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CASARA DOS DIGNOS PARES.

EXTRACTO DA SESSÃO DE 4 Dl MARÇO. Presidência do Em.mo Sr. Cardeal Patriareha. Secretários — Os Srs. Conde de Mello, .

Conde da Lonzã.

(Assistiram os Srs. Ministros, da Marinha, e da jutliça; 0 entraram durante a sessão os Srs. Mi-nittrns, do Reino, e da Fazenda.) TvitrofS das duas horas da tarde, tendo-se verifl-1/ cado a presença de 40 dignos Pares, declarou o Em.1"9 Sr. Presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, contra a qnal não hoove reclamação.

O Sr. Secretario Conde de Mello mencionou a seguinte correspondência :

(Tm officio do Ministério dos negócios da Marinha e Ultramar, remetleodo ires authograpbos de Decretos das Cortes genes, já sanecionados: o primeiro estabelecendo o vencimento annual a um desenhador e gravador lopographico; o segundo mandando applicar ao segundo Tenente da armada, José Maria de Oliveira Júnior, as disposições da Carta de lei de 27 de Junho do anno passado; e o terceiro confirmando as pensões con cedidas a D. Thereza da Silva Pessanba, a Ja-liaaa Loisa Franco, e a Thomazia Carolína. Para o arehico.

—-do Ministério dos negócios da Fazenda, re-metlendo cópia autbentica ria consulta da Junta do credito pnblico, que acompanha a relação dos juristas que se habilitaram para poderem ser eleitos membros da mesma Junta, na conformidade da Lei vigente. Para a secretaria.

O Sr. Presidente — Será tomada em considerarão para se proceder, em occasião opportuna, á eleição do membro que pertence a esta Camará.

Não ha mais correspondência. Tem a palavra o Sr. Ferrão.

O Sr. Ferrão — Sr. Presidente, pedi a palavra antes da ordem do dia, para fallar acerca do mesmo objecto de que me tinha oceupado na sessio de faontem.

Consta-me que o socego se acha restabelecido na cidade de Coimbra, e o próprio Sr. Ministro do Reino teve a bondade e a delicadeza de hon-tem por noite me communicar essa notícia.

Confesso o meu reconhecimento, pela prova que S. líx/ deu, de que sabia apreciar o sentimento, de que me achava bontem dominado em relação a meu filho.

Mas, Sr. Presidente, eu também recebi boje carta, confirmando esta mesma noticia, com particularidades de que desejo dar conhecimento A Camará. Peço licença para ler alguns trechos desta carta (leuj.

Esto carta qne se me escreve é de pessoa muito siiuda, e o seu contheudo vem em confirmação de algumas cousas que eu aqui disse hontem, mas a respeito das qnaes foi contestado.

Eu não desejo oiTender, nem o mais levemente possível, a authoridade, tanto administrativa como universitária, porque conheço-as de perlo; soa amigo pessoal do Sr. vice-Reitor, o Sr. Lemos; mas isso não dete obstar-me, para que deixe do dizer, que nem o Governador civil nem o Sr. viee-Reitor eram, nem se mostraram ser as autboridades próprias, para obstarem a um movimento desta ordem, e que o Sr. vice-Reitor da universidade, com quanto dotado de muitas virtudes, de muitas qualidades (OSrt AgyAar—Vt%o a palavra), que tornam muito bem merecida a graça que lhe foi ultimamente concedida por Sua Magestade, porque recaiu n'um Prelado que, como disse, é dotado das mais excellentes qualidades e virtudes, comtudo não é homem com a energia necessária para reger permanentemente a universidade; e certissimamenle nesta occasião, presumo eu, que não daria as providencias, que/ estavam ao seu alcance; isto é, aquellas que %, aulhoridade académica, como authoridade patejr* nal, costuma empregar em similbantes circums-taneías. Sr. Presidente, o que eu desejo é que o Governo promova por todas as maneiras o restabelecimento do socego publico na cidade e universidade de Coimbra; e, uma vez qu* se não deram a tempo as convenientes providencias; já qne se não pôde previnir o mal; ao menos que ae traete de o remediar, e de destruir ornas certas insinuações, um certo incitamento, que ha, que tende, a fazer deslocar toda, ou parte, da universidade de Coimbra.

Não digo mais nada sobre o objecto, porque não desejo tomar tempo á Camará.

O Sr. Ministro do Remo disse que o digno Par mostrara hontem apprehpnsões fortes, de que ainda não estivesse restabelecido o socego na cidade de Coimbra, por causa das desordens que alli tiveram logar entre os estudantes, e a gente da população; ao que elle (orador) responderia, que até hontem se davam por socegadas as desordens, e que recebendo hontem mesmo uma participação telegraphica. annunciando que em Coimbra reinava completa tranquillidadc, communicára logo esta noticia ao digno Par, pois lhe devia ser grata visto ser pai, o ter um filho na Universidade. Que agora o mesmo digno Par acabava de ler uma carta, em que se aceusam as aulhoridades, por não terem empregado os meios que estavam ao soo alcance para que não tivessem logar aquelles acontecimentos. Mas que ainda sustentava, que as authoridades

dê Coíâbrà tinham ctimprído com ò seú deter, uma ves que não se adoptassem medidas pára não haverem absolutamente divertimentos, o qne o Governo julgou naô dever seguir, porque aquellas medidas de extremo rigor, tem produzido em varias occasiõescasos funestos. Mas que em quanto is medidas preventivas, as authoridades tinham cumprido com e&se dever, mandando affixar edi-taes, declarando até qne ponto era permittído os brinquedos do carnaval. Que era certo, qne o vice-Reitor, talvez receioso de mais, da agitação dos estudantes, tivesse a ídéa de qae se fechassem as aulas; masque esta medida não se levara a.efleito, pois que á hora competente se tocou o sino, e as aulas se abriram, concorrendo, pois, poucos estudantes, em consequência de não se quererem com prometier com o maior numero, que illudido por alguns agitadores tinham decidido vir a Lisboa representar, que os authores das desordens foram os habitantes da cidade, e não os académicos; sendo esta a pura verdade, e tudo mais que se dis sobre a intenção de fazer mudar para Lisbna a Universidade, e indisposição delle (orador) para com aquella, são injustos preconceitos que não Um cabimento.

Para mostrar, que não queria deixar de esclarecer no mais mínimo estes factos, passava a ler outro oíficio; o qual leu effectivatnente, e nelle se communica que tinham sahido de Coimbra uns duzentos estudantes, com a intenção de virem a Lisboa pedir providencias ao Governo pela aggres-são que soffreram dos habitantes, e transferencia da Universidade para Lisboa. Mas que isto não é mais que idéa inconsiderada de rapazes, e que o Governo já tinha officiado ás authoridades para que fizessem constar aos estudantes, que deviam voltar á Universidade, e que aquelles que mostrassem um espirito hostil seriam castigados, se-gundo as leis, e esta medida linha produzido algum effeíto , pois já alguns tinham voltado a Coimbra.

Que esta era toda a verdade do facto, que pio tinha nada de extraordinário senão a marcha dos estudantes para Lisboa, que bem pensado também não admira, pois que os estudantes gostam Sempre de ter uma occasião de fazer uma jornada, ou por outra terem occasião de folgarem das tarefas diárias. Finalmente concluía dizendo, que o. Governo tinha tomado todas as medidas, para que este acontecimento não tivesse consequências funestas.

O Sr. Aguiar—Eu não sei bem se poderei ftl-lar sobre este objecto, porque tractando-se, creio eu, de uma interpellaçáo dirigida por um digno Par ao Sr. Ministro do Reino, parece-me que só ao interpellante e ao interpellado pertence fallar; no entanto profererei alguma* palavras, se a Câmara o consente.

Sr. Presidente, é em verdade muito louvarei o motivo que levara o digno Par a fazer esta ioter-pellaçlo, mas sinto muito nlo poder louva-lo pelo modo por que a fez.

Sr. Presidente, se ha cartas, que, segando manifestou o digno Per, dizem que de Lisboa se fizeram insinuações para que se fizesse o que efie-ctivamente se fez, porque o qne se desejava, e o que se queria era preparar a mudança da Universidade de Coimbra para Lisboa ; cartas lambem eu vi que dizem que a estes acontecimentos não fora estranha a política, e que não deixaram de ser provocados pelos inimigos do Governo, e das authoridades constituídas. Onde está, pois, a verdade ? Eu intendo que em parte nenhuma» Intendo que não é necessário explicar estes acontecimentos por uma ou outra forma, quando a sua explicação é clara e evidente. Aconteceu em Coimbra o que já por muitas vezes tem acontecido, e digo isto não para justificar estes acontecimentos, mas para mostrar qae diversas causas, em diffe-rentes épocas, teetn produzido o que agora aconteceu. r^vT.v'"

Eu, Sr. Presidente, abstenbo-me de fallar sobre estes acontecimentos, porque o Sr, Ministro do Reino faltou nelles com conhecimento de causa, e as cartas que eu recebi, estão perfeitamente de accórdo com as explicações dadas pelas authoridades do Governo. Mas o que eu não posso de forma nenhuma admittir, é que se façam nesta Cangara censuras ás autboridades de Coimbra, como as qne fez o digno Par, sem motivo justifl-efldo; porque, se se fór perguntar ao lff^l*JBji km que obraram mal essas authoridades? S. Ex.* de certo não sabe responder-me, porque não sabe que medidas ellas tomaram! Censura então o digno Par aquellas autboridades, porque e||pÔàí#-rara as medidas que S. Ex." aconselhou, e que julgou que eram aquelias que se deviam ter tomado, como de patrulhas pelas ruas, edilaes affi-xados a toque de tambor, e ordem ás tropas para fazer fogo! Seria isto o que queria o digno Par? Mas S.Ex.* pertenden até fazer persuadir que se houvesse em Coimbra reitor, e que este fosse a pessoa que o digno Par indicou, de certo não teriam tido logar estes acontecimentos; mas quem é que diste ao digno Par, que se por acaso ainda alli existisse este indivíduo, exercendo o logar de reitor, estes acontecimentos não teriam sido mais graves? O digno Par o que desejava era ver certas substituições nas authoridades de Coimbra, esquecendo-lhe apenas dizer quem é que devia ir substituir o Governador civil.

O digno Par fez uma gravíssima centura ao Governador civil de Coimbra, por não ter tomado as medidas, fortes e vigorosas, que devia tomar, em circunstancias tão graves. Não se pôde tolerar que uma censura de tal ordem se faça a um homem, a quem se nlo podem negar as qualidades de imuoaculada probidade, intelligencia, e muito zelo no serviço publico S

Sr. Presidente, eitf Í841 ou 1842 houve um acontecimento desagradável em Coimbra;1 bõftfe um conflicto entre á academia e corpo de s#gu^ rança publica, que allí estava estacionado, slndo eu então Ministrodo Reino: o GõvéfBaèog civil julgou prudente, a fim de evitar af eotisé%ufttt5Ías funestas desse aconlfèimento, mandar quf*#força

armada não fizesse uso das afmas contra 4 acada mia, e chegou até, pelo bem da ordem, a mandar qlf aquelle corpo saísse para fora de Coimbra: e fsta não o fez por ftlta "de coragem, nem por fraqueza.'"t,a approvei o procedimento do Governador civil, porque antes quis que saísse para fora de Goiqàlíra o corpo de segurança publica, do que presencear aquella cidade um conflíclo de8gfa|tâíf|ÍQio, em qae eiofrêriim rios de sangue* Portanto, eu que tive, e ainda tenho aquellas idéas, inteodi que, nesta ocjlslfo, devia toma* à defeza do actual Governador civil, contra as cinturas qtfe o digno Par lhe fez, porque não tomara as medidas de violência que o digno Par desejara que elle tivesse tomado. ~ Quanto a essas insinuações que o digno Par se mostrou inclinado a crer qae tivessem sido dirigidas de Lisboa, digo que as não acredito, assim como não acredito que o Governo tenha a intenção de mudar de Coimbra a Universidade; e se assim fora, eu seria o primeiro a apresentar-me em opposição a uma medida, que por nenhuma consideração poderia justificar-se.

Limito me a estas pequenas observações, e insisto em que a censura que o digno Par fez ás authoridades de Goímfara é mal cabida, e inoppor-fóna. As medidas que S. Ex,» desejaria que se adoptassem, essas desapprofo-as eu, e de certo as desapprova a Camará ; pôr termo ao conflicto entre a academia, e os habitantes de Coimbra por meio da força armada, e fazendo uso das armas, teria funestos resultados. As que a prudência aconselhava érara outras, e o digno Par não sabe ainda, torno a repetir, se ellas se tomaram, /O Sr; Tftfànde âiAlgés pediudo a palavra sobre i ordem, não e da intenção dè S. Ex.* pedir ao digno Par que se assenta ao seu lado, que provoque explicações da parle do digno Par que acaba de fallar, porque em verdade S. Ex," apresentou aífòmas proposições nas quaes se referiu ás intenções do tfígno par,.. (O Sr, Aguiar — Intenções manifestada») S. Et,*,; pois, pedirá a palavra e explicar-se-ha, se quizer, porque repetia que não Unha sído o seu fim priva-lo dessas explicações; e só teve em vista emittir a sua opinião singela, e humilde, sobre o incidente que tem dado logar It esta díicossão»

O nobre orador intende que é muito conveniente que, sempre que se dêem certos acontecimentos importantes, se provoquem no parlamento algumas explicações do Governo, porque é necessário fazer-lhe conhecer* que as Camarás nlo dormem, e ao mesmo tempo mostrar ao paiz que os seus representantes se interessam por todos os objectos que lhe dizem respeito; e intende também qae para Isto podem os dignos Pares servir-se de quaesqoer cartas, ou documentos particulares; mas parece-lhe muito inconveniente que se esteja a prmotar o Governo a fazer aqui leitura de cartas a officios das authoridades; e mais ainda que se estejam censurando essas mesmas authoridades, cuja responsabilidade é só para com o Governo; e como pensa assim, lamenta S. Ex.* que se esteja aqni a censurar, ou a elogiar, as authoridades porque isso é sair da orbitra das attribuições de membros do parlamento, e usurpar uma authoridade que só pertence ao poder executivo. Quer S. Ex." que não se confuodam as altribuições; que nlo se peça a responsabilidade dos empregados públicos, quando estes só" tem responsabilidade para com o Ministério, que sob a sua responde no parlamento; e este deve limitar-se aos pontos que acabava de indicar (apoiados). Como S. Ex.* mostrou: temer que se possa todos os dias vêf provocar o Govgroo» e induzi-lo a lêr oíBcios dai authoridades, com o que se caminha ao fim opposto áquelle a que se deve ir, o que de certo não abona muito o Governo representativo, pediu por isso & palavra sobre a ordem para rogar ao Sr. Presidente que concedendo a palavra aos dignos Pares que a pediram para explicações promova que sejam muito singelas, e quanto possível cautelosas nas mesmas explicações (apoiados). " ÔSr. Ministro do Reino observou que não tinha vindo i Gamara lêr os officios que recebera; pois apenas fez leitura de alguns §§., visto que se tinham aqui lido cartas, em que se julgavam os acontecimentos de Coimbra de um certo modo; para oppôr escriptos a eseríptou, e habilitar deste modo a Camará a julgar da exactidão com que se apreciavam aquelles acontecimentos.

O Sr. Flwâo—Ea 11 h:oje ama clrta (o que não fiz hontem) pela mesma razão que diz o Sr, Ministro do Reino; para dar também valor aos factos, e porque talvez a minha palavra não fosse acreditada (susturro).

O Sr, Presidente —Peço silencio. 1 O orudor—*Agora, respondendo ao Sr. Aguiar, que me dirigiu uma grave censura, direi em primeiro logar que acho muito notável essa censura, 00 momento em qne eu acabava de reconhecer quê as expíicações do Sr. Ministro do Reino eram completai, e me dava por satisfeito com'ellas (apoiados). Intendo que o digno Par não me podia arguir, depois de ter feito esta declaração: e, agora, em quanto a enlrar nas minhas intenções, julgo isso reprovado pelo regimento, e creio que S. Ex.* não intendeu o que eu disse, ou inverteu as minhas palavras; parece-me que me expliquei com bastante clareza. Dito isto, não tomo mais tempo á Gamara (apoiados).

* OUDKM DO DU.

ConM«áfJs discussão do projecto ãe resposta 4 f j? ao discurso do Throno.

O Sfí/fiMonde de Almeida Garrelt disse que chamava ;trajttençâo da Câmara, e do Governo, para faier ver, que cm uma discussão da resposta ao discurso da Coroa, em qué se tem discutido tão profundamente os pontos que contém aquelle discurso, e até os actos dos Governos passados, é bem cabido e conveniente, que se falle ainda acerca de algumas medidas que façam desappa-recer os abalos, que tanto prejudicam a acção administrativa.

Passando t oceupar-se da quesito, disse que

em thtse sendipi c*qs*»|Joi abusos muíui, e mui complicadas, ió a paciência ê quê as podia vencer. Estabelecendo as hypotbesea que podiam ad-milUr-Se sobre a delonga dos debites, mostrou llí f Sen?pre c°n?eníência em serem sempre

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Disse que demonstrada & necessidade da dk» cussao passava a tractar de apontar a sua opí-n.ao sobre os actos do Governo, qae é , ffiesma qoe sempre tivera, e manifestar sem qae a Uso o movesse o espírito hostil ao Governo,

Que não dissera, que os systemas antigos eram preferíveis aos modernos, 9 tó sim que havia na administração um melhodo mais regular, que tendo a pratica de muitos annos facilitava o andamento dos negócios públicos. . Que também não condemnava as inovações, e só ponderava os inconvenientes que pude ler o syslema de arbítrio quando é criado para atten-der aos verdadeiros interesses da sociedade, sendo então o arbítrio o inimigo do sjstema representativo.

Occupou-se depois em expender graves considerações, sobre a conveniência e necessidade de uma lei de recrutamento, de uma lei para as habilitações dos indivíduos que se destinam a exercer os cargos públicos, de outra para as reformas, porque da falta destas leis, e da regeneração de algumas instituições pias, e de instrucção publica procedem os defeitos do sjstema administrativo.

Tractando finalmente da questão do Padroado, disse que tinha desejos, de que esta questão >e reduzisse a expre-são naaís simples, e ainda hoje sinceramente o anhela, e que termine esta questão a contento de ambas as partes interessadas.

Mas que em logar de aceusar faltas se as hi, e Governo deve fazer ressar certa negligencia, mandando os nossos missionários á China, pois que assim como ha direitos ao Padroado também ha obrigações a cumprir.

Mostrou a conveniência que tem o Governo, em fazer os sacrifícios possíveis, para dilatar nas nossas possessões do Oriente o nosso commercio, e civílisação, e conservar aquelle antigo prestígio que grangearam as acções que os nossos antepassados alli praticaram; e em fim fazar da nossa parte o que nos cumpre como obrigação, porque assim podemos faltar dos nossos direitos»

Fallando acerca da questão do protesto contra o que se passou uma sessão da Camará dos Srs. Deputados, a respeito dos negócios do Padroado, foi de opinião, que as medidas tomadas pelo Governo contra 01 seus adversários políticos na occasião em que Unham tomado parte na dôr peia perda da Soberana, chegaram até a ser inconvenientes, « eram ingratíssimas.

Concluiu dizendo, que ainda podia produzir muitas outras considerações, mas que eslava bastante cançado, e a hora muito adiantada, assim não queria fatigar mais a Gamara.

O Sr. Presidente dando para a ordem do dia de segunda-feira a continuação da de hoje, levantou a sessão

Eram 5 horas da tarde.