprehendem differentes Propostas e objectos relativos á administração interna desta Casa (Tendo lido o Relatorio). Estou authorisado pela Mesa para pedir á Camara, que mande estes papeis aquella Commissão, que julgar mais propria, a fim de os examinar, e resolver sobre elles o que fôr mais conveniente. Talvez que a Commissão de Fazenda seja a mais propria.... (O Sr. V. de Laborim — Peço a palavra para....) Peço licença ao D. Par para continuar.
Devo informar a Camara, de que a Mesa não se tem descuidado de fazer activar os trabalhos para poder apresentar as contas dos ultimos dous annos, relativas á sua gerencia como Commissão Administrativa, porque teve de verificar as entradas, que fazem a sua receita, e combinar as differentes especies de dinheiro recebido, nas quaes todos sabem se tem alternativamente feito os pagamentos, combinação esta, que para apresentar um resultado exacto, como aquelle com que as mesmas contas hão de apresentar-se, demanda algum tempo; mas dentro em poucos dias espera a Mesa poder apresentar esses trabalhos (Apoiados).
O SR. V. DE LABORIM — Sr. Presidente, eu prestei toda a attenção á leitura da Proposta que acaba de ler-se, e parece-me que por ella se altera algum dos artigos do Regimento da Camara. (Apoiados.) Eu reconheço, Sr. Presidente, que a Mesa pelo art. 91, tem authoridade para empregar todos os meios ao seu alcance, a fim de que as Sessões da Camara sejam publicadas com brevidade: todavia, como na Proposta ha uma alteração ao disposto no §. 2.º do art. 77, do Regimento, eu sou por isso de opinião, que se nomeie uma Commissão especial, ou ad hoc, a qual examinando todos esses documentos que fazem parte da Proposta, dê depois o seu Parecer a respeito
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do assumpto della. (Apoiados.) V. Em.ª sabe, que esta Camara deve dar o exemplo de economia: talvez lenhamos a fazer algumas; temos que examinar varios objectos, discuti-los, e tractar de pessoas designadamente; e por isso parece-me, que o melhor modo de levar isto a effeito com desafogo e maior liberdade, é usando se da faculdade que dá o art. 25.° do Regimento, o qual authorisa a tractar em Sessão secreta, as questões relativas á administração interna da Camara. E por isso, e com vistas de que se entre nesta questão com desafogo, eu pedia que tivesse logar a Sessão secreta, se fôr apoiado este meu requerimento pelos D. Peres, como para esse fim é preciso que o seja.
O Sr. PRESIDENTE — A primeira parte dos desejos do D. Par, une a Mesa iguaes desejos, por que tambem ella vota que estes papeis, e algumas reclamações relativas a elles, sejam remettidos a uma Commissão ad-hoc, para os examinar, e dar sobre tudo o seu parecer. Em quanto porém á segunda parte do pedido do D. Par, que acabou de fallar, parece que só depois da Commissão apresentar o seu parecer, é que tem logar determinar a Camara se a discussão delle deve, ou não ser em Sessão secreta. Se pois o D. Par concorda com isto, eu proporei a nomeação da Commissão.
O Sr. V. DE LABORIM — Para mim é isso indifferente, supposto me parecesse conviria precederem algumas informações, dadas em Sessão secreta, para ellucidarem a Commissão. Mas se a Camara entender que se deve nomear uma Commissão primeiro, e depois o parecer della discutir-se em Sessão secreta convenho nisso, porque o resultado é o mesmo. (Apoiados.)
O Sr. V. DE FONTE ARCADA — Eu tinha pedido a palavra antes de V. Em.ª fallar. porém fui prevenido com o que V. Em.ª disse, e conformo-me com a sua opinião, e por isso nada mais accrescentarei agora.
O Sr. PRESIDENTE — Proponho á Camara se resolve que o Relatorio passe a alguma das Commissões geraes, eu se a uma especial.
Resolveu-se pela segunda proposta.
O SR. V. DE LABORIM — Parece ser conveniente, que essa Commissão dê o seu, parecer relativamente a todos os objectos em geral. (Apoiados.)
O Sr. Presidente — Agora proponho se a Commissão deverá compor se de cinco Membros.
Approvado.
O Sr. PRESIDENTE — Deve portanto passar-se á eleição, que deverá ser por escrutinio. (Uma voz — A Mesa.) A eleição pouco tempo leva.
O Sr. C. DE THOMAR — Se V. Em.ª me permitte fazer agora uso da palavra. (O Sr. Presidente — Pois não.) Tenho a apresentar á Camara um requerimento do Sr. Antonio Manoel de Medeiros da Costa e Albuquerque, no qual pede, como successor de seu Pai o D. Par Barão das Larangeiras, tomar assento na Camara. Creio que, na conformidade da Lei, se deve eleger á sorte uma Commissão para examinar o direito á sua pretenção.
O Sr. PRESIDENTE — Assim se procederá; mas como para isso é necessaria apromptar os bilhetes com os nomes de todos os D. Pares, para delles se extrahirem os que á sorte devem compor a Commissão; póde-se neste intervallo proceder á eleição da Commissão especial para o Relatorio apresentado pela Mesa. (O Sr. V. de Laborim — Apoiado.)
O Sr. V. DA GRANJA — Participo á Camara que as Commissões reunidas, de Administração Publica e de Guerra, não podem ainda hoje apresentar o seu Parecer sobre a incumbencia que lhe fui dada, de reconsiderar o Projecto para a conservação, e creação dos batalhões nacionaes, porque houve impedimento por causas motivadas, de concorrerem á Commissão alguns D. Pares. Será pois conveniente, que ficasse determinado, que quando a Commissão apresentar o seu Parecer, pela Secretaria com ordem da Mesa, sejam avisados os D. Pares para comparecerem na Camara, ficando as Sessões suspensas até esse dia, visto não haver materia preparada para se dar para Ordem do dia.
O SR. PRESIDENTE — A Camara, tendo ouvido a observação do D. Par, declarará se a approva.
Approvou-a.
Procedendo-se á eleição da Commissão Especial, entraram na urna 44 listas, de cuja extracção resultou ficarem apurados com a maioria
Os D. Pares C. de Lavradio, por.. 30 votos
B. de Chancelleiros.... 23
O Sr. C. DE THOMAR — Para se evitar segundo escrutinio, poderia julgarem-se eleitos os D. Pares, que alcançaram os votos immediatos aos do primeiro escrutinio.
O Sr. PRESIDENTE — A Camara approva, que preencham a Commissão os D. Pares immediatos em votos? (Vozes — Apoiado — Apoiado.)
Assim resolvido, ficou completada a Commissão, por terem as circumstancias indicadas, fazenda parte della,
Os D. Pares V. de Laborim com... 22 votos
V. de Oliveira........20
Serpa Machado........18
O Sr. PRESIDENTE — Agora passar-se-ha a lançar na urna os nomes de todos os D. Pares, para della se extrahir os sete Membros para a Commissão, que deve conhecer da pretenção do filho do D. Par Barão das Larangeiras.
O Sr. C. DE LAVRADIO — Julgo que os nomes entrados na urna são sómente os dos D. Pares presentes na Capital.
O Sr. V. DE BENAGAZIL — Dos que estão em Lisboa (Apoiados).
Sendo convidados para esta extracção os D. Pares Vice-Secretarios, M. de Ponte de Lima, e C. de Sampayo, a sorte designou os
D. Pares V. de Laborim
Pereira de Magalhães
Bispo de Leiria
Serpa Machado
M. de Castello Melhor
Gomes de Castro
Mello Breyner.
O Sr. V. DE LABORIM — O Sr. M. de Castello Melhor não está presente, e por isso me parecia que só deviamos contar com os D. Pares, que estão aqui presentes, e tirar outra sorte em logar da que sahiu ao Sr. Marquez. Todavia, eu sujeitar-me-hei á decisão da Camara.
O Sr. PRESIDENTE — O D. Par M. de Castello Melhor está em Lisboa; não participou á Camara que não póde assistir ás Sessões, e então é possivel que S. Ex.ª appareça aqui de repente.
O Sr. V. DE LABORIM — Eu entrego á sabedoria da Camara a minha observação.
O Sr. M. DE LOULÉ — O que talvez fosse conveniente, se a Lei se não oppõe a isso, era que se tirassem mais duas sortes para supplentes, porque póde escusar-se algum dos D. Pares que foram sorteados, ou haver qualquer impedimento que obste a poderem comparecer, na Commissão (Apoiados).
O Sr. PRESIDENTE — Approva a Camara esta indicação?
Approvou-a.
Procedendo a nova extracção para os dous supplentes, a sorte apresentou os
D. Pares C. dos Arcos
M. de Niza.
O Sr. PRESIDENTE — Nada mais ha a tractar, e por tanto haverá Sessão, quando pela Secretaria forem avisados os D. Pares. — Está fechada a Sessão.
Eram tres horas e um quarto.