186 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

da justiça, esperando que s. exa. viesse a esta camara dar explicações sobre o assumpto; mas como se tem demorado, e deva mui brevemente encerrar se a sessão, receio muito de não poder ouvir o sr. ministro da justiça, e por isso peço ao ST. ministro da fazenda, que está presente, que diga ao seu collega que reconheça a necessidade que tem de comparecer n’esta camara, para declarar se os seus actos são mal apreciados, e nós não tenhamos occasião de dizer, principalmente hoje, á vista da ausencia completa do sr. ministro, que s. exa. não se atreve a ser sincero e franco para declarar o seu modo de proceder. Esta ausencia tem causado uma certa impressão, e não esperava eu que s. exa. agora se desculpasse com os negocios publicos que o prendem, para não apparecer n’estes poucos dias que ainda restam da actual sessão legislativa.

Não supponho que da parte do sr. ministro da justiça haja receio de dar explicações, nem vontade de as não dar, mas póde crer-se assim, e querer-se apreciar o seu acto independentemente de qualquer explicação sua.

Agora, sr. presidente, accuso um facto que hoje se relata nos jornaes, e que me parece de certa importancia. Acaba de ser confirmado pela santa sé o sr. bispo eleito de Bragança, e este facto deve encher-nos de regosijo, porque aquelle cavalheiro é um clerigo respeitavel que já tem governado um bispado, e cujas virtudes esmaltam grandes qualidades. Este cavalheiro é a todos os respeitos muito digno; comtudo, se é exacto o que dizem os jornaes, parece-me que procedeu de modo inconveniente confirmando á nomeação de vigario capitular, que foi eleito pelo cabido da sua diocese; e, sendo isto assim, tambem me parece que foi pouco respeitador das prerogativas da corôa.

Aquelle cavalheiro por certo tinha rasões muito ponderosas para proceder de similhante modo, mas parece-me que isto não podia faze-lo sem ter sido de accordo com o sr. ministro da justiça. De outro modo, se aquelle prelado conheceu que o sr. ministro tinha andado por mau caminho, apresentou então este acto como acto reaccionario, o que não me parece proprio da sua cordura.

O negocio que ha a tratar é pois saber se aquelle digno prelado escolheu aquelle individuo de accordo com o sr. ministro da justiça, porque, sendo isto assim, parece-me que o sr. ministro collocou a corôa numa posição critica.

Sr. presidente, eu entendo que o individuo que foi relaxado ao poder judicial, como disse aqui o sr. ministro da justiça, e que se oppoz á insinuação feita pelo governo, não podia por fórma alguma ser agora insinuado ao prelado para confirmar a sua nomeação, e nem o sr. ministro da justiça podia consentir n’isto, e a corôa conservar a sua dignidade.

Nós não podemos hoje professar umas doutrinas, sustentar uns principios, e ámanhã deita-los para debaixo da carteira, e saírmos assim de certas dificuldades, ou quando se nos afigura que, saltando por cima d’esses principios, poderemos escapar ao perigo que nos ameaça. Se esses principios são perigosos, se tememos as consequencias que podem resultar do facto de os sustentarmos, é melhor então não dar principio a questões, a cuja solução não podemos chegar com dignidade.

O sr. Martens Ferrão: — Peço a palavra.

O Orador: — Entrou o sr. Martens Ferrão, e acaba de pedir a palavra. Na ausencia de s. exa. tinha me referido a uma pessoa, que muito, respeito, ligada ao digno par por estreitos laços de familia; repetirei o que já disse com respeito a essa pessoa, a quem alludi, fazendo a justiça que devia fazer ás suas qualidades e merecimentos. Declarei eu, que desejava que o sr. ministro da justiça viesse responder á interpellação que lhe annunciei, e fiz ver que precisava da sua presença n’esta camara, e tanto mais quanto tinha visto num periodico asseverar-se um facto que, a ser verdadeiro, ía de algum modo de encontro aos principios e doutrinas professadas pelo sr. ministro n’esta casa. Esse facto era, que o cavalheiro escolhido pela corôa e apresentado para bispo de Bragança, e que fôra confirmado pela santa sé, tinha nomeado para vigario geral o individuo eleito pelo cabido para vigario capitular; e accrescentei que aquelle prelado, pessoa de tanta probidade e que tantas provas tem dado de intelligencia, cordura e bom senso, não faria similhante nomeação se não estivesse de accordo com o governo.

Era isto o que desejava saber, porque, se os factos se tivessem passado assim, era certo que o sr. ministro da justiça tinha-se esquecido dos principios que sustentou para approvar a nomeação de um individuo, que se póde reputar criminoso, por isso que fôra mettido em processo; e se esse accordo se não tivesse dado, é porque fortes rabões tinha o prelado para fazer uma nomeação em desharmonia e contradicção com os actos praticados pelo governo, e era necessario que o sr. ministro da justiça desse explicações a este respeito para esclarecer a camara.

Aqui está o que eu disse na ausencia do digno par o sr. Mártens Ferrão. S .exa. pediu a palavra, naturalmente para dar explicações, que estimarei muito que satisfaçam, e de certo hão de satisfazer. Peço a v. exa. que me raserve a palavra para depois de ter usado d’ella o sr. Martens Ferrão.

O sr. Ministro da Fazenda: — Tendo eu declarado que o sr. ministro da justiça viria dar explicações a esta camara, parecia mo conveniente, e até mais parlamentar, reservar para essa occasião a discussão d’este assumpto, porque, a dizer a verdade, vejo-me embaraçado, apesar de ser membro do governo, em dar explicações sobre o assumpto de que se occupou ultimamente o digno par.

A minha posição é muito alheia a assumptos que dizem respeito a direito canonico; por consequencia, pedia ao digno para que esperasse pela presença do sr. ministro da justiça para tratar de taes assumptos.

Eu já declarei que o meu collega viria a esta casa para dar todas as informações que fossem necessarias, e não me parece por isso conveniente que se estejam a discutir factos d’esta natureza, factos como aquelles que o digno par acaba de expor, e nos quaes me parece que não ha exactidão. Por consequencia é melhor reservar a questão para quando estiver presente o meu collega.

O sr. Martens Ferrão: — Sr. presidente, mui poucas palavras direi com referencia ao que acaba de ser dito pelo digno par, e meu amigo, ácerca da nomeação do vigario geral de Bragança pelo actual prelado d’aquella diocese.

Se fallo sobre este assumpto, é porque esse prelado é meu irmão, e não desejo que pareça que elle praticara um acto menos em harmonia com os precedentes de toda a sua vida publica.

Eu agradeço summamente as benévolas expressões com que a elle se referiu o digno par, creia s. exa. que immensamente lhe sou reconhecido.

No facto que s. exa. referiu ha um manifesto equivoco, a que foi levado pela noticia publicada hoje num jornal da capital.

O ecclesiastico que o novo prelado de Bragança nomeou para vigario geral, que governa a diocese até que depois de sagrado vá tomar a administração d’aquella igreja, não é o actual vigario capitular, que fôra eleito pelo cabido, é sim o antigo vigario geral do fallecido bispo, e que nem membro do corpo capitular é. Já vê o digno par que todo o motivo de reparo desapparece. (Apoiados.)

Direi mais, esta nomeação, que era naturalmente indicada, foi feita de accordo com o sr. ministro, accordo expressamente declarado.

O novo bispo de Bragança seguiu n’isto, como tem seguido sempre, as boas praticas da igreja portugueza. (Apoiados.)

Do accordo da igreja e do estado tem-se sempre seguido a paz das consciencias, e o franco concurso do poder civil em prol das cousas religiosas.

O que houve em todo este assumpto foi o restabeleci-