DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 187

mento da boa doutrina, que deve ser seguida por todos os homens que estão á frente do governo espiritual das dioceses, procedendo de harmonia com o governo do paiz, que é o mais solicito protector dos legitimos interesses da religião.

Rectificados assim os factos, nada mais tenho a acrescentar, estimando ter tido occasião de destruir um equivoco que poderia fazer impressão desagradavel.

O sr. Miguel Osorio: — Arguição que não fiz, direi; tomando a ultima palavra da phrase com que o digno par que me precedeu terminou as suas explicações.

Sr. presidente, as opposições são sempre impertinentes e importunas para os governos. Até já o meu particular amigo, o sr. ministro da fazenda, parece achar-me importuno, mas s. exa. faria mais justiça ao meu procedimento, se tivesse ouvido bem o que eu disse.

Não quiz fazer nenhuma interpellação, e. limitei-me a perguntar se o sr. ministro dá justiça já estava habilitado à responder á interpellação que eu annunciei.

Tendo-me v. exa., sr. presidente, respondido que não, deplorei que o sr. ministro da justiça não comparecesse nas sessões d’esta camara, onde a sua presença era muitas vezes necessaria, e agora sobretudo, porque desejava fazer-lhe umas perguntas, e pedir explicações sobre um facto de que dão noticia os jornaes de hoje.

Nada mais disse. Parece-me que não saí fóra das praxes parlamentares, em tudo que expendi. O que eu pratiquei faz-se em todos os parlamentos. Não quiz pois collocar o sr. ministro da fazenda em difficuldades, nem as palavras que eu proferi podiam dar logar a uma interpretação tal, como a que lhes deu o meu nobre amigo, o sr. Antonio de Serpa, de certo, como já disse, por s. exa. me não ter ouvido bem.

Applaudo-me até, e o governo deve tambem applaudir-me de ter dado occasião a que um homem tão respeitavel, e tão respeitado por nós todos, como o digno par, o sr. Mártens Ferrão, que neste caso é mais que pessoa alguma competente, pelos laços de parentesco tão chegado que o ligam ao illustre prelado da diocese de Bragança, fizesse tão categoricas declarações, quaes as que s. exa. acabou de apresentar á camara, declarações que certamente faria o sr. ministro da justiça se estivesse presente, e que hão de sem duvida desvanecer quaesquer apprehensões que porventura a noticia dada nos jornaes podesse ter feito nascer nos espiritos, de terem sido menos zeladas as prerogativas da corôa.

Toda a camara sabe que eu, na questão da eleição do vigario capitular de Bragança, tão pouco me importei com a minha posição politica, e com o meu papel de membro da opposição e deveres que elle me impunha, que sem hesitação me puz ao lado do governo, para defender do modo que podia e sabia as doutrinas que elle sustentava.

Quem procede assim não póde ser arguido de querer, numa questão que prendia com aquella, levantar difficuldades ao governo, adiantando um debate que a seu tempo aqui ha de vir. Peço perdão ao meu nobre amigo, o sr. Antonio de Serpa, mas s. exa. não foi justo para commigo.

De resto, sr. presidente, é muito para estimar a resposta categorica do sr. Mártens Ferrão. S. exa. sustentou a boa doutrina, e folgo muito que o fizesse. Eu não tinha motivo algum para duvidar que o digno prelado da diocese de Bragança faltasse ao que devia aos seus precedentes, ás suas virtudes e qualidades que o distinguem, e por isso desde o principio declarei que o prelado não podia dar o passo, que se disse tinha dado, sem estar de accordo com o sr. ministro da justiça. Acrescentei que só fortes rasões poderiam mover um cavalheiro, que tantas provas de cordura tinha dado, e cujo bom senso e probidade todos reconhecem, a pôr-se em contradicção com os actos do sr. ministro da justiça; facto tanto mais para notar, quanto o nobre prelado procurou sempre manter as boas relações e harmonia que devem existir entre o estado e a igreja, muito mais n’estes tempos tão calamitosos para ella, facto que importaria grande quebra de dignidade, não por parte do prelado, mas por parte do governo, trazendo como consequencia um grave menosprezo pelas prerogativas da corôa.

Concluindo, declararei novamente que me applaudo e dou por muito satisfeito de ter provocado as declarações que foram feitas pelo digno par o sr. Mártens Ferrão.

Pouco me importa que o individuo nomeado para vigario geral pertença ou não ao cabido. Quem não podia ser nomeado era o individuo que o cabido havia eleito, desattendendo a insinuação da corôa, não porque fosse menos digno peias suas qualidades, mas pela circumstancia de estar processado.

(O orador não viu as suas notas.)

O sr. Ministro da Fazenda:—Sr. presidente, pedi a palavra unicamente para dizer ao digno par, o sr. Miguel Osorio, que não estranhei nem me incommodaram as perguntas que s. exa. dirigiu, nem tão pouco as taxei de inconvenientes. Disse, é verdade, que me parecia inopportuna a occasião em que s. exa. as fazia, porque, não se achando presente o meu collega da justiça, e tendo eu declarado que elle compareceria brevemente, s. exa. não quiz aguardar essa occasião para dirigir as suas perguntas; mas não quiz dizer com isto que não reconheço no digno par, ou em qualquer individuo desta camara, o direito de interrogar o governo sempre que entender dever faze-lo.

A principio, sr. presidente, confesso que me achava embaraçado em responder ao digno par, porque este negocio não corre pelo ministerio a meu cargo; mas agora applaudo-me por s. exa. ter apresentado esta questão neste momento, em que se achava presente o digno par, o sr. Mártens Ferrão, que tão bem, tão categorica e tão claramente soube dar as explicações devidas ao sr. Miguel Osorio, que ninguem dirá que não foram o mais satisfactorias possivel, porque destruiram de certo a má impressão causada pela noticia tão desfigurada que deram os jornaes, e que eu não posso crer que o digno par, que é cavalheiro illustrado, a tivesse acreditado. S. exa. conhece de certo quanto o facto tinha de inverosimil.

Não posso, pois, ainda mais uma vez deixar de me applaudir por ter tido a felicidade de estar presente o sr. Mártens Ferrão, que explicou ao digno par os factos como elles se passaram, aliás, não estando eu perfeitamente habilitado a responder a s. exa., as explicações que eu podesse dar não seriam tão satisfactorias, e as expressões proferidas pelo digno par produziriam de certo uma má impressão no publico.

(O orador não reviu as suas notas..)

O sr. Martens Ferrão: — Pedi a palavra, por parte da commissão de fazenda, para mandar para a mesa um parecer sobre o projecto de lei da contribuição industrial vindo da camara dos senhores deputados.

Leu-se na mesa.

O sr. Presidente: — Vae a imprimir o parecer da commissão de fazenda; apresentado pelo digno par, o sr. Mártens Ferrão. Este parecer depois de impresso será distribuido por casa dos dignos pares, a fim de poder entrar brevemente em discussão, por isso o sr. ministro da fazenda creio que tem urgencia de que este parecer se discuta.

O sr. Barros e Sá: — Sr. presidente, pedi a palavra para mandar para a mesa o parecer da commissão especial, encarregada de examinar o codigo de justiça militar. Peço a v. exa. queira ter a bondade de o mandar imprimir e distribuir com urgencia a fim de poder entrar em discussão com a possivel brevidade.

Aproveito a occasião de estar de pé, para mandar para a mesa um projecto de lei, tornando applicaveis as disposições da lei de 16 de maio de 1874 aos emprestimos que verificar a sociedade geral agricola, e peço a v. exa. queira envia-lo á commissão de legislação.

O sr. Presidente: — O parecer apresentado pelo digno par, o sr. Barros e Sá vae a imprimir, e seguir-se-ha com